Por Gibran Mendes, especial para os Jornalistas Livres
Em pé de guerra com professores e funcionários de escola pela redução da hora-atividade e não contratação de PSS´s o Governo do Paraná destinou R$ 900 mil com a folha de pagamento de dezembro para o primeiro escalão. Neste valor estão contabilizados apenas os vencimentos de 23 membros da administração pública estadual, em sua maioria secretários de estado ou cargos com status semelhantes. Outros seis nomes do governo recebem de outras fontes de pagamento (leia mais abaixo).
O valor seria suficiente para a contratação de 636 professores e professoras de licenciatura plena do nível I, com salário estipulado em R$ 1.415. Embora a folha de dezembro inclua o 13º salário, é possível perceber a diferença entre o alto escalão do poder executivo estadual e os trabalhadores da ponta que prestam, diretamente, serviços públicos à população.
Com a contratação deste número de professores seria possível colocar em funcionamento aproximadamente 25 escolas de pequeno a médio porte, quase o dobro do número de unidades disponíveis, por exemplo, em Pato Branco, cidade no sudoeste do Estado. O munícipio conta com 80 mil habitantes e é o local onde fez carreira a atual secretária da educação, Ana Seres Comin.
Outras fontes de pagamento – As informações foram obtidas com base em uma planilha disponibilizada pelo próprio Governo do Estado no portal da transparência, atendendo uma demanda da Lei de Acesso à informação. Os valores, contudo, poderiam ser ainda superiores caso ao menos seis membros do primeiro escalão não tivessem aberto mão dos seus vencimentos no estado, priorizando outras formas de pagamento.
Os secretários de assuntos estratégicos, Flávio Arns, da Casa Civil, Valdir Rossoni, da administração e Previdência, Marcia Ribeiro, do Esporte e Turismo, Douglas Fabrício e da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior, aparecem em uma das planilhas com rendimentos inferiores a R$ 5 mil que sequer chegam a ser creditados em suas contas correntes.
“Alguns servidores comissionados do Estado optam por receber os vencimentos dos órgãos de origem. Desta forma, no contracheque aparecem os valores correspondentes a 20% da função que exercem. O sistema Meta4, adotado pelo Estado para gerir o pessoal, automaticamente credita esse valor e, logo depois, faz o desconto. É apenas uma operação contábil do próprio sistema e o valor não chega a ser depositado nas contas correntes”, explicou a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Administração e Previdência. Flávio Arns, Valdir Rossoni e Mauro Ricardo, por exemplo, recebem seus salários da Universidade Federal do Paraná, da Câmara Federal e da Receita Federal, respectivamente.
Outro cálculo que não está discriminado nas planilhas são as participações em conselhos de administração de empresas estatais ou de economia mista. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo da Costa, por exemplo, é presidente do conselho da Sanepar e também figura na lista de conselheiros da Copel e da Celepar. O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto e Ezequias Moreira também fazem parte do grupo da Sanepar, enquanto o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, irmão do governador, está no conselho da Copel. Já Valdir Rossoni é integrante do conselho da Celepar.
Questionada sobre a remuneração de conselhos, a Secretaria de Administração e Previdência respondeu que “Os valores recebidos por participação em conselhos são definidos pelos próprios conselhos e não são considerados como remuneração salarial. A única forma de remuneração do Estado é a que consta do Portal da Transparência” e que “A remuneração obedece as legislações correspondentes a cada conselho”.
A permissão ou não para que membros do primeiro escalão participem de conselhos de administração de empresas públicas ainda não está clara e segue em debate, segundo o professor universitário e doutorando em Políticas Públicas pela UFPR, Tarso Cabral Violin.
De acordo com ele, a Constituição Federal veda esse tipo de acúmulo. Todavia, a Lei Federal 8.112/90 permite este tipo prática na administração federal. “Mas isso no caso de um ministro em um conselho do Banco do Brasil, por exemplo. No âmbito estadual que eu me recorde não existe essa permissão. Mas mesmo que exista este tema está em discussão no Supremo. Não há uma decisão final”, analisa Violin.
O debate está centrado no fato se os rendimentos oriundos deste tipo de conselho podem ser considerados salários ou não. “Algumas pessoas consideram que sim e se for não pode estar acima do teto constitucional. Já outros vão entender que trata-se de remuneração, um jeton por trabalho”, explica para depois completar “É algo que ainda está em discussão se é constitucional ou não. Mas com a atual crise na economia, mesmo que seja considerado legal, pelo menos imoral será”.
Resolução das maldades e a reação – O novo imbróglio envolvendo os trabalhadores e trabalhadoras da educação e o Governo do Estado teve início com a publicação da Resolução 113/2017, chamada de “Resolução das Maldades”. O documento impede a contratação de aulas extraordinária – os chamados PSS´s – por professores que estiveram afastados por 30 dias ou mais em 2016, mesmo que em licença médica. Outro retrocesso apontado pela categoria é a redução da hora-atividade. Neste caso levando ao descumprimento do mínimo de 33% estabelecido pela legislação.
Diante deste cenário, os professores estaduais e funcionários de escola prometem não dar paz ao governo até que as medidas sejam revogadas. Na última sexta-feira (27) a categoria ocupou o prédio da Secretaria de Estadual da Educação para serem recebidos por integrantes da alta cúpula do governo, o que acabou ocorrendo mas sem avanços efetivos.
Na segunda-feira (30) atos foram realizados em todos os 33 Núcleos Regionais de Educação, espalhados por todo o Paraná. “Ao menos 25 foram fechados e em pelo menos seis os profissionais dormiram no local”, exemplifica o secretário de comunicação da APP-Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues. De acordo com ele, a maioria continua com mobilizações nesta terça-feira (31).
Mas além da pressão nas ruas com a mobilização da categoria, a APP-Sindicato também entrou com três ações judiciais contra a resolução das maldades. “Uma delas é contra a diminuição da hora-atividade, que inclusive fere a legislação que determina que um terço da carga horária seja destinada para esse fim. Outra (medida judicial) questiona a punição aos professores doentes ano passado e uma terceira ação questiona a não contratação de professores PSS. São sete mil que não serão contratados”, recorda Rodrigues.
De acordo com ele, todo o esforço da categoria é para que as negociações resultem em medidas efetivas que evitem uma nova greve da categoria. Uma assembleia está marcada para o próximo dia 11, em Maringá, na região Noroeste do Paraná. “Se até lá o cenário não mudar podemos não iniciar o ano letivo. Mesmo no período de férias a categoria está mobilizada para que o governo volte atrás. Amanhã começa a distribuição de aula nas escolas já com essas medidas. Vamos mobilizar a categoria para que participe da assembleia”, garante o secretário de comunicação da entidade.
Polêmicas com o salário – Eleito com a promessa de um “choque de gestão” no Governo do Estado, Beto Richa acumula polêmicas envolvendo o seu salário e o do primeiro escalão de sua administração. No dia 28 de janeiro de 2015 uma reportagem do jornal Tribuna do Paraná o apontou como o chefe de executivo estadual mais bem remunerado do País, atingindo o teto estabelecido para servidores públicos, o mesmo que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dia depois o governo anunciou na Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de comunicação da administração estadual, que “o governador Beto Richa abriu mão da remuneração mensal (subsídio) a que tem direito no mês de janeiro”. Contudo, pouco tempo depois, foi anunciado que o primeiro escalão e o próprio governador receberiam os dois salários no final do mês, referentes a janeiro e fevereiro, tendo creditados os vencimentos que supostamente teriam aberto mão.
