Injustiça
Juíza adia decisão sobre bloqueio de bens de Haddad em ação de improbidade
Parece que o promotor público que acusou Fernando Haddad (PT)de improbidade administrativa, vice presidente na chapa de Lula, o fez somente com base nas chamadas delações sem apresentação de provas. Recentemente a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que tem de haver necessidade de provas nas delações, ou seja, não vale apenas a palavra do delator.
Fernando Haddad (PT) foi denunciado por Ricardo Pessoa. Ocorre que matéria do jornal Valor econômico do inicio deste mês mostra que em outros casos denunciados por esta pessoa as denúncias não se comprovaram (https://www.valor.com.br/politica/5644875/falta-de-provas-livra-politicos-delatados-por-ricardo-pessoa)
Ou seja, se acusa sem provas e Fernando Haddad (PT) parece estar vivendo o mesmo que sofre o ex-presidente Lula, ou seja, mais um perseguido político pela justiça.
Como a direita está perdida com o crescimento nas pesquisas de Lula e do PT apela para os velho método das denúncias sem provas e apenas baseadas em delações.
No caso Haddad a situação parece bem esta, visto que juíza Maricy Maraldi, da 8ª Vara da Fazenda da Capital, adiou o julgamento do pedido de liminar de constrição de bens por falta de indícios.
Veja matéria do DCM (Diário do Centro do Mundo) que mostra que a juíza adiou o bloqueio de bens de Haddad:
Juíza adia decisão sobre bloqueio de bens de Haddad em ação de improbidade
Do Conjur:
Faltam indícios, na acusação apresentada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), sobre a necessidade de bloquear seu patrimônio. Esse foi o entendimento da juíza Maricy Maraldi, da 8ª Vara da Fazenda da Capital, ao adiar o julgamento do pedido de liminar de constrição de bens.
Haddad é acusado pelo Ministério Público de São Paulo de receber recursos financeiros não contabilizados pela Justiça enquanto era prefeito da capital e durante sua campanha para ocupar o cargo. Os valores, segundo a denúncia, foram pagos pela construtora UTC, entre 2012 e 2013.
Toda a acusação se baseia na delação premiada do executivo Ricardo Pessôa, ex-presidente da empreiteira. O acordo foi assinado com a Procuradoria-Geral da República em maio de 2015 e a íntegra dos depoimentos foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro daquele ano.
Em sua decisão, a juíza deu um prazo de 15 dias para que a defesa do político, atual candidato a vice-presidente pelo PT, manifeste-se preliminarmente diante da gravidade da medida pedida pelo órgão acusador. A decisão vale para as outras 11 pessoas citadas na denúncia.
“Ainda que diante de vasta documentação trazida com a inicial, que aponta para a existência de sérios indícios de que tenham os requeridos incorrido na prática de atos, que por sua natureza, configuram improbidade administrativa, por sua vez, faltam indícios suficientes a comprovar o risco iminente de dilapidação de patrimônio a justificar a decretação imediata da indisponibilidade de bens, sem a oitiva dos requeridos, de forma que, por cautela, e postergo a apreciação do pedido liminar para após o decurso do prazo para a apresentação da defesa prévia”, afirmou a magistrada. (…)
Fernando Haddad. Foto: Reprodução/Instagram
Mais de um anos depois de serem mandados para a prisão, terem a liberdade provisória concedida e aguardarem a decisão final, jovens foram considerados inocentes. Na decisão a juíza declarou que “JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para o fim de absolver” os quatro jovens. A história dos quatro jovens do Jd São Jorge é exemplar e a decisão de sua inocência sair em meio explosões de manifestações contra o racismo e violência policial no mundo, por conta do assassinato de George Floyd pela polícia dos Estados Unidos, torna a situação exemplar.
Washington Almeida da Silva, os irmãos Pedro e Fabrício Batista e Leandro Alencar de Lima e Silva foram presos em dezembro de 2018, após terem sido acusados de roubar um Uber na Zona Oeste da cidade de São Paulo. Eles foram para a prisão em seguida. Enquanto estiveram na prisão suas famílias passaram a lutar para provar sua inocência. Depois se organizaram e reuniram provas que demonstraram a inocência dos quatro. Com apoio da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, organizaram atos para mobilizar as pessoas do bairro onde os jovens nascerem e crescerem, Jd São Jorge, na Zona Oeste da cidade.
As famílias reunidas
Foto: Lucas Martins / Jornalistas Livres (Abril de 2019)
Em março do ano passado a juíza Cynthia Torres Cristofaro, da 23ª Vara Criminal, concedeu liberdade provisória para os quatro. Desde então os jovens apresentaram as provas que as famílias e o advogado Luiz Toledo Piza juntaram ao longo do processo e aguardaram a decisão da juíza. Na última quinta feira, 4, veio então a decisão.
Nela a juíza Cristofaro, depois de retomar os pontos do processo, afirma que “ao exame da prova dos autos persiste dúvida insuperável quanto à hipótese acusatória, mal esclarecida” e lembra que “em relação à identificação dos réus não foi possível tomar da vítima”, sendo que esta não compareceu nas audiências. E conclui com a absolvição dos quatro.
Para o advogado o caso se faz exemplar uma vez que a “realidade mais uma vez traz à tona, o despreparo da nossa polícia e a falta de interesse do Estado em investigar os reais fatos de uma malfadada acusação contra inocentes” e recomenda “que as autoridades tomem maiores cuidados, mais cautela e promovam investigações mais profundas, antes de atirarem pessoas inocentes nos calabouços da prisão”.
Relembre o caso
No dia 10 de dezembro de 2018, os jovens foram abordados por Policiais Militares que haviam encontrado um carro de um Uber, roubado numa rua próxima. Os quatro alegaram inocência ao serem presos pelo roubo. Mas mesmo assim foram mandados para a prisão.
Além de organizar atos pela comunidade a família juntou provas para demonstrar a inocência dos quatro, como:
- Uma testemunha que afirma ter visto os rapazes ali até por volta das 23:40h, enquanto o roubo estaria acontecendo (no B.O. a ocorrência está registrada como iniciada às 23:45h).
- As roupas que a vítima descreveu não combinavam com as dos quatro na noite do crime.
- Nenhum dos jovens estava com os itens roubados, o reconhecimento da vítima ter sido realizado de forma avessa ao código penal.
- E um roubo muito parecido ter ocorrido pouco tempo depois, próximo do local.
Respeitando as regras de distanciamento social, os manifestantes se reuniram às 13h em frente ao Palácio da Justiça e saíram em passeata até as “Torres Gêmeas”, onde Miguel morreu. De maneira pacífica, gritaram palavras de ordem e pediam a responsabilização de Sari Gaspar Corte-Real, a patroa que negligenciou Miguel.
Fotos: Pedro Caldas Ramos
Conheça mais o trabalho do fotógrafo:
https://www.instagram.com/caldaspedr/
-
7 anos atrásLideranças evangélicas gravam vídeo em apoio a Fernando Haddad
-
Política7 anos atrásA pergunta que precisa ser feita: Haddad foi mesmo o pior prefeito de São Paulo?
-
7 anos atrás12 provas de que Bolsonaro não é patriota, nem honesto, muito menos cristão
-
Lava Jato6 anos atrásGlenn Greenwald anuncia nova bomba: “Hoje é o pior dia para eles”
-
Educação6 anos atrásO massacre que a TV não mostrou em Suzano
-
#EleNão7 anos atrásSegunda ex-mulher de Bolsonaro acusa candidato de espancamento e “desequilíbrio mental”
-
Política7 anos atrásBolsonaro ameaça prender todos os que discordarem dele
-
Eleições 20187 anos atrásRecord entra na briga das pesquisas e indica o contrário do Ibope
Mario
30/08/18 at 0:19
É preciso abrir o olho p as próximas pesquisas. Vai começar a tirar 2% 3% por pesquisa para tentar colocar o povo diante de uma falsa dúvida