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Defesa de Lula divulga nota na data em que sua prisão ilegal completa um ano

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NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA NA DATA EM QUE SUA PRISÃO ILEGAL COMPLETA UM ANO

 

   Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiteramos nesta data (07/04/2019), um ano após sua prisão injusta e incompatível com a Constituição Federal, que a absolvição e o restabelecimento da liberdade plena de Lula são resultados que se impõem em relação aos recursos e procedimentos em tramitação perante Cortes Nacionais e Internacionais. Também há necessidade de que as grosseiras violações às garantias fundamentais de Lula sejam reparadas pelos agentes brasileiros que aceitaram, com a comprovada ajuda de agentes norte-americanos, a promover o “lawfare” contra Lula e contra o Estado de Direito no país.

É oportuno, nessa direção, relembrar que:

  1. A decisão condenatória que serviu de base para prender Lula em 07/04/2018 foi antecedida por medidas judiciais arbitrárias e que atentam contra o Estado de Direito, requeridas pelos Procuradores da Lava Jato de Curitiba e autorizadas pelo ex-juiz Sérgio Moro — escolhido pelos acusadores com base na irreal afirmação de que recursos da Petrobras estariam envolvidos no caso. É possível citar, como exemplos dessas medidas arbitrárias:

(a.1) as medidas invasivas adotadas contra Lula, seus familiares e colaboradores em 04/03/2016; naquela data Lula foi preso por cerca de 6 horas para prestar um depoimento que jamais havia se recusado a dar, apenas para criar perante a opinião pública e a sociedade um clima artificial de culpabilidade, próprio do “lawfare”; a “condução coercitiva” de investigados foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por meio de liminar deferida em 17/12/2017 e confirmada pelo plenário da Corte em 04/06/2018, mas essa decisão não teve qualquer repercussão para o caso do ex-Presidente Lula;

(a.2) a interceptação do principal ramal do nosso escritório e monitoramento em tempo real de toda a estratégia de defesa estabelecida em favor de Lula pelos seus advogados; as conversas gravadas eram depositadas pela Polícia Federal na Secretaria do órgão judiciário presidido pelo ex-juiz Sérgio Moro (13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba) com anotações e organogramas sobre as medidas que estavam sendo cogitadas e debatidas pelos advogados constituídos, possivelmente para que antídotos fossem criados simultaneamente

(https://www.conjur.com.br/2016-mar-17/25-advogados-escritorio-defende-lula-foram-grampeados?fbclid=IwAR04WCa_ElNz8aJzAcrq85elB9vouLo5QBzceih4hb4jmldLBjjGXdWFmig);

nenhum dos envolvidos foi punido e a queixa-crime proposta por Lula contra o ex-juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade e violação à Lei das Interceptações Telefônicas (Lei nº 9.206/96) foi arquivada sumariamente pelo TRF4 (https://www.conjur.com.br/2017-mar-10/trf-rejeita-queixa-crime-ex-presidente-lula-sergio-moro);

(a.3) a decisão proferida pelo TRF4 ao analisar as interceptações realizadas contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, que afastou a ocorrência de qualquer irregularidade na adoção de tais medidas sob a inaceitável justificativa de que a Lava Jato “constitui, sem dúvida, uma situação inédita, a merecer um tratamento excepcional” (https://www.conjur.com.br/2016-set-23/lava-jato-nao-seguir-regras-casos-comuns-trf).

  1. A despeito de todas as arbitrariedades praticadas contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, nenhuma prova material contra o ex-Presidente foi coletada pelas autoridades; tal situação, porém, não impediu que Lula e sua esposa fossem vítimas de uma insana disputa entre alguns membros do Ministério Público de São Paulo e da Lava Jato de Curitiba para acusa-los de crimes que não cometeram; o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) deu razão à defesa de Lula, reconhecendo que promotores não podem escolher o caso em que irão atuar, mas tal decisão não teve qualquer efeito para o caso do ex-Presidente (https://www.conjur.com.br/2016-fev-23/apesar-ver-irregularidade-cnmp-mantem-conserino-triplex);

  1. Em 14/09/2016 a Lava Jato de Curitiba apresentou o injurídico “PowerPoint” contra Lula, acusando-o de ser o chefe de uma organização criminosa; o subterfúgio para essa iniciativa era irreal, pois a denúncia protocolada naquela data sobre o “triplex” não continha essa acusação contra o ex-Presidente;

 

  1. Referido “PowerPoint” selou uma aliança definitiva entre a Lava Jato e setores da imprensa para condenar Lula com base em manchetes e reportagens baseadas apenas na retórica dos procuradores da República envolvidos, sem qualquer prova material, outra característica do “lawfare”;

 

  1. O processo que levou Lula à prisão sempre teve o resultado pré-definido pelos membros do Sistema de Justiça envolvidos; todas as perícias requeridas pela defesa de Lula para comprovar que nenhum valor da Petrobras foi destinado direta ou indiretamente ao ex-presidente (“follow the money”) foram indeferidas pelo ex-juiz Moro (https://jornalggn.com.br/justica/se-delator-escrever-em-papel-de-pao-que-deu-4-milhoes-a-lula-devemos-acreditar/);

 

  1. Após a oitiva de 73 testemunhas que jamais confirmaram a versão acusatória, o interrogatório de um dos corréus, José Adelmário Pinheiro (Leo Pinheiro), foi adiado por uma semana sem uma explicação racional; o depoimento desse corréu, prestado sem o compromisso da verdade e reconhecidamente interessado em obter benefícios junto aos procuradores da Lava Jato, é a base da condenação do ex-Presidente;

 

  1. Antes do depoimento de Leo Pinheiro a imprensa já havia noticiado que esse corréu estava sendo pressionado por algumas autoridades para fazer referência ao nome de Lula em troca de benefícios; na condição de advogados de Lula pedimos uma investigação, mas o caso foi sumariamente encerrado (https://www.conjur.com.br/2017-nov-26/lula-protesta-mp-relatos-pressao-delata-lo);

 

  1. A sentença do ex-juiz Sérgio Moro condenou Lula pela prática de “atos indeterminados” usando como referência julgados de uma corte intermediária dos Estados Unidos que defendiam a configuração de crime de corrupção sem a necessidade da comprovação de um ato de ofício de agente público (já superados por decisão da Suprema Corte daquele país em sentido oposto); ao analisar recurso (embargos de declaração) apresentado contra a sentença condenatória, o ex-juiz Sergio Moro reconheceu que jamais havia identificado qualquer valor de contratos da Petrobras destinado a Lula, como sempre foi afirmado pela sua Defesa, mas, a despeito disso, manteve a jurisdição escolhida pelos Procuradores da Lava Jato e a condenação do ex-Presidente (https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2017/07/19/xiii-moro-escorrega-e-admite-que-a-sentenca-que-condenou-lula-nao-tem-como-base-a-denuncia-do-mpf/);

 

  1. A sentença condenatória proferida pelo ex-juiz Moro também ignorou a prova de inocência realizada pela Defesa de Lula: em 2010 a OAS vendeu (cessão fiduciária em garantia) 100% do valor econômico e financeiro do “tripex” a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal (https://jornalggn.com.br/justica/nem-de-lula-nem-da-oas-triplex-e-da-caixa-ha-pelo-menos-7-anos/); vale dizer, o apartamento jamais poderia ter sido dado ou “atribuído” a Lula em 2014 sem que tivesse sido comprovado pagamento do valor correspondente em uma conta da Caixa especificada em contrato;

 

  1. Durante a tramitação do recurso dirigido ao TRF4, apresentamos relevantes fatos novos que foram expressamente desprezados por aquela Corte de
    Apelação, tais como: (
    i) declaração de próprio punho de João Vaccari Neto desmentindo as acusações de Leo Pinheiro (Pinheiro afirmou que Vaccari teria atuado como intermediário de Lula em conversas relativas ao “triplex”) e (ii) vídeos de ex-promotores dos Estados Unidos admitindo que ajudaram informalmente – e, portanto, de forma ilegal, sem amparo no Tratado Internacional que disciplina a relação entre os países – os membros da Lava Jato a construir o caso contra Lula e a condenar o ex-Presidente (https://jornalggn.com.br/justica/em-video-procurador-dos-eua-admite-parceria-secreta-com-lava-jato/);

 

  1. Embora o processo do “triplex” reúna mais de 250 mil páginas, o recurso de Lula no TRF4 tramitou em tempo recorde (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/08/1912821-recurso-de-lula-foi-o-que-mais-rapido-chegou-a-2-instancia.shtml); o resultado negativo foi anunciado pelo Presidente do TRF4 antes da realização do protocolo do recurso pela Defesa de Lula (https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,sentenca-que-condenou-lula-vai-entrar-para-a-historia-diz-presidente-do-trf-4,70001925383);

 

  1. Lula foi preso antes mesmo do esgotamento de todos os recursos na segunda instância (https://br.reuters.com/article/topNews/idBRKCN1HC31Y-OBRTP); a Constituição Federal (art. 5º, LVII) assegura que a presunção de inocência somente pode ser afastada diante da existência de decisão condenatória definitiva (transitada em julgado), o que não existe no caso do ex-Presidente;

 

  1. A Petrobras participou de todo o processo do “triplex” na condição de assistente de acusação do MPF contra Lula, afirmando ser vítima; nos Estados Unidos, porém, firmou um acordo com promotores daquele país confessando, de forma contraditória, ser culpada pelos mesmos fatos;

 

  1. No anexo em que narrou os fatos ilícitos que embasaram a confissão de culpa, a Petrobras fez referência a ex-funcionários, empresários e políticos; contraditoriamente à posição adotada pela petrolífera no Brasil, não há qualquer referência a Lula ou a qualquer participação do ex-Presidente no esquema criminoso (https://jornalggn.com.br/noticia/defesa-de-lula-ve-motivo-para-anular-caso-triplex-em-acordo-entre-eua-e-petrobras/);

 

  1. A cooperação da Lava Jato com autoridades norte-americanas foi escondida da Defesa de Lula durante todo o processo; até mesmo as perguntas sobre o tema foram indeferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1834625-defesa-de-lula-ve-elo-suspeito-da-lava-jato-com-eua.shtml) enquanto estava sendo gestada a fundação privada de R$ 2,5 bilhões que atualmente está em análise do Supremo Tribunal Federal (https://www.conjur.com.br/2019-mar-29/lava-jato-defende-supremo-acordo-firmado-petrobras);

 

  1. Em 2018 o Brasil se recusou a dar cumprimento a medidas cautelares (“interim measures”) concedidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU que determinavam ao país, com a força vinculante, dentre outras coisas, que fossem assegurados os direitos políticos de Lula, salvo se houvesse decisão condenatória definitiva baseada em “processo justo” (https://nacoesunidas.org/comite-de-direitos-humanos-da-onu-pede-que-lula-exerca-direitos-politicos-e-tenha-acesso-a-imprensa/); tais decisões foram proferidas no âmbito de um comunicado individual que levamos ao Comitê em julho de 2016 (https://www.youtube.com/watch?v=bDIqNNw10RI) e que poderia ter sido julgado no último mês de março, não fosse uma manifestação protelatória apresentada pelo Brasil em 19/03/2019;

 

  1. Os recursos que dirigimos às Cortes Superiores (STJ e STF) contêm sólidos fundamentos jurídicos, alinhados à jurisprudência atual desses Tribunais, para que seja afastada a condenação imposta por Moro e pelo TRF4 a Lula e para que ele seja colocado em liberdade.

   É preciso enfatizar nesta data, diante do histórico apresentado, que defender a absolvição e o restabelecimento da liberdade plena para o ex-Presidente Lula significa defender o resgate do Estado de Direito no país.

         Assinam a nota Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, advogados de defesa do ex-presidente Lula.

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1 Comment

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  1. Inácio da Silva

    07/04/19 at 9:14

    Ilegal?!?!?!? Só na cabeça desse advogado…aliás uma das poucas profissões liberais em que o profissional não precisa entregar o resultado…recebe vencendo ou perdendo a causa…daí vale dizer qualquer coisa…pega nada…

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Geral

A satanização do Irã pela mídia ocidental, um processo em desconstrução

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Eduardo Nunes Campos*

O índice de natalidade é baixo e o de alfabetização próximo dos 90%, sendo de quase 100% entre os jovens. A taxa de divórcio é elevada, superior a 50% em algumas grandes cidades, sendo parte dessa taxa derivada da pressão da mulher sobre o marido para pagar o dote ou aceitar a separação. As taxas de feminicídio não são conhecidas, mas não há indícios de que sejam elevadas. A legislação, contudo, é leniente com o marido que mata a esposa quando o adultério é inequivocamente comprovado, sendo perdoado ou recebendo uma pena leve, pelo fato de a traição da mulher, e apenas dela, ser considerada crime contra a honra.
Um dado curioso é que, apesar de o aborto e a homossexualidade serem vedados, o Irã é um dos países do mundo em que mais se realizam cirurgias de mudança de gênero, parte das quais custeadas pelo Estado. Está também no topo das rinoplastias, cirurgias para remodelar o nariz, percebidas cotidianamente nas ruas de Teerã. Em sentido contrário, raramente se encontra no Irã um homem usando gravata, vista como símbolo de opressão e da influência imperialista ocidental.

Irã Mall Fotos: Eduardo Campos


Os iranianos são doces, acolhedores e generosos, talvez como nenhum outro povo em todo o planeta. Estrangeiros que visitam o país são frequentemente convidados para jantares e chás em suas casas e por vezes até mesmo a se hospedarem nelas. Tratamento especial é dispensado aos visitantes, quaisquer que sejam eles, parentes, amigos ou aqueles até então desconhecidos. São sempre servidos em primeiro lugar e alvos de permanente atenção dos anfitriões.
A origem dessa hospitalidade e simpatia está na cultura persa e se expressa em um gesto de cortesia conhecido como “taarof”. Quando uma pessoa oferece alguma coisa a outra a praxe é inicialmente ouvir um “não, obrigado” como resposta. Se ela insiste é uma demonstração de que não se trata de uma oferta retórica, mas efetiva. Esse gesto polido é comum até mesmo quando se tem que fazer um pagamento de uma compra ou serviço prestado, quando o credor costuma recusar o dinheiro na primeira tentativa de quitação da dívida.
Mas há um fator adicional à cultura persa que ajuda a entender a postura simpática dos iranianos em relação aos estrangeiros que visitam o país: a consciência de que são um povo estereotipado, hostilizado e objeto de profundo preconceito ao redor do mundo. Sentem-se todos extremamente injustiçados com a visão discriminatória de que são vítimas, sejam os apoiadores da República Islâmica sejam seus opositores, que concordam, em maior ou menor grau, com críticas dirigidas ao sistema de poder e não admitem ser confundidos com ele.
Nem tudo, entretanto, são flores na sociedade iraniana para os não nativos no país. Os árabes, com quem são confundidos com frequência, são alvos de um enorme preconceito, cuja origem remonta ao passado de ambas as civilizações. Pertencem a grupos étnicos, linguísticos e culturais distintas, sendo a maioria dos iranianos de origem persa, havendo também um contingente significativo de azeris e curdos e em menor grau de outras etnias. Essa diversidade inclui até mesmo árabes, que constituem cerca de 2% da população nativa.
Adicionam-se às diferenças históricas as religiosas e as disputas pela hegemonia da região. Os iranianos que professam o islamismo são adeptos da corrente xiita, enquanto a maioria dos países árabes são de maioria sunita, exceção feita ao Iraque e ao Bahrein. Há também zoroastristas, judeus e cristãos no país e um número expressivo de seculares e ateus nas camadas mais jovens.

Ritual de fogo “Chaharshanbe Suri” Foto: Eduardo Campos


A guerra em curso e a primeira ofensiva conjunta dos Estados Unidos e Israel contra o país, em junho de 2025, estão tendo um papel importante na desconstrução dessa falsa imagem do Irã e de seu povo. A mídia convencional do Ocidente já não consegue esconder que o Irã é a vítima e não o algoz, ainda que continue se esforçando para sustentar que, em última instância, o país é o responsável pelos conflitos na região, e não a aliança entre o Império e os sionistas.
A unidade dos iranianos contra as agressões de que são alvos é um outro fator importante de desmascaramento da mídia mainstream. Não se trata de ignorar as contradições do país, o descontentamento de parcela considerável da população com a República Islâmica, mas de defender a sua soberania e da compreensão majoritária de que cabe aos iranianos, e tão somente a eles, resolverem os seus problemas internos.
O expressivo fortalecimento da mídia alternativa tem também cumprido um papel de grande relevo nesse processo. Cresce significativamente o alcance de canais progressistas no youtube, a plataforma substack, os sites contra-hegemônicos. Não por acaso, recente pesquisa feita a partir dos Estados Unidos constatou que Israel é hoje o país mais odiado do planeta, além de ter perdido o apoio da maioria da população estadunidense, o que seria impensável até alguns anos atrás.
O resgate das enormes qualidades do povo iraniano, de sua inteligência, de sua sabedoria e de sua cultura não deve ser visto apenas como uma reparação das injustiças que contra ele têm sido cometidas ao longo das últimas décadas, mas como um aprendizado para os segmentos progressistas da sociedade mundial que se deixaram enganar pelas falácias da mídia convencional do Ocidente. Ao mesmo tempo é imprescindível reconhecer e valorizar as ações anti-imperialistas da República Islâmica do Irã, independentemente de diferenças culturais ou mesmo ideológicas que se possa ter com ela.

(*) Jornalista

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Internacional

IRÃ: A GUERRA DAS CRIANÇAS

Irã se prepara para receber 20 milhões de peregrinos nas cerimônias de despedida do aiatolá Khamenei, que se iniciam na próxima sexta-feira (3)

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O Irã se prepara para uma colossal manifestação de unidade nacional a ser realizada durante as cerimônias fúnebres do aiatolá Ali Khamenei, que se iniciarão na próxima sexta-feira (3), quatro meses depois de seu assassinato, no dia 28 de fevereiro, o primeiro dia da guerra mais recente dos Estados Unidos e Israel contra o país persa. Há quatro meses, o presidente Donald Trump anunciava seu principal objetivo: derrubar a teocracia xiita, que governa o Irã desde a revolução islâmica de 1979, e se apossar das suas imensas reservas petrolíferas nacionais. Quatro meses depois, o Irã segue insubmisso já que logrou impor duras derrotas à coalizão EUA-Israel. E é nesse quadro, tendo conquistado um acordo de paz ainda frágil, que o Irã se organiza para receber estimados 20 milhões de peregrinos nas cerimônias fúnebres que homenagearão Ali Khamenei.

Uma pequena amostra desses preparativos foi o que os observadores brasileiros puderam testemunhar na noite de ontem, sob lua cheia e temperatura de 34 graus Celsius. Em uma praça no norte da capital Teerã, todas as noites desde o assassinato do dia 28 de fevereiro, se reúnem iranianos — a maioria deles praticantes da fé xiita — para homenagear o aiatolá Ali Khamenei, as 168 meninas com idades entre 7 e 12 anos, mortas por bombardeio americano no mesmo dia na escola primária feminina Shajareh Tayyebeh em Minab, no sul do Irã, e centenas de outras vítimas da guerra.

A delegação brasileira está hospedada em um hotel localizado a aproximadamente cem metros de um prédio que foi destruído por um bombardeio. As ruínas são visíveis. O clima nas ruas é de calma, mas de luto evidente. As cerimônias noturnas reúnem centenas de pessoas — e, em algumas cidades, milhares. Em Teerã, cidade de 10 milhões de habitantes, essas manifestações ocorrem simultaneamente em várias praças, espalhadas por vários bairros. Os participantes cantam, empunham bandeiras do Irã e choram abertamente. É impressionante o envolvimento das crianças iranianas nessas cerimônias.

O assassinato das 168 meninas na escola de Minab, gerou uma mobilização expressiva entre o público infantil. Na praça onde estive, crianças participavam da cerimônia: agitavam bandeiras, brincavam e cantavam músicas em homenagem às colegas mortas e ao líder supremo morto. “Podia ser eu”, disse um menino de 15 anos à reportagem, depois de sair com uma miniatura do drone Shahed-136, fabricado no Irã, arma de guerra “revolucionária”, segundo o comandante Robinson Farinazzo, da Marinha brasileira. Com um custo estimado entre US$ 20 mil e US$ 50 mil, o Shahed conseguiu confundir os sistemas de defesa dos EUA e esteve envolvido na derrubada de aeronaves norte-americanas e no ataque a navios cargueiros que se aventuraram pelo estreito de Ormuz, controlado pelo Irã. Cada miniatura do Shahed, impresso em 3D, e vendida na praça, saía pelo equivalente a US$ 3, mesmo preço da miniatura do míssil Fattah-1, outra jóia do arsenal iraniano, um míssil “hipersônico” que viaja em direção ao seu alvo a uma velocidade cinco vezes maior do que a velocidade do som (cerca, 6.100 km/hora). Os meninos adoram.

Segundo a organização do enterro, o corpo do aiatolá Khamenei, em caixão fechado, deixará Teerã nos próximos dias e percorrerá cidades do Irã e do Iraque (Najaf e Karbala), onde se encontram santuários sagrados do islamismo. O enterro ocorrerá no local que ele determinou em testamento.

Segundo a agência de notícias iraniana Fars, uma cerimônia de homenagem para líderes estrangeiros e autoridades de alto escalão está prevista para 3 de julho em Teerã. Cerimônias públicas de despedida estão marcadas para os dias 4 e 5 de julho no Imam Khomeini Mosalla, na capital. Uma procissão fúnebre em Teerã está agendada para 6 de julho. Outras cerimônias estão programadas para 7 de julho em Qom, 8 de julho em Najaf e Karbala, e 9 de julho em Mashhad, cidade no nordeste do Irã, terra natal de Khamenei. Ele será sepultado no Santuário do Imam Reza, um dos locais mais sagrados do Islã xiita.

Em tempo: estou usando véu, em sinal de respeito aos preceitos religiosos xiitas. Também me visto de forma respeitosa em relação dos preceitos religiosos quando compareço a cerimônias católicas, evangélicas, judaicas ou do candomblé.  Mas, andando pela cidade de Teerã, vi muitas (muitas mesmo) mulheres sem véu. Trata-se de um sinal evidente de distensão da norma.

Por Laura Capriglione é enviada especial a Teerã, para a TVT e Jornalistas Livres

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Geral

O caso Mariana Ferrer, por Honoré de Balzac

Enfim, “de todas as mercadorias deste mundo, a mais cara é sem dúvida a justiça”.

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O caso Mariana Ferrer por Honoré de Balzac

Por Dirce Waltrick do Amarante*

Quando o escritor francês Honoré de Balzac teve acesso ao vídeo da audiência de Mariana Ferrer, ele decidiu escrever o Código dos homens honestos, isso nos idos de 1875, mas só agora estou tornando públicas suas palavras, que estavam sob segredo de justiça.  

Em uma análise bastante rigorosa, Balzac lembra, em primeiro lugar, que sabemos perfeitamente bem que “em princípio, ficou estabelecido que a justiça seria para todos, mas […]” . A tradução é de Léa Novaes, pois Balzac tinha dificuldade em escrever em português.

Dito isso, ele fala da figura do procurador. Em tempos idos, diz Balzac, os procuradores “levavam tão a sério o interesse de um cliente que chegavam a morrer por eles”. Além disso, eles “nunca frequentavam a sociedade”, e se a frequentassem eram vistos como “monstros”, mas hoje, “hoje tudo está monetarizado: já não se diz que Fulano foi nomeado procurador-geral, vai defender os interesses de sua província […]. Não, nada disso; o senhor Fulano acaba de conquistar um belo posto, procurador-geral, o que equivale a honorários de vinte mil francos […]”.

Balzac ia falar da figura do juiz e do defensor público, mas depois de tudo que assistiu ficou sem as palavras justas para descrevê-los.

Então, o escritor francês decidiu se debruçar sobre o papel do advogado, que “frequenta bailes, festas […] despreza tudo o que não é elegante”. E, diz Balzac, “Justiça seja feita aos advogados […]! São os decanos, os chefes, os santos, os deuses da arte de fazer fortuna com rapidez e com uma sagacidade que os torna merecedores de muitos elogios”.

Enfim, “de todas as mercadorias deste mundo, a mais cara é sem dúvida a justiça”.

Não citei na íntegra o texto do Balzac, porque foram esses os únicos fragmentos aos quais tive acesso, os outros foram apagados.  

*Formada em Direito, em 1992, na Universidade Federal de Santa Catarina

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