Os deputados federais finalizarão essa semana as alterações do Projeto de Lei 10.332/18 que facilita a privatização das seis distribuidoras subsidiárias do complexo Eletrobras, além de apropriar as concessões das usinas termelétricas. O início da votação está marcado para a tarde de hoje e terá continuação nos dias 11 e 12 de julho.
O projeto que enfrentou resistências no Congresso Nacional, foi aprovado na Câmara dos deputados na última quarta (04/07), mesmo com o impasse decretado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que proíbe a venda de empresas estatais sem a aprovação do Congresso Nacional, porém o governo golpista insiste em privatizar a gigante da energia.
Após a votação das mudanças do PL, a proposta seguirá para o senado e caso seja aprovada será conduzida para o presidente interino Temer para aprová-la ou vetá-la.
As distribuidoras Amazonas Energia, Ceron, Eletroacre, Ceal, Cepisa, Boa Vista Energia, estão localizadas no Norte e Nordeste do país e são responsáveis por levar energia a milhares de brasileiros. Elas podem ser vendidas pela bagatela de R$50 mil cada, valor inferior a um apartamento popular financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida, mas só poderão ser compradas por grandes empresas do ramo energético.
Para melhorar o negócio (para os compradores), as dívidas dessas distribuidoras, que somam R$ 11 bilhões, serão repassadas à estatal Eletrobras, a quem caberá pagá-las. Ou seja, quem pagará a dívida será o povo brasileiro. Isso garantirá maiores lucros aos novos proprietários das distribuidoras.
Outra consequência dessa privatização é a demissão imediata de seis mil trabalhadores das subsidiárias. Esses funcionários esperam que uma das mudanças no projeto de lei garanta a estabilidade de 18 meses no trabalho após a venda das subsidiárias.
A venda das seis distribuidoras pode ser o início da privatização do complexo Eletrobras. Considerada a maior empresa de energia da América Latina e uma das maiores do mundo, a Eletrobras possui um patrimônio superior a R$400 bi, mas corre o risco de ser vendida para empresas estrangeiras por apenas R$12 bi, valor que não cobre os investimentos realizados durante os últimos anos.
A privatização do setor elétrico no Brasil pode ter várias consequências graves para a população, como o fim de incentivos a projetos sociais, como os programas de acesso à energia elétrica; o controle dos rios do país nas mãos de empresas estrangeiras, o aumento na conta de luz. Isso sem mencionar os apagões contantes e os acidentes residenciais que podem ocorrer.
O projeto é de relatoria do deputado Júlio Lopes (PP/RJ) que é acusado de receber 15,6 milhões da Odebrecht entre 2008 a 2014 e de participar da CPI dos transportes quando erai secretário do governo Cabral no estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Site FNU
Saiba mais sobre os detalhes do projeto e sobre a votação neste artigo
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Edição Laura Capriglione
