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Escolas em Luta

FLAGRA: Bandeirante assassino está na cabeça do PM que reprime alunos em defesa da escola

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Repare: tem um bandeirante assassino, genocida de índios, em cima da cabeça do PM encarregado de reprimir os curumins que lutam em defesa da escola pública. É Fernão Dias Paes, o “Caçador de Esmeraldas”, que viveu entre 1608 e 1681 espalhando morte, miséria e sofrimento em série. Pois a estátua do monstro está lá, dentro da escola estadual que leva o nome dele.

Um exemplo apenas…. Em 1661, Fernão Dias empreendeu expedições ao sertão em busca de índios para escravizar. Penetrou o Sul “até a serra de Apucarana”, no “Reino dos índios da nação Goianás”, sertão do atual Estado do Paraná. Retornou em 1665, com gentes de três tribos, mais de quatro mil índios para vender em São Paulo.

Em carta oferecendo seus serviços ao governador (não, não era Geraldo Alckmin ainda rsrs), Fernão Dias assim se definiu: “Chefe de ilustre família, senhor de vastos latifúndios e de milhares de escravos, de aldeias de índios e de grossos cabedais, além de [proprietário de] corpo de armas numeroso.”

Por esse tipo de trabalho sujo, o canalha foi homenageado por príncipes e reis de Portugal, e por legiões de nobres puxa-sacos.

Cidadania

Impasse sobre Enem 2020 reflete desigualdades brasileiras na educação

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Por: Beatriz Passos – do Com_Texto

Entrar em uma universidade pública é o sonho de muitos estudantes brasileiros. Mesmo com diversos fatores que tornam complicadas as vivências na universidade, milhares de alunos em todo Brasil se inscrevem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para tentarem uma vaga no ensino superior. Mas essas instituições estão preparadas para receber esses alunos? Quais são os obstáculos desses jovens? Quem os ajuda nessa caminhada? São questões como essas que fizeram o Com_Texto investigar um pouco dessa trajetória, em 2020, no cenário inédito de pandemia mundial causada pela Covid-19.

Em maio de 2019, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) divulgou que a maioria dos seus estudantes era mulher, parda, com idade entre 18 e 24 anos e com renda per capita familiar de até um salário mínimo. Tais dados foram levantados a partir da V Pesquisa Nacional de Perfil dos Graduandos das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), promovida pelo Fórum Nacional de Pró Reitores e Assuntos Estudantis (Fonaprace) da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Para a coleta de informações foram entrevistados 28.481 estudantes dos cinco campi da UFMT, consultando 68,6% da sua comunidade estudantil.

Cerca de um ano depois, em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus, estudantes com perfis parecidos com a realidade da UFMT correm o risco de não terem a oportunidade de pleitear uma vaga no ensino superior. Afinal, a edição 2020 do Enem, principal meio de entrada nas universidades, ainda não tem sequer uma data certa para ocorrer, apesar do governo ter gasto muito dinheiro numa propaganda onde atores com mais de 20 anos interpretavam secundaristas com pleno acesso a computadores, smatphones importados, quartos individuais e livros nas estantes. Esse cenário utópico está muito longe da realidade da maioria dos estudantes brasileiros.

DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO

A UFMT foi uma das primeiras universidades a aderir o sistema de cotas sociais, em 2011, antes mesmo da consolidação da Lei 12.711 de 2012, a Lei das Cotas. Ocasionando um quadro de 69% de seus estudantes pertencentes à categoria de baixa renda, além de ter 55% vindos de escolas públicas. Segundo Vinicius Brasilino, Conselheiro de Estado de Educação, representante dos estudantes do ensino superior na Câmara de Educação Profissional e Ensino Superior e também graduando de Saúde Coletiva pela UFMT, essa realidade ampliou o processo de democratização da universidade. “A maior participação de estudantes das redes públicas garantiu que mais jovens das classes populares tivessem acesso ao ensino superior, podendo dar continuidade ao seu processo de formação e escolarização formal”, afirma.

Brasilino ressalta, contudo, que a manutenção desse acesso não basta. É preciso também garantir a permanência dos alunos no ensino superior. “O fato desta democratização ter dado acesso à universidade aos diferentes perfis de estudantes, ocasionou na demanda pela permanência estudantil, o que a gente chama de assistência estudantil: garantia de benefícios para que o estudante possa estudar com qualidade”, explica. “Esses meios podem ser, por exemplo, bolsas alimentação e moradia. Foi por isso que o Brasil criou o Programa Nacional de Assistência Estudantil, para dar conta de atender a esses estudantes que têm especificidades e demandas emergentes dentro das universidades”.

Porém, especialmente por conta dos cortes de verbas desde 2014, as políticas de assistência não conseguem garantir tais benefícios a todos os que necessitam. No caso da UFMT, em 2020 o orçamento total de custeio é 21% menor do que no ano passado, e da assistência estudantil foram retirados cerca de 40% da verba. “Os principais obstáculos que estudantes em vulnerabilidade social enfrentam estão relacionados às políticas de permanência e assistência estudantil. Afinal, a educação vem sofrendo nos últimos anos vários cortes, como a Emenda Constitucional nº 95 , de 2016, que congelou os investimentos em educação, saúde e outras áreas do desenvolvimento social do país por 20 anos”, comenta o Conselheiro de Estado de Educação.

Vinicius Brasilino também vê como prática perigosa aos cidadãos o possível agendamento da prova do Enem ainda em 2020. “Observando o movimento da pandemia no Brasil e as ações que o Governo Federal vem tomando, que são muitas vezes contrárias ao que a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem proposto, a realização do Enem não só coloca em vulnerabilidade sanitária milhares de estudantes, como também se transforma em instrumento de ampliação das desigualdades educacionais e sociais do Brasil”, analisa.

Em razão da pandemia do Covid-19, o Enem 2020, incialmente marcado para os dias 1 e 8 de novembro, provavelmente será adiado de 30 a 60 dias, de acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que aplica a prova. A contragosto do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e do Governo Federal, o Senado aprovou um projeto de adiamento o exame por 74 votos a 1 (do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República). No dia seguinte, o presidente do Congresso, deputado Rodrigo Maia, informou ao presidente o projeto teria placar semelhante na Câmara dos Deputados, forçando o mudança.

Sem dúvida essa foi uma grande vitória das pressões de organizações como a União Nacional dos Estudantes (UNE). Mas ainda não é o suficiente. “O adiamento do Enem de 30 até 60 dias, mantém o processo perverso desse governo de privilégios, assim como a anuncida modalidade virtual do exame. Quem realmente tem acesso à internet para fazer o Enem digital? Quem fará virtualmente poderá fazer a prova de sua casa com um conjunto de livros e conteúdos ao lado, com condições de ter um melhor resultado na prova? Para mim, o Enem digital reforça ainda mais uma falsa meritocracia e condições desiguais de acesso à universidade. É um equívoco”, afirma Vinicius Brasilino.

Alunos da UFMT em manifestação contra o projeto Future-se, em 2019 (Foto: Com_Texto)

FUTURO E INCERTEZAS

Luiz Antônio está no quinto semestre do ensino médio integrado ao curso técnico em edificações, no Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) – campus Várzea Grande. Com 18 anos, seus planos no início de 2020 eram prestar o Enem e concorrer a uma vaga na UFMT. “Eu costumava passar em torno de 35 a 40 horas semanais na escola, tudo isso entre aulas, projeto de pesquisa e extensão e grupo de estudo. Esse ano seria o meu último ano do ensino médio, mas agora já estamos nos encaminhando para o terceiro mês de aulas interrompidas por causa da pandemia do novo coronavírus”, conta.

Sem aulas desde o dia 17 de março, o estudante declarou que sua rotina mudou bastante. Como passava muito tempo na escola, se organizava para estudar no colégio, e em casa dedicava-se às outras responsabilidades domésticas. Diferente de outros alunos da sua escola, Luiz Antônio tem acesso à internet em casa, mas ainda assim preferiu fazer a prova na modalidade física, por segurança. “Eu tenho acesso à internet em casa, o que tem me ajudado bastante nesse processo de adaptação. E devido aos problemas da correção da edição passada do Enem, eu optei pela versão impressa da prova, porque tenho um pouco de incerteza com essa experimentação”, assume.

Apesar do ministro dizer que foi “o melhor Enem de todos os tempos”, a edição de 2019 teve erros de correção, além do vazamento de uma das páginas da prova durante o dia do exame, em 3 de novembro. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), foi divulgada uma foto da folha de redação antes do final do exame, já no momento da correção. E quem fez a prova com uma determinada cor de gabarito, teve suas respostas corrigidas com base em um gabarito de cor diferente.

Diante de tantas dúvidas, Luiz comenta que, assim como ele, seus colegas estão muito inseguros. “Tudo isso tem sido muito comentado nos grupos de turmas sobre o Enem, e tudo é uma grande incerteza. Ninguém sabe como vai ser ou o que pode acontecer. Está todo mundo muito apreensivo porque o ano está correndo e já perdemos o final de semestre todo. Então estamos ficando para trás sim, comparado aos alunos de escola particular”, revela.

Sobre os próximos acontecimentos com relação ao Enem, o estudante acredita que o melhor é o cancelamento da aplicação da prova em 2020. “Eu acho as discussões sobre o adiamento do Enem muito pertinentes, porém, ao meu ver, o correto nesse momento seria o cancelamento dessa edição. Porque já foi praticamente todo o primeiro semestre do ano e as escolas estaduais de Mato Grosso não chegaram nem a começar o ano letivo de 2020, enquanto as escolas particulares já estavam praticamente no fim do primeiro semestre”.

OBSTÁCULOS DIFERENTES

Para uma professora de biologia que atua há 20 anos em escolas estaduais de Mato Grosso, que preferiu não ter a identidade revelada, os alunos da rede pública e da rede particular têm condições intelectuais iguais para prestar o Enem. A diferença entre os dois perfis está nas oportunidades sociais que acabam por privilegiar apenas um dos lados. “Os alunos de escola pública têm que trabalhar mais para conseguir uma vaga na universidade. Então, quando eles conseguem, é muito gratificante porque é todo um universo que eles conseguiram vencer. Por isso que, intelectualmente, eles têm condições tanto quanto um aluno de escola particular, porém em relação à estrutura social eles saem perdendo”, comenta a professora.

Com experiência no ensino também em escolas particulares, a professora ressaltou a diferença dos perfis dos alunos que frequentam escolas pagas daqueles matriculados em instituições públicas. “Quando dei aulas em escolas particulares, no começo da carreira, os alunos, em sua maioria, eram classe média ou classe média alta. As escolas tinham boas estruturas, como lousa mágica, internet veloz e salas climatizadas. Além do que, grande parte dos estudantes de escolas particulares não trabalhavam. Já os meus alunos do ensino público normalmente têm duplas jornadas. Se estudam de manhã, trabalham à tarde, e se estudam à tarde, trabalham de manhã, em sua maioria em empregos com carga horária pesada”, conta.

A professora defende a educação pública, acredita que apesar das dificuldades enfrentadas por alunos e até mesmo por professores, o ensino gratuito garante o atendimento a demandas às quais as escolas particulares não se comprometem.

“Outra grande diferença entre a escola particular e pública é que são poucas as escolas pagas que têm, no meu conhecimento, ensino inclusivo com alunos PcD (Pessoas com Deficiência). Na escola pública, esses estudantes são inclusos em salas regulares. E falando do estado de Mato Grosso, existem também as escolas quilombolas, indígenas e rurais com logísticas diferentes”, salienta.

Atenta à diversidade de perfis, a educadora também se preocupa com o lado psicológico dos estudantes que pretendem realizar o Enem. “Como todos que estão passando por essa pandemia, os estudantes estão assustados e com medo, de certa forma sem condições psicológicas para fazerem uma prova densa como o Enem”, acredita a professora. “E nesse momento, o aluno de escola pública estadual soma a essas inseguranças a angústia de não ter iniciado o ano letivo devido à greve realizada ano passado. E o que a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) disponibilizou para eles, que são aulas online e/ou pelo canal da TV Assembleia, não é o ideal. Eu sei disso porque participo de grupos de conversas com eles e eles dizem que não têm condições porque não entendem os conteúdos devido aos problemas de conexão”, revela.

As transmissões das videoaulas acontecem via TV ALMT (canal 30.2), com aulas inéditas e reprises durante a semana. As aulas são sobre as quatro áreas do conhecimento exigidas no Enem: matemática; linguagem e suas tecnologias; ciências sociais aplicadas; e ciência da natureza e suas tecnologias. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), no dia 8 de maio, pela indicação de n.º 1.572/2020, na qual propunha à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) a aplicação de método de ensino a distância para promover aulas virtuais para alunos da rede pública estadual durante a pandemia do novo coronavírus.

Estudante segurando cartaz “Em defesa da educação pública” durante as manifestações contra os cortes no setor em 2019 (Foto: Com_Texto)

DIMINUINDO BARREIRAS

A Rede de Cursinhos Populares Podemos+ formada pelo Levante Popular da Juventude ajudou a aprovar em 2019 mais de 100 alunos no Enem. Criada em 2017, em São Paulo, a rede está presente em 50 cidades, distribuídas em 21 estados do Brasil, e tem em sua organização 1600 educandos e 800 educadores. Com componentes voluntários a Podemos+ reúne pessoas que buscam ajudar jovens brasileiros que são afastados ou excluídos do ensino superior a ingressar em universidades federais ou estaduais.

“As experiências na nossa rede de cursinho estão vinculadas aos jovens da classe de trabalhadores, que são moradores de periferias, jovens estudantes de escolas públicas, jovens mães, e aos que não têm possibilidade de pagar mensalidades absurdas em cursos preparatórios. Nosso objetivo é com as questões de igualdade mesmo, de facilitar o acesso à universidade, como é o caso do cursinho de escrita acadêmica que serve justamente para aqueles que têm dificuldades em desenvolver trabalhos com critérios acadêmicos”, explica a Coordenadora da Rede de Cursinhos Populares Podemos+ e da Frente Territorial do Levante Popular da Juventude, Lorhana Lopes.

Outra ação neste sentido foi o mutirão de ajuda na realização das inscrições no Enem. “A gente precisava fazer com que o máximo de pessoas tivesse acesso. Por isso, movimentamos mais de 800 pessoas, em ação voluntária, para contribuírem nesse processo que é extremamente burocrático. Então, passamos por processo formativo, lemos todas as informações da plataforma do Inep, e depois entramos em contato por telefone com pessoas que preencheram o formulário básico para solicitar a ajuda, além dos outros educandos já inscritos”, conta Lorhana. Em Mato Grosso, a Podemos+ atua desde 2019 em Cuiabá e conta com 42 educadores voluntários. No primeiro ano de curso foram aprovados três alunos na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Em 2020, o processo de mobilização foi interrompido pela pandemia do Covid-19, e até o momento da pausa cerca de 60 jovens já estavam inscritos para participarem das aulas.

Questionada sobre o porquê de não continuar com as aulas no formado de Ensino a Distância (EaD), a coordenadora da Rede de Cursinhos Populares Podemos+ em Mato Grosso, Amandla Sousa, revela que a modalidade seria incompatível com as realidades dos educandos que a rede atende. “Nós da Podemos+ não podíamos pensar na manutenção das aulas do cursinho em uma modalidade EaD. Essa não é a realidade da população brasileira. Essa não é a realidade dos sujeitos com os quais estamos contribuindo para que acessem a universidade e essa também não é a realidade de Mato Grosso. Nós temos bairros do município de Cuiabá, onde é a situação de vulnerabilidade dos trabalhadores é tamanha que falta por vezes alimentação para essas pessoas. O que dirá internet”, esclarece.

Segundo a coordenadora, a Podemos+ utiliza uma metodologia da educação popular e justamente por isso considera mais importante acompanhar os educandos e suas famílias neste período de fragilidade causada pela crise sanitária e econômica mundial. “Neste momento nós temos que nos preocupar com a vida do nosso povo. Temos que nos preocupar em garantir condições de vida digna, e o Enem deve se adaptar a esse processo para que ele não seja mais excludente. Na realidade do nosso povo que é tão diverso, que tem tantas dificuldades, adiar o Enem com base no ano letivo de 2020 é fazer justiça social”, afirma Amandla Sousa.

 

NOTA OFICIAL DIVULGADA NO PORTAL DO INEP

Atentos às demandas da sociedade e às manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da pandemia do coronavírus no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) decidiram pelo adiamento da aplicação do exame nas versões impressa e digital. As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais.

Para tanto, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta quarta-feira, 27 de maio.

 

SAIBA MAIS:

 

V Pesquisa Nacional de Perfil dos Graduandos das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes): https://noticias.paginas.ufsc.br/files/2019/05/VERSAO_MESTRA_DO_RELATORIO_EXECUTIVO_versao_ANDIFES_14_20h52_1.pdf

NOTA OFICIAL | Adiamento do Enem 2020: http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/nota-oficial-adiamento-do-enem-2020/21206

Rede de Cursinhos Podemos+: @cursinhospode

Matéria original no site do Com_Texto: https://com-texto.wixsite.com/comtexto/post/impasse-sobre-enem-2020-reflete-desigualdades-brasileiras-na-educa%C3%A7%C3%A3o

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Campinas

Suspensa em Campinas votação para implantar escola cívico-militar

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A juíza 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Fernanda Silva Gonçalves,    suspendeu o processo de implantação do projeto escola cívico-militar, ao acatar o pedido de liminar do promotor de Justiça da Infância e Juventude,m Rodrigo Oliveira. Ele alegou “incompatibilidade de projeto municipal com os princípios que regem o sistema constitucional de educação, no sentido de instalar escolas cívico-militares na rede escolar municipal, com possível desvio de funções de militares”.

A suspensão ocorreu momentos antes do início da audiência de consulta em que a comunidade decidiria, em votação, sobre a implantação ou não do modelo de projeto escola cívico-militar na Escola Municipal Odila Maia Rocha Brito, no bairro Jardim São Domingos, em Campinas. A irregularidade  no processo de consulta à comunidade também foi abordada pela promotoria.

Todo o processo era marcado pela falta de debate amplo com a comunidade, ausência de informações, muitas delas equivocadas, que causaram ainda mais confusão na população.  Cerceamento às pessoas contrárias ao programa prejudicou a discussão (a CUT chegou a emitir uma nota em repúdio, confira abaixo). 

 A administração do prefeito Jonas Donizette  (PSB) aderiu ao projeto escola cívico-militar de forma equivocada, não consultando a Secretaria de Educação, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho das Escolas, o Fórum Municipal da Educação e a própria escola de forma antidemocrática,  pois desrespeitou todas as instâncias previstas pela legislação.

 A ausência de um papel efetivo, transparente e informativo da Secretaria de Educação colaborou para transformar o processo em caótico, confuso. Em alguns debates participaram pessoas de viés político que não tinham o mínimo embasamento técnico do processo pedagógico e de funcionamento da rotina escolar.

 A votação, na qual participariam funcionários, professores e pais de alunos e alunos  com mais de 16 anos, chegou a ser iniciada, mas foi suspensa cerca de meia hora depois, após a notificação pela suspensão sua votação.

 

A Guarda Municipal foi acionada, devido aos tumultos provocados por um movimento a favor da implantação, ocorrendo tentativas invasão da escola à força, ameaças a educadores, professores, alunos e ex-alunos da escola. Vários participantes do movimento pró-militarização não pertenciam à comunidade local e nem eram ligados a área de educação. Eles tentaram coagir professores, educadores, alunos e ex-alunos da escola Odila Maia Rocha Brito que eram contrários ao projeto de militarização da escola pública. O vereador Gustavo Petta (PcdoB), presidente da Comissão de Educação e Esporte da Câmara Municipal, também foi ameaçado fisicamente por integrantes pró-militarização.

 

 

Entenda o processo em Campinas pelas palavras de uma educadora

Por Guida Calixto

 

O pronunciamento feito pelo prefeito de Campinas Jonas Donizette, ocorrido no 9/10, de que Campinas irá aderir ao projeto do Governo Federal das escolas cívico-militar me motivou a destacar alguns pontos sobre o que está por trás desse modelo de governança. 

Primeiro ponto que destaco é que esse projeto político de entregar a gestão do ensino municipal de Campinas a setores que não se pautam pela defesa da educação pública, não é novo. 

Há pouco tempo, mais precisamente em 2013, o mesmo prefeito firmou convênio com a empresa COMUNITAS, que é uma organização social, criada em 2000 por Ruth Cardoso e que atua como articuladora de institutos e empresas e, no caso de Campinas, essa articulação contou também com a empresa de consultoria FALCONI. 

Segundo ponto importante a ser lembrado é que esse contrato de 2013 foi firmado sem nenhum debate, seja com a sociedade ou com os profissionais da educação, da mesma forma como ocorre agora com o anúncio da adesão às escolas cívico-militares.

A mesma falácia utilizada em 2013 quando a SME firmou o convênio com as empresas para ocuparem a gestão das escolas municipais, foi utilizada agora; “melhoria no ensino público”. Porém, sabemos bem que o real motivo é privilegiar setores que têm interesses em transformar a educação pública em mercadoria e por isso defende a sua privatização para assim lucrar vultosos recursos através desses convênios com as administrações públicas. Essas empresas têm “apetites insaciáveis” na constante tentativa de transformar o ensino público como algo rentável. Agora, mais uma vez nós educadores somos ameaçados com a invasão de setores que não tem comprometimento com a escola pública, mas querem se utilizar desse espaço para interesses particulares. 

Temos que diferenciar as escolas militares atuais que são geridas pelas Forças Armadas e com recursos próprios, das escolas cívico-militares (do atual governo federal) que são escolas públicas, de ensino fundamental e médio que terão as gestões transferidas para instituições militares, como a Polícia Militar. Porém, os recursos ali investidos serão aqueles oriundos do orçamento público para a educação pública. 

Em terceiro destaco o que está preconizado no artigo 206 da Constituição Federal Brasileira que são os princípios basilares do ensino, a saber: 

  1. I) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 
  2. II) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. 

III) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino

  1. IV) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais
  2. V)  Valorização dos profissionais do ensino garantidos na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
  3. VI)  Gestão democrática do ensino público na forma da lei.

VII)  Garantia de padrão de qualidade. 

Com a transformação da escola pública em um espaço militar, tendo a presença de um gestor fardado teremos o rompimento desses princípios basilares constitucionais acima citados. Será a destruição do espaço democrático, público, laico, plural, de respeito às liberdades, às diferenças e ao pensamento crítico. Estaremos submetidos a um processo de domesticação, de pensamento único, de submissão de ideias e de rompimento com a democracia. 

Por último, um projeto que se pauta no rompimento com o debate democrático, que reafirma a ideia de homogeneidade e de uniformização, traz consigo a negação das manifestações culturais e da diversidade presente no ambiente escolar. Podemos assim definir que o projeto da escola cívico-militar se contrapõe à luta que o movimento negro brasileiro, bem como a dos educadores que trabalham contra a invisibilidade e o apagamento dos negros e negras no Brasil. Um exemplo disso é a padronização do corte de cabelos para meninos, cabelos presos e domados para as meninas e a obrigatoriedade do uso de fardas para todos (as). Regras como essas rompem principalmente com um elemento de extrema importância na luta antirracista que é a construção e valorização da identidade dos (as) alunos (as) negros (as). 

O convênio assinado em 2013 pelo prefeito Jonas Donizette foi derrotado pelos valorosos educadores do município, que mais uma vez estão sendo convocados a defender a educação pública, laica, de qualidade e democrática em nosso município.

 

(*) Guida Calixto é monitora de educação infantil na SME em Campinas e também advogada.

 

 

 

Nota da CUT

DENÚNCIA GRAVE

 

No dia 18/12 será votada a proposta de Militarização da Escola Pública em Campinas. Nessa segunda feira dia 16/12, ocorreu uma audiência pública na câmara, onde a truculência na defesa das opiniões favoráveis à proposta fica evidente. Mas o mais grave não é isso. Os tempos sombrios de um governo federal fascista tem seu braço nas ruas de Campinas também. Com esses, de terno e gravata no púlpito das casas do povo a gente vem lidando desde 2016.

Também nessa segunda feira, o carro de som do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil começou a rodar  os bairros com o informe (que é de interesse público e de direito da população o conhecimento) sobre essa pauta e nesse mesmo dia, por volta de 13h, no bairro São Domingos, o carro foi abordado de forma truculenta por policiais, sob a alegação de estar divulgando inverdades, sendo convidado a se retirar de circulação. Este convite foi feito acompanhado de arma em punho ameaçando o motorista.

Vale ressaltar que essa ação ocorreu dentro de um período de no máximo uma hora do início do seu percurso, sendo que os autores desse projeto estão com os seus carros de som desde de domingo levando suas inverdades a toda a população da região.

Esta denúncia é grave e precisa de respostas.  Não podemos aceitar a violência gratuita daqueles que tem interesse nesse modelo de Estado que cerceia as liberdades democráticas e o direito do povo de liberdade de manifestação e do direito a educação crítica e livre. As comunidade locais, as famílias e aqueles que mais serão atingidos por mais este desastre político, devem se manter mobilizadas e se somar a esta luta  que é de todos que defendem um ensino público de qualidade com senso crítico e democrático. O que ocorreu com o carro de som e o motorista, trás a luz o principal objetivo desse projeto que é censurar e oprimir o seu direito de se expressar.

Vamos resistir para barrar mais este desmando pra nossa cidade, denunciando e combatendo todo e qualquer abuso que tente nos calar.

 

Campinas, 17 de dezembro de 2019

Subsede CUT Campinas”

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Direitos Sociais

Secundaristas ocupam escola contra fechamento de cursos

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Estudantes do ensino fundamental e médio da Escola Estadual Lênio Vieira de Moraes, em Barueri, ocuparam no final da tarde de hoje o prédio da escola em repúdio à decisão do Estado de transferir alunos sem qualquer diálogo. Os estudantes secundaristas tiveram a informação apenas quando as transferências começaram a ocorrer e as matrículas foram canceladas. Os funcionários da escola eram obrigados a dar a notícia aos que seriam remanejados. Alunos, pais e toda a comunidade escolar não foram ouvidos durante o processo.

Por Cadu Bazilevski, Lucas Martins e Martha Raquel Rodrigues, dos Jornalistas Livres 

A gestão atual da escola é compartilhada entre a prefeitura do município de Barueri, responsável pelas turmas do ensino fundamental, e pelo governo do Estado de São Paulo, que mantém as turmas de ensino médio e da Escola de Jovens e Adultos (EJA).

Acontece que, a partir de 2020, o Estado deixará de compartilhar a gestão da escola com o município e alunos secundaristas do ensino médio e da EJA estão sendo transferidos para escolas de outros bairros, mais longes. A ocupação-protesto acontece com o intuito de lutar pela permanência destes alunos que, além de ter uma ligação com a escola, também terão muita dificuldade de locomoção para outros bairros para estudar.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a PnadC, do IBGE, em 2018 quatro em cada dez brasileiros de 19 anos não haviam concluído o ensino médio ainda, uma realidade ignorada pelo governo estadual de São Paulo.

Cem pessoas, entre professores, pais, alunos secundaristas e do EJA e funcionários, foram até a frente da escola declarar apoio aos estudantes.

A Polícia Militar de João Doria foi chamada e um policial agrediu a professora e conselheira do Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Angela Soares. Neste vídeo é possível ver a ação descontrolada do policial:

Em entrevista exclusiva aos Jornalistas Livres, Angela disse que veio até a escola em solidariedade aos alunos e decidiu intervir quando um policial tentava invadir o prédio.

“Eu vi que o policial ia entrar e poderia fazer alguma coisa com os alunos. A gente sabe como os policiais agem nessas situações. Aí eu só falei para ele que ele não podia fazer daquela forma porque os alunos eram menores e eles precisavam que os pais estivessem presentes. Que ele tinha que conversar com eles [os alunos] na presença dos pais e aí ele já veio pra cima de mim perguntando quem eu era, dizendo que eu estava sendo abordada, que eu ia ser presa, que eu ia ser detida. Ele chegou a colocar a mão no meu braço”.

Estudantes secundaristas e da EJA dizem que não conseguirão se manter estudando 

Gabriel tem 21 anos e é aluno do EJA. Ele esteve em frente ao colégio em apoio à luta dos estudantes porque sabe da importância da escola para a comunidade. “Eu estudei nesse colégio desde a sexta série e ele foi muito importante pra mim porque eu parei de estudar e quando eu voltei, ele me acolheu. São muitos alunos, e fechando essas turmas, com certeza haverá superlotação em outras escolas. E com essa superlotação os alunos vão parar de estudar”.

O jovem trabalha como estoquista e diz que, se transferido, não conseguirá se manter estudando. “Mesmo que eles disponibilizem vale-transporte, ainda assim não conseguirei estudar porque eu levaria uma hora até a outra escola e meu horário de trabalho combinado com o horário de entrada na escola não daria certo. Eu teria que pegar dois ônibus”.

Mariana é secundarista, tem 16 anos e ano que vem cursará o segundo ano do ensino médio. “A gente ficou sabendo pelos funcionários. Teve aluno que foi transferido pra Cotia, outros pra Carapicuíba. Eu estudo aqui há uns 10 anos e essa escola faz parte da minha vida. Sair daqui seria perder um pedaço de mim. Aqui eu formei laços, fiz amizades, eu me criei aqui dentro. Ir pra outra escola, de repente, no penúltimo ano escolar seria como arrancar um pedaço de mim”.

Márcia é mãe de Mariana e contou que a filha e os demais alunos secundaristas da sala dela enfrentam a dupla jornada de trabalho e estudo. Elas moram bem-próximas à escola e, se transferida, a menina teria que andar pelo menos 35 minutos até a nova unidade de ensino. “Essa ainda é a escola mais próxima, mas ainda não disseram pra onde ela vai. Tem escola que não tem nem quadra”, disse indignada. “Aqui fica naquele disse me disse, ninguém foi informado de nada. Eu apoio muito os estudantes secundaristas que ocuparam a escola e acho que eles só tem que sair de lá de dentro quando tiver um papel oficial com assinatura do governador dizendo que eles não serão transferidos. Caso contrário eles não tem que sair. Ela [a filha] só não tá aí dentro porque foi de última hora a assembleia. Se com ela aqui fora eu já veio declarar apoio, imagina lá dentro”, completou a mãe orgulhosa da luta da filha.

Um ato de apoio aos alunos foi chamado para amanhã, 17 de dezembro, às 10h, em frente à Escola Estadual Lênio Vieira de Moraes. Para mais informações sobre o ato, CLIQUE AQUI.

Veja outras reportagens sobre a luta dos estudantes por melhores condições de estudo:

MINHA ESCOLA, MINHA VIDA – sobre o movimento secundarista de ocupação no Paraná

MINHA ESCOLA, MINHA VIDA – Não tem conforto, só tem perrengue!

 

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