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Decreto que amplia posse, comercialização e porte de armas e munições no Brasil é inconstitucional, defende MP Federal

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Mas uma ilegalidade do presidente da República…Mais uma ataque a constituição federal. No Poder Legislativo o parecer também é contrário ao decreto do presidente.

A noto da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) é clara:

“O cenário é de inconstitucionalidade integral do decreto, dada a sua natureza de afronta estrutural à Lei nº 10.826/03 e à política de desarmamento por ela inaugurada. As ilegalidades se acumulam em praticamente todos os espaços regulados pela proposição: posse, compra, registro, porte, tiro esportivo e munições”. No documento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão relembra que o regime democrático de direito e o princípio da separação dos poderes exigem que o governo submeta ao Congresso Nacional, dentro das regras do devido processo legislativo, suas propostas de política pública – notadamente quando dependa de alteração de política anteriormente adotada mediante lei.

Do site do Ministério Público Federal

Um conjunto de argumentos foi encaminhado ao Congresso Nacional e à Procuradoria Geral da República como subsídio à análise da questão

O Decreto 9.785/2019, publicado pelo governo federal no último dia 7, alterou de forma inconstitucional e ilegal a política pública brasileira relativa à posse, comercialização e porte de armas de fogo e munições no país. O entendimento é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal e que nessa segunda-feira (13) encaminhou ao Congresso Nacional uma Nota Técnica para subsidiar os parlamentares na análise da matéria. Um conjunto de argumentos também foi enviado à Procuradoria Geral da República (PGR).

O Decreto 9.785/2019 editou novo regulamento ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), revogando o anterior e outras alterações – inclusive as realizadas pelo Decreto nº 9.685, apresentado pelo governo federal em janeiro deste ano.
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a medida atenta contra uma série de princípios estabelecidos pela Constituição Federal, entre eles os da legalidade estrita (art. 5º), da separação de poderes (art. 2º ), da solidariedade (art. 3º) e do devido processo legal substantivo (art. 5º) – além de afrontar o direito fundamental à segurança, consagrado nas dimensões individual e coletiva pela Carta Magna.

“O cenário é de inconstitucionalidade integral do decreto, dada a sua natureza de afronta estrutural à Lei nº 10.826/03 e à política de desarmamento por ela inaugurada. As ilegalidades se acumulam em praticamente todos os espaços regulados pela proposição: posse, compra, registro, porte, tiro esportivo e munições”. No documento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão relembra que o regime democrático de direito e o princípio da separação dos poderes exigem que o governo submeta ao Congresso Nacional, dentro das regras do devido processo legislativo, suas propostas de política pública – notadamente quando dependa de alteração de política anteriormente adotada mediante lei.

“Com essa configuração, a modificação no regime de posse e uso de armas de fogo pretendida pelo governo deveria ter sido submetida ao Congresso Nacional através de um projeto de lei, pois não se trata de matéria meramente regulamentar, mas sim de alteração de uma política pública legislada”, esclarece. A Procuradoria também chama atenção para o fato de que o Poder Executivo não promoveu discussão transparente e plural sobre sua convicção de que armar os cidadãos possa gerar efeitos benéficos à segurança pública e tampouco apresentou qualquer fundamento para essa opção.

“A iniciativa de ampliar a posse e o porte de armas de fogo reforça práticas que jamais produziram bons resultados no Brasil ou em outros países. Sua adoção sem discussão pública, de resto, atropela o processo em andamento de implantação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), fruto de longa discussão democrática e caminho para uma redefinição construtiva do modo de produzir segurança pública no país”.

Na sexta-feira (10), a ministra Rosa Weber – relatora da ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto, apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo partido Rede Sustentabilidade – concedeu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique a medida. A ministra também solicitou o pronunciamento da PGR, além de manifestações da Advocacia-Geral da União, da Câmara dos Deputados e do Senado. A Procuradoria Geral da República pode oferecer parecer nas ações propostas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSol ou, ainda, decidir por propor uma ação específica, caso se convença da inconstitucionalidade do decreto e da necessidade da medida.

Subsídios ao posicionamento do MPF em ação que tramita no Supremo
No conjunto de argumentos sobre o tema apresentado à Procuradoria Geral da República, a PFDC destaca que, a pretexto de regulamentar a Lei do Estatuto do Desarmamento, que determina a redução de armamentos na população brasileira, o Decreto 9.785/2019 contrariou a norma, ao ampliar e facilitar a posse e o porte de armas de fogo, inclusive de calibres antes reservados às forças de segurança pública e militares.

“O objetivo declarado da medida é cumprir com uma promessa de campanha política, pouco importando os princípios da legalidade e da separação de poderes, bem como o dever público de promover a segurança pública”, destaca o texto à PGR.

Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, além de inconstitucional, a permissão ampla de posse e porte de armas de fogo afronta as bases científicas que reiteradamente demonstram que a expansão do porte de armas, longe de reduzir a violência, é prejudicial à segurança pública.

De acordo com o texto, os dados disponíveis revelam que as mortes por arma de fogo durante latrocínios – delito que supostamente se pretende evitar ao armar a sociedade – responde por apenas 3% da população carcerária. Ou seja, esse delito – embora gravíssimo – não é o que efetivamente contribui para as dezenas de milhares de mortes violentas anuais. Por outro lado, 40% dos homicídios são cometidos por motivos fúteis ou banais, em nada relacionados com a criminalidade organizada ou ordinariamente rotulada como violenta. “São justamente os crimes que estarão sujeitos a exponencial aumento com a proliferação da posse e porte de armas letais”, alerta a Procuradoria.

Milhões passam a ter acesso a armas
Em seu posicionamento, a PFDC destaca que, no seu afã de liberar o porte de armas ao máximo para a população, o Decreto nº 9.587/19 investiu como raras vezes visto contra uma lei de regência – já que instituiu uma relação de mais de 20 profissões ou circunstâncias para as quais se presume a situação pessoal de risco ou de ameaça à integridade física. “A própria lista apresentada revela que o normatizado na Lei para ser uma exceção transforma-se num rol que subitamente faz ampliar em dezenas de milhões de pessoas que obterão o porte de armas”.

Para a Procuradoria, seja em meio urbano, seja em meio rural, a posse e o porte generalizado de armas de fogo agravarão os problemas que atingem a segurança pública no Brasil. Somente no campo, cerca de 19 milhões de pessoas poderão fazer jus ao porte de armas de fogo, em um cenário onde o número de pessoas assassinadas vem crescendo sistematicamente. A expansão abusiva do decreto alcança, inclusive, crianças e adolescentes – em desconformidade com o sistema de proteção integral previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

“No que se refere à ampliação no acesso à munição – que pode chegar a até 5 mil para cada arma de fogo de uso permitido – as normas editadas geram uma situação de quase incredulidade, quando se consideram as reiteradas notícias de furtos e roubos de munições de arsenais privados e públicos, sendo sabido que tais munições terminam, quase sempre, nas mãos de organizações criminosas e milícias, tal como ocorreu no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes” .

Em seu conjunto de argumentos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão ressalta ainda que a Constituição Federal de 1988, especialmente em seu art. 3º, buscou instituir uma sociedade livre, justa e solidária, que se propõe a erradicar a pobreza e a marginalização, bem como a reduzir todas as desigualdades. “É uma sociedade voltada, no seu conjunto, a promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Não há, no entanto, como organizar solidariamente uma sociedade de medo, de desconfiança e uso da força letal generalizados”, alerta o texto.

*Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

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Geral

A satanização do Irã pela mídia ocidental, um processo em desconstrução

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Eduardo Nunes Campos*

O índice de natalidade é baixo e o de alfabetização próximo dos 90%, sendo de quase 100% entre os jovens. A taxa de divórcio é elevada, superior a 50% em algumas grandes cidades, sendo parte dessa taxa derivada da pressão da mulher sobre o marido para pagar o dote ou aceitar a separação. As taxas de feminicídio não são conhecidas, mas não há indícios de que sejam elevadas. A legislação, contudo, é leniente com o marido que mata a esposa quando o adultério é inequivocamente comprovado, sendo perdoado ou recebendo uma pena leve, pelo fato de a traição da mulher, e apenas dela, ser considerada crime contra a honra.
Um dado curioso é que, apesar de o aborto e a homossexualidade serem vedados, o Irã é um dos países do mundo em que mais se realizam cirurgias de mudança de gênero, parte das quais custeadas pelo Estado. Está também no topo das rinoplastias, cirurgias para remodelar o nariz, percebidas cotidianamente nas ruas de Teerã. Em sentido contrário, raramente se encontra no Irã um homem usando gravata, vista como símbolo de opressão e da influência imperialista ocidental.

Irã Mall Fotos: Eduardo Campos


Os iranianos são doces, acolhedores e generosos, talvez como nenhum outro povo em todo o planeta. Estrangeiros que visitam o país são frequentemente convidados para jantares e chás em suas casas e por vezes até mesmo a se hospedarem nelas. Tratamento especial é dispensado aos visitantes, quaisquer que sejam eles, parentes, amigos ou aqueles até então desconhecidos. São sempre servidos em primeiro lugar e alvos de permanente atenção dos anfitriões.
A origem dessa hospitalidade e simpatia está na cultura persa e se expressa em um gesto de cortesia conhecido como “taarof”. Quando uma pessoa oferece alguma coisa a outra a praxe é inicialmente ouvir um “não, obrigado” como resposta. Se ela insiste é uma demonstração de que não se trata de uma oferta retórica, mas efetiva. Esse gesto polido é comum até mesmo quando se tem que fazer um pagamento de uma compra ou serviço prestado, quando o credor costuma recusar o dinheiro na primeira tentativa de quitação da dívida.
Mas há um fator adicional à cultura persa que ajuda a entender a postura simpática dos iranianos em relação aos estrangeiros que visitam o país: a consciência de que são um povo estereotipado, hostilizado e objeto de profundo preconceito ao redor do mundo. Sentem-se todos extremamente injustiçados com a visão discriminatória de que são vítimas, sejam os apoiadores da República Islâmica sejam seus opositores, que concordam, em maior ou menor grau, com críticas dirigidas ao sistema de poder e não admitem ser confundidos com ele.
Nem tudo, entretanto, são flores na sociedade iraniana para os não nativos no país. Os árabes, com quem são confundidos com frequência, são alvos de um enorme preconceito, cuja origem remonta ao passado de ambas as civilizações. Pertencem a grupos étnicos, linguísticos e culturais distintas, sendo a maioria dos iranianos de origem persa, havendo também um contingente significativo de azeris e curdos e em menor grau de outras etnias. Essa diversidade inclui até mesmo árabes, que constituem cerca de 2% da população nativa.
Adicionam-se às diferenças históricas as religiosas e as disputas pela hegemonia da região. Os iranianos que professam o islamismo são adeptos da corrente xiita, enquanto a maioria dos países árabes são de maioria sunita, exceção feita ao Iraque e ao Bahrein. Há também zoroastristas, judeus e cristãos no país e um número expressivo de seculares e ateus nas camadas mais jovens.

Ritual de fogo “Chaharshanbe Suri” Foto: Eduardo Campos


A guerra em curso e a primeira ofensiva conjunta dos Estados Unidos e Israel contra o país, em junho de 2025, estão tendo um papel importante na desconstrução dessa falsa imagem do Irã e de seu povo. A mídia convencional do Ocidente já não consegue esconder que o Irã é a vítima e não o algoz, ainda que continue se esforçando para sustentar que, em última instância, o país é o responsável pelos conflitos na região, e não a aliança entre o Império e os sionistas.
A unidade dos iranianos contra as agressões de que são alvos é um outro fator importante de desmascaramento da mídia mainstream. Não se trata de ignorar as contradições do país, o descontentamento de parcela considerável da população com a República Islâmica, mas de defender a sua soberania e da compreensão majoritária de que cabe aos iranianos, e tão somente a eles, resolverem os seus problemas internos.
O expressivo fortalecimento da mídia alternativa tem também cumprido um papel de grande relevo nesse processo. Cresce significativamente o alcance de canais progressistas no youtube, a plataforma substack, os sites contra-hegemônicos. Não por acaso, recente pesquisa feita a partir dos Estados Unidos constatou que Israel é hoje o país mais odiado do planeta, além de ter perdido o apoio da maioria da população estadunidense, o que seria impensável até alguns anos atrás.
O resgate das enormes qualidades do povo iraniano, de sua inteligência, de sua sabedoria e de sua cultura não deve ser visto apenas como uma reparação das injustiças que contra ele têm sido cometidas ao longo das últimas décadas, mas como um aprendizado para os segmentos progressistas da sociedade mundial que se deixaram enganar pelas falácias da mídia convencional do Ocidente. Ao mesmo tempo é imprescindível reconhecer e valorizar as ações anti-imperialistas da República Islâmica do Irã, independentemente de diferenças culturais ou mesmo ideológicas que se possa ter com ela.

(*) Jornalista

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Internacional

IRÃ: A GUERRA DAS CRIANÇAS

Irã se prepara para receber 20 milhões de peregrinos nas cerimônias de despedida do aiatolá Khamenei, que se iniciam na próxima sexta-feira (3)

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O Irã se prepara para uma colossal manifestação de unidade nacional a ser realizada durante as cerimônias fúnebres do aiatolá Ali Khamenei, que se iniciarão na próxima sexta-feira (3), quatro meses depois de seu assassinato, no dia 28 de fevereiro, o primeiro dia da guerra mais recente dos Estados Unidos e Israel contra o país persa. Há quatro meses, o presidente Donald Trump anunciava seu principal objetivo: derrubar a teocracia xiita, que governa o Irã desde a revolução islâmica de 1979, e se apossar das suas imensas reservas petrolíferas nacionais. Quatro meses depois, o Irã segue insubmisso já que logrou impor duras derrotas à coalizão EUA-Israel. E é nesse quadro, tendo conquistado um acordo de paz ainda frágil, que o Irã se organiza para receber estimados 20 milhões de peregrinos nas cerimônias fúnebres que homenagearão Ali Khamenei.

Uma pequena amostra desses preparativos foi o que os observadores brasileiros puderam testemunhar na noite de ontem, sob lua cheia e temperatura de 34 graus Celsius. Em uma praça no norte da capital Teerã, todas as noites desde o assassinato do dia 28 de fevereiro, se reúnem iranianos — a maioria deles praticantes da fé xiita — para homenagear o aiatolá Ali Khamenei, as 168 meninas com idades entre 7 e 12 anos, mortas por bombardeio americano no mesmo dia na escola primária feminina Shajareh Tayyebeh em Minab, no sul do Irã, e centenas de outras vítimas da guerra.

A delegação brasileira está hospedada em um hotel localizado a aproximadamente cem metros de um prédio que foi destruído por um bombardeio. As ruínas são visíveis. O clima nas ruas é de calma, mas de luto evidente. As cerimônias noturnas reúnem centenas de pessoas — e, em algumas cidades, milhares. Em Teerã, cidade de 10 milhões de habitantes, essas manifestações ocorrem simultaneamente em várias praças, espalhadas por vários bairros. Os participantes cantam, empunham bandeiras do Irã e choram abertamente. É impressionante o envolvimento das crianças iranianas nessas cerimônias.

O assassinato das 168 meninas na escola de Minab, gerou uma mobilização expressiva entre o público infantil. Na praça onde estive, crianças participavam da cerimônia: agitavam bandeiras, brincavam e cantavam músicas em homenagem às colegas mortas e ao líder supremo morto. “Podia ser eu”, disse um menino de 15 anos à reportagem, depois de sair com uma miniatura do drone Shahed-136, fabricado no Irã, arma de guerra “revolucionária”, segundo o comandante Robinson Farinazzo, da Marinha brasileira. Com um custo estimado entre US$ 20 mil e US$ 50 mil, o Shahed conseguiu confundir os sistemas de defesa dos EUA e esteve envolvido na derrubada de aeronaves norte-americanas e no ataque a navios cargueiros que se aventuraram pelo estreito de Ormuz, controlado pelo Irã. Cada miniatura do Shahed, impresso em 3D, e vendida na praça, saía pelo equivalente a US$ 3, mesmo preço da miniatura do míssil Fattah-1, outra jóia do arsenal iraniano, um míssil “hipersônico” que viaja em direção ao seu alvo a uma velocidade cinco vezes maior do que a velocidade do som (cerca, 6.100 km/hora). Os meninos adoram.

Segundo a organização do enterro, o corpo do aiatolá Khamenei, em caixão fechado, deixará Teerã nos próximos dias e percorrerá cidades do Irã e do Iraque (Najaf e Karbala), onde se encontram santuários sagrados do islamismo. O enterro ocorrerá no local que ele determinou em testamento.

Segundo a agência de notícias iraniana Fars, uma cerimônia de homenagem para líderes estrangeiros e autoridades de alto escalão está prevista para 3 de julho em Teerã. Cerimônias públicas de despedida estão marcadas para os dias 4 e 5 de julho no Imam Khomeini Mosalla, na capital. Uma procissão fúnebre em Teerã está agendada para 6 de julho. Outras cerimônias estão programadas para 7 de julho em Qom, 8 de julho em Najaf e Karbala, e 9 de julho em Mashhad, cidade no nordeste do Irã, terra natal de Khamenei. Ele será sepultado no Santuário do Imam Reza, um dos locais mais sagrados do Islã xiita.

Em tempo: estou usando véu, em sinal de respeito aos preceitos religiosos xiitas. Também me visto de forma respeitosa em relação dos preceitos religiosos quando compareço a cerimônias católicas, evangélicas, judaicas ou do candomblé.  Mas, andando pela cidade de Teerã, vi muitas (muitas mesmo) mulheres sem véu. Trata-se de um sinal evidente de distensão da norma.

Por Laura Capriglione é enviada especial a Teerã, para a TVT e Jornalistas Livres

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Geral

O caso Mariana Ferrer, por Honoré de Balzac

Enfim, “de todas as mercadorias deste mundo, a mais cara é sem dúvida a justiça”.

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O caso Mariana Ferrer por Honoré de Balzac

Por Dirce Waltrick do Amarante*

Quando o escritor francês Honoré de Balzac teve acesso ao vídeo da audiência de Mariana Ferrer, ele decidiu escrever o Código dos homens honestos, isso nos idos de 1875, mas só agora estou tornando públicas suas palavras, que estavam sob segredo de justiça.  

Em uma análise bastante rigorosa, Balzac lembra, em primeiro lugar, que sabemos perfeitamente bem que “em princípio, ficou estabelecido que a justiça seria para todos, mas […]” . A tradução é de Léa Novaes, pois Balzac tinha dificuldade em escrever em português.

Dito isso, ele fala da figura do procurador. Em tempos idos, diz Balzac, os procuradores “levavam tão a sério o interesse de um cliente que chegavam a morrer por eles”. Além disso, eles “nunca frequentavam a sociedade”, e se a frequentassem eram vistos como “monstros”, mas hoje, “hoje tudo está monetarizado: já não se diz que Fulano foi nomeado procurador-geral, vai defender os interesses de sua província […]. Não, nada disso; o senhor Fulano acaba de conquistar um belo posto, procurador-geral, o que equivale a honorários de vinte mil francos […]”.

Balzac ia falar da figura do juiz e do defensor público, mas depois de tudo que assistiu ficou sem as palavras justas para descrevê-los.

Então, o escritor francês decidiu se debruçar sobre o papel do advogado, que “frequenta bailes, festas […] despreza tudo o que não é elegante”. E, diz Balzac, “Justiça seja feita aos advogados […]! São os decanos, os chefes, os santos, os deuses da arte de fazer fortuna com rapidez e com uma sagacidade que os torna merecedores de muitos elogios”.

Enfim, “de todas as mercadorias deste mundo, a mais cara é sem dúvida a justiça”.

Não citei na íntegra o texto do Balzac, porque foram esses os únicos fragmentos aos quais tive acesso, os outros foram apagados.  

*Formada em Direito, em 1992, na Universidade Federal de Santa Catarina

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