As organizações denunciam a ilegalidade da tentativa de deportação e perseguição ao italiano
Na noite do último dia 12, o escritor e ex-ativista Cesare Battisti foi preso em Embu das Artes pela Polícia Federal (PF) a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O MPF considera inválida a decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recusar o pedido de extradição de Battisti. O pedido do MPF foi acatado pela juíza federal de Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu.
Battisti foi liberado horas depois, na madrugada da sexta-feira (13), em São Paulo, após o Tribunal Regional Federal conceder habeas corpus ao italiano. O TRF acatou que uma decisão da Justiça atual não pode contrariar uma decisão que já havia sido tomada pela Presidência da República.
Em resposta a tentativa de deportação, diversas organizações realizaram um ato na última quarta-feira (25) e lançaram um manifesto de repúdio a ação.
Avanço conservador
Para os participantes do ato-manifesto, a direita estaria aproveitando o momento de avanço conservador para atentar contra os direitos civis.
Guilherme Boulos, membro da coordenação nacional do MTST, participou da ação e concorda com a avaliação: “o momento é calculado, um momento que a direita conservadora cresce”. Para Boulos, a ação da juíza é inconstitucional: “O que essa juíza está fazendo é uma aberração. Battisti está sendo perseguido por ser militante de esquerda. É um posicionamento político, uma decisão política de nosso judiciário”. Boulos afirmou, ainda, que não abandonará Battisti e que o caso dele não é individual. “O próprio uso da expressão terrorista para caracterizá-lo é uma prova da criminalização dos movimentos sociais. Se querem levar Battisti, terão que fretar 4… 5 aviões para levar todos. Nós do MTST estaremos juntos”.
O ex-deputado e militante dos direitos humanos, Adriano Diogo, também participou do ato. Ele alerta para um risco maior, a possibilidade de estarem usando Battisti como moeda de troca por Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no julgamento da ação penal 470. Pizzolato fugiu para a Itália após a condenação, o país negou o pedido brasileiro de extradição.
Ele também lembrou um importante caso de extradição do Brasil que entregou a militante comunista Olga Benário à ditadura nazista para a morte, em 1936. Pode parecer exagero, mas pessoas próximas a Battisti alegam risco do escritor ser assassinado dentro da penitenciária.
Adriano Diogo finalizou atentando para a importância dos movimentos não deixarem se abater: “estamos vivendo tempos difíceis, mas não podemos nos entregar. Não abaixaremos a cabeça. Há de prevalecer a justiça, a legalidade e a democracia”.
Entenda o caso
Cesare Battiti foi condenado à prisão perpétua na Itália pela suposta autoria de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando militava na organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. Battisti teve um julgamento sem direito à defesa e sem nenhuma prova concreta. Ele fugiu do país em 1981 e morou na França e México. Chegou ao Brasil em 2007, onde ficou preso até 2011.
O italiano foi condenado à extradição pelo STF em 2009, porém, de acordo com o tratado assinado bilateralmente com a Itália, a presidência dos países podem não cumprir determinação do Supremo caso a pessoa requerida seja ameaçada de atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados. Com base no tratado, Lula negou a extradição.
Em 8 de junho de 2011, por 6 votos a 3, o STF voltou atrás em sua decisão e decidiu pela liberação de Battisti. Na época, o ministro Luiz Fux afirmou: “O que está em jogo aqui é um ato de soberania do presidente da República. A República italiana litigou contra a República Federativa do Brasil”.
Battisti está em situação legal no país desde junho de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a decisão de Lula, presidente eleito legitimamente pela população e representante máximo do poder executivo, chefe de Estado e de Governo, de mantê-lo no país.
Manifesto pela defesa de Cesare Battisti
A pretensão da direita de deportar o escritor italiano Cesare Battisti é uma típica provocação que não se enquadra nas normas jurídicas de nosso país, por várias razões.
1. Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal, decidiu, por 5 votos (Joaquim, Marco Aurélio, Carmen Lúcia, Eros Grau e Ayres Brito), autorizar o Presidente da República para que ele decidisse se aceitava ou recusava a extradição.
2. Em 31/12/2010, Lula decidiu recusar a extradição, como é bem conhecido por todos.
3. O processo de Battisti ficou encerrado no dia 8 de junho de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal acatou a decisão do presidente Lula de recusar o pedido de extradição.
4. A partir daquele momento, BATTISTI FICOU LIVRE, e sua condição de processado na Itália por supostos crimes, DEIXOU DE TER FORÇA LEGAL para o Brasil. Battisti é hoje, UM ESTRANGEIRO COMO QUALQUER OUTRO, com direitos legais iguais e documentos válidos (CPF, Identidade, etc. etc.)
A ação do Ministério Público do DF, bem como a sentença da juíza só podem ser entendidos como provocações, que devem ser energicamente repudiadas. E a ordem de prisão, extremamente arbitrária, não resistiu mais que algumas horas, até que o Tribunal Regional Federal pudesse recompor a ordem processual.
Nós, sindicalistas, estudantes e intelectuais, que integramos o Comitê Cesare Battisti Livre estamos propondo reagir com um Ato Público/Debate na Faculdade de Direito da USP — Largo São Francisco — dia 25 de março, às 18h30.
Além disso, estamos convidando a todos (mesmo os que não puderem participar do Ato) a assinarem este manifesto (no Link exposto na minha Pagina Patricia Labotierry) como prova de apoio ao Estado Democrático de Direito, e repúdio à manipulação da justiça e da mídia.
Repudiamos essas tentativas de deportação do companheiro Cesare Battisti e exigimos que os seus direitos como estrangeiro devidamente legalizado no Brasil, sejam respeitados.
Assinam:
1. CSP-CONLUTAS — CENTRAL SINDICAL E POPULAR
2. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA USP — SINTUSP
3. SINDICATO DOS METALURGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO/SP
4. SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE BAYEUX/PB
5. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO CEARÁ
6. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE/CE
7. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO FEMININA DE FORTALEZA/CE
8. SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARÁ
9. SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
10. SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE NOVA IGUAÇU/RJ
11. SINDICATO DOS TRAB. NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE-CE
12. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARUANA-CE
13. SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM ALAGOAS
14. SINDICATO DOS TRAB NAS EMPRESAS DE TRANSP. RODOV DE PASSAG. INTERMUN. EST. CE
15. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
16. SINDICATO DOS TRAB. NA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DO VALE DO PARAIBA/SP
17. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU NO MARANHAO
18. SINDICATO DOS TRAB. NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIARIO DE BELEM-PA
19. SINDICATO DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DA REGIÃO DO CARIRI/CE
20. SINDICATO MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA REDE OFICIAL DO RECIFE/PE
21. SINDICATO DOS TRAB. DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL/RJ
22. SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL/ RJ
23. SINDICATO DOS TRAB. DA EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL. DE PERNAMBUCO
24. SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE STA BARBARA DO SUL/RS
25. SINDICATO DOS TRAB. DO REFLORESTAMENTO, CARVOAMENTO E BENEFIC. DE MADEIRA/BA
26. SINDICATO DOS EMPREG. EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BAURU E REGIÃO
27. SINDICATO DOS TRAB. EM PROCESSAMENTO DE DADOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
28. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PASSO FUNDO/RS
29. SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL
30. SINDICATO DOS VIGILANTES DE SANTA CRUZ DO SUL/RS
31. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTIAS METALÚRGICAS DE NOVA FRIBURGO/RJ
32. SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE CIMENTO, CAL, GESSO E CERÂMICA DO MUNIC. DE ARACAJÚ/SE
33. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE GOIÁS
34. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUIM, FARM E PLAST DE GOIÁS
35. SINDICATO DOS TRAB. NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE GOIÂNIA E REGIÃO METROPOLITANA/GO
36. SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS DE MINAS/MG
37. SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE FORTALEZA DE MINAS/MG
38. SINDICATO DOS SERVIDORES DO QUADRO ESPECIAL DA SARH — SINDCAIXA/RS
39. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO TRANSPORTE ALTERNATIVO — GO
40. ASSOC DEM. P/ MORADIA E DIR. SOCIAIS DE S. JOSÉ DOS CAMPOS — OCUPAÇÃO PINHEIRINHO/SP
41. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SAÚDE DE FORMIGA/MG
42. ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNESP/SP
43. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ESPLANADA/BA
44. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ENTRE RIOS/BA
45. SINDICATO DOS PETROLEIROS DE SERGIPE E ALAGOAS
46. FEDERAÇÃO SINDICAL E DEMOC. DOS TRAB. NAS IND. METALÚRGICAS DE MINAS GERAIS
47. SINDICATO DOS CERAMISTAS DE MONTE CARMELO/MG
48. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE PIRAPORA/MG
49. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ITAJUBÁ E REGIÃO/MG
50. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE OURO PRETO/MG
51. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ITAÚNA/MG
52. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE DIVINÓPOLIS/MG
53. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE TRÊS MARIAS/MG
54. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE GOVERNADOR VALADARES/MG
55. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE VÁRZEA DA PALMA/MG
56. SIND. PROF ENFERM E EMPREG EM HOSP, C. DE SAÚDE, DUCH. E MASSAG. DE DIVINÓPOLIS/MG
57. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE BH E REGIÃO/MG
58. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE ITAJUBÁ E REGIÃO/MG
59. SINDICATO METABASE DOS INCONFIDENTES/MG
60. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE DIVINÓPOLIS/MG
61. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE CARMELO/MG
62. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BETIM/MG
63. SINDICATO DOS TRAB EMPRESAS DE ASSESSOR, PESQ, PERÍCIAS E INFORM. — SINTAPPI-MG
64. SINDICATO DOS TRAB; EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG
65. ANEL — ASSEMBLEIA NACIONAL DE ESTUDANTES — LIVRE
66. ADMAP — ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS APOSENTADOS E PENS. DO VALE DO PARAÍBA/SP
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As famílias não querem auxílio aluguel que não contempla todas as famílias. A Comunidade Mandela luta por Moradia para todas as famílias Foto: Fabiana Ribeiro | Jornalistas Livres
Negociação entre o proprietário do terreno e a municipalidade
A área de 300 mil metros quadrados é de propriedade de Celso Aparecido Fidélis. A propriedade não cumpre função social e possui diversas irregularidades com a municipalidade.
As famílias da Comunidade Mandela já demonstraram interesse em negociar a área, com o proprietário para adquirir em forma de cooperativa popular ou programa habitacional. Fidélis ora manifesta desejo de negociação, ora rejeita qualquer acordo de negócio.
Mas o proprietário e a municipalidade – por intermédio da COAB (Cia de Habitação Popular de Campinas) – estão negociando diretamente, sem a participação das famílias da Comunidade Mandela que ficam na incerteza do destino.
As mulheres são a grande maioria da Comunidade e também são elas que estão nos atos lutando por direitos. Foto: Fabiana Ribeiro | Jornalistas Livres
As famílias querem ser ouvidas
Durante o ato, uma comissão de moradores da Ocupação conseguiu ser liberada pelo contingente de Guardas Municipais que fazia pressão sobre os manifestantes , em sua grande maioria formada pelas mulheres da Comunidade com seus filhos e filhas. Uma das características da ocupação é a liderança da Comunidade ser ocupada por mulheres, são as mães que lideram a luta por moradia.
A reunião com o presidente da COAB de Campinas e Secretário de Habitação – Vinícius Riverete foi marcada para o dia 28 de setembro.
A luta e a esperança de igualdade social Foto: Fabiana Ribeiro | Jornalistas Livres
As mulheres da Comunidade Mandela, em sua maioria são trabalhadoras informais, se organizam para lutar por moradia.
Depois de muita espera, dez dias após o encerramento do prazo para a saída das famílias da área que ocupam, o juiz despacha no processo de reintegração de posse contra da Comunidade Mandela, no interior de São Paulo. No despacho proferido , o juiz do processo – Cássio Modenesi Barbosa – diz que aguardará a manifestação do proprietário da área sobre eventual cumprimento de reintegração de posse. De acordo com o juiz, sua decisão será tomada após a manifestação do proprietário. A Comunidade, que ocupa essa área na cidade de Campinas desde 2017, lançou uma nota oficial na qual ressalta a profunda preocupação em relação ao despacho do juiz em plena pandemia e faz apontamento importante: não houve qualquer deliberação sobre as petições do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Advogados das famílias e mesmo sobre o ofício da Prefeitura, em que todas solicitaram adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19 e das especificidades do caso concreto.
Ainda na nota a Comunidade Mandela reforça:
“ Gostaríamos de reforçar que as famílias da Ocupação Nelson Mandela manifestaram intenção de compra da área e receberam parecer favorável do Ministério Público nos autos. Também está pendente a discussão sobre a possibilidade de regularização fundiária de interesse social na área atualmente ocupada, alternativa que se mostra menos onerosa já que a prefeitura não cumpriu o compromisso de implementar um loteamento urbanizado, conforme acordo firmado no processo. Seguimos buscando junto ao Poder público soluções que contemplem todos os moradores da Ocupação, nos colocando à disposição para que a negociação de compra da área pelas famílias seja realizada.”
Hoje também foi realizada uma atividade on-line de Lançamento da Campanha Despejo Zero em Campinas -SP (
Campinas acaba prorrogar a quarentena até 06 de outubro, a medida publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial. Prefeitura também oficializou veto para retomada de atividades em escolas da cidade.
A Comunidade Mandela e as ocupações
A Comunidade Mandela luta desde 2016 por moradia e desde então tem buscado formas de diálogo e de inclusão em políticas públicas habitacionais. Em 2017, cerca de mais de 500 famílias que formavam a comunidade sofreram uma violenta reintegração de posse. Muitas famílias perderam tudo, não houve qualquer acolhimento do poder público. Famílias dormiram na rua, outras foram acolhidas por moradores e igrejas da região próxima à área que ocupavam. Desde abril de 2017, as 108 famílias ocupam essa área na região do Jardim Ouro Verde. O terreno não tem função social, também possui muitas irregularidades de documentação e de tributos com a municipalidade. As famílias têm buscado acordos e soluções junto ao proprietário e a Prefeitura. Leia mais sobre: https://jornalistaslivres.org/em-meio-a-pandemia-a-comunidade-mandela-amanhece-com-ameaca-de-despejo/
O dia de hoje (31/08) será decisivo para as 108 famílias que vivem na área ocupada na região do Jardim Ouro Verde em Campinas, interior de São Paulo. Assim sendo, o último dia do mês de agosto, a data determinada como prazo final para que os moradores sem-teto deixem a área ocupada, no Jardim Nossa Senhora da Conceição. A comunidade está muito apreensiva e tensa aguardando a decisão do juiz Cássio Modenesi Barbosa – da 3ª Vara do Foro da Vila Mimosa que afirmou só se manifestar sobre a suspensão ou não do despejo na data final, tal afirmativa só contribuiu ainda mais para agravar o estado psicológico e a agonia das famílias.
A reintegração é uma evidente agressão aos direitos humanos dos moradores e moradoras da ocupação, segundo parecer socioeconômico do Núcleo Habitação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo . As famílias não têm para onde ir e cerca de entre as/os moradoras/es estão 89 crianças menores de 10 anos, oito adolescentes menores de 17 anos, dois bebês prematuros, sete grávidas e 10 idosos. 62 pessoas da ocupação pertencem ao grupo de risco para agravamento da Covid-19, pessoas idosas e com doenças cardiológicas e respiratórias, entre outras podem ficar sem o barraco que hoje as abriga.
Parecer socioeconômico da Ocupação da Comunidade Mandela. Importante trabalho da agente socióloga do Núcleo de Habitação – Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Comissão dos Direitos Humanos da Câmara de Campinas e o Ministério Público (MP-SP) se manifestaram em defesa do adiamento da reintegração durante a pandemia. A Governo Municipal também se posicionou favoravelmente a permanência após as famílias promoverem três atos de protesto. Novamente a Comunidade sofre com a ameaça do despejo. As famílias ocupam essa área desde 2017 após sofrem uma reintegração violenta em outra região da cidade.
As famílias
A comunidade possui 89 crianças com idade inferior a 10 anos
foto: Fabiana Ribeiro – Jornalistas Livres
Célia dos Santos, uma das lideranças na comunidade relata:
Foto Fabiana Ribeiro – Jornalistas Livres
“ Tentamos várias vezes propor a compra do terreno, a inclusão das famílias em um programa habitacional, no processo existem várias formas de acordo. Inclusive tem uma promessa que seriam construídas unidades habitacionais no antigo terreno que ocupamos e as famílias do Mandela seriam contempladas. Tudo só ficou na promessa. Prometem e deixam o tempo passar para não resolver. Eles não querem. Nós queremos, temos pressa. Eles moram no conforto. Eles não têm pressa”
Simone é mulher negra, mãe de cinco filhos. Muito preocupada desabafa o seu desespero
Foto: Fabiana Ribeiro – Jornalistas Livres
“ Não consigo dormir direito mais. Eu e meu filho mais velho ficamos quase sem dormir a noite toda de tanta ansiedade. Estou muito tensa. Nós não temos para onde ir, se sair daqui é para a rua. Eu nem arrumei as coisas porque não temos nem como levar . O meu bebê tem problemas respiratórios e usa bombinha, as vezes as roupinhas dele ficam sujas de sangue e tenho sempre que lavar. Como vou fazer?”
Dona Luisa é avó, mulher negra, trabalhadora doméstica informal e possui vários problemas de saúde que a coloca no grupo de risco de contágio da covid-19. Ela está muito apreensiva com tudo. Os últimos dias têm sido de esgotamento emocional e a sua saúde está abalada. Dona Luisa está entre as moradores perderam tudo o que possuíam durante a reintegração de posse em 2017. A única coisa que restou, na ocasião, foi a roupa que ela vestia.
Foto: Fabiana Ribeiro – Jornalistas Livres
“ Com essa doença que está por aí fica difícil alguém querer dar abrigo para a gente. Eu entendo as pessoas. Em 2017 muitos nos ajudaram e eu agradeço a Deus. Hoje será difícil. E eu entendo. Eu vou dormir na rua, junto com meus filhos e netos. Sou grupo de risco, posso me contaminar e morrer. E as minhas crianças? O quê será das crianças? Meu Deus! Nossa comunidade tem muitas crianças. Esses dias minha netinha me perguntou onde iríamos morar? Eu me segurei para não chorar na frente dela. Se a gente tivesse para onde ir não estaria aqui. Não é possível que essas pessoas não se sensibilizem com a gente. Não é possível que haja tanta crueldade nesse mundo.”
Comunidade Mandela – Foto Fabiana Ribeiro – Jornalistas Livres