Por Maria Vitoria Ramos, especial para os Jornalistas Livres
Orlando Zaccone, delegado Rio de Janeiro e integrante do movimento Policiais Antifascistas, discorreu sobre a trajetória da PM até suas implicações atuais. “Quem fazia o policiamento ostensivo nas ruas antes da ditadura era a Polícia Civil. A Polícia Militar ficava quartelada, trabalhando apenas de forma emergencial. Foi durante a Ditadura que passou a fazer parte da segurança pública. E a redemocratização manteve isso”, inicia ele, levantando justamente a dúvida sobre o caráter democrático de tal processo. Segundo ele, a redemocratização foi negociada e a intromissão das Forças Armadas na Constituinte garantiu a manutenção dos militares através da segurança pública. Até hoje, a PM é auxiliar das Forças Armadas: “O órgão que mais perdeu espaço com a Ditadura foi a Polícia Civil.”, afirma Orlando.
A continuidade das Forças Armadas no controle da ordem interna coloca o Brasil fora do parâmetro democrático mundial. “Em qualquer democracia minimamente estruturada cabe às Forças Armadas apenas a manutenção da ordem externa. Mas nossa Constituição inverteu isso no seu Artigo 142.”, explica. As Forças Armadas garantindo o funcionamento dos poderes é a inversão da lógica democrática. Na teoria, o governo eleito pelo povo deveria garantir o funcionamento do exército, não o contrário. Para o delegado, o Brasil não vive sob um Estado de Direito Democrático, mas num Estado de Exceção Permanente.
A primeira vez que o Artigo 142 foi usado como respaldo legal para a interrupção da recém-estabelecida ordem democrática foi logo em 1988, durante o governo Sarney, quando foi autorizada uma intervenção do exército na metalúrgica CSN contra os operários em greve. Na ação foram assassinados três operários: Carlos Augusto Barroso, 19 anos, Walmir Freitas Monteiro, 27 anos e William Fernandes Leite, 22 anos. O episódio foi eternizado na música “Aos Fuzilados da CSN”, da banda de rock Garotos Podres.
Em referência ao grito “Não acabou, | tem que acabar, |Eu quero o fim da Polícia Militar”, o delegado opina: “O grito é bacana, incendeia, mas do ponto de vista político é difícil de se concretizar.”. E esclarece que a briga não é pelo fim, mas para desvincular a PM como força auxiliar das Forças Armadas, entregar para o governador eleito e cortar de uma vez esse cordão umbilical. “Pelo menos o governador foi escolhido pelo povo”, completa.
Outra reivindicação fundamental do delegado é o fim do estatuto militar. “Temos que construir o policial como trabalhador, porque hoje é visto como soldado e isso tem implicações inclusive jurídicas, como o direito de greve. Como pode ir preso o policial que está com o cabelo grande? Tudo naquele estatuto tem que acabar!”, condena.
A estigmatização do policial vem de ambos os lados. Para a esquerda, o policial é reduzido a dois únicos sujeitos possíveis: o corrupto e o torturador. Já a direita criou a imagem única do policial-herói, que tem como missão defender o bem do mal, independente de qualquer coisa, inclusive salário ou condições de trabalho. Em tom de piada ele lembra: “O [José] Padilha inventou o torturador-herói, né? No [filme] ‘Tropa de Elite’, a banda boa é a que mata!”
A construção do traficante como representante de todo o mal da sociedade é uma consequência e um instrumento da guerra às drogas. O delegado pergunta sério: “Vocês conhecem algum dos grandes traficantes do país?”. Em coro a plateia respondeu ‘Aécio Neves’ e o palestrante se fingindo surpreso replica ironicamente: “Vocês estão loucos gente? O Aécio é senador!”.
Ainda interagindo com os estudantes, Orlando perguntou se matar alguém era crime no Brasil. Diante da resposta afirmativa contestou: “Claro que não. Tem a legítima defesa! O policial que mata traficante na favela é absolvido por legítima defesa. Todo crime é uma construção política.”. E afirma que o que mais se ouve das mães dos jovens assassinados é “meu filho não era traficante”… Ele questiona: “Por quê? Se fosse [traficante] não teria direito à vida?”. Para ele é absurda a obsessão da imprensa com os antecedentes criminais. A existência de crimes passados funciona como um salvo conduto para o assassinato dessas pessoas.
A construção política do inimigo se transforma na medida em que mudam os interesses. Primeiro é o traficante, depois o MST e agora os Black Blocs, por exemplo. “Então, quando estamos falando em fascismo não estamos jogando com as palavras. Fascismo é a exterminação de grupos por sua condição ontológica, de vida.”, reitera ele. Lembra ironicamente que quem mora na favela também fuma maconha: “Hoje o consumo é do morador, se engana quem acha que é para zona sul. Quem tem dinheiro está tomando Rivotril para relaxar ou Ritalina se quiser um barato mais atento.” Dessa forma, o morador que passa para pegar a maconha na sexta-feira depois do trabalho, para seu uso próprio no fim de semana, indo para sua casa é usuário ou traficante? O delegado coloca: “São usados fatores subjetivos nessa diferenciação. Um desses critérios é o lugar do fato ocorrido. Maconha na favela é traficante. Mas o cara mora lá!”.
Na América Latina, apenas o Paraguai e o Brasil criminalizam o usuário. “Qual o crime? Onde já se viu crime sem vítima? Se o estado estivesse preocupado com a saúde pública investiria no SUS. Somando as mortes por uso de drogas de todas as substâncias ilícitas existentes no país, pode incluir tudo, heroína, LSD, ecstasy, não chega nem perto das mortes causadas por essa guerra às drogas. E o alvo dessa guerra são os moradores do morro!”, conclui o delegado. A guerra às drogas tem como consequência também o encarceramento em massa, que por sua vez culmina na superlotação dos presídios do país. Orlando garante: “Não existe crise no sistema prisional. Como diz Darcy Ribeiro sobre a educação, é um projeto político! Nos Estados Unidos têm empresas que manejam o sistema prisional com capital aberto na bolsa.”.
Com relação ao encarceramento feminino ele indaga: “Quem são essas grandes traficantes? A maioria das mulheres presas pelo tráfico de drogas é flagrada tentando levar pequenas quantidades de maconha para seus companheiros presos.”. Esses, por sua vez, provavelmente também foram encarcerados por tráfico de drogas, gerando uma reação em escala devastadora.
Sem titubear o delegado carioca afirma que única forma de acabar com o tráfico é legalizar a produção, distribuição e a venda de todas as drogas. E provoca: “Não adianta só colocar a maconha do lado da cerveja. Não adiata essa luta ‘maconha é uma planta’; papoula também é planta. O Evo Morales tentou conseguir autorização da ONU para a produção de farinha de coca, um alimento milenar proibido. Os pesticidas jogados pelos americanos nas plantações de coca são muito mais nocivos que a droga.”. Para finalizar sua fala, o delegado colocou de forma direta: “Nós não estamos aqui por uma luta própria, mas para combater o genocídio de uma população!”
Rodrigo Mondego, advogado e militante dos direitos humanos, conduziu sua fala de forma narrativa, ilustrando sua tese com três casos emblemáticos. Começou com a história de Anderson, que fora seu companheiro de luta por vários anos, havia acabado de se formar como assistente social quando teve uma filha. Sem encontrar trabalho na sua área, prestou concurso para Polícia Militar, que na época estava crescendo e em foco no Rio de Janeiro por conta do surgimento das UPPs. Por um tempo conseguiu sustentar sua filha, mas com a crise das fracassadas UPPs, foi recolocado para trabalhar para o policiamento na rua. Dez dias depois, quando fazia uma abordagem em dois motoqueiros levou um tiro e morreu na hora. Virou então apenas uma estatística, e sua família, um problema para o estado do Rio de Janeiro. “O tratamento para as famílias de policiais mortos é terrível. A morte dele destruiu a família e o Anderson virou um argumento para quem defende a lógica dele estar atuando como o herói que vai resolver o problema do bandido morto. Essas pessoas cagam para a família dos policiais.”, afirma Rodrigo. Ele pergunta para a plateia quem é o representante carioca da ‘causa dos policiais’, que responde alto ‘Bolsonaro!’. Ele concorda e esclarece: “Então, são 200 assessores trabalhando para ele e nenhum tem como tarefa assistir as famílias de policiais assassinados. Quem faz isso são justamente alguns deputados de esquerda, como o Freixo.”.
A segunda história é de Hélio, um morador da favela no rio de 50 nos. Sua mulher havia pedido que ele furasse uma parede, tarefa que ele adiava há dias. Mas naquela mesma manhã estava em curso uma operação do BOPE. Um policial viu de longe Anderson com ‘o que parecia ser uma metralhadora apontada contra a parede’ e atingiu Hélio com um tiro de fuzil na cabeça. Sua mulher teve que assistir a massa cefálica do marido se espalhar pelo chão da sala. “Esse policial foi absolvido, pois o Hélio parecia um bandido. E bandido bom não é bandido morto? Não adianta só condenar o policial que atirou, teve um promotor, um delegado e um juiz envolvidos nisso.”, finaliza.
Mateus, morador do Jacarezinho, é o protagonista do terceiro caso trágico resultante da militarização da polícia e da política de guerra às drogas. Foi com a namorada para outra favela visitar um amigo. A menina comprou três vidrinhos de loló e colocou no bolso da calça. O nome dela não pôde ser revelado, uma vez que atualmente é vítima de ameaças. Dois policiais abordaram os jovens no trem de volta para casa. Revistaram a menina, encontraram os frascos e pediram para todos saírem do vagão. Apenas Mateus se recusou, temendo deixá-la sozinha com dois policiais homens. Fazia muito calor no Rio de Janeiro e, morador de uma cidade litorânea, ele não usava camisa. Foi chamado de cracudo marrento: “Lógico, jovem negro no trem do RJ só pode ser cracrudo.”, ironizou Rodrigo. A discussão começou e Mateus levou um tiro debaixo do braço e morreu no próprio vagão. Os policiais levaram a única testemunha do crime para a delegacia, a namorada, e a obrigaram a assinar um papel dizendo que o jovem havia tentado pegar a arma do policial.
São três histórias, três mortes ilustrando o resultado dessa luta movida, segundo o advogado, por lucro. “O principal instrumento é a PM, a principal desculpa é a guerra às drogas e o interesse é o lucro.”, sintetiza.
Rodrigo contou também o caso de Frederick Barbieri, empresário e, segundo ele, um dos maiores traficantes de armas do Brasil, que vive uma vida de luxo em Miami. “Como é que ele consegue trazer fuzil de avião? Agora há pouco acharam 60 fuzis chegando de avião ao Rio de Janeiro e quem encontrou foi a policia civil, não a PF. Então cadê essa Polícia Federal das grandes operações, da Lava Jato? Têm 150 oficiais para condução coercitiva do Lula mas está errando fuzil de avião?”, indaga.
Rodrigo afirma que a guerra às drogas se sustenta em uma questão meramente ideológica. “O Brasil é o único país do mundo onde Direitos Humanos é visto como algo negativo.”, diz. Ele explica que aqui a concepção é que o bandido nasce por essência mau e, portanto, inferior com relação aos sujeitos de bem, estes considerados superiores. “Ser a favor do direito da pessoa humana vai contra essa lógica que dá respaldo a essa guerra.”. O advogado quantifica que menos de 100 dos 500 deputados do Congresso Nacional se reivindicam defensores dos direitos humanos. “Já bancada BBB, Bíblia, que eu digo com muitas aspas, Bala e Boi representa 70% da Câmara.”. Para ele, a guerra só continua porque existe sustentação social para ela.
O advogado não deixa de expor sua crítica à esquerda, que em sua avaliação respalda essa guerra com a lógica da segurança pública. Diz ver muitos governos progressistas na educação, saúde, transparência, mas conservadores no que tange à segurança pública. E completa: “Vejo muitas pessoas de esquerda em defesa da violência contra os Black Blocs, corroborando a lógica da violência. Não entrando no mérito da luta direta, mas a violência nunca pode ser justificada.”
Rodrigo finalizou a mesa com um caso no Rio de Janeiro. Durante uma ocupação (Ocupa Cabral), a galera na rua começou a correr por algum motivo e a polícia cercou a rua e decretou prisão para todos aqueles que estavam naquele espaço, argumentando que o simples fato de estarem lá os transformava em suspeitos, incluindo até um entregador de pizza. O advogado estava presente, fez a defesa e conseguiu liberar as pessoas ali mesmo. Pouco tempo depois, um sujeito veio cumprimentá-lo por estar defendendo os ‘cidadãos de bem’. Rodrigo respondeu enfático: “Cara, aqui você é bandido.” Quando se cria essa dicotomia do inimigo, rapidamente ele pode virar você, finaliza.
A última parte da mesa foi constituída por falas curtas de estudantes que se inscreveram para debater o tema. Helena, estudante de engenharia e militante do movimento negro, ressaltou que enquanto ouvia a perfilação do inimigo, o traficante, apenas conseguia pensar: são negros. Os moradores do morro, os traficantes, os usuários criminalizados, em sua maioria são negros. Cobrou dos palestrantes que isso fosse colocado de forma mais clara, explicitando o racismo estrutural que permeia a questão. A jovem atentou ainda a outra questão pouco trabalhada quando o assunto é a legalização das drogas: “Como estudante de engenharia venho lembrar que a proibição é também uma barreira tecnológica. O cânhamo, por exemplo, é muito melhor que a madeira em diversos aspectos. Mas a proibição é um entrave para o conhecimento!”, finaliza.
