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Emendas e verbas extraorçamentárias: a operação para barrar a investigação contra Temer

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Argumento da base de apoio de que pagamentos são obrigatórios possuí “poréns”

O governo de Michel Temer (PMDB) empenhou neste ano R$ 4,1 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares. Deste total, R$ 2,1 bilhões foram liberados somente neste mês, quando o poder executivo federal tenta barrar o prosseguimento da investigação por corrupção contra Temer apresentada pela Procuradoria Geral da República (PRG). Os dados são do portal SIGA BRASIL. Além das emendas parlamentares, a oposição acusa o Governo Federal de liberar verbas extraorçamentárias, ou seja, que estariam previstas como gastos mas sem a definição do destino.

Para que a investigação tenha sequência é preciso que os deputados federais – beneficiários das emendas – votem a favor da continuidade do processo. Somente a bancada paranaense recebeu R$ 106 milhões em emendas. A maior parte dos recursos foi destinada aos parlamentares que mantém afinidade com o peemedebista, sobretudo em votações polêmicas. A liberação de recursos em volumes significativos foi, inclusive, motivo para apresentação de novas denúncias contra Temer. Uma delas no STF e outra na própria Procuradoria Geral da República.

“Levamos uma denúncia ao STF e indagamos a ministra Carmen Lúcia (presidente do Supremo) sobre a

troca de membros dos partidos na votação da CCJ por liberação de emendas. Levamos também uma denúncia à PGR para investigação no que diz respeito a liberação de dinheiro. A nossa perspectiva é que justiça entenda que está sendo usada máquina pública para obstrução de justiça. Não podemos ficar reféns disso. É muito grave. ”, explica um dos autores dos documentos, o deputado Aliel Machado (REDE-PR).

No Paraná, o campeão no ranking de emendas, está afastado do poder legislativo, porém exerce grande influência no circuito político do Estado. Valdir Rossoni (PSDB), que recebeu R$ 7,1 milhões em emendas, está afastado do cargo porque assumiu a chefia da Casa Civil do governador Beto Richa (PSDB). O órgão é responsável pela articulação política do Governo Estadual e tem grande influência na liberação de verbas estaduais, inclusive as emendas parlamentares dos deputados estaduais.

Fernando Giacobo (PR), outro parlamentar alinhado ao governo Temer, comenta de forma eufórica em entrevistas aos veículos de comunicação de sua região sobre os novos recursos. Em agenda recente por Cascavel falou sobre a liberação de R$ 3 milhões para compra de ambulâncias e equipamentos para o município. Giacobo também garante estar articulando verbas para construção de um novo aeroporto em Cascavel. “Me disponibilizei junto com ao atual Secretário Nacional de Aviação Civil, companheiro indicado pelo PR, a refazer um convênio com a União para disponibilização de R$ 18 milhões para obras de um novo terminal  em Cascavel”, disse em entrevista à rádio CBN.

Outro deputado que aparece na parte de cima da lista dos recursos recebidos é Dilceu Sperafico (PP). O parlamentar, que foi favorável à deposição de Dilma Rousseff (PT), mostra-se afinado com o Governo Federal. Ele votou a favor da reforma trabalhista e do projeto de lei que escancara as terceirizações. Mas não vê a possibilidade destes recursos serem distribuídos como moeda de troca no caso da votação.

“Isso não tem nada a ver. Eu estou reclamando é de atraso. É o melhor dinheiro aplicado (pelo Governo Federal) nos municípios e vai resolver problemas específicos. É um dinheiro muito bem aplicado, não tem nada a ver com votação disso ou daquilo”, reclamou Sperafico que teve R$ 5,4 milhões em emendas liberadas.

“Eu tenho direito a R$ 15 milhões em emendas. Estou reclamando é do atraso na liberação”, argumentou o deputado. Segundo ele, as emendas são impositivas, ou seja, o Governo Federal tem a obrigação de pagá-las e portanto isso não interferiria nas votações. “Sou favorável a permanência dele. Não tem prova nenhuma. Não vamos criar um factoide porque o louco de um empresário, bandido, que está devendo e pegou imunidade, acusou. Os deputados da oposição, que votarem contra o Temer, também vão receber”, garantiu.

Porém, segundo uma fonte ouvida pela reportagem que trabalha há 10 anos com emendas no Congresso Nacional, trata-se de uma meia verdade. Desde 2008 foi aprovado um texto que tornou obrigatório o pagamento das emendas por parte do Governo Federal. Contudo, o prazo de pagamento costuma ser flexível. “O governo precisa pagar até o ano subsequente, mas pode deixar como restos a pagar. Existem emendas de 2015 que não foram pagas até agora e esse mecanismo pode demorar até três anos. Ela é impositiva, mas não há cronograma de pagamento”, explica o assessor que prefere não ser identificado. Segundo ele, desta forma, é possível negociar a liberação das emendas atrasadas ou ainda antecipar o pagamento destas verbas. “Se você é oposição ao governo vai para fim da fila”, resume o assessor.

Saúde Pública – Outro mecanismo utilizado nesta negociação é o pagamento de valores ligados à saúde pública. Há uma previsão legal para que 50% das emendas apresentadas pelos deputados sejam destinadas para o setor. Contudo, neste caso, normalmente os projetos que precisam ser apresentados pelas prefeituras são mais simples, portanto, de mais fácil liberação de recursos.

Não à toa, 73% dos R$ 106 milhões liberados para a bancada paranaense, tem verbas oriundas do Ministério da Saúde. A aquisição de equipamentos, implantação reforma e ampliação de hospitais e unidades de pronto-atendimento, além da manutenção de unidades básicas de saúde e reforço de dotações orçamentárias são alguns os itens que dispensam a realização de projetos complexos, facilitando a liberação dos recursos.

Qual o limite de Temer? – Ex-deputado federal pelo PT e ex-vice-presidente do Parlamento do Mercosul, Florisvaldo Fier, o Dr. Rosinha, criticou o uso de emendas parlamentares como moeda de troca. “Sempre foi e continua sendo. Mas como Temer não está preocupado com responsabilidade fiscal, pois ele já cometeu todo o tipo de crime e tem maioria (no Congresso), está pagando primeiro as emendas de parlamentares da sua base e provavelmente não pagará dos demais”, criticou.

De acordo com ele, a situação é mais grave ainda pela liberação de verbas extraorçamentárias. “Tem deputado dizendo que recebeu R$ 50 milhões, mas não há emendas neste valor. Esse recurso vem do orçamento. Há, por exemplo, um valor para gastar em atenção primária, mas não diz o destino. Ele chama um deputado fala que tem esse recurso e sugere o gasto em uma prefeitura ou em um hospital e tira esse dinheiro do orçamento normal”, explica.

O deputado Aliel Machado também demonstrou preocupação com a liberação dos recursos extraorçamentários. “O que mais preocupa são a liberação destes recursos porque você não consegue monitorar. O deputado carimba com sua base aliada mas não aparece o seu nome em nenhum documento oficial. Não é como uma emenda que está diretamente ligada ao nome do parlamentar”, explica.

Essa pode não ser a única denúncia que Temer precisará defender-se no Congresso Nacional. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já anunciou que até o final do seu mandato, em 17 de setembro, pretende apresentar mais uma ou duas denúncias contra o peemedebista. Até onde poderá ir essa batalha? Segundo o presidente do PT do Paraná, Dr. Rosinha, não há limite. “Temer pode ir até onde ele quiser. O Brasil não tem poder judiciário. No País não tem instituição funcionando como instituição. Ele criou uma maioria que faz essa mercantilização no Congresso Nacional. O Ministério Público nós conhecemos como funciona. O Poder Judiciário, o que é o STF hoje? Como instituição? Temer não tem limites porque para ele não há lei”, criticou.

Situação no Paraná – A equipe de reportagem entrou em contato com os 10 deputados federais do Paraná, em exercício do mandato, que mais receberam recursos de emendas parlamentares.

Os gabinetes dos deputados Hermes Parcianello (PMDB), conhecido como Frangão e Sandro Alex (PSD), não atenderam as ligações e até o fechamento da matéria não responderam os e-mails encaminhados. No caso de Takayama (PSC) e Alfredo Kaefer (PSL), sua assessoria disse que não há uma definição ainda sobre o voto.

Já Fernando Francischini (SD) e Luiz Carlos Hauly (PSDB) não foi possível realizar contato com as assessorias indicadas pelos gabinetes. Rubens Bueno (PPS) e Diego Garcia (PHS) manifestaram-se publicamente a favor da sequência da investigação. Dilceu Sperafico (PP), por sua vez, admitiu ser contrário à sequência da investigação e criticou duramente a tentativa de levar ao STF as denúncias contra Michel Temer.

Todos os dez deputados consultados votaram a favor da deposição de Dilma Rousseff da Presidência da República.

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Brasília

Ato ecumênico em Brasília em protesto à marca de 50 mil mortes por covid-19 no Brasil

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Texto e fotos: Matheus Alves
O Brasil chegou na última semana ao triste número de 50 mil mortos.

O país chora e, com aquele aperto no peito, grita por justiça, dignidade e o nobre ato do luto. Em um desses gritos, dezenas de pessoas correram para a Esplanada dos Ministérios, em Brasília e ocuparam, com mil cruzes, a Alameda dos Estados — que faz frente ao Congresso Nacional.

O choro se instala e sem querer se prende à garganta que dói cansada. O respiro perde o compasso. A boca seca. O tremor vem, a lágrima cai.

A sensação de perder um ente querido tão de repente é, sem dúvida, uma das piores demonstrações vitais que o corpo humano pode dar e, bastasse isso, ainda há a infeliz necessidade de assistir aos atos genocidas de um Presidente da República que nega a gravidade da maior crise sanitária da história.

Por mais que tentem explicar, o luto e a luta são as únicas formas de expressar o que é sentir falta de quem não está mais entre nós.

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Brasília

Racistas, fascistas, não passarão!

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Em um lado da Esplanada dos Ministérios, um ato em defesa da democracia, contra o racismo e o fascismo. No outro, a marcha do ódio e antidemocrática dos bolsonaristas defendendo o mesmo de sempre: fechamento do STF, intervenção militar, morte aos comunistas, maconheiros e outros absurdos.

Houve muita provocação verbal dos dois lados, mas apenas os bolsonaristas tentaram criar um embate físico, ao cruzarem a barreira policial no gramado central, para correr entre os manifestantes antifa. A polícia? Parecia mais preocupada em intimidar aqueles que defendem a democracia. Mas a resposta dos que lutam contra o racismo e o fascismo foi linda: muito grito de luta, um ato cheio de emoção e sem violência, como era esperado.

Confira a galeria de imagens da cobertura dos Jornalistas Lives em Brasília

Galeria 1- Fotos: Leonardo Milano / Jornalistas Livres

 

Galeria 2- Fotos: Matheus Alves

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Brasília

Agora com a ajuda do genro de Silvio Santos, brasileiros são levados ao matadouro

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A muvuca que o vírus gosta: Doria "libera" comércio para a Covid-19

Por Ricardo Melo*

O Brasil está no fundo do poço. Não pretendia gastar muito tempo com Bolsonaro, um facínora orgulhoso de sua condição.

Mas não pode passar sem registro seu ato mais recente: criar um ministério para o genro de Silvio Santos, o tal Fabio Faria.

Para quem não se lembra, Fabio Faria é aquele mesmo, deputado pilhado pagando passagens com verba parlamentar para namoradas como Adriane Galisteu e família.

Membro do tal centrão, agora “colega de trabalho” do sogro decrépito e capacho de qualquer governo, Fabio Faria une o inútil ao desagradável aos olhos do povo: engrossa a gangue do capitão no Congresso e fortalece os laços com o dono de uma emissora já conhecida como Sistema Bolsonaro de Televisão. Sim, o SBT, que entrou para a história ao tirar do ar um telejornal de horário nobre para não se indispor com seu patrão do Planalto.

A patiFaria corre solta.

Falemos dos governadores e prefeitos que tentaram posar de equilibrados de olho em dividendos eleitorais.

Não durou muito tempo. Um exemplo. João Dória, o Bolsodória, e seu assecla Bruno Covas vinham fazendo discursos ¨humanitários” até outro dia. Seu repertório esgotou-se tão rápido quanto sua sinceridade.

São Paulo, assim como o Brasil, vive um momento de ascenso da pandemia. O número de vítimas cresce sem parar. Qualquer aspirante a médico sabe que é hora de reforçar as poucas medidas de defesa à disposição. A única à mão enquanto não se descobre uma vacina é manter as pessoas isoladas e dar a elas condições de sobreviver.

O que faz Bolsodória? O contrário. Libera geral. Manda abrir tudo obedecendo ao comando de seus tubarões do Lide de sempre. As fotos estampadas nas redes mostram multidões circulando pelas ruas indefesas diante do apetite do coronavírus e dos senhores das bolsas de valores.

No Rio, a mesma coisa. Assim como Bolsodória, Witzel segue na prática os mantras de quem o elegeu: “E daí”. Ou: “todos vão morrer mesmo. É o destino”. Enquanto isso, faz o que parecia inacreditável. Alimenta uma máquina de corrupção à custa do sofrimento de milhares de brasileiros. Contrata a construção de hospitais a preços hiper super faturados que nunca saíram do papel. Assim acontece em vários outros estados. “Governantes” valem-se da morte do povo para engordar seus cofres particulares.

Tentei evitar, mas tenho que falar de Bolsonaro novamente. Depois de tentar esconder as mortes e roubar o Bolsa Família, ele e seu capanga preferido, Paulo Guedes, estudam ampliar o prazo da esmola aos desvalidos. Como? Em vez dos trocados de 600 reais que até hoje não chegaram a milhões que morrem de fome, fala-se em… 300 reais!! Faça vc mesmo os cálculos para ver o tamanho do disparate.

O destino dos países, mais do que nunca, depende da juventude, do povo trabalhador e de governantes responsáveis (a esse respeito, pesquisem no google o nome Jacinda Ardern, da Nova Zelândia. uma sugestão: https://www.brasil247.com/oasis/jacinda-ardern-quando-a-coragem-restaura-a-politica).

Chega. Não, não pague as dívidas, apenas as indispensáveis que podem te deixar sem luz, água, gás. Peça ajuda aos poucos advogados honestos, cada vez mais raros, é verdade. Procure a parte sadia da OAB. Recorra às organizações populares, aos sindicatos ainda dignos deste nome e, sobretudo, aos coletivos de jornalistas que se libertaram da mídia oficial. Ignore o palavrório dos políticos cínicos, hipócritas e ladrões, seja qual for o partido. E, se puder, fique em casa.

O Brasil depende dos brasileiros dignos desse nome.

 

*Ricardo Melo, jornalista, foi editor-executivo do Diário de S. Paulo, chefe de redação do Jornal da Tarde (quando ganhou o Prêmio Esso de criação gráfica) e editor da revista Brasil Investe do jornal Valor Econômico, além de repórter especial da Revista Exame e colunista do jornal Folha de S. Paulo. Na televisão, trabalhou como chefe de redação do SBT e como diretor-executivo do Jornal da Band (Rede Bandeirantes) e editor-chefe do Jornal da Globo (Rede Globo). Presidiu a EBC por indicação da presidenta Dilma Rousseff.

 

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