Haddad perde a chance de se tornar mito na comunidade LGBT

Haddad perdeu a oportunidade de se tornar o prefeito mais preocupado com a vulnerabilidade da comunidade LGBT, ao sancionar sem vetos, no último dia 17 o Plano Municipal de Educação de São Paulo, que excluiu, por 42 votos a favor e 2 contra, das grades escolares o debate democrático sobre questões de gênero e orientação sexual.

Em discurso, o prefeito afirmou que o 1° Plano Municipal de São Paulo “é certamente o mais avançado do país”.

De concreto, será aumentado o orçamento da educação dos atuais 31% para 33%; haverá a diminuição de 15% a 20% de alunos por classe. E pretende-se zerar a fila de crianças à espera de vaga numa creche.

Sem dúvida nenhuma, Fernando Haddad até o momento é o prefeito que mais realizou políticas públicas para a comunidade LGBT, em especial para Travestis, mulheres transexuais e homens trans:

1. Inaugurou no dia 10 de outubro de 2014 o Centro de Acolhida Zacki Narchi para atendimento da população em situação de rua LGBT. A unidade recebe a população à noite, com alimentação, banho, dormitório e café da manhã, e ainda inclui um serviço de vans que recolhe os usuários pelo centro de São Paulo.

2. No dia 31 de outubro de 2014, Haddad priorizou gays em situação de violência, travestis moradores em albergues e índios na fila para serem beneficiados com unidades do Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ construídas no município de São Paulo.

3. Em 27 de março de 2015, o prefeito inaugurou o Centro de Cidadania LGBT que oferece auxílio psicológico e jurídico para a comunidade com o objetivo de auxiliar quem sofreu algum tipo de violência ou está em situação de vulnerabilidade social.

4. Em 29 de junho foi inaugurada a Unidade Móvel vinculada ao Centro de Cidadania que fica no Arouche de quinta a domingo das 18 às 23hs para atender vítimas de homotransfobia.

5. No dia 27 deste agosto foi inaugurado um cursinho popular voltado exclusivamente para travestis e transexuais, com aulas ministradas pelo coletivo TRANSformação direcionadas para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

6. Mas o seu mais valoroso projeto é sem dúvida nenhuma o Transcidadania, lançado em 29 de janeiro desse ano, no dia Nacional da Visibilidade Trans. O programa, que disponibiliza uma bolsa de R$ 840 para 100 pessoas travestis e transexuais voltarem a estudar, vai completar 9 meses com apenas 10% de evasão escolar. Devido ao sucesso, mais 50 vagas deverão ser disponibilizadas, o que é bem pouco diante de uma população estimada em torno de 4.000 pessoas Ts, a maior parte em situação de rua vivendo da prostituição e de subempregos. Tod@s @s bolsistas do Transcidadania foram expuls@s de casa e 61,3% não concluíram o ensino fundamental. A metade vive em albergues e prédios invadidos e 63% são negras e pardas entre 31 e 40 anos.

Mas Haddad e o PT perderam a oportunidade de constituir para São Paulo, a maior cidade da América do Sul e a quarta do mundo, o mais avançado e inclusivo Plano Municipal de Educação do Brasil. A filósofa feminista Judith Butler, que esteve recentemente no Brasil, cravou com sabedoria: “Não existe justiça social com discriminação de gênero.”

O Transcidadania é um projeto extraordinário mas é só um redutor de danos, resgatando pessoas travestis e transexuais em situação de rua, que chegaram a essa situação de vulnerabilidade e exclusão social porque não tiveram a oportunidade de permanecer numa escola onde todas as formas de discriminação e violência de gênero são reproduzidas e repetidas cotidianamente. Pessoas LGBTs, em especial travestis, mulheres transexuais e homens trans, dificilmente conseguem permanecer em ambientes escolares homotransfóbicos, quando não são expuls@s de casa no começo da adolescência. E o Transcidadania só está tratando dos efeitos dessa situação de violência e discriminação que começa nos ambientes escolares brasileiros.

Para atacar a origem da homotransfobia nas escolas, seria necessário que Haddad tivesse tido a coragem do gesto grandioso do veto a um Plano Municipal de Educação que foi sufocado e mutilado pelo moralismo inquisitorial dos setores ultra conservadores da igreja católica. Teria coroado sua trajetória de atenção à comunidade LGBT com a coerência que um grande político deve ter para marcar seu nome de forma indelével na História.

Deveria ter feito isso, mesmo que seu veto fosse depois derrubado pelos políticos covardes que preferem ceder a pressões fundamentalistas do que representar todos os segmentos da população. A inserção de informações sobre identidade de gênero e orientação sexual é fundamental para a criação de dispositivos contra a homotransfobia, e propiciaria um ambiente mais respeitoso e acolhedor para pessoas que não estão enquadradas nos modelos tradicionais hegemônicos de homem e mulher cisgêneros.

Sobre a histeria católica que conseguiu pressionar os vereadores de todos os municípios brasileiros para que fossem retiradas referências à identidade de Gênero e orientação sexual, a socióloga e professora da UFRGN Berenice Bento declarou: “Eu acho que não é a questão do gênero, acho que é uma questão muito específica relacionada com as pessoas travestis e transexuais, esse ódio, porque quem pauta a identidade de gênero na educação são as pessoas trans. Os conservadores percebem que além do “problema” da homossexualidade, talvez haja outro pior que é discutir a idéia de que “não se nasce homem, não se nasce mulher…torna-se”(citação de Simone de Beauvoir no livro ‘O segundo sexo’). Para Berenice essa vitória dos católicos não representa muita coisa porque a articulação política da comunidade de travestis, mulheres transexuais e homens trans, apesar de todas as limitações, avançou muito a ponto de hoje existirem muitas pesssoas Ts dentro da academia como professores.

“Não está mais nos planos municipais, estaduais e nacionais…e aí? Você vai parar de fazer o seu ativismo? Eu não vou parar de escrever meus artigos, de entrar em salas de aula, fazer mostra de filmes, de fazer minhas pesquisas. Aparentemente é uma vitória deles mas as conquistas não têm retrocesso, pelo menos eu aposto que não! Vamos continuar a transformar nossa vulnerabilidade em ação política.” Berenice Bento