Deputadas do PSOL lançam plataforma para garantir os direitos dos quilombolas de Alcântara (MA)

O objetivo é pressionar o congresso para que as comunidades sejam consultadas antes da votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas

Para pressionar o Congresso para que seja realizada consulta prévia junto às comunidades quilombolas sobre exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), as deputadas federais Áurea Carolina (PSOL-MG) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) lançaram a plataforma Consulta Quilombolas Já.

A situação dos povos quilombolas em Alcântara, no Maranhão, é grave.

Precisamos reagir!

Assine o abaixo-assinado!

A plataforma, além de conter informações detalhadas sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas – em tramitação na Câmara dos Deputados, apresenta um abaixo assinado para pressionar os congressistas para que as comunidades sejam consultadas – antes da votação – sobre um empreendimento que afetará dramaticamente a vida de mais de 800 famílias.

Entenda o caso: 

Via https://www.consultaquilombolaja.com.br

No litoral maranhense, no município de Alcântara e sob a Linha do Equador, o Brasil mantém uma base estratégica para lançar foguetes e satélites. É o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), construído no início da década de 1980 pelo regime militar.

Para que o CLA fosse instalado, mais de 300 famílias quilombolas foram removidas de seus territórios ancestrais e realocadas em sete agrovilas afastadas do mar. Perderam, com isso, acesso direto à sua principal fonte de segurança alimentar e sustento econômico e tiveram seus modos de vida profundamente alterados. Essas comunidades aguardam até hoje a devida indenização e a titulação de suas terras.

Essa história de violência pode estar prestes a se repetir caso o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e EUA para a exploração comercial do CLA, assinado em março deste ano, seja efetivado.

A expansão do CLA para toda a costa de Alcântara, prevista pelo acordo, pode resultar na remoção de outras centenas de famílias. Para piorar, tudo tem acontecido sem qualquer diálogo com essas comunidades, desrespeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, o Acordo pode comprometer a soberania brasileira

Neste momento, o acordo tramita no Congresso Federal e os parlamentares podem evitar que esse histórico se repita.

Não queremos mais violações aos direitos das comunidades quilombolas. Pressione os deputados a exigirem a realização de uma consulta às comunidades!

De acordo com a Convenção 169 da ONU, da qual o Brasil é signatário e que tem força de lei no país, os povos e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente sempre que qualquer decisão impactar seus territórios e modos de vida.

No último dia 04/09 o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para tramitação do AST. Com isso, o texto fica pronto para ser discutido e votado pelos deputados.

Até o momento, não há movimentação do governo Bolsonaro para cumprir a Convenção 169. Por outro lado, os quilombolas da região elaboram, por conta própria, um protocolo que permitirá referendar – ou não – a legitimidade da consulta promovida pelo poder público, caso ela ocorra.

O VAI E VEM DO ACORDO:

Achismos

Até o momento, não foram apresentados estudos confiáveis sobre a rentabilidade do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas e suas reais vantagens para o país. O que temos são apenas projeções vagas e sem qualquer fundamentação técnica.

Desinformação

O governo tem divulgado informações contraditórias sobre a expansão territorial da base – enquanto o Ministério da Ciência e Tecnologia garante que não haverá ampliação, o Ministério da Defesa afirma que isso deverá acontecer.

Sem conversa

A Convenção 169 da OIT – da qual o Brasil é signatário – determina que povos e comunidades tradicionais sejam consultados de forma prévia, livre e informada sobre projetos que afetem seus territórios e modos de vida. Não é o que vemos em Alcântara. Sem informações confiáveis sobre o que está por vir, os quilombolas de Alcântara estão temerosos sobre seu futuro.

Auto-organização

Enquanto o Estado brasileiro permanece omisso, os quilombolas de Alcântara estão elaborando, de forma autônoma, um protocolo para essa consulta. Isso permitirá a eles referendar – ou não – a legitimidade da consulta oficial do poder público. Os parlamentares são fundamentais para garantir que essa escuta aconteça!

Marcas profundas

As remoções da década de 1980 deixaram uma herança perversa para as comunidades. Adoecimento físico e mental, destruição de vínculos comunitários, migração de famílias para as periferias de São Luís, desemprego, escassez de alimentos, pobreza e proliferação da violência são apenas alguns dos problemas.

Fracassos

Não é a primeira vez que o CLA é objeto de acordos internacionais. Em 2000, o presidente FHC assinou com os EUA um acordo praticamente idêntico ao AST, rechaçado pelo parlamento sob a alegação de que ele feria a soberania nacional. Três anos depois, o presidente Lula firmou um acordo com a Ucrânia para o desenvolvimento aeroespacial do Cyclone-4 no CLA, encerrado em 2005 sem êxito financeiro ou operacional.

Mais problemas

Além dos impactos devastadores para as comunidades quilombolas, o acordo abre brechas para o uso bélico e militar do CLA pelos EUA. Também cria áreas restritas no interior da base que dependem da permissão do governo americano para ingresso. Tudo isso compromete aspectos de soberania do Estado brasileiro.
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Um comentário
  • Ciro Rolli
    13 setembro 2019 at 18:57
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    O Estado Brasileiro e sua elite acoplada, nunca respeitou os direitos de comunidades nativas e do povo de um modo geral; as comunidades não tem força política e muito menos respaldo da opinião pública, apara salvaguardar as ” conquistas do papel”.(constituição de 1988).
    A mídia venal e maldita, dos senhores do dinheiro, continuará ditando seus interesses…

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