Rafael Duarte, da agência Saiba Mais

Na contramarão da intervenção federal que já atingiu duas das três instituições de educação do Rio Grande do Norte – IFRN E UFERSA – a governadora Fátima Bezerra (PT) deu um passo decisivo para reafirmar e garantir o respeito à democracia na Universidade Estadual. Ela anunciou na terça-feira (1º) que vai enviar nos próximos dias um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que acaba com a lista tríplice para a escolha de reitor na UERN.

Dessa forma, o candidato mais votado nas eleições terá que ser nomeado pelo chefe do Executivo, independente de quem seja. A iniciativa é uma reação ao avanço do governo Bolsonaro sobre as instituições de ensino no Estado potiguar.

A governadora Fátima Bezerra ressaltou que a iniciativa apresentada pela UERN e encampanda pelo Governo fortalece a democracia e a autonomia da universidade:

– Quero nesse momento dizer que, coerente com aquilo que eu sempre defendi, com os valores democráticos, com a defesa intransigente da autonomia da comunidade universitária, atendendo reivinicação apresentada, vamo enviar um projeto de lei instituindo a eleiçao direta para reitor e reitora e acabando com a chamada lista tríplica. Zelando pela democracia, pela autonomia da nossa universidade. Não tenho nenhuma dúida que a assembleia vai aprovar esse projeto”, disse.

Reitor da universidade, Pedro Fernandes comemorou a decisão e também destacou o respeito à democracia e aos preceitos legais:

“A proposição da governadora é muito positiva e atende ao anseio de toda a comunidade acadêmica, ao garantir, em lei, mecanismo que torne regra a nomeação pelo governo do primeiro colocado na consulta à comunidade da Uern, no processo de escolha de seus dirigentes. Já havíamos declarado nosso posicionamento, em consulta realizada pelo deputado Sandro Pimentel, e reafirmamos nosso posicionamento à governadora. A Uern tem o compromisso com o respeito aos preceitos legais, com a democracia, e o zelo ao patrimônio público. Isso torna a nossa universidade forte e viva”, comenta o reitor Pedro Fernandes.

Intervenção federal foi anunciada pelo próprio presidente da República em Mossoró

Atualmente, o IFRN e a UFERSA estão sendo administrados por reitores não eleitos e rejeitados nas urnas pelas respectivas comunidades. No Instituto Federal, Josué Moreira sequer participou do processo eleitoral, mas foi nomeado em 20 de abril pelo ex-ministro Abraham Weintraub por indicação do deputado federal bolsonarista general Eliézer Girão (PSL). Moreira disputou a prefeitura de Mossoró em 2012 e 2016 pela mesma sigla. O candidato mais votado na eleição realizada em dezembro de 2019, no entanto, foi José Arnóbio de Araújo, impedido de tomar posse mesmo a lei determinando que, no caso dos IFs, não existe lista tríplice, ou seja, o mais votado é quem deve ser nomeado.

Na UFERSA, a professora Ludmilla Serafim, terceira colocada da eleição, tomou posse após ter a nomeação anunciada pelo próprio presidente da República Jair Bolsonaro durante a mais recente passagem dele por Mossoró. No caso das universidades, a lei afirma que os nomes dos três primeiros colocados deveriam ser encaminhados para a escolha do chefe do Executivo. No entanto, a ruptura confirmada no IFRN mostra que a questão não é jurídica, mas política. O candidato mais votado, Rodrigo Codes, teve quase o dobro de votos de Ludmilla.

Chamada de “golpista” e “interventora” pelos estudantes da universidade, a reitora nomeada acionou a Polícia Federal contra a coordenadora-geral do DCE Ana Flávia Lira Barbosa, acusada de calúnia, difamação, ameaça e até formação de quadrilha.

Grupo de trabalho rediscute projeto de autonomia financeira da univeridade

Além da proposta que extingue a lista tríplice, a governadora Fátima Bezerra também anunciou a criação de um Grupo de Trabalho entre Governo e UERN para reformular o projeto que garante a autonomia financeira da universidade. A ideia, segundo a governadora Fátima Bezerra, é que até 2022 o GT concluo um projeto para ser encaminhado a Assembleia Legislativa.

Atualmente, o orçamento da UERN é atrelado aos repasses a conta-gotas autorizados pela secretaria de Estado de Planejamento e Finanças, a partir das demandas apresentadas pela instituição.

O orçamento da UERN em 2019 foi de R$ 290 milhões, com a maior parte dos recursos transferidos para o pagamento de custeio e da folha de pagamento. Na rubrica investimentos, o valor foi de aproximadamente R$ 1 milhão.

“A reunião com a governadora foi muito importante, principalmente pela reafirmação do compromisso dela com pautas fundamentais à nossa instituição, como o fortalecimento da democracia, a autonomia financeira, e a discussão sobre o plano de cargos e carreiras dos nosso servidores. Dar condições factíveis para a garantia da autonomia universitária traduz-se num importante legado para a Uern e para o governo do Rio Grande do Norte”, Cicília Maia Raquel, Chefe de Gabinete da reitoria.