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Debate

Movimentos de luta por moradia fazem ato contra injustiças

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Uma tragédia na vida de 1.230 famílias. O Judiciário determinou o “despejo” dessas famílias de suas casas. Os magistrados determinaram a utilização de armas para arrancar mulheres, adultos e perto de mil crianças de suas moradias. Com essa violência as crianças também serão expelidas das escolas. A decisão do Judiciário afronta a lei e ao mesmo tempo viola os direitos fundamentais das pessoas. As 237 famílias do edifício da Rua Mauá, 340 moram no local há mais de dez anos. Na Av. São João, 588, as 81 famílias moram há mais de sete anos. As 354 famílias da Ocupação Parapuã e as 194 da Ocupação Imirim estão no terreno há três anos. As 110 famílias da ocupação Elza de Guimarães, as 48 famílias da Ocupação Vitória – Cidade Ademar e as 100 famílias da Ocupação de Guaianazes estão nas terras há mais de oito meses.

A decisão do Judiciário é injusta, pois quer restituir a posse da propriedade a quem as abandonou e nunca exerceu o domicilio que a lei determina. Portanto, não as possui. Não deu função social determinada pela lei. A posse é daqueles que estão morando no local. Protegendo suas famílias, seus filhos e exercendo seus direitos fundamentais.

Jogar essas famílias na rua é fechar os olhos para as pessoas e para a justiça. Não é razoável a decisão do Judiciário. Assim sendo estamos aqui para que o poder público não permita o despejo dessas famílias. Conclua a desapropriação do imóvel da Rua Mauá, 340, da Av. São João 588, da Av. Ipiranga, 879 e do Motel na Rua Maco Gagliano, 55. E que as terras da Cohab: Parapuã, Imirim, Elza de Guimarães, Guaianazes, que atendam essas famílias em projetos habitacionais ou deixem elas morando lá. Não podemos aceitar essa decisão injusta que o viola o direito das pessoas. Como já dizia São Tomás de Aquino: ““Quando a necessidade é premente, os bens são comuns”.

 

 

QUEM NÃO LUTA, TÁ MORTO!
São Paulo, 22 de junho de 2017

A FLM – Frente de Luta por Moradia, articulação de movimentos de moradia que atua na cidade de São Paulo, vêm a público denunciar a retomada e intensificação de uma agenda de reintegrações de posse que se executadas jogarão às ruas 1.230 famílias que não tem onde morar. Entendemos, que as ações de despejo determinadas pelo Judiciário são um massacre às famílias sem teto. Que atacam um direito Constitucional, que é o direito à moradia. Favorecem injustos proprietários e a especulação imobiliária. Ferem o direito à vida, à dignidade, à segurança, a um lar. Além disso, entendemos que cabe a PMSP assumir a defesa e proteção destas famílias para que não sejam jogadas às ruas. Por isso, convocamos as bases da luta por moradia para lutar contra essas injustiças. Quem não Luta, Tá Morto!

 

Relação de ocupações que serão afetadas com ordens de despejo

  1. Ocupação Mauá – Rua Mauá, 340 – ocupado desde março de 2007. Vivem no local 237 famílias. O processo correu na 26ª Vara – Juíz responsável: Carlos Eduardo Borges Fantacine. O último pedido de recurso correu no Tribunal de Justiça julgado pelo Desembargador Simões de Vergueiro. Processo nº 0038511-10.2013.8.26.0100.

Durante a última gestão, a PMSP publicou um DIS – Decreto de Interesse Social para a desapropropriação do imóvel para destinação a programas de atendimento habitacional. Foi efetuado o depósito do pagamento de R$ 11 milhões de reais para os injustos proprietários, que questionaram o valor pago e apresentaram laudo de avaliação no valor de R$ 18 milhões de reais. Dando prosseguimento a este processo o Juíz responsável pelo caso, solicitou nova perícia para revisão dos valores. O Perito Judicial avaliou o imóvel em 24 milhões de reais. O valor final absurdo apresentado pelo Perito fez com que a PMSP desistisse da desapropriação e novamente os moradores da ocupação Mauá voltam a viver o drama de execução de uma liminar de reintegração de posse, que condena essas famílias à vida nas ruas da cidade de São Paulo.

  1. Ocupação São João – Av. São João, 588 – ocupado desde outubro de 2010. Vivem no local 81 famílias. O processo correu na 39ª Vara Cível Central. Durante a última gestão, o imóvel recebeu DIS, mas os proprietários não aceitaram os valores oferecidos pela prefeitura como indenização. Fazendo mais uma vez correr uma ação de reintegração de posse, que jogará nas ruas os moradores que zelaram por este imóvel nos últimos sete anos. Processo nº 0109886-63.2010.8.26.0100.

  2. Ocupação Ipiranga – Av. Ipiranga, 879 – ocupado desde abril de 2012. Vivem no local 106 famílias, sendo 96 crianças, 4 deficientes e 5 imigrantes. Juíza responsável: Simone Gomes Rodrigues Casoretti da Fazenda Pública. Os moradores desta ocupação passaram os últimos cinco anos reformando e zelando por este imóvel que estava abandonado. Não houve avanço nos processos de desapropriação e compra do imóvel por parte da prefeitura. Hoje, tramita no Judiciário uma ação de reintegração de posse que coloca as 106 famílias moradoras deste imóvel nas ruas. Processo nº 0205591-33.2012.8.26.0100.

  3. Ocupação Parapuã – Rua Augusto do Amaral, 100 – Brasilândia, ocupado desde abril de 2014. Vivem no local 354 famílias. A área pertence a COHAB e é destinada a Habitação de Interesse Social. Esteve abandonada por mais de trinta anos. Hoje, as famílias que lá residem fazem cumprir a destinação à moradia. Processo nº 1004974.39.2014.8.26.0020.

  4. Ocupação Imirim – Rua Atlantico Meridional, nº 82 – Vila Imirim, ocupado desde fevereiro de 2014. Vivem no local 194 famílias. A área pertence a COHAB e é destinada a Habitação de Interesse Social. Esteve abandonada por mais de trinta anos. Hoje, as famílias que lá residem fazem cumprir a destinação à moradia.Processo nº 1007673.39.2014.8.20.0001.

  5. Ocupação Elza de Guimarães – Rua Elza de Guimarães, 277, Lauzane Paulista, ocupado em outubro de 2016. Vivem no local 110 famílias. A área pertence a COHAB e é destinada a Habitação de Interesse Social. Esteve abandonada por mais de trinta anos. Hoje, as famílias que lá residem fazem cumprir a destinação à moradia. Processo nº 1007673.39.2014.8.20.0001.

  6. Ocupação Vitória – ANTIGO MOTEL – Rua Marco Gagliano, 55 – Cidade Ademar, ocupado em outubro de 2016. Vivem no local 48 famílias, sendo 40 crianças, 2 crianças com necessidades especiais e uma pessoa com deficiência. O processo correu na 74ª Vara Cível do Fórum de Santo Amaro.O imóvel estava abandonado. Servindo a ratos e baratas. As famílias que ocuparam o local hoje passam a refazer as suas vidas, pois estão fora dos altos aluguéis. A área pode ser destinada a habitação para atendimento de muitas famílias sem teto. Processo nº1060177-48.2016.8.26.0002.

  7. Ocupação Guaianazes – Rua Profº Wilson Reis Santos, 100, ocupado desde outubro de 2016. Vivem no local 100 famílias. A área pertence a COHAB e é destinada a Habitação de Interesse Social. Esteve abandonada por mais de trinta anos. Hoje, as famílias que lá residem fazem cumprir a destinação à moradia.O processo correu na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Processo nº 1006173-10.2013.8.26.0053.

Veja a programação para o próximo sábado na Ocupação Mauá, saura da resistência:
https://jornalistaslivres.org/2017/06/sarau-okupa-maua-okupa-chama-todos-para-fortalecer-luta/

Chacina

Cuiabá nas ruas contra do racismo, o fascismo e o genocídio

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Da: MediaQuatro especial para os Jornalistas Livres

Desde de 2019, com as manifestações contra os cortes na educação e a deforma da previdência, Cuiabá não juntava tanta gente nas ruas. E talvez nunca tenha havido tamanho contingente policial, incluindo helicóptero, para o improvável caso de “vandalismo”. Mas era mesmo de se esperar. Afinal, o racismo estrutural brasileiro em uma das capitais mais conservadoras do país exige que se trate os pretos e pretas sempre como potenciais criminosos. BASTA! O país não pode mais conviver e não conseguirá sequer viver como nação integral enquanto houver preconceitos que se refletem em práticas cotidianas e políticas públicas que oprimem e excluem a maior parte da população.

Texto e fotos: www.mediaquatro.com

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Chegamos a um ponto no Brasil que não é mais suficiente não ser racista. É preciso lutar contra o racismo, nas ruas, nas redes, nos campos e nas casas. E a luta antirracista é central na derrubada do governo Bolsonaro e suas políticas genocidas na economia, na segurança pública e na saúde. Foi por isso que, apesar da necessidade de se intensificar o isolamento social, fomos à Praça Alencastro e marchamos pelas avenidas Getúlio Vargas, Marechal Deodoro, Isaac Póvoas e BR 364 para retornarmos à Praça da República sem qualquer incidente.

Texto e fotos: www.mediaquatro.com

Assim como em outras cidades e estados por todo o Brasil, em Cuiabá e Mato Grosso os negros e negras são maioria e são exatamente os corpos pretos os mais encarcerados, os pior pagos, os que vivem nos lugares mais distantes, os que mais precisam trabalhar fora de casa durante a pandemia (e muitas vezes sem sequer os equipamentos de proteção adequados) e os que mais são atingidos pela Covid-19. Isso não é uma coincidência. É resultado de quase 400 anos de escravidão formal, que em Mato Grosso também vitimou indígenas em larga escala, e de uma abolição inconclusa que indenizou os “proprietários” de pessoas mas nunca pagou a dívida histórica com quem sente na pele seus efeitos até hoje.

Texto e fotos: www.mediaquatro.com

É fato que o assassinato do estadunidense negro George Floyd foi o estopim dos protestos antirracistas em todo mundo e também no Brasil, onde houve atos em pelo menos 20 cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Recife. Mas por aqui, as mortes do menino Miguel, do adolescente João Pedro e dos jovens em Paraisópolis, só pra citar alguns casos mais representativos nos últimos seis meses, demonstram cotidianamente o que significa ser alvo do preconceito, da polícia e das políticas.

Texto e fotos: www.mediaquatro.com

Desse modo, derrubar o governo o quanto antes o governo do fascista que ocupa a presidência é indispensável para conseguirmos combater a epidemia de forma minimamente eficiente. E tirar apenas o presidente não é suficiente, porque seu vice e ministério são igualmente racistas, como está provado em entrevistas antes mesmo das eleições, em pronunciamentos em eventos e na fatídica reunião ministerial.

Texto e fotos: www.mediaquatro.com

Enquanto não derrubarmos as políticas estúpidas da “guerra às drogas”, do encarceramento em massa, da concentração de renda, do agronegócio acima da agricultura familiar, não há presente para o país. E enquanto não investirmos em políticas públicas de igualdade racial e de gênero, de proteção às minorias e à diversidade, e de promoção dos direitos humanos a TODOS e TODAS, incluindo a punição de policiais assassinos, milicianos e racistas, não haverá futuro também.

 

 

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#EleNão

Os camisas negras de Bolsonaro

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Mais de 1 milhão de crianças, 2 milhões de mulheres e 3 milhões de homens foram submetidos ao assassinato e à tortura de forma programada pelos nazistas com o objetivo de exterminar judeus e outras minorias. Nos primórdios da Itália fascista, os camisas negras – milícias paramilitares de Mussolini – espancavam grevistas, intelectuais, integrantes das ligas camponesas, homossexuais, judeus. Quando a ditadura fascista se estabeleceu, dez anos antes da nazista, Mussolini impôs seu partido como único, instaurou a censura e criou um tribunal para julgar crimes de segurança nacional; sua polícia secreta torturou e matou milhares de pessoas. Em 1938, Mussolini deportou 7 mil judeus para os campos de concentração nazista. Sua aliança com Hitler na 2ª Guerra matou mais de 400 mil italianos.

Perdoem-me relembrar fatos tão conhecidos, ao alcance de qualquer estudante, mas parece necessário falar do óbvio quando ser antifascista se tornou sinônimo de terrorista para Jair Bolsonaro. Os direitos universais à vida, à liberdade, à democracia, à integridade física, à livre expressão, conceitos antifascistas por definição, pareciam consenso entre nós, mas isso se rompeu com a eleição de Bolsonaro. O desprezo por esses valores agora se explicita em manifestações, abraçadas pelo presidente, que vão de faixas pelo AI-5 – o nosso ato fascista – ao cortejo funesto das tochas e seus símbolos totalitários, aqueles que aprendemos com a história a repudiar. Jornalistas espancados pelos atuais “camisas negras” estão entre as cenas dessa trajetória.

A patética lista que circulou depois que o deputado estadual Douglas Garcia(PSL-SP) pediu que seus seguidores no Twitter denunciassem antifascistas mostra que o risco é mais do que simbólico. Depois do selo para proteger racistas criado pela Fundação Palmares, e das barbaridades ditas pelo seu presidente em um momento em que o mundo se manifesta contra o racismo, e que lhe valeram uma investigação da PGR, essa talvez seja a maior inversão de valores promovida pelos bolsonaristas até aqui.

A ameaça contida na fala presidencial e na iniciativa do deputado, que supera a lista macartista pois não persegue apenas os comunistas, tem o objetivo óbvio de assustar os manifestantes contra o governo e de açular as milícias contra supostos militantes antifas, dos quais foram divulgados nome, foto, endereço e local de trabalho.

É a junção dos “camisas negras” com a Polícia Militar, que já se mostrou favorável aos bolsonaristas contra os manifestantes pela democracia no domingo passado em São Paulo e no Rio de Janeiro. E que vem praticando o genocídio contra negros impunemente no país desde sua criação, na ditadura militar, muitas vezes com a cumplicidade da Justiça, igualmente racista.

Como disse Mirtes Renata, a mãe de Miguel, o menino negro de 5 anos que foi abandonado no elevador pela patroa branca de sua mãe, mulher de um prefeito, liberada depois de pagar fiança de R$ 20 mil reais, “se fosse eu, a essa hora já estava lá no Bom Pastor [Colônia penal feminina em Pernambuco] apanhando das presas por ter sido irresponsável com uma criança”. Irresponsável. Note a generosidade de Mirtes com quem facilitou a queda de seu filho do 9º andar.

Neste próximo domingo, os antifas vão pras ruas. Espero não ouvir à noite, na TV, que a culpa da violência, que está prestes a acontecer novamente, é dos que resistem como podem ao autoritarismo violento. Quem quer armar seus militantes, e politizar forças de segurança pública, está no Palácio do Planalto. É ele quem precisa desembarcar. De preferência de uma forma mais pacífica do que planejam os fascistas para mantê-lo no poder.

Por: Marina Amaral, codiretora da Agência Pública

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Ação Humanitária

Miguel: quantos como ele correm perigo nas casas das patroas de suas mães?

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https://www.youtube.com/watch?v=sMvyTtB070M

Se nesse momento a história da trágica morte do menino negro, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, filho da empregada doméstica, Mirtes Renata Santana da Silva, fosse inversa em todas os seus detalhes: se ele fosse o filho branco da patroa, Sari Mariana Gaspar Corte Real, e tivesse morrido depois de despencar do 9º andar por desleixo e irresponsabilidade da empregada doméstica, certamente essa mulher negra estaria, neste exato momento, encarcerada.

Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos de vida, é vítima do racismo arraigado na vida cotidiana de pessoas como Sari, uma mulher que, ironicamente, possui sobrenome supremacista branco “CORTE REAL”.

Mas esse não é o pior dos detalhes. Nesse episódio trágico, a imprensa pernambucana, majoritariamente branca, portanto “limpinha”, não quis desagradar a mulher do prefeito da cidade de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB).

Até agora não há sequer uma menção realmente incisiva sobre a responsabilização de Sari na morte do menino.

O mesmo aconteceu com o delegado Ramón Teixeira, que acolheu o caso inicialmente. Preferiu preservar a identidade de Sari Mariana Gaspar Corte Real.

Sari não dispensou Mirtes por causa da pandemia. Sari não quis limpar sua própria merda, não quis varrer seu chão, não quis colocar  suas roupas na máquina de lavar, não quis cozinhar sua própria comida. Sari não quis levar seu cachorro para passear. Sari colocou a vida de sua empregada em risco, exposta à COVID-19. Sari matou o filho de Mirtes.

Que tipo de gente é essa?  Miguel, 5 anos, queria ver a mãe, que saiu para levar o cachorro da patroa a passear. Insistiu, fez birra, como qualquer criança faria. E não se curvou ao racismo de Sari. Por isso entrou no elevador. Por isso foi ao nono andar. Sozinho, porque Sari não se importa, não se importou com o fato de ele ser um menino. Ele era filho da empregada, não era nada. E ele caiu do nono andar. Ele morreu. Quando um filho morre, a mãe é a primeira que desce à cova. Era um filho negro. Na casa da patroa branca. A mãe negra, a empregada, não percebeu isso ainda. Em meio à dor, em estado de choque, ela humildemente lamenta a “falta de paciência” da patroa assassina.

Miguel

Miguel com sua mãe, Mirtes. Ao lado, Sari Corte Real, a patroa que colocou a empregada e seu filho em risco.

O FATO – O menino foi vítima de homicídio na terça-feira (2). Caiu do 9° andar da sacada de um prédio de luxo no Centro do Recife, em Pernambuco, conhecido como Torre Gêmeas. A informação inicial era de que, na hora do acidente, a empregada estaria trabalhando no 5° andar do prédio, mas hoje foi revelado que, na verdade, a empregada estava cumprindo a função de passear com os cachorros da família, enquanto a patroa cuidava de Miguel. Sari foi presa inicialmente, mas pagou uma fiança de R$ 20 mil e responde em liberdade, mesmo depois da divulgação de vídeos mostrando que Sari colocou Miguel sozinho no elevador de serviço, o único que dava acesso para a área desprotegida da qual o menino despencou para a morte. Os elevadores para pessoas como Mirtes e seu filho, na prática, ainda são diferentes no Brasil. E foi lá que a patroa o deixou.

Apartamento onde Miguel estava

Planta de um apartamento no prédio de luxo de Sari, marcado por corrupção e tragédia

 

Um corpo negro que vale 20 mil reais? Realmente vivemos um pesadelo legitimado pela racismo institucional do judiciário

Liana Cirne Lins, professora da Faculdade de Direito da UFPE, relatou em suas redes sociais que muitos têm defendido a tese de que, inclusive, houve homicídio DOLOSO, configurando dolo eventual. “Afinal, que adulto coloca uma criança de cinco anos, que está chorando pela mãe, sozinha, num elevador, e não calcula a possibilidade de um acidente?” Miguel não tinha intimidade com elevadores. Morava com os pais em uma casa pobre, num bairro humilde.

Sari sabia dos riscos e não faria o mesmo com os próprios filhos. Aliás, essa é uma pergunta que gostaríamos de fazer à patroa de Mirtes: como você acabaria com a birra de seus filhos?

Certamente Sari não os colocaria em risco. O centro desse debate é, sem dúvida, a herança de nossa cultura escravocrata e racista.

Outra declaração importantíssima de Liana Cirne é sobre o local e a data simbólica do homicídio: “O local é nas famigeradas Torres Gêmeas, esse lugar horroroso que tem essa energia do mal, do crime, da corrupção. Elas são um aborto em nossa paisagem e cenário de vários escândalos, desde que a [construtora] Moura Dubeux as ergueu, entre liminares. Nesse momento, mais do que em outros, queria que a sentença demolitória do juiz Hélio Ourém tivesse sido executada. Sobre a data: Miguel morreu no dia em que a PEC das Domésticas completou cinco anos! E é assim que se celebra o aniversário da legislação de proteção das Domésticas, o que diz muito sobre nosso país, que não superou sua herança escravagista.”

Os Jornalistas Livres se solidarizam demais, profundamente, com mais esse fato absurdo, horroroso, que tem como alimento o racismo.

Miguel, presente!

 

 

 

Leia mais sobre o racismo que mata no Brasil:

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