Economia
A crise do capitalismo brasileiro
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8 anos atrásem
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Cesar Locatelli
Para compor esse artigo, foram selecionados trechos do texto para discussão do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro: A Guerra de Todos contra Todos: A Crise Brasileira, que analisa a atual crise brasileira em três dimensões interdependentes: acumulação, cena política e relação entre o bloco no poder e o Estado. Os trechos são apresentados na forma de perguntas e respostas.
1 Quem está em crise no Brasil: a política, a economia ou o capitalismo?
O capitalismo brasileiro atravessa uma de suas maiores crises. Uma crise que ocorre simultaneamente em três dimensões:
i0 acumulação;
ii) cena política (sistema partidário, partidos e representação); e
iii) relação entre o bloco no poder e o Estado.
2 O que é “centro de poder” e quem o detém hoje no Brasil?
Os aparelhos, órgãos e instâncias que concentram a capacidade de decidir (“poder efetivo”) são os “centros de poder” do Estado. A operação Lava Jato – aparato institucional que investiga práticas de corrupção na Petrobras e em outros órgãos governamentais – deslocou o “centro de poder” do Estado brasileiro para suas mãos. A megaoperação é conduzida por segmentos da alta classe média – juízes, procuradores e delegados federais [….].
3 O que a Lava Jato expôs?
Esta condução expôs as vísceras da relação entre o Estado e sua burocracia e parte do bloco no poder (frações de classe proprietárias de grandes corporações) do capitalismo brasileiro. Tais vínculos têm sido historicamente marcados por relações não republicanas envolvendo financiamento de campanha partidária, obras públicas e mudanças regulatórias em prol dos interesses capitalistas em suas relações com a cena política e o Estado.
4 Essas relações não republicanas são exclusivas do capitalismo brasileiro?
É preciso alertar que esse tipo de relação entre o bloco no poder e o Estado não se restringe ao capitalismo brasileiro, pois sempre há uma relação intrínseca entre o bloco no poder, a cena política e o Estado; uma vez que este último (suas políticas e regulamentações) é um elemento intrínseco/endógeno ao processo de acumulação do capital e de dominação de classe por meio do binômio repressão/ideologia.
5 Como se iniciou a crise de acumulação?
A acumulação de capital travou em 2015 e continuou travada em 2016.
[…]
A queda das taxas de rentabilidade, com a elevação dos salários, reascendeu o conflito distributivo entre capital e trabalho, o qual fora amenizado durante o governo Lula, em virtude da conjuntura internacional extremamente favorável (dado o efeito China) que possibilitou um período atípico, marcado por maiores taxas de acumulação (crescimento do PIB e das taxas de rentabilidades) e, ao mesmo tempo, a configuração de um “jogo de ganha-ganha” – materializado pela busca de coalizões de interesses entre as burguesias (industrial, financeira e agrícola) e o movimento sindical e popular.
6 De que forma se explicita o aumento do conflito distributivo?
O aumento do conflito distributivo e a dificuldade da gestão petista em controlar os conflitos
provocaram uma paulatina desconfiança do bloco no poder da forma petista de governar (“jogo de
ganha-ganha”), que já tinha aparecido, em menor grau, nas eleições de 2014 e, em maior grau, com
o apoio dos segmentos dominantes ao impedimento da presidenta Dilma no final de 2015.
7 Como reagem as frações dominantes do bloco do poder?
[…] frações do bloco no poder começaram, em momentos diferentes, a defender a redução do conflito distributivo por meio da redução dos custos da força de trabalho (reforma trabalhista e da terceirização) e da reforma da previdência, abrindo novos espaços de acumulação via previdência privada e a redução dos gastos públicos.
8 Como o bloco no poder induz à inevitabilidade das reformas?
[…] não surpreende que a partir desse cenário o bloco no poder e suas frações (inclusive
as vinculadas às atividades de comunicação e jornalismo) tenham passado a patrocinar de forma
explícita, publicamente, e junto aos seus representantes no Congresso, a tese da inevitabilidade das
reformas que, na verdade, visa a realização de um enorme ajuste acerca da remuneração do trabalho e dos gastos do Estado (em especial os sociais) argumentando que tais medidas poderiam destravar a acumulação.
9 Quais foram os acordos entre o bloco no poder e a classe política?
[…] o presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs a Agenda Brasil (no final de 2015) fortemente alinhada com o ajuste fiscal e com a ideia de reformas em prol dos empresários. A Agenda Brasil desdobrou-se no documento Uma Ponte para o Futuro, adotado por toda a cúpula do PMDB, como o programa de governo para desbloquear a acumulação.
[…] parar a Lava Jato era a outra parte do acordo (com o bloco no poder e os partidos políticos) do PMDB para alcançar a presidência por meio do impeachment. Pelo lado do bloco no poder (grandes empresários), interromper a Lava Jato significaria restabelecer as relações entre o bloco no poder e o Estado de forma mais tradicional e estável.
10 Existia uma coordenação entre as forças sociais (grandes empresários, imprensa, políticos, burocracia e Lava Jato) que se uniram pelo impedimento?
É evidente que, por conveniências próprias, essas forças sociais se uniram pela remoção do PT e de Dilma, mas cada uma delas mirando demandas específicas buscando reforçar seus poderes particulares, a saber:
i) O bloco no poder procura implementar as reformas para destravar a acumulação, enquadrando o trabalho e os mais pobres, e restabelecer a relação entre o bloco no poder e o Estado com a suposta desaceleração da Lava Jato prometida pelo PMDB;
ii) A grande mídia tem por finalidade defender as reformas e, principalmente, aumentar seu poder econômico e político, diante das outras forças sociais do bloco no poder e do Estado, por meio do vazamento das informações da Operação Lava Jato;
iii) Os políticos, especialmente os do PSDB, visam eliminar, ou reduzir, o PT da cena política e, sobretudo, interromper a Lava Jato através do governo Temer.
iv) A Lava Jato ambiciona aumentar seu poder e legitimidade – por meio dos vazamentos para diversos órgãos da grande imprensa e da consequente deslegitimação do sistema político – junto à opinião pública em busca da continuação de sua empreitada messiânica contra a corrupção.
11 Qual é a estratégia da Lava Jato? Ela foi modificada após o impedimento de Dilma?
O governo Temer viveu a sua primeira crise política que, inclusive, implicou a saída do Senador Romero Jucá do cargo de ministro do Planejamento. A Lava Jato continuava com sua estratégia: vazamento/publicidade → instabilidade → deslegitimação política → legitimidade da operação junto à opinião pública e, sob pressão, às instâncias superiores do judiciário, em especial o STF.
A partir dessa crise ficava claro que não havia uma coordenação entre os segmentos dominantes, grande imprensa, os políticos, parte da burocracia, judiciário e a Lava Jato.
12 Qual é a avaliação que podemos fazer desse primeiro semestre de 2017?
Os interesses imediatos do bloco do poder (poder de classe) estão desvinculados temporariamente do centro de poder do Estado brasileiro (poder de Estado) que hoje se encontra na Lava Jato (lócus institucional) e que representa interesses e identidades próprias da classe média alta brasileira. Com isso, a dinâmica política e econômica atual é fortemente influenciada, por um lado, pelo avanço dessa operação sobre os políticos e os empresários de diversos ramos, e, por outro, pelas reações do sistema político, empresarial e de parte do STF na tentativa de conter o poder da Lava Jato. Esse “jogo” de ataques e contra ataques é retroalimentado pelos vazamentos seletivos que os agentes da Lava Jato divulgam com o propósito de obstaculizar os que tentam refreá-los.
13 A Lava Jato Vem dificultando as reformas?
Considerando que inicialmente os interesses da Lava Jato convergiam para os desses segmentos dominantes (impulsionamento do impedimento da presidenta Dilma), agora a Lava Jato dificulta em muitos momentos as reformas em virtude da instabilidade política criada pelos vazamentos. Ademais, também desfruta do poder de encarcerar boa parte dos políticos e empresários do capitalismo brasileiro – os quais sempre utilizaram o expediente do caixa dois no financiamento de campanhas.
14 De onde surge a guerra em curso?
Cabe enfatizar que a gênese desse processo descoordenado e semelhante a uma guerra fratricida antecede o governo interino de Temer. Na verdade, decorre do consórcio de poder que se formou entre, por um lado, a PGR/República do Paraná e, por outro, os grandes meios de comunicação, num cenário de crise de acumulação e de ruptura das relações entre o bloco no poder e o Estado. Com base em princípios supostamente éticos, empreende-se a completa criminalização dessa relação, que ocupa um lugar central dentro da “normalidade” da reprodução do capital, supondo-se que seria necessária e possível uma completa separação entre interesses privados e públicos.
[…]
Refundar o capitalismo brasileiro patrimonialista seria a missão.
15 A Lava Jato está vinculada aos interesses dos segmentos dominantes?
[…] a Operação Lava Jato – o atual centro de poder do estado brasileiro – encontra-se desvinculada diretamente dos interesses imediatos do bloco do poder em sua busca pela recuperação da acumulação de capital vias reformas neoliberais.
16 Os membros da Lava Jato têm um projeto de país?
Pelo contrário, à medida que avança, ele retroalimenta a instabilidade, inclusive de forma premeditada, e trava ainda mais a acumulação em virtude da manutenção da ruptura da relação entre o bloco no poder e o Estado.
17 Há participação estrangeira nesse processo? Há interesses estrangeiros?
Para muitos analistas internacionais (BANDEIRA, 2016; METRI, 2016; ROCHA, 2016), as primeiras informações sobre a corrupção na Petrobras e suas conexões com as empresas líderes da construção civil nacional, obtidas pelo juiz Sérgio Moro, teriam sido, provavelmente, repassadas pela Agência Nacional de Segurança (NSA) – que monitorou/espionou de forma sistemática as comunicações da Petrobras, interessados na exploração em águas profundas da camada pré-sal – via Departamento de Justiça americano.
18 Quais seriam os interesses dos agentes externos?
Essa desestruturação das bases produtivas e institucionais brasileiras interessa sim aos agentes externos, especialmente os norte-americanos, pois isso (i) possibilita a abertura da exploração do pré-sal para as empresas estrangeiras; (ii) retarda/paralisa o projeto nuclear brasileiro; (iii) desestabiliza o engajamento do Brasil aos arranjos configurados pelos BRICS; e (iv) desestabiliza a presença das empresas de construção civil nacional na América Latina e África, abrindo mercados para novos entrantes (BANDEIRA, 2016; METRI, 2016; ROCHA, 2016).
19 Quais os efeitos da combinação da criminalização do capitalismo brasileiro com as reformas neoliberais?
O rastro de degradação produtiva e institucional em curso, vinculado à criminalização completa da maneira como funciona o capitalismo brasileiro, ganha ainda mais força – tornando-se um verdadeiro rastilho de pólvora – com o consenso da insensatez que se formou entre o bloco no poder, o sistema político e o governo atual em torno do ajuste recessivo e das reformas neoliberais como o caminho para a recuperação do crescimento.
Um claro caminho de irracionalidade, dado que até mesmo o FMI, em documentos recentes, admitiu a necessidade de realização de políticas anticíclicas em momento de recessão. Não há nenhum “motor do crescimento” funcionando hoje no Brasil.
[…]
Vivemos uma luta de todos contra todos, em que pedaços da Constituição são rasgados a cada dia ao sabor dos vários eventos […].
20 O capitalismo brasileiro está sendo refundado?
A criação da instabilidade e a total criminalização da forma brasileira de acumular (relação
entre o bloco no poder e o Estado) não necessariamente significará refundar o capitalismo brasileiro
como quer o consórcio PRG/República do Paraná e a grande mídia. Os efeitos colaterais da
manutenção da “caixa de pandora”, aberta por tanto tempo, são imprevisíveis. Por enquanto,
provavelmente, apenas os interesses externos saíram beneficiados nesse atual processo insano.
Nota
A íntegra do texto para discussão A Guerra de Todos contra Todos: A Crise Brasileira, fevereiro, 2017, está disponível em http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/discussao/2017/tdie0062017pinto-et-al.pdf . Esse texto também foi discutido no XXII Encontro Nacional de Economia Política (XXII ENEP).
Os autores são: 1 Eduardo Costa Pinto – Professor(a) do Instituto de Economia da UFRJ; 2 José Paulo Guedes Pinto – Professor do Bacharelado de Relações Internacionais UFABC; 3 Alexis Saludjian – Professor do IE da UFRJ; 4 Isabela Nogueira – Professora do IE da UFRJ; 5 Paulo Balanco – Professor da Faculdade de Economia da UFBA; 6 Carlos Schonerwald – Professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS; 7 Grasiela Baruco – Professora da UFRRJ.
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Economia
CENSURA: Quando a gente para de gritar de horror, a gente aceita tudo
Censura a 11 matérias do jornalista Luis Nassif (JornalGGN) visa impedir a divulgação dos negócios do BTG Pactual; juiz obrigou à “despublicação”
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5 anos atrásem
30/08/20
A censura ao JornalGGN e ao jornalista Luis Nassif está naquele rol de obscenidades a que o Brasil se acostumou. Se nem Deus mais se respeita (olha o padre e a evangélica que gabaritam em todos os pecados), se nem médico mais se respeita (veja as invasões de hospitais insufladas por Bolsonaro), se advogado agora leva socos na boca quando vai a presídios (e quem os dá são os policiais), se uma criança estuprada de 10 anos é xingada de “puta” e querem obrigá-la a levar a gestação a termo, mesmo que ela morra… Se num dia é uma patroa praticamente jogando um menino das alturas de um prédio e, no outro, é o surgimento instantâneo da Máfia dos Respiradores (enquanto o País sufoca com cento e picos mil mortos). Se morrem cento e picos mil e o presidente que perguntou “E daí?” está praticamente reeleito… Se tudo isso é verdade, por que não censurar o JornalGGN e o jornalista Luis Nassif? O que é, diante de tanto horror, um juiz mandar apagar as matérias que mencionem o BTG Pactual, não por acaso o hiper-banco de investimento de onde emergiu o atual ministro Paulo Guedes, antes de se consagrar como o maior criminoso do País? Só para dar uma idéia do tamanho, em julho de 2014, o BTG Pactual alcançou a marca de US$ 200 bilhões em ativos totais. Mais de R$ 1 trilhão.
É que, se eles conseguirem censurar o JornalGGN e o jornalista Luis Nassif, se eles conseguirem censurar a imprensa, eles também serão capazes de suprimir todas as notícias que foram mencionadas acima. Bastará um juiz decidir que quer que seja assim. Cancelam-se as matérias. Cancela-se o jornalismo. Cancela-se o que é inconveniente para os amigos do Presidente.
E por que o BTG Pactual quer censurar o mais importante jornalista de economia do País, Luis Nassif?
Essa é fácil: para que ele não possa contar a todos que o Brasil está sendo esquartejado e vendido como lavagem para porcos, para ser comprado em seguida por bancos como o BTG Pactual, o hiper-banco de investimento de onde emergiu o atual ministro Paulo Guedes — antes de se consagrar como o maior escroque do País (é sempre bom lembrar).
Follow the money (“Siga o dinheiro”) é um bordão que foi popularizado pelo filme “Todos os Homens do Presidente” (EUA, 1976). É assim: se você está investigando um escândalo de corrupção, o primeiro aspecto a considerar é quem vai ganhar com isso. Quem vai ganhar na loto.
Luis Nassif, porque é o mais importante jornalista de economia do País, estava fazendo exatamente isso. Mostrando os grandes fluxos de dinheiro que permitem provar os esquemas de corrupção graúdos. Censurar Nassif e o JornalGGN é calar o jornalismo, impedir as reportagens. É cassar da população o direito de se informar. É tornar os entes financeiros absolutamente fora de qualquer controle social, sob o argumento de que, estando nas bolsas de valores, não podem sofrer qualquer vibração na opinião pública. Absolutamente fora de qualquer controle social.
Pense nisso. Bancos livres para fazer o que quiserem…
Por tudo isso, os Jornalistas Livres solidarizam-se com o mais importante jornalista de economia do País, Luis Nassif. E colocam-se à disposição para republicar em nossas páginas os conteúdos censurados.
Pela liberdade de imprensa!
Pela liberdade de expressão!
Abaixo a censura
Economia
380 economistas assinam manifesto pelo fim do teto de gastos
Essa é a mensagem central do documento “Teto de gastos, a âncora da estagnação brasileira e da crise social”, organizado pela ABED – Associação Brasileira de Economistas pela Democracia e que recebeu a assinatura de 380 economistas.
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5 anos atrásem
23/08/20por
Cesar Locatelli
“Para fazer frente aos desafios do Século 21, é preciso repensar a atuação do Estado, o que necessariamente passa por uma revisão daquilo que sabemos que já não funciona.” E revisar o que não funciona passa, especialmente, pela extinção do teto de gastos que comprime as políticas sociais de saúde, educação e assistência e os investimentos da União.
Essa é a mensagem central do documento “Teto de gastos, a âncora da estagnação brasileira e da crise social”, organizado pela ABED – Associação Brasileira de Economistas pela Democracia e que recebeu a assinatura de 380 economistas. Além da extinção do teto de gastos, o documento exige um pacto social mais harmônico e uma reforma tributária progressiva.
“A pandemia reforçou a necessidade de um pacto social mais harmônico. No Brasil, além de uma urgente reforma tributária progressiva, é imprescindível substituir o conjunto de regras fiscais atrasadas, sobrepostas e anacrônicas. Precisamos de novos instrumentos fiscais que permitam uma estabilização do ciclo econômico, viabilizem o aumento dos investimentos públicos e garantam as políticas de transferência de renda e a prestação de serviços públicos de qualidade”, afirma o manifesto.
Os economistas ressaltam que, após as quedas do PIB em 2015 e2016, o teto contribuiu para o enorme desemprego e para a mais lenta recuperação na história da economia brasileira:
“Ela [a restrição fiscal] fez com que a economia brasileira apresentasse a mais lenta recuperação cíclica já registrada e a taxa de desocupação sempre acima de 11%, extremamente elevada mesmo antes da recente crise sanitária. No final de 2019, o PIB brasileiro ainda se encontrava 5,5% abaixo do valor observado em 2014, mesmo com o avanço de várias reformas econômicas, como as trabalhista e previdenciária, que segundo a cartilha liberal resultariam em maior crescimento da economia.”
Os economistas brasileiros, ressalta o documento, que defendem a manutenção, e mesmo o aprofundamento do teto de gastos, estão na contramão das políticas econômicas adotadas mundo afora:
“O ultraliberalismo brasileiro ignora o debate sobre política fiscal nos países desenvolvidos, onde a tônica tem sido a necessidade de continuar com estímulos fiscais para manter a atividade econômica, por intermédio do investimento público na descarbonização da economia, para atender a dupla necessidade de criar emprego e renda, e contribuir para o enfrentamento do grave problema ambiental e humano do aquecimento global”.
Segue a íntegra do documento:
Teto de gastos, a âncora da estagnação brasileira e da crise social
A grande recessão brasileira iniciada no primeiro trimestre de 2015 deu ensejo à construção de uma narrativa equivocada a respeito dos problemas da economia brasileira, focada quase que exclusivamente no desequilíbrio fiscal do setor público. Segundo ela, desde o início da década de 1990, o Brasil teria um desequilíbrio fiscal estrutural, caracterizado pelo crescimento excessivo dos gastos primários do setor público a um ritmo superior ao do PIB (Produto Interno Bruto).
Esse crescimento excessivo dos gastos públicos teria ensejado um aumento contínuo da carga tributária para a manutenção, a partir de 1999, de um superávit primário adequado para garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo. Ainda segundo essa narrativa, o crescimento contínuo da despesa primária e da carga tributária seria insustentável no longo prazo, de maneira que, em algum momento, um ajuste fiscal estrutural seria necessário para interromper uma suposta “morte súbita” da economia.
Ao longo dos anos de 2015 e 2016 foi sendo construído um consenso entre os economistas do mercado financeiro, a grande mídia e a maioria dos membros do Congresso Nacional a respeito da necessidade de introdução de um teto de gastos na Constituição Federal.
Não ficaram de fora desse consenso representantes diretos e indiretos dos setores produtivos que sustentavam serem também as despesas primárias de cunho social as responsáveis pela inibição das ações dos governos no apoio e fomento dos investimentos nos projetos produtivos da economia. Esse mecanismo de controle fiscal, introduzido pela Emenda Constitucional nº95, prevê o congelamento do gasto primário real da União, por um período de 20 anos, a partir de sua promulgação em 2016.
A ideia subjacente ao teto de gastos consiste em realizar um ajuste fiscal duradouro por meio da redução da despesa primária como proporção do PIB, recuperando o superávit primário estrutural do setor público e reduzindo o seu endividamento, o qual havia aumentado quase 20 p.p do PIB no período 2014-2016.
O curioso, no mínimo, é que precisamente o biênio 2015-16 caracterizou-se não pela suposta “gastança” do governo, mas pelo mergulho da economia, das receitas e pelo aumento da conta de juros já em meio à austeridade.
De todo modo, ainda durante os debates sobre a Emenda Constitucional nº95, vários economistas já haviam alertado para a insustentabilidade do teto de gastos no médio prazo. Em primeiro lugar, o congelamento da despesa primária da União em termos reais implicaria numa redução do gasto primário per capita devido ao crescimento da população brasileira a um ritmo de 0,8% a.a.
Num país com notórias deficiências nas áreas de saúde, educação, saneamento, moradia e segurança, não é uma ideia sensata perseguir essa redução. Alguma dose de prudência e bom senso apontavam para a necessidade de se permitir, ao menos, o crescimento da despesa primária no mesmo ritmo do crescimento da população brasileira.
Um segundo problema com o teto de gastos é que a maior parte das despesas primárias da União —gastos com previdência social e com os salários dos servidores públicos— afeta o conjunto dos cidadãos portadores de direitos sociais e∕ou laborais (inclusive os servidores estáveis concursados) e é imprescindível para a execução das próprias políticas públicas.
Com efeito, os gastos com a previdência social, com mais de 30 milhões de beneficiários, têm um crescimento médio de 3,5% a.a. em termos reais, refletindo o ritmo de crescimento da força de trabalho no período em que as pessoas que se aposentam a cada ano entraram no mercado de trabalho. A folha de salários dos servidores públicos da União, incluindo civis, militares e inativos, por seu lado, tem oscilado em torno de 4,3% do PIB nos últimos 20 anos, não é explosiva, não cresce automaticamente —pois não há data base no serviço público—, e tampouco pode ser reduzida abruptamente ao sabor do ciclo político sem ferir a Constituição e desorganizar a prestação de serviços à população.
Nesse contexto, até o momento, as variáveis de ajuste de curto prazo foram as políticas sociais de educação, saúde e assistência e os investimentos da União, notadamente os investimentos em infraestrutura, necessários para aumentar a produtividade média da economia brasileira e a competitividade das empresas brasileiras nos mercados doméstico e internacional.
Não por acaso, a introdução de uma restrição fiscal exógena e autoimposta, que não decorre da incapacidade de financiamento do governo, coincidiu, passada a crise de 2015-2016, com um ritmo de crescimento de apenas 1,2% a.a no período 2017-2019, valor 57% inferior ao observado entre 1980-2014.
Ela fez com que a economia brasileira apresentasse a mais lenta recuperação cíclica já registrada e a taxa de desocupação sempre acima de 11%, extremamente elevada mesmo antes da recente crise sanitária. No final de 2019, o PIB brasileiro ainda se encontrava 5,5% abaixo do valor observado em 2014, mesmo com o avanço de várias reformas econômicas, como as trabalhista e previdenciária, que segundo a cartilha liberal resultariam em maior crescimento da economia.
A eclosão da pandemia do coronavírus em 2020 exigiu a adoção do mais amplo programa de transferência de renda da história do país a fim de evitar o colapso econômico e social. Em função desse dispêndio absolutamente necessário, a União deverá apresentar déficit primário inédito e um aumento expressivo da relação dívida pública/PIB, a qual deverá ultrapassar os 90% ainda neste ano.
O aumento da dívida pública como proporção do PIB tem levado os arautos do austericídio fiscal a propor o regresso do governo à trajetória de cortes de gasto já em 2021, defendendo a PEC 186 (Emergencial) —que aciona o gatilho de redução de até 25% das horas trabalhadas dos servidores federais com correspondente redução nos vencimentos—, a desvinculação de recursos da saúde e educação, ou mesmo nova rodada de reforma previdenciária.
Dessa forma, o ultraliberalismo brasileiro ignora o debate sobre política fiscal nos países desenvolvidos, onde a tônica tem sido a necessidade de continuar com estímulos fiscais para manter a atividade econômica, por intermédio do investimento público na descarbonização da economia, para atender a dupla necessidade de criar emprego e renda, e contribuir para o enfrentamento do grave problema ambiental e humano do aquecimento global.
O argumento de que o controle da dívida pública a fórceps levará a uma percepção favorável dos investidores externos é falacioso, e mesmo impatriótico, pois não se sustenta em qualquer base teórica e muito menos comprovação histórica.
Esquecem-se os defensores dessa suposta alternativa que o mundo inteiro estará, nos próximos anos, às voltas com a recuperação das economias nacionais. O fator primordial que sustenta expectativas favoráveis e ânimo para investimentos privados em um país alicerça-se em políticas públicas eficazes que respeitam compromissos ambientais assumidos e que buscam construir uma ambiência institucional estável e social mais justa.
O retorno da austeridade fiscal em 2021, propugnado sem constrangimentos pelo mercado financeiro, significará a maior contração fiscal da história do Brasil, pois promoverá uma redução no gasto primário como proporção do PIB de 27% para 19% num período de 12 meses. Tal contração fiscal, no contexto de uma economia com enormes níveis de ociosidade, com um PIB ao final deste ano pelo menos 10% inferior ao registrado em 2013, levará a um novo mergulho recessivo com aumento da desigualdade na distribuição de renda, com consequências sociais —e econômicas— imprevisíveis. A proposta de “furar o piso”, com redução da carga horária dos servidores, ademais, comprometerá ainda mais a prestação de serviços públicos de saúde, educação, etc. para a parcela da população brasileira mais atingida pelos efeitos da pandemia.
Deve-se deixar claro que o aumento do endividamento público é um fenômeno global, não apenas restrito ao Brasil, e que não existe evidência na literatura econômica nem na experiência internacional sobre a existência de um limite máximo para a relação dívida pública/PIB. Com efeito, países como a Itália e a Espanha, que não possuem dívida pública denominada na sua própria moeda, deverão ultrapassar, respectivamente, a marca de 150% e 120% do PIB para o endividamento público em 2020.
O Brasil possui uma grande vantagem com respeito a esses países, pois quase 100% da dívida pública brasileira é denominada em moeda nacional e é retida principalmente por residentes no Brasil. Um cenário de fuga de capital, por medo de uma eventual crise de confiança na sustentabilidade da dívida pública, é altamente improvável em nosso país, senão impossível. E mesmo que ocorresse, o Banco Central do Brasil possui os instrumentos necessários para lidar com essa eventualidade.
Isso posto, os economistas e profissionais que trabalham com economia abaixo assinados vem por meio desta se manifestar publicamente pela extinção da Emenda Constitucional nº95, dada a necessidade de se retirar as restrições autoimpostas aos gastos de investimento e demais despesas obrigatórias da União pelo teto de gastos.
A pandemia reforçou a necessidade de um pacto social mais harmônico. No Brasil, além de uma urgente reforma tributária progressiva, é imprescindível substituir o conjunto de regras fiscais atrasadas, sobrepostas e anacrônicas. Precisamos de novos instrumentos fiscais que permitam uma estabilização do ciclo econômico, viabilizem o aumento dos investimentos públicos e garantam as políticas de transferência de renda e a prestação de serviços públicos de qualidade.
Esses são elementos centrais à reorganização econômica e social do Estado, para que este possa atuar em benefício da grande maioria da população brasileira. Para fazer frente aos desafios do Século 21, é preciso repensar a atuação do Estado, o que necessariamente passa por uma revisão daquilo que sabemos que já não funciona.
Assinam o documento:
Ademir Figueiredo
Adhemar S. Mineiro
Adilson Soares
Adriana Amado
Adriana Marques da Cunha
Adriano Vilela Sampaio
Adroaldo Quintela Santos
Agnaldo Quintela dos Santos
Alan Hercovici
Alex Palludeto
Alex Rabelo Machado
Alexandre Favaro Lucchesi
Alexandre R. Motta
Aline Souza Magalhães
Ana Carla Magni
Ana Carolina Wanderley Beltrão
Ana Cláudia Arruda
Ana Cristina Cerqueira
Ana Georgina da Silva Dias
Ana Lucia Carvalho Santos
Ana Lúcia de Miranda Costa
Ana Rosa Ribeiro de Mendonça
Anderson Henrique dos Santos Araújo
André Biancarelli
André Amaral de Araújo
André Calixtre
André de Queiroz Faria
André L. Scherer
André Luis Campedelli
André Luiz de Miranda Martins
André Nassif
André Paiva Ramos
André Roncaglia
Andréa Costa Magnavita
Andrea Rodrigues Ferro
Ângela Medrado Brasileiro
Antonio Carlos de Moraes
Antonio Carlos Filgueira Galvão
Antonio Corrêa de Lacerda
Antonio Jose Alves Junior
Antonio Lassance
Antonio Melki Jr.
Antônio Negromonte Júnior
Antônio Rosevaldo Ferreira da Silva
Áquilas Mendes
Aristides Monteiro Neto
Artur Ortiz de Araújo
Bárbara Cecilia M. F. De Souza
Bárbara Vallejos Vazquez
Beatriz Freire Bertasso
Bernardo Karam
Betty Nogueira Rocha
Bráulio Santiago Cerqueira
Bruno Andrade
Bruno de Araújo Andrade
Bruno Farias Stern
Bruno Leonardo Barth Sobral
Bruno Moretti
Bruno Setton
Camila Ugino
Camilo Bassi
Caren Freitas
Carlos Álvares da Silva Campos Neto
Carlos Cabral
Carlos Eduardo de Freitas
Carlos Eduardo Fernandez da Silveira
Carlos Pinkusfeld Bastos
Carmem Feijo
Carmen Garcia
Carmen Lúcia Castro Lima
Célia Vieira
César Roberto de Leite da Silva
Cezar Augusto Miranda Guedes
Christian Velloso Kuhn
Christiane Senhorinha Soares Campos
Cícero Péricles de Carvalho
Cid Olival Feitosa
Claudemir Galvani
Claudia Hamasaki
Claudia Beatriz Le Cocq D’Oliveira
Claudio Amitrano
Cláudio Antônio de Almeida
Cláudio da Costa Manso
Clovis Roberto Scherer
Cristiane Kerches da Silva Leite
Cristina Lemos
Daniel dos Santos
Daniel Negreiros Conceição
Daniel Negreiros Conceição
Daniela Freddo
Daniela Salomão Gorayeb
Danilo Severian
Danilo Spinola
David Deccache
Davyson Demmer Guimarães Barbosa
Débora Freire Cardoso
Denise Guichard Freire
Denise Lobato Gentil
Diego Farias de Oliveira
Dilson Renan de Souza
Dimas Alcides Gonçalves
Diogo Vieira Mazeron
Dione Conceição de Oliveira
Douglas Santos Nascimento
Édrio Donizetti
Edson Domingues
Edson Rodrigues
Eduardo Baumgratz Viotti
Eduardo Costa Pinto
Eduardo Fagnani
Eduardo Luiz de Mendonça
Eduardo Moreira Garcia
Eduardo Rodrigues da Silva
Eduardo Silva Ramos
Eliane Araújo
Elias Jabbour
Elisangela Luiza Araújo
Elmer Nascimento Matos
Emanuel Lucas de Barros
Emílio Chernavsky
Enildo Meira
Eron José Maranho
Esther Bemerguy
Esther Dweck
Eurílio Pereira Santos Filho
Euriques Fernandes Carneiro
Eustáquio José Reis
Evilásio Salvador
Fabiano Abranches Silva Dalto
Fabiano Camargo da Silva
Fábio Di Natale Guimarães
Fábio Eduardo Iaderozza
Fábio Guedes Gomes
Fábio Terra
Fabrício Missio
Fátima de Lourdes Aragão de Carvalho
Fernanda Cardoso
Fernanda Esperidião
Fernanda Feil
Fernanda Serralha
Fernando Ferrari Filho
Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt
Fernando Pacheco Dias
Fernando Pedrão
Fernando Sarti
Flávia Vinhaes
Flávio Cruvinel Brandão
Flávio José Domingos
Flávio mesquita Saraiva
Flávio Tavares de Lyra
Francisco Carneiro De Filippo
Francisco José Couceiro de Oliveira
Francisco Wagner Alves Rodrigues
Francyelle do Nascimento Santos
Frederico Gonzaga Jayme junior
Frednan Bezerra dos Santos
Gabriel Squeff
Gelton Pinto Coelho Filho
Gilberto Líbanio
Gina G. Paladino
Glaucia Campregher
Glaudionor Gomes Barbosa
Guilherme Carneiro Leão de Albuquerque Lopes
Guilherme da Costa Delgado
Guilherme Magacho
Guilherme Maia Rebouças
Guilherme Narciso de Lacerda
Guilherme Santos Mello
Gustavo Falcão
Gustavo Machado Cavarzan
Gustavo Souza Noronha
Helena Maria Martins Lastres
Hélio Mairata
Hugo Carcanholo Iasco Pereira
Hugo da Gama Cerqueira
Inês Patrício
Ingo Luger
Ismeralda Barreto
Jaderson Goulart Junior
Jales Costa
Jamile Souzza
Janice Câmara
Janúzia Souza Mendes
Jarpa Aramis Ventura de Andrade
Jason Tadeu Borba
Jennifer Hermann
João Carlos Nery de Brito
João Hallak Neto
João Ildebrando Bocchi
João Machado Borges Neto
João Santiago
Joaquim Andrade
Jorge Abrahão de Castro
Jorge Alano S Garagorry
Jorge Felix
José Antônio Lutterbach Soares
José Augusto Costa Lopes
José Carlos Peliano
José Celso Cardoso Jr.
José de Ribamar Sá Silva
José Eduardo Roselino
Jose Farias Gomes Filho
José Gabriel Porcile Meirelles
José Geraldo França Diniz
José Luis Oreiro
José Luiz Fevereiro
José Márcio Rego
José Mauro Gomes
José Moraes Neto
José Pascoal Vaz
José Raimundo Barreto Trindade
José Rubens Damas Garlipp
José Sérgio Gabrielli de Azevedo
José Tavares Bezerra Júnior
José Valdecy Guimarães Júnior
Juan Pablo Painceira
Juarez V. Pont
Julia Braga
Júlia Marinho Rodrigues
Juliana de Paula Filleti
Juliana Pinto de Moura Cajueiro
Júlio Batista
Júlio Fernando Costa Santos
Julio Manuel Pires
Jurandir Santos de Novaes
Kalinka Martins
Ladislau Dowbor
Lafaiete Neves
Laudeny Fábio Barbosa Leão
Lauro Mattei
Lavínia Maria de Moura Ferreira
Lena Lavinas
Liana Carleial
Lícia Maria França Cardoso
Licio da Costa Raimundo
Lourival Batista de Oliveira Júnior
Luciano Dias de Carvalho
Luciano Manarin Dagostini
Luciano Pereira da Silva
Luís Carlos Garcia de Magalhães
Luis Gustavo Martins
Luís Otávio Reiff
Luiz Antônio Elias
Luiz Fenelon Pimentel Barbosa
Luiz Fernando de Paula
Luiz Filgueiras
Luiz Gonzaga Belluzzo
Luiz Gustavo de Oliveira da Silva
Luiz Martins de Melo
Magda Barros Biavaschi
Manuel Ramon Souza Luz
Marcel Guedes Leite
Marcelo Álvares de Lima Depieri
Marcelo Manzano
Marcelo Miterhof
Marcelo Pereira Fernandes
Marcelo W Proni
Márcia Flaire Pedroza
Marcio Pochmann
Marco Crocco
Marco Flávio Resende
Marcus Maia Antunes
Margarida Baptista
Maria Angélica Borges Bocchi
Maria Aparecida de Paula Rago
Maria Carolina Capistrano
Maria Christina Cunha de Carvalho
Maria Cristina de Araújo
Maria Cristina Mascarenhas
Maria das Graças B. de Carvalho
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo
Maria Fernanda Cardoso de Melo
Maria Luiza Falcão Silva
Maria Luiza Levi
Maria Luiza M. S. Marques Dias
Mariano Matos Macedo
Mariel Liberato Schwartz
Mário Jackson Siqueira Bayma Filho
Mário Rodoarte
Mário Theodoro
Marta Castilho
Marta Skinner
Martha Cassiolato
Maurício Borges Lemos
Maurilio Procópio Gomes
Mauro Osório
Mauro Patrão
Max Leno de Almeida
Miguel Huertas Neto
Mirian Beatriz Schneider
Mônica Beraldo Fabrício
Monica Landi
Nathalie Beghin
Nelma Souza Tavares
Nelson de Chueri Karam
Nelson Nei Granato Neto
Nelson Victor Le Cocq
Nicia Moreira da Silva Santos
Norma Cristina Brasil Casseb
Odilon Guedes
Orlando Ramos Moreira
Pablo SergIo Mereles Ruiz Diaz
Patrícia Cunha
Paulo César Machado Feitosa
Paulo Dantas
Paulo Gil Holck Introini
Paulo Kliass
Paulo Ricardo S Oliveira
Paulo Roberto Bretas
Paulo Sérgio Fracalanza
Pedro Garrido
Pedro Miranda
Pedro Noblat
Pedro Paulo Branco
Pedro Paulo Pettersen
Pedro Paulo Zahluth Bastos
Rafael Quevedo do Amaral
Rafael Ribeiro
Ramón García Fernández
Ranieri Muricy Barreto
Raphael Bicudo
Raul Ristow Krauser
Regina Maria d’Aquino Fonseca Gadelha
Reginaldo Muniz Barreto
Reinaldo Campos
Renata Lins
Ricardo Carlos Gaspar
Ricardo Carneiro
Ricardo de Melo Tamashiro
Ricardo Karam
Ricardo Lacerda
Ricardo Lobato Torres
Roberto Boccacio Piscitelli
Roberto Conceição dos Santos
Roberto Resende Simiqueli
Rodolfo Guimarães Regueira da Silva
Rodolfo Viana
Rodrigo Romeiro
Rodrigo Vilela Rodrigues
Rômulo Batista Sales
Ronaldo Coutinho Garcia
Rosa Maria Vieira
Rosa Maria Marques
Rosana do Carmo Ñ Guiducci
Rosângela Ballini
Roseli Faria
Rubens Sawaya
Samy Kopit
Sandro Silva
Sarah Regina Nascimento Pessoa
Sérgio Fornazier
Sérgio Guimarães Hardy
Sérgio Mendonça
Sérgio Roberto Rodrigues
Sidneia Reis Cardoso
Sílvio Humberto Cunha
Simone Deos
Sólon Venâncio de Carvalho
Tania Bacelar
Tânia Cristina Teixeira
Tereza Pozzeti
Thiago de Moraes Moreira
Thiago Rabelo Pereira
Thiago Varanda Barbosa
Thiago Xavier
Tiago Couto Porto
Tiago Oliveira
Ubajara Berocan Leite
Valcir Santos
Valdeci Monteiro
Valéria Moraes
Valéria Rezende de Oliveira
Vanessa Petrelli Corrêa
Vânia Souza
Verlane Aragão Santos
Victor Emmanuel Feitosa Hortencio
Victor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araujo
Virgínia Oliveira
Vitor Hugo Tonin
Vítor Lopes de Souza Alves
Viviane Freitas Santos
Volnandy de Aragão Brito
Walbert Ribeiro Moreira Júnior
Weslley Cantelmo.
Wilnês Henrique
Economia
ESCÂNDALO: Banco do Brasil é assaltado em operação com BTG Pactual
Banco criado por Paulo Guedes comprou por R$ 370 milhões carteira de crédito do Banco do Brasil que vale R$ 3 bi
Publicadoo
5 anos atrásem
26/07/20
O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, entregou seu pedido de renúncia ao cargo alegando cansaço — sabe lá de quê — e disse a amigos que queria estar mais próximos dos netos. Antes da demissão, há duas semanas, Novaes aproveitou seu poder para “passar a boiada”, enquanto a imprensa se preocupava com a Covid-19.
Por Dacio Malta*
Ele vendeu, por míseros R$ 370 milhões, uma carteira de crédito do Banco do Brasil no valor de R$ 3 bilhões ao BTG Pactual — banco criado por Paulo Guedes.
Sabem qual foi a última vez que o Banco do Brasil fez operação parecida?
Nunca.
Tudo foi feito sem licitação, sem concorrência, sem absolutamente nada.
Por que só R$ 370 milhões também é um mistério.
Para João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), “a venda da carteira de crédito para o BTG Pactual, dita de vanguarda, é bastante suspeita ao beneficiar, pela primeira vez, um banco fora do conglomerado e que justamente foi criado pelo ministro bolsonarista. Como saber se o BB não está sendo usado para interesses escusos do Paulo Guedes?”.
Como quem entende de economia é o Posto Ipiranga, ele faz o que bem entende, já que o capitão não entende nada de nada.
E, mais pra frente, quem sabe se torne também beneficiário dessa transação. Ou assalto, se preferirem.
Há quem acredite que a mamata acabou.
*Dacio Malta trabalhou nos três principais jornais do Rio – O Globo, Jornal do Brasil e O Dia – e na revista Veja.
Leia mais Dacio Malta em:
HTTPS://JORNALISTASLIVRES.ORG/BOLSONARO-FACILITA-FUGA-DE-ABRAHAM-WEINTRAUB-PARA-OS-ESTADOS-UNIDOS/
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