Julgamento que humilhou vítima de estupro na capital está no foco do “Democracia e cidades: eleições 2020 em Santa Catarina” desta sexta-feira, 6, às 20 horas, que entrevista mulheres.

Quatro mulheres candidatas pela Frente Democrática por Florianópolis a uma vaga na Câmara Municipal são as entrevistadas desta sexta-feira, 6 de novembro, às 20 horas, no quadro “Democracia e cidades: eleições em Santa Catarina”. Na quarta rodada da série, Jornalistas Livres enfocam especialmente o tema da violência jurídica contra a mulher a partir da denúncia do julgamento (assista aqui o júri completo) que absolveu André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer na festa de abertura do verão do Café de la Musique, em Jurerê Internacional, onde ela teria sido dopada. Discutem ainda a reação da denúncia de estupro e assédio sexual apresentada por umaex-servidora contra o prefeito Gean Loureiro, candidato favorito à reeleição.Acompanhe as entrevistas pelas plataformas dos Jornalistas Livres no Youtube, Facebook, Instagram e Twitter.

Participam da entrevista quatro mulheres, as candidatas feministas, Cirene Cândido, militante em defesa dos direitos da mulher negra pelo PT; Elaine Sallas, professora e artivista negra e lésbica, militante popular do PSoL; Fafá Capela, socióloga e cientista política da UFSC, militante do PCdoB e Júlia Andrade, psicóloga, jovem integrante do Movimento pela Moradia e presidenta da Unidade Popular (UP).Dois fatos tornaram a capital o epicentro das discussões feministas: há uma semana, o prefeito Gean Loureiro, candidato favorito à reeleição, foi denunciado por sua ex-subalterna, a servidora Rosana Ferrari por estupro e assédio sexual. Nesta semana, viralizou em todo o Brasil o vídeo completo com o julgamento em primeira instância de André Aranha, 43 anos, empresário paulista do ramo de esporte, acusado de estupro de incapaz. O júri ocorreu em setembro passado, mas só agora o conteúdo misógino da sessão saiu do âmbito da imprensa local, depois de reportagem de Shirlei Alves publicada pelo The Intercept .

Enfrentada por um júri formado por quatro homens, o promotor do Ministério Público, o juiz, o advogado de defesa eo réu, Mariana Ferrer viu seu acusado ser absolvido pelo juiz Hudson Marcos, sob a alegação sem precedentes de que “se houve estupro foi sem a intenção de estuprar”, embora as perícias tenham comprovado a sêmen de Aranha na vítima. O réu Aranhafoi tratado com toda deferência pelo júri, tendo tempo livre para lançar suposições não provadas contra Mariana e lamentar livremente as consequências da denúncia em sua vida profissional e pessoal. Enquanto isso, Mariana Ferrer, 23 anos, foi psicologicamente torturada, intimidada, insultada e humilhada pelo advogadode defesa Carlos Gastão da Rosa Filhoe proibida de fazer avaliações subjetivas pelo juizRudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis.

Entidades de defesa dos direitos humanos assinalaram a conivência do juiz e do próprio promotor público Thiago Carriço de Oliveira, que deveria defendê-la e não tentou impedimento do advogado nem mesmo quando ele a tratou como uma vagabunda fingida e golpista, mostrando fotos sensuais que justificariam o estupro e foram apagadas do seu Instagram. Diversas autoridades jurídicas do país, como o ministro Gilmar Mendes do STF do país, CNJ, OAB, Conselho Nacional do Ministério Público e até o Ministério da Cidadania, se manifestaram pela anulação do júri e pediram esclarecimentos ao Ministério Público. Uma das sentenças do advogado não impedidas pelo juiz que barbarizaram a opinião pública foram: “Deus me livre ter uma filha do seu nível”. Ele também implorou a deus que nunca seu filho se envolva com alguém da laia dela.

Enquanto o caso de Mariana Ferrer, que era virgem e tinha 21 anos quando foi estuprada, ganhou ampla comoção nacional, com engajamento de mulheres em atos públicos que começam a se espalhar por todoo país, a denúncia de Rosana Ferrari se voltou contra ela. Fotos e vídeo do flagrante, que deveriam ser mantidas em sigilo, vazaram da Delegacia da Mulher, onde a queixa foi apresentada, expondo a mulher e o acusado no encontro com o prefeito durante o erário público e no gabinete da Prefeitura.

Em vez de prevalecer a falta de decoro no exercício de cargo público, que seria motivo para impeachment, as cenas viraram alvo de um coliseu que não cessa de apedrejar a servidora. Nas redes sociais, Rosana éxingada moralmente, difamada e agredida pelos defensores do prefeito Gean Loureiro e acusada de golpe por ter flagrado com o celular o que seria o próprio estupro. Até mesmo opositores do prefeito consideram que as fotos demonstram que houve relação sexual com o seu consentimento. Em seu depoimento à delegacia, aex-servidoraargumenta que fez o flagrante porque já era assediada há dois anos e armou a câmera quando foi avisada de que o prefeito estava chegando ao gabinete da Secretaria de Turismo, onde estava encarregada de fazer a arrumação da sala.

A diferença de repercussão entre os dois casos na opinião pública de Santa Catarina, o primeiro da vítima perfeita, da menina virginal, o segundo da mulher de meia idade, casada, que não corresponde ao imaginário coletivo de inocente, será avaliada pelas candidatas feministas. Estão em questão a incidência de crimes de gênero – ou crimes da ordem política do patriarcado, como prefere a socióloga Rita Segatto -, no Estado e na capital e as propostas para combater a violência contra a mulher. Inclusive a avalanche de testemunhos de jovens que sofreram estupro ou ameaças a partir do golpe do Boa noite Cinderela na mesma boate onde Mariana trabalhava como influencer, espécie de promoter que faz a recepção dos convidados.

Com esses quadros de entrevistas que compõem o programa geral “Eleições 2020: o que está em jogo”, os Jornalistas Livres pretendem contribuir para o processo democrático municipal em todo o Brasil.Até o dia 12 de novembro, a equipe de profissionais dos JL de todo o país estará ajudando seu público a ter acesso a informações, posicionamentos ideológicos, projetos para a cidade e perfis políticos que o qualifiquem melhor para exercer o direito de escolha de seus candidatos. Acompanhe as entrevistas pelas plataformas dos Jornalistas Livres no Youtube, Facebook, Instagram e Twitter.

CANDIDATOS ENTREVISTADOS NESTA SEXTA-FEIRA (6de novembro)

CIRENE CÂNDIDO, candidata a vereadora pelo PT, número 13456, é formada em Gestão Ambiental, técnica em Segurança do Trabalho e militante feminista pelos direitos das mulheres negras. Já atuou como assessora parlamentar, agente comunitária de saúde, empregada doméstica, trabalhadora rural (boia fria), atendente de loja e telefonista. É empreendedora, colunista,mãe solo e eventualmente trabalha como diarista.

ELAINE SALLAS, candidata a vereadora pelo PSoL, número 50333, é mestre em teatro pela UDESC e especialista em Arte no Campo, é militante popular, periférica, negra, gorda, a(r)tivista, professora, arte-educadora, lésbica e umbandista. Foi conselheira no Conselho Municipal de Políticas Culturais e tem uma expressiva trajetória de luta pela educação gratuita, pública e de qualidade, pela cultura, por políticas públicas que são nossas por direito.

FAFÁ CAPELA, candidata a vereadora pelo PCdoB, número 65650, tem 28 anos, nasceu e cresceu em Florianópolis. Graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Sociologia e Ciência Política e doutoranda em Ciência Política, também pela UFSC. O feminismo abriu seus olhos para a necessidade de mudança: em quase 300 anos de existência da Câmara Municipal, apenas 7 mulheres foram eleitas. Por isso se dispôs a ser candidata a vereadora e a apresentar perspectivas que sorriam para todas e todos.

JÚLIA ANDRADE écandidataa vereadora pela Unidade Popular em Florianópolis (UP), número 80.000.Psicóloga formada pela UFSC, militante popular em organizações como o Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB) e o Movimento de Mulheres Olga Benario.Júlia é Presidenta Estadual da UP, o partido mais jovem registrado no TRE, que trabalha com os movimentos populares em período eleitoral ou fora dele.

#JustiçaParaMariFerrer

MANIFESTAÇÃO POR ESTADO:

Em reunião virtual organizada pelo 8M Santa Catarina, uma rede nacional de mulheres definiu o desencadeamento de atos #JustiçaParaMarianaFerrer em todo o país sob o lema do “Fim da Cultura do Estupro” e “A culpa não é da vítima”. Em Florianópolis, vários atos já foram realizados e o próximo está marcado para o dia 7 de novembro, sábado, às 14 horas, no Centro de Florianópolis.

SÃO PAULO – SP

• 08/11 (domingo)
• 13hrs
• Vão Livre do MASP

BRASÍLIA – DF

• 04/11 (quarta-feira)
• 19h
• Praça dos 3 poderes

RIO DE JANEIRO – RJ

• 08/11 (DOMINGO)
• 14 horas
• Cinelandia

BELÉM DO PARÁ – PA

• 08/11 (domingo)
  -14 hrs
  -Can (em frente a basílica de Nazaré)

BELO HORIZONTE – MG

• 07/11 (Sábado)
• 15:00
• Praça 7 de Setembro

MANAUS- AM

• 08/11 (domingo)
• 13:00
• TEATRO AMAZONAS

RIBEIRÃO PRETO /SP

• 06/11 (sexta-feira)
• 13:00
• TEATRO PEDRO II

UBERLÂNDIA – MG

• 08/11 (domingo)
• 13:00
• PRAÇA TUBAL VILELA

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP

• 07/11 (sábado)
• 10h
  Praça Afonso Pena

PORTO ALEGRE – RS

• 08/11 (domingo)
• 15h
  Redenção

CURITIBA – PR

• 07/11 (sábado)
• 14:30
• Santos Andrade

FLORIANÓPOLIS – SC

• -04/11 (quarta-feira) -17h -Em frente ao Tribunal de Justiça de SC e
• dia 07/11 (sábado)
• 15h
• Beira mar

BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC

• 08/11 (domingo)
• 13h
• Ponto de encontro R. 1500 esquina com a praia, saída até a praça Tamandaré

CRICIÚMA – SC

07/11 (sábado) – 10h – Pça Nereu Ramos -08/11 (domingo) -14:30 -Forum

ITAJAÍ – SC
Local: Igreja Matriz de Itajaí
Data: 08/11/2020
Horário : 13hrs

SALVADOR – BA

• 07/11 (sábado)
• 15h
• OAB BA, rua portão da piededade

FORTALEZA – CE

• 07/11 (sábado)
• 15h
• Praça da OAB/CE

JUIZ DE FORA – MG

• 07/11 (sábado)
• 15h
• Parque halfeld

VITÓRIA – ES

• 08/11 (domingo)
• 15h
• Em frente à Assembleia Legislativaj Teresina – Piauí
  Dia: 07/11
  Local: Parque da Cidadania
  Horário: 16hs Natal- RN*
• 07/11 (sábado)
• 15:00h
• Mydway Mal (shopping)

Veja a nota do 8M Brasil – SC

JUNTAS PELO FIM DA CULTURA DO ESTUPRO!

Chega! Não aceitamos essa cultura que nos explora, oprime e violenta nossos corpos. Não naturalizamos a impunidade seletiva e culpabilização das vítimas!As imagens da audiência que inocentou André de Camargo Aranha com o argumento absurdo de “estupro culposo” alegando falta de provas, são revoltantes. As agressões do advogado, promotor e juiz contra Mari Ferrer, escancaram de que lado está a justiça e por que é tão difícil para as mulheres denunciarem. Sabemos que provas é o que não faltam! Não existe estupro culposo! Repudiamos a exposição e culpabilização das mulheres vítimas de violência sexual. Como no caso da denúncia contra o Prefeito Gean Loureiro por estupro. Para ele, a consequência até agora foi zero, não foi afastado do cargo até que o caso seja julgado e segue na corrida pela reeleição, condenando a vítima publicamente.Chega! Queremos dignidade e respeito!Vamos pra rua!Próximo sábado, dia 07/11 #JustiçaPorMariFerrer e por todas nós!Exigimos a anulação dessa sentença e punição a todos os agressores.#DeuPraTiGeanA culpa nunca é da vítima!É pelo fim da cultura do estupro!#EleNão#ForaBolsonaro#NossasVidasImportam

Evento no FB do ato dia 07/11:
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#CDCMFicaDoriaSai #CDCMsFicamDoriaSai! As políticas de atendimento às mulheres vítimas de violência na cidade de São Paulo estão em risco!

Desde que assumiu, o prefeito Doria Jr. opera um verdadeiro desmonte das políticas para as mulheres na cidade de São Paulo. Num de seus primeiros atos, Doria extinguiu a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e criou dentro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, uma Coordenação de Políticas.

Os serviços e equipamentos, como os Centros de Cidadania da Mulher – CCM e Centro de Referência a Mulher – CRM, sob responsabilidade da extinta secretaria padecem sem funcionárias, sem recursos e correm risco de serem fechados, como já aconteceu como CRM Onóris Ferreira Dias, em São Miguel Paulista. A Casa da Mulher Brasileira, apesar de já estar pronta, segue fechada e não se sabe se e quando ela começará a atender as mulheres vítimas de violência na cidade de São Paulo.

Como se não bastasse, Doria Jr. anuncia o corte de cerca de R$ 3,5 milhões nos serviços que atendem as mulheres vítimas de violência, os Centros de Defesa e Convivência da Mulher – CDCM, sob gestão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Doria Jr. determina esse corte mesmo sabendo que nos primeiros 3 meses desse ano, os atendimentos realizados por esses serviços aumentaram em mais de 30%. Enquanto isso, crescem as estatísticas de violência contra as mulheres na cidade de São Paulo. Os casos de estupro também aumentaram na cidade em mais de 20%, em relação ao mesmo período do ano passado. Alarmantes também são os números de assassinatos de mulheres – feminicídios – sobretudo na zona sul e leste da capital.

Essas iniciativas evidenciam que para Dória Jr. as políticas de enfrentamento à violência e de atendimento das mulheres vítimas de violência não são prioridade! Assim, o movimento de mulheres na cidade de São Paulo, atento ao desmonte das políticas para as mulheres na cidade, convoca para o ato contra o desmonte das políticas públicas para as mulheres, em especial as destinadas ao enfrentamento e a atendimento as mulheres vítimas de violência.

Por Lina Marinelli | Jornalistas Livres

 

Por Júlio Carignano – Guaíra (PR)

“Você tem que ir agora, senão quiser morrer aqui mesmo. Fiquei assustado, mas tive coragem e falei: se você quiser fazer alguma coisa, matar alguém do nosso povo, pode matar. Se tem coragem me mata agora. Mas ele não me matou. Deu cinco tiros pra cima e foi embora. Eram mais de cinquenta. Muitos, muita gente”.

“(…) eu não nasci pra isso. Pra mim é dor. Dói muito, muito mesmo, porque eu nunca vivi assim. Mas não vou me entregar. Por isso estamos aqui”. Esse relato simboliza a luta de um povo que reivindica as terras de seus ancestrais numa região de colonização forçada pelo esbulho dos territórios das comunidades tradicionais estabelecidas às margens do Rio Paraná.

São histórias de quem viveu e ainda convive com violência, agressões e preconceitos e que estão reunidas no relatório “Guaíra & Terra Roxa sobre violações de direitos humanos contra os Avá Guarani”, lançado neste 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, data de várias mobilizações pelo país contra a tese do marco  temporal (leia abaixo) e os retrocessos impostos aos direitos dos povos originários pelo governo Temer.

Elaborado pela Comissão Guarani Yvy Rupa, com apoio do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), o relatório traz violações aos direitos humanos cometidos contra os quase dois mil Avá Guarani que habitam a região. Pesquisa realizada por uma equipe de oito pessoas – entre indígenas e não indígenas – que visitaram pelo menos três vezes cada uma das 14 aldeias da região com o propósito de fazer entrevistas, reunir dados e documentos que comprovassem essas violências e violações.

Além de ouvir o testemunho direito de indígenas, o grupo colheu depoimentos de não indígenas que trabalham em contato permanente com as comunidades. “O objetivo deste trabalho é dar voz as comunidades Guarani do Oeste do Paraná. É trazer ao conhecimento das autoridades as violações que nosso povo sofre e também ser um documento de fortalecimento de nossa luta pelo direito a terra, a saúde, a educação diferenciada como previsto na Constituição”, explica Alexandre Ferreira, da coordenação da Comissão Guarani Yvy Rupa.

O objetivo de caciques e lideranças Guarani é que o relatório chegue ao conhecimento de entidades e organizações internacionais. “As autoridades locais e estaduais sabem o que acontecem aqui nas nossas comunidades, estão cansados de saber e não fazem nada. Por isso queremos que essas denúncias cheguem a autoridades maiores, cheguem até as organizações internacionais para que saibam que no Oeste do Paraná não se respeita a Constituição e os tratados internacionais”, diz Paulina Martines, liderança da aldeia Tekoha Y’hohy.

Marcha

O lançamento oficial do relatório aconteceu na Escola Mbyja Porã da Aldeia Marangatu, município de Guaíra, com a participação de comunidades de Guaíra e Terra Roxa, lideranças indígenas de outros estados, autoridades políticas e do poder judiciário, da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e entidades ligadas aos direitos humanos e a causa indígena. Cerca de 500 indígenas saíram em marcha pelo município até a prefeitura e o Ministério Público Federal, órgãos públicos onde o documento foi protocolado.

Antes do protocolo oficial, os indígenas fizeram rezas e danças tradicionais em frente ao paço municipal, além de pronunciamentos públicos denunciando o retrocesso em seus direitos, o preconceito e hostilidade de parte da sociedade da região e o discurso dos veículos de comunicações locais aliados aos interesses do agronegócio e que criminalizam a luta indígena. Essa atuação da mídia regional também faz parte do relatório, que compilou matérias e reportagens contrárias às comunidades tradicionais.

Proteção

A publicação revela a negação de direitos básicos fundamentais, tais como o acesso à água, ao saneamento básico e aos serviços de saúde e educação. Além disso, reúne diversos casos de violências físicas, agressões, tentativas de assassinato e os inúmeros casos de preconceito contra indígenas no Oeste do Paraná.

Todas essas situações são acompanhadas pelo Ministério Público Federal, que também foi fonte do documento e que desde novembro do ano passado tem ampliado sua atuação de proteção às comunidades tradicionais de Guaíra e Terra Roxa, tanto os povos indígenas quanto os quilombolas, como explica o procurador da República Dermeval Ribeiro Vianna.

“Temos a missão constitucional de ouvir as comunidades, suas necessidades e resguardar seus direitos previstos na Constituição Brasileira e dentro dos ditames da Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Nosso papel é buscar a resolução dos conflitos agrários e das violações de direitos fundamentais”, aponta.

Para o procurador, a violação dos direitos fundamentais – como acesso à luz, alimentação, saneamento básico, educação – está diretamente ligada à questão territorial. “Essa região sofre com a ausência de demarcações, não há nenhuma terra demarcada em Guaíra e Terra Roxa e, a partir do momento que eles não têm terras, esse povo sofre um dano espiritual. São territórios em batalhas judiciais, não conseguem acesso a luz, não tem moradia adequada, os serviços públicos não chegam, há casos de desnutrição, vivem de cesta básica em situação de vulnerabilidade e miséria”.

A ausência de demarcações na região é alvo de uma das ações civis públicas do MPF que requer condenação da FUNAI. Além disso, o órgão tem agido extra judicialmente, expedindo recomendações e notificações a entidades que promovem o preconceito e a violência contra os indígenas. Uma delas é a intitulada “ONGDIP” – Organização Nacional de Garantia ao Direito de Propriedade.

“Há inquéritos policiais em andamentos, algumas ações penais já foram ajuizadas no passado contra pessoas que promoviam manifestações de preconceito e expedimos recentemente uma recomendação, há um mês, para que uma dessas “ONGs” retire de sua página manifestações de ódio e façam controle de suas publicações por parte de terceiro”, comenta o procurador, explicando que o MPF está sempre em vigilância e recebendo denúncias tanto na forma física ou virtual.

Marco temporal: o novo ataque ruralista

Uma das principais bandeiras dos grupos contrários aos direitos territoriais indígenas, com forte representação no Congresso Nacional e no governo federal, é o chamado “marco temporal” – uma tese político-jurídica inconstitucional, que estabelece que só teriam direito à demarcação os povos que estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

A tese ignora o histórico de remoções forçadas e outras violências sofridas ao longo de séculos pelos povos indígenas. O marco temporal pode ser adotado em julgamentos do Supremo Tribunal Federal marcados para o dia 16 de agosto.

Em meio às negociações do presidente Michel Temer para evitar seu afastamento da presidência, os ruralistas do Congresso conseguiram emplacar essa pauta no governo federal. Temer assinou, em julho, um parecer da Advocacia Geral da União obrigando todos os órgãos do Executivo a aplicar o “marco temporal” e a vedação à revisão dos limites de terras já demarcadas – inclusive visando influenciar o STF.