Qual foi o rombo nas contas do governo em 2016? Todos os jornais estampam: R$ 155,8 bilhões. Rombo recorde, realçam. Aceitemos, por enquanto, que esse seja o déficit verdadeiro.
Qual foi o déficit da Previdência Social em 2016? Faltaram R$152 bilhões para fechar as contas feitas pelo INSS.
Responda rápido: de quem é a culpa pelo rombo? Não há dúvida que todos responderiam que a culpa é da previdência. E rapidamente acrescentariam que a previdência e a assistência social no Brasil são excessivamente bondosas, perdulárias, sustentadoras de vagabundos, dilapidadoras das contas nacionais….
Bem, às vezes os raciocínios são feitos com essa rapidez exatamente para iludir os apressados.
Vamos por partes?
Onde está a parte do governo nesse rombo da previdência? Simplesmente não está!
Quando instituíram o modelo atual de seguridade social no Brasil, em 1988, previram impostos para ajudar a custear os gastos com a saúde, a assistência social e a previdência. Nessa conta, esse “déficit” de R$ 152 bi, só tem as contribuições dos trabalhadores e dos empregadores. Os impostos, Cofins, CSLL e outros, criados justamente para financiar a seguridade social, não entram no cálculo desse rombo. Claro que tinha que dar déficit, não acha?
Desconsiderar as receitas desses impostos, criados para financiar a seguridade social e, ainda por cima, chamar o resultado negativo de déficit tem um nome: ilusionismo. Querem nos passar a perna. Se formos convencidos de que, realmente, a previdência é esbanjadora e está levando o país para o buraco, aceitaremos mais docilmente a retirada de direitos que eles estão tramando, não acha?
Mas então da onde veio o rombo nas contas do governo?
Em primeiro lugar, é preciso dizer que o déficit do governo foi R$ 563 bilhões e, não R$ 155,8. É que o gasto com os juros que o governo paga para quem empresta dinheiro para ele fica escondido. Mais uma manobra para gente não perceber, que o governo gasta quase três vezes mais com juros do que com a previdência. Ficar chamando de déficit primário ou déficit nominal é só um jeito de esconder que R$ 407 bilhões saíram dos cofres do governo para bolsos superendinheirados, sob a forma de juros da dívida pública. Mas eles insistem em fazer a gente acreditar que o problema é a previdência.
Pior de tudo é que os benefícios aos aposentados urbanos, aposentados rurais e assistenciais entram na economia, fazem a economia girar. Quase 70% dos beneficiários recebem um salário-mínimo ou menos. Essas pessoas consomem o que recebem. Aqueles R$ 407 bilhões recebidos de juros não entram no fluxo da economia, são reemprestados para o governo. Os super-ricos não precisam gastar essa dinheirama em comida, aluguel e transporte.
Temos que juntar nessa análise o fato que com a recessão, fortemente aprofundada pela crise política e pela incerteza pós-golpe, todos os impostos tiveram arrecadação menor, porque se o PIB cai, todos pagam menos impostos. Assim caíram as arrecadações do governo com o Imposto sobre Importação, o Imposto de Renda, o Imposto sobre Produtos Industrializados, o Imposto sobre Operações Financeiras, assim como caíram as Contribuições para o Financiamento da Seguridade e sobre o Lucro Líquido, bem como a própria receita previdenciária.
Quanto caíram todos eles, em conjunto, nos últimos anos? Bem, se tomarmos o ano de 2013, veremos que a arrecadação de todos esses impostos totalizou R$ 1.462 bilhões. Isso mesmo: o governo arrecadou quase um trilhão e meio de reais nesse ano. Em 2016, por outro lado, a arrecadação ficou em R$ 1.314. Qual foi a diferença? Praticamente R$ 150 bilhões. Bingo! Aí está a razão do déficit: com a recessão a economia deixou de gerar R$ 150 bilhões de impostos.
A arrecadação de impostos cai R$ 150 bilhões e querem nos convencer que a culpa do rombo nas contas do governo é dos aposentados que recebem muito e se aposentam muito cedo?
Nota
1 A nota para a imprensa, do Banco Central, sobre a política fiscal está em: http://www.bcb.gov.br/htms/notecon3-p.asp
2 A Análise da Arrecadação das Receitas Federais está em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/arrecadacao/relatorios-do-resultado-da-arrecadacao/arrecadacao-2016/dezembro2016/analise-mensal-dez-2016.pdf
3 O Resultado do Regime Geral de Previdência Social está em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/Resultado-do-RGPS-2016-12-urbano-rural_web-VF-1.pdf
4 Notícia do Ministério da Fazenda comemorando que “O Governo Central apresenta resultado primário melhor do que a meta para 2016”. A meta era RS 170 bilhões de déficit e o rombo primário foi “somente” R$ 155! Veja aqui: http://www.fazenda.gov.br/noticias/2017/janeiro/governo-central-apresenta-resultado-primario-melhor-do-que-a-meta-para-2016
