O Movimento Nacional da Luta Antimanicomial – MNLA denuncia Retrocessos na Política de Saúde Mental e Reafirma a unidade das lutas por uma Sociedade Livre de Manicômios, Opressão e Exploração!
Em 1987, a partir da articulação de usuários/as, familiares e trabalhadores/as da saúde mental inconformados/as com os maus tratos e violações de Direitos Humanos ocorridos no interior dos hospitais psiquiátricos no Brasil, foi criado o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial – MNLA, que sempre reivindicou o fim dos manicômios.
O MNLA realizou seu XI encontro Nacional nos dias 15, 16 e 17 de novembro, na cidade de São Paulo com o Tema “ Resistência e Diversidade, Por uma Construção Coletiva de Enfrentamentos”. Os militantes e participantes puderam discutir e debater sobre os desmontes nas políticas sociais, em especial nas políticas de saúde mental. Ao final do Encontro o MNLA aprovou uma carta à sociedade brasileira, em que denuncia os retrocessos da nova política de saúde mental e aponta ainda que é imprescindível a união de todas as lutas, para que se possa vislumbrar outro modelo de sociedade livre de todas as formas de manicômios, exploração e opressão!
“ Cabe destacarmos que as populações negra, pobre, LGBTQI+, indígena, jovem, favelada, periférica e em situação de rua são as mais atingidas e impactadas pelos ataques das políticas conservadoras. É fundamental reconhecermos as desigualdades nas relações cishetero-normativas, patriarcais e étnico-raciais sendo elas estruturantes da sociedade brasileira e portanto, devem ser pautadas e enfrentadas pela Luta Antimanicomial”…
Confira na íntegra a Carta do movimento:
CARTA DE SÃO PAULO
Nós, usuários/as, familiares, trabalhadores/as, estudantes, simpatizantes e demais articuladores/as do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial –MNLA, reunidos no Encontro Nacional nos dias 15 a 17 de novembro de 2019, na Cidade de São Paulo, construímos, debatemos e aprovamos a Carta de São Paulo de 2019.
Temos vivenciado na atual conjuntura o desmonte da seguridade social expresso pela Reforma da Previdência Social, do desfinanciamento e desmonte do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social. Cabe destacar que com a Emenda Constitucional 95/2016 temos o congelamento dos gastos públicos com a Seguridade Social por 20 anos, o que significa um programa de concentração de renda e privatização. Na sequência, vem sendo implantadas e efetivadas políticas de extermínio da classe trabalhadora através da negação da saúde, da previdência e da assistência social.
Com a precarização das condições de trabalho e a Reforma Trabalhista, o aumento do desemprego e da pobreza, a resposta para o sofrimento produzido pelas desigualdades sociais tem sido a medicalização e a patologização dos corpos e comportamentos considerados perigosos e não normativos. A Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, que vinha sendo construída ao longo dos últimos 30 anos, direcionada na luta pelo fim dos manicômios vem sendo destruída, tendo como expressão desse ataque a portaria 3588/2017, a Resolução CIT 32/2017 e a Nota Técnica 11/2019 publicizada no início do ano pelo Ministério da Saúde. A nota técnica vem propor o retorno do financiamento aos hospitais psiquiátricos, o aumento do financiamento para compra de equipamentos para aplicação de eletrochoque, incentivo à internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos, além de outros retrocessos. Já o decreto 9761/2019 aprova a Política Nacional sobre Drogas que destrói a Política de Redução de Danos, colocando a abstinência como estratégia central e as Comunidades Terapêuticas como instituições de internação e tratamento.
Cabe destacarmos que as populações negra, pobre, LGBTQI+, indígena, jovem, favelada, periférica e em situação de rua são as mais atingidas e impactadas pelos ataques das políticas conservadoras. É fundamental reconhecermos as desigualdades nas relações cishetero-normativas, patriarcais e étnico-raciais sendo elas estruturantes da sociedade brasileira e portanto, devem ser pautadas e enfrentadas pela Luta Antimanicomial, uma vez que vivemos em um país marcado pela escravidão e o colonialismo. As múltiplas facetas da violência estão atravessando as diversas políticas públicas que se materializam nos equipamentos de saúde, saúde mental, assistência social, habitação, etc.
Nesse sentido, destacamos que a violência do manicômio na atualidade está expressa nas políticas de extermínio, nas violências dispensadas a população negra, pobre, periférica, indígena e LGBTQI+, no sucateamento do Sistema Único de Saúde, no aumento do encarceramento em massa, na criminalização dos movimentos sociais, na suposta guerra às drogas, no não acesso a um atendimento integral de cuidado em saúde mental na perspectiva da redução de danos e em liberdade.
Afirmamos a unidade entre usuários/as, familiares, trabalhadores/as estudantes, simpatizantes, grupos, coletivos, sindicatos, movimentos sociais e demais articuladores da saúde mental para que possamos seguir na luta antirracista, anti-cisheteronormativa, anti-patriarcal, antiproibicionista, antifacista e anticapitalista! Em defesa da Revolução Socialista! Assinam esta Carta, Movimentos Sociais e Coletivos que participaram da Construção do Encontro: Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro – Grupo pela Vida/SP (Coletivo LGBQI+) – Iniciativa Negra Por uma Nova Política Sobre Drogas – Movimento Nacional da População de Rua (Coordenação Estadual –SP) Rede Nacional de Feministas Anti-Proibicionistas RENFA – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Técnica e Tecnológica, Seção de São Paulo – SINASEFE –SP. Por uma Sociedade Sem Manicômios!
