Cerca de 620 famílias ocuparam, no início da madrugada de hoje (16/10) prédios abandonados em São Paulo. Os imóveis têm, em geral, altas dívidas com o Estado, são foco de doenças, de lixo e de todo tipo de infestação de pragas urbanas. As ocupações fazem parte do Outubro Vermelho, jornada em que ativistas pelo direito à moradia em São Paulo se mobilizam para defender o cumprimento da função social das propriedades. As manifestações e ocupação de imóveis foram organizadas pela Frente de Luta por Moradia – FLM.
Uma das ocupações, com cerca de 400 pessoas, ocorreu no prédio abandonado da Av. São João, 601, local abandonado há 20 anos. Neti, uma das representantes do movimento por moradia tentava negociar com a PM sobre a entrada ou permanência no prédio, mas a PM arrombou o local e retirou os ocupantes à força, houve agressão e o caso foi registrado no 2o distrito policial.
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A Constituição Federal garante o direito a moradia a todos os brasileiros. Há leis exigem que imóveis tenham função social. A luta por uma casa digna é constitucional. No entanto, mais uma vez, a Polícia Militar de Geraldo Alckmin agiu como segurança privada e expulsou covardemente trabalhadores e famílias sem teto, que tentavam ocupar um edifício abandonado, cujo dono deve milhões de reais em impostos aos cofres públicos.
Por que a PM não pode agir assim?
Quando há uma ocupação, o proprietário do imóvel tem o direito de exigir a desocupação por via judicial. Ele precisa provar que o imóvel é seu, que o imóvel cumpre “função social da propriedade”- exigida pela Constituição – e que paga seus impostos. Nesse caso, os trabalhadores ocuparam o prédio e a polícia invadiu sem mandado ou liminar autorizando a retirada dos ocupantes. A justificativa da PM é que os sem teto teriam praticado “crime de esbulho possessório”.
Acontece que, para ocorrer esse crime, tem que haver algum tipo de violência contra o proprietário o que não aconteceu – o edifício é um túmulo vertical fincado no coração da cidade, não mora ninguém lá, nada acontece ali e, claro, o proprietário não estava em nenhum lugar dentro dos 21 andares vazios.
Os agentes públicos de segurança, em vez de defenderem o povo pobre e desesperado que luta por um lugar pra morar, decidiram quebrar o cadeado, bater em todo mundo, apontar armas para mulheres grávidas e “proteger” o prédio, que é conhecido como “espigão”.
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Ao chegar à delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência, Neti e mais duas lideranças foram presas. Veja a nota de solidariedade da Central de Movimentos Populares:
“CMP Solidariedade aos sem teto presos na luta por moradia
Companheir@s, na madrugada de hoje, ao final da jornada com 8 ocupações na Cidade de São Paulo, organizada pela Frente de Luta por Moradia filiada à Central de Movimentos Populares, 3 militantes nossos foram presos: Ivaneti de Araújo, João Batista e Hélder.
A audiência de custódia será hoje. Os advogados poderão entrar no Fórum, a partir das 10 horas. Como lutar não é crime contamos a militância da CMP a se dirigir ao Fórum Criminal da Barra Funda. Vamos acompanhar a audiência e exigir que liberte os presos da luta por moradia.
Nenhum Direito a Menos
Central de Movimentos Populares”
“É uma marcha justa para o futuro de nossas famílias”
Os trabalhadores sem teto ocuparam oito prédios. Um deles foi o prédio da Casa da Moeda, abandonado há 4 anos, na rua João Brícola, 67, cento de São Paulo. O dono do prédio deve milhões de reais em impostos. A Polícia Militar, da mesma forma violenta usada no prédio abandonado na avenida São João, defendeu a propriedade privada contra famílias com crianças, mulheres grávidas e idosos.
O pleito da FLM é que os oito imóveis sejam requisitados pelo poder público e disponibilizados para as famílias sem teto fazerem suas casas, protegerem os filhos e viverem em paz.
Veja a Carta Aberta da Frente de Luta por Moradia sobre as ocupações de hoje:
“Na madrugada de 16/10/17, a FLM – Frente de Luta por Moradia, organizou mais uma jornada de defesa do direito à moradia na cidade de São Paulo. Ao todo, 8 (oito) imóveis foram denunciados por não cumprir a lei da função social da propriedade (art. 186 da Constituição Federal). No total, 620 famílias participaram da ação.
Os sem tetos organizados entendem que não é possível se calar diante de tantos retrocessos e de tantas perdas de direitos. No caso da moradia, o Governo Federal apresentou uma proposta orçamentária que zera os recursos destinados à Moradia Digna (recursos que são destinados ao financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades).”
Deste modo, nós sem tetos resolvemos guiar nosso destino pelas nossas mãos e pela nossa inteligência. Vamos aqui organizar nossa vida e fazer nossas casas.
Pleiteamos, então, que estes imóveis sejam requisitados pelo poder público e disponibilizados para as famílias sem teto fazerem suas casas, proteger os filhos e viver em paz.”
Liberação de Neti, João Batista e Hélder
Por volta do meio-dia circulou a informação de que as três lideranças da FLM seriam liberadas às 14 horas. A acusação foi cárcere privado, furto qualificado e ameaça de danos ao patrimônio. Neti, João Batista e Hélder foram encaminhados para a audiência de custódia, no Fórum da Barra Funda.
Segundo Alderon Costa, Ouvidor Geral da Defensoria Publica de SP, ainda pela manhã havia sido feita uma articulação com a Defensoria Pública, com advogados particulares contratados e advogados parceiros de alguns parlamentares, que culminou com a liberação dos três. Eles responderão ao processo em liberdade. O movimento ficou em vigília desde o momento da prisão até a hora da saída, às 16hs30.
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Neti, ao sair, reafirmou a necessidade das ocupações para que os gestores públicos acordem para a questão da moradia. Ela chamou a atenção para a injustiça de termos, na cidade, tantos prédios vazios e tanta gente morando na rua.
