“Essa ação é drástica e suja a constituição brasileira, o código de processo penal e, principalmente, a cultura jurídica do país, afirma o advogado criminalista, ex-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tales Castelo Branco.
Para Castelo Branco, autor de livros que são referências em Direito Criminal: “Da prisão em flagrante” e “Teoria e prática dos recursos criminais”, a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor na Polícia Federal, nesta sexta-feira, 4, em são Paulo, foi um dispositivo totalmente desnecessário. “Sem julgamento político algum, a impressão é que houve a intenção de jogar para a plateia, satisfazer a opinião popular”, resumiu o advogado.
A condução coercitiva é um instrumento a ser aplicado apenas nos casos em que o investigado não tem ocupação lícita ou endereço fixo para ser intimado, não demonstra disponibilidade de ir voluntariamente, ou as provas podem perecer. “Entretanto, o ex-presidente Lula sempre demostrou que iria prestar depoimentos quantas vezes fossem necessárias, como já fez outras vezes”, opina Castelo Branco.
Lula foi obrigado a prestar depoimento por mandado de condução coercitiva e começou a ser ouvido por volta das 8h no Aeroporto de Congonhas. O interrogatório terminou pouco antes das 12h. A nova fase da Operação Lava Jato contou com buscas na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo e em outros locais ligados a Lula, sua família em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. O Instituto Lula e seu presidente, Paulo Okamoto, também foram alvo da ação da PF.
“É preciso tomar cuidado em momentos de crise para que autoridades policiais e judiciais não se excedam em busca de notoriedade, em busca de eco na mídia e luz dos holofotes, em busca de promoção. A vaidade não pode tomar o lugar do direito”, alerta o advogado.
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