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Economia

A crise do capitalismo brasileiro

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Para compor esse artigo, foram selecionados trechos do texto para discussão do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro: A Guerra de Todos contra Todos: A Crise Brasileira, que analisa a atual crise brasileira em três dimensões interdependentes: acumulação, cena política e relação entre o bloco no poder e o Estado. Os trechos são apresentados na forma de perguntas e respostas.

1 Quem está em crise no Brasil: a política, a economia ou o capitalismo?
O capitalismo brasileiro atravessa uma de suas maiores crises. Uma crise que ocorre simultaneamente em três dimensões:
i0 acumulação;
ii) cena política (sistema partidário, partidos e representação); e
iii) relação entre o bloco no poder e o Estado.

2 O que é “centro de poder” e quem o detém hoje no Brasil?
Os aparelhos, órgãos e instâncias que concentram a capacidade de decidir (“poder efetivo”) são os “centros de poder” do Estado. A operação Lava Jato – aparato institucional que investiga práticas de corrupção na Petrobras e em outros órgãos governamentais – deslocou o “centro de poder” do Estado brasileiro para suas mãos. A megaoperação é conduzida por segmentos da alta classe média – juízes, procuradores e delegados federais [….].

3 O que a Lava Jato expôs?
Esta condução expôs as vísceras da relação entre o Estado e sua burocracia e parte do bloco no poder (frações de classe proprietárias de grandes corporações) do capitalismo brasileiro. Tais vínculos têm sido historicamente marcados por relações não republicanas envolvendo financiamento de campanha partidária, obras públicas e mudanças regulatórias em prol dos interesses capitalistas em suas relações com a cena política e o Estado.

4 Essas relações não republicanas são exclusivas do capitalismo brasileiro?
É preciso alertar que esse tipo de relação entre o bloco no poder e o Estado não se restringe ao capitalismo brasileiro, pois sempre há uma relação intrínseca entre o bloco no poder, a cena política e o Estado; uma vez que este último (suas políticas e regulamentações) é um elemento intrínseco/endógeno ao processo de acumulação do capital e de dominação de classe por meio do binômio repressão/ideologia.

5 Como se iniciou a crise de acumulação?
A acumulação de capital travou em 2015 e continuou travada em 2016.
[…]
A queda das taxas de rentabilidade, com a elevação dos salários, reascendeu o conflito distributivo entre capital e trabalho, o qual fora amenizado durante o governo Lula, em virtude da conjuntura internacional extremamente favorável (dado o efeito China) que possibilitou um período atípico, marcado por maiores taxas de acumulação (crescimento do PIB e das taxas de rentabilidades) e, ao mesmo tempo, a configuração de um “jogo de ganha-ganha” – materializado pela busca de coalizões de interesses entre as burguesias (industrial, financeira e agrícola) e o movimento sindical e popular.

6 De que forma se explicita o aumento do conflito distributivo?
O aumento do conflito distributivo e a dificuldade da gestão petista em controlar os conflitos
provocaram uma paulatina desconfiança do bloco no poder da forma petista de governar (“jogo de
ganha-ganha”), que já tinha aparecido, em menor grau, nas eleições de 2014 e, em maior grau, com
o apoio dos segmentos dominantes ao impedimento da presidenta Dilma no final de 2015.

7 Como reagem as frações dominantes do bloco do poder?
[…] frações do bloco no poder começaram, em momentos diferentes, a defender a redução do conflito distributivo por meio da redução dos custos da força de trabalho (reforma trabalhista e da terceirização) e da reforma da previdência, abrindo novos espaços de acumulação via previdência privada e a redução dos gastos públicos.

8 Como o bloco no poder induz à inevitabilidade das reformas?
[…] não surpreende que a partir desse cenário o bloco no poder e suas frações (inclusive
as vinculadas às atividades de comunicação e jornalismo) tenham passado a patrocinar de forma
explícita, publicamente, e junto aos seus representantes no Congresso, a tese da inevitabilidade das
reformas que, na verdade, visa a realização de um enorme ajuste acerca da remuneração do trabalho e dos gastos do Estado (em especial os sociais) argumentando que tais medidas poderiam destravar a acumulação.

9 Quais foram os acordos entre o bloco no poder e a classe política?
[…] o presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs a Agenda Brasil (no final de 2015) fortemente alinhada com o ajuste fiscal e com a ideia de reformas em prol dos empresários. A Agenda Brasil desdobrou-se no documento Uma Ponte para o Futuro, adotado por toda a cúpula do PMDB, como o programa de governo para desbloquear a acumulação.
[…] parar a Lava Jato era a outra parte do acordo (com o bloco no poder e os partidos políticos) do PMDB para alcançar a presidência por meio do impeachment. Pelo lado do bloco no poder (grandes empresários), interromper a Lava Jato significaria restabelecer as relações entre o bloco no poder e o Estado de forma mais tradicional e estável.

10 Existia uma coordenação entre as forças sociais (grandes empresários, imprensa, políticos, burocracia e Lava Jato) que se uniram pelo impedimento?
É evidente que, por conveniências próprias, essas forças sociais se uniram pela remoção do PT e de Dilma, mas cada uma delas mirando demandas específicas buscando reforçar seus poderes particulares, a saber:
i) O bloco no poder procura implementar as reformas para destravar a acumulação, enquadrando o trabalho e os mais pobres, e restabelecer a relação entre o bloco no poder e o Estado com a suposta desaceleração da Lava Jato prometida pelo PMDB;
ii) A grande mídia tem por finalidade defender as reformas e, principalmente, aumentar seu poder econômico e político, diante das outras forças sociais do bloco no poder e do Estado, por meio do vazamento das informações da Operação Lava Jato;
iii) Os políticos, especialmente os do PSDB, visam eliminar, ou reduzir, o PT da cena política e, sobretudo, interromper a Lava Jato através do governo Temer.
iv) A Lava Jato ambiciona aumentar seu poder e legitimidade – por meio dos vazamentos para diversos órgãos da grande imprensa e da consequente deslegitimação do sistema político – junto à opinião pública em busca da continuação de sua empreitada messiânica contra a corrupção.

11 Qual é a estratégia da Lava Jato? Ela foi modificada após o impedimento de Dilma?
O governo Temer viveu a sua primeira crise política que, inclusive, implicou a saída do Senador Romero Jucá do cargo de ministro do Planejamento. A Lava Jato continuava com sua estratégia: vazamento/publicidade → instabilidade → deslegitimação política → legitimidade da operação junto à opinião pública e, sob pressão, às instâncias superiores do judiciário, em especial o STF.
A partir dessa crise ficava claro que não havia uma coordenação entre os segmentos dominantes, grande imprensa, os políticos, parte da burocracia, judiciário e a Lava Jato.

12 Qual é a avaliação que podemos fazer desse primeiro semestre de 2017?
Os interesses imediatos do bloco do poder (poder de classe) estão desvinculados temporariamente do centro de poder do Estado brasileiro (poder de Estado) que hoje se encontra na Lava Jato (lócus institucional) e que representa interesses e identidades próprias da classe média alta brasileira. Com isso, a dinâmica política e econômica atual é fortemente influenciada, por um lado, pelo avanço dessa operação sobre os políticos e os empresários de diversos ramos, e, por outro, pelas reações do sistema político, empresarial e de parte do STF na tentativa de conter o poder da Lava Jato. Esse “jogo” de ataques e contra ataques é retroalimentado pelos vazamentos seletivos que os agentes da Lava Jato divulgam com o propósito de obstaculizar os que tentam refreá-los.

13 A Lava Jato Vem dificultando as reformas?
Considerando que inicialmente os interesses da Lava Jato convergiam para os desses segmentos dominantes (impulsionamento do impedimento da presidenta Dilma), agora a Lava Jato dificulta em muitos momentos as reformas em virtude da instabilidade política criada pelos vazamentos. Ademais, também desfruta do poder de encarcerar boa parte dos políticos e empresários do capitalismo brasileiro – os quais sempre utilizaram o expediente do caixa dois no financiamento de campanhas.

14 De onde surge a guerra em curso?
Cabe enfatizar que a gênese desse processo descoordenado e semelhante a uma guerra fratricida antecede o governo interino de Temer. Na verdade, decorre do consórcio de poder que se formou entre, por um lado, a PGR/República do Paraná e, por outro, os grandes meios de comunicação, num cenário de crise de acumulação e de ruptura das relações entre o bloco no poder e o Estado. Com base em princípios supostamente éticos, empreende-se a completa criminalização dessa relação, que ocupa um lugar central dentro da “normalidade” da reprodução do capital, supondo-se que seria necessária e possível uma completa separação entre interesses privados e públicos.
[…]
Refundar o capitalismo brasileiro patrimonialista seria a missão.

15 A Lava Jato está vinculada aos interesses dos segmentos dominantes?
[…] a Operação Lava Jato – o atual centro de poder do estado brasileiro – encontra-se desvinculada diretamente dos interesses imediatos do bloco do poder em sua busca pela recuperação da acumulação de capital vias reformas neoliberais.

16 Os membros da Lava Jato têm um projeto de país?
Pelo contrário, à medida que avança, ele retroalimenta a instabilidade, inclusive de forma premeditada, e trava ainda mais a acumulação em virtude da manutenção da ruptura da relação entre o bloco no poder e o Estado.

17 Há participação estrangeira nesse processo? Há interesses estrangeiros?
Para muitos analistas internacionais (BANDEIRA, 2016; METRI, 2016; ROCHA, 2016), as primeiras informações sobre a corrupção na Petrobras e suas conexões com as empresas líderes da construção civil nacional, obtidas pelo juiz Sérgio Moro, teriam sido, provavelmente, repassadas pela Agência Nacional de Segurança (NSA) – que monitorou/espionou de forma sistemática as comunicações da Petrobras, interessados na exploração em águas profundas da camada pré-sal – via Departamento de Justiça americano.

18 Quais seriam os interesses dos agentes externos?
Essa desestruturação das bases produtivas e institucionais brasileiras interessa sim aos agentes externos, especialmente os norte-americanos, pois isso (i) possibilita a abertura da exploração do pré-sal para as empresas estrangeiras; (ii) retarda/paralisa o projeto nuclear brasileiro; (iii) desestabiliza o engajamento do Brasil aos arranjos configurados pelos BRICS; e (iv) desestabiliza a presença das empresas de construção civil nacional na América Latina e África, abrindo mercados para novos entrantes (BANDEIRA, 2016; METRI, 2016; ROCHA, 2016).

19 Quais os efeitos da combinação da criminalização do capitalismo brasileiro com as reformas neoliberais?
O rastro de degradação produtiva e institucional em curso, vinculado à criminalização completa da maneira como funciona o capitalismo brasileiro, ganha ainda mais força – tornando-se um verdadeiro rastilho de pólvora – com o consenso da insensatez que se formou entre o bloco no poder, o sistema político e o governo atual em torno do ajuste recessivo e das reformas neoliberais como o caminho para a recuperação do crescimento.
Um claro caminho de irracionalidade, dado que até mesmo o FMI, em documentos recentes, admitiu a necessidade de realização de políticas anticíclicas em momento de recessão. Não há nenhum “motor do crescimento” funcionando hoje no Brasil.
[…]
Vivemos uma luta de todos contra todos, em que pedaços da Constituição são rasgados a cada dia ao sabor dos vários eventos […].

20 O capitalismo brasileiro está sendo refundado?
A criação da instabilidade e a total criminalização da forma brasileira de acumular (relação
entre o bloco no poder e o Estado) não necessariamente significará refundar o capitalismo brasileiro
como quer o consórcio PRG/República do Paraná e a grande mídia. Os efeitos colaterais da
manutenção da “caixa de pandora”, aberta por tanto tempo, são imprevisíveis. Por enquanto,
provavelmente, apenas os interesses externos saíram beneficiados nesse atual processo insano.

Nota
A íntegra do texto para discussão A Guerra de Todos contra Todos: A Crise Brasileira, fevereiro, 2017, está disponível em http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/discussao/2017/tdie0062017pinto-et-al.pdf . Esse texto também foi discutido no XXII Encontro Nacional de Economia Política (XXII ENEP).
Os autores são: 1 Eduardo Costa Pinto – Professor(a) do Instituto de Economia da UFRJ; 2 José Paulo Guedes Pinto – Professor do Bacharelado de Relações Internacionais UFABC; 3 Alexis Saludjian – Professor do IE da UFRJ; 4 Isabela Nogueira – Professora do IE da UFRJ; 5 Paulo Balanco – Professor da Faculdade de Economia da UFBA; 6 Carlos Schonerwald – Professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS; 7 Grasiela Baruco – Professora da UFRRJ.

 

Economia

CENSURA: Quando a gente para de gritar de horror, a gente aceita tudo

Censura a 11 matérias do jornalista Luis Nassif (JornalGGN) visa impedir a divulgação dos negócios do BTG Pactual; juiz obrigou à “despublicação”

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Solidariedade ao jornalista Luis Nassif, do JornalGGN

A censura ao JornalGGN e ao jornalista Luis Nassif está naquele rol de obscenidades a que o Brasil se acostumou. Se nem Deus mais se respeita (olha o padre e a evangélica que gabaritam em todos os pecados), se nem médico mais se respeita (veja as invasões de hospitais insufladas por Bolsonaro), se advogado agora leva socos na boca quando vai a presídios (e quem os dá são os policiais), se uma criança estuprada de 10 anos é xingada de “puta” e querem obrigá-la a levar a gestação a termo, mesmo que ela morra… Se num dia é uma patroa praticamente jogando um menino das alturas de um prédio e, no outro, é o surgimento instantâneo da Máfia dos Respiradores (enquanto o País sufoca com cento e picos mil mortos). Se morrem cento e picos mil e o presidente que perguntou “E daí?” está praticamente reeleito… Se tudo isso é verdade, por que não censurar o JornalGGN e o jornalista Luis Nassif? O que é, diante de tanto horror, um juiz mandar apagar as matérias que mencionem o BTG Pactual, não por acaso o hiper-banco de investimento de onde emergiu o atual ministro Paulo Guedes, antes de se consagrar como o maior criminoso do País? Só para dar uma idéia do tamanho, em julho de 2014, o BTG Pactual alcançou a marca de US$ 200 bilhões em ativos totais. Mais de R$ 1 trilhão.

É que, se eles conseguirem censurar o JornalGGN e o jornalista Luis Nassif, se eles conseguirem censurar a imprensa, eles também serão capazes de suprimir todas as notícias que foram mencionadas acima. Bastará um juiz decidir que quer que seja assim. Cancelam-se as matérias. Cancela-se o jornalismo. Cancela-se o que é inconveniente para os amigos do Presidente.

E por que o BTG Pactual quer censurar o mais importante jornalista de economia do País, Luis Nassif?

Essa é fácil: para que ele não possa contar a todos que o Brasil está sendo esquartejado e vendido como lavagem para porcos, para ser comprado em seguida por bancos como o BTG Pactual, o hiper-banco de investimento de onde emergiu o atual ministro Paulo Guedes — antes de se consagrar como o maior escroque do País (é sempre bom lembrar).

Follow the money (“Siga o dinheiro”) é um bordão que foi popularizado pelo filme “Todos os Homens do Presidente” (EUA, 1976). É assim: se você está investigando um escândalo de corrupção, o primeiro aspecto a considerar é quem vai ganhar com isso. Quem vai ganhar na loto.


Luis Nassif, porque é o mais importante jornalista de economia do País, estava fazendo exatamente isso. Mostrando os grandes fluxos de dinheiro que permitem provar os esquemas de corrupção graúdos. Censurar Nassif e o JornalGGN é calar o jornalismo, impedir as reportagens. É cassar da população o direito de se informar. É tornar os entes financeiros absolutamente fora de qualquer controle social, sob o argumento de que, estando nas bolsas de valores, não podem sofrer qualquer vibração na opinião pública. Absolutamente fora de qualquer controle social.

Pense nisso. Bancos livres para fazer o que quiserem…

Por tudo isso, os Jornalistas Livres solidarizam-se com o mais importante jornalista de economia do País, Luis Nassif. E colocam-se à disposição para republicar em nossas páginas os conteúdos censurados.

Pela liberdade de imprensa!

Pela liberdade de expressão!

Abaixo a censura

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Economia

380 economistas assinam manifesto pelo fim do teto de gastos

Essa é a mensagem central do documento “Teto de gastos, a âncora da estagnação brasileira e da crise social”, organizado pela ABED – Associação Brasileira de Economistas pela Democracia e que recebeu a assinatura de 380 economistas.

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“Para fazer frente aos desafios do Século 21, é preciso repensar a atuação do Estado, o que necessariamente passa por uma revisão daquilo que sabemos que já não funciona.” E revisar o que não funciona passa, especialmente, pela extinção do teto de gastos que comprime as políticas sociais de saúde, educação e assistência e os investimentos da União.

Essa é a mensagem central do documento “Teto de gastos, a âncora da estagnação brasileira e da crise social”, organizado pela ABED – Associação Brasileira de Economistas pela Democracia e que recebeu a assinatura de 380 economistas. Além da extinção do teto de gastos, o documento exige um pacto social mais harmônico e uma reforma tributária progressiva.

“A pandemia reforçou a necessidade de um pacto social mais harmônico. No Brasil, além de uma urgente reforma tributária progressiva, é imprescindível substituir o conjunto de regras fiscais atrasadas, sobrepostas e anacrônicas. Precisamos de novos instrumentos fiscais que permitam uma estabilização do ciclo econômico, viabilizem o aumento dos investimentos públicos e garantam as políticas de transferência de renda e a prestação de serviços públicos de qualidade”, afirma o manifesto.

Os economistas ressaltam que, após as quedas do PIB em 2015 e2016, o teto contribuiu para o enorme desemprego e para a mais lenta recuperação na história da economia brasileira:
“Ela [a restrição fiscal] fez com que a economia brasileira apresentasse a mais lenta recuperação cíclica já registrada e a taxa de desocupação sempre acima de 11%, extremamente elevada mesmo antes da recente crise sanitária. No final de 2019, o PIB brasileiro ainda se encontrava 5,5% abaixo do valor observado em 2014, mesmo com o avanço de várias reformas econômicas, como as trabalhista e previdenciária, que segundo a cartilha liberal resultariam em maior crescimento da economia.”

Os economistas brasileiros, ressalta o documento, que defendem a manutenção, e mesmo o aprofundamento do teto de gastos, estão na contramão das políticas econômicas adotadas mundo afora: 

“O ultraliberalismo brasileiro ignora o debate sobre política fiscal nos países desenvolvidos, onde a tônica tem sido a necessidade de continuar com estímulos fiscais para manter a atividade econômica, por intermédio do investimento público na descarbonização da economia, para atender a dupla necessidade de criar emprego e renda, e contribuir para o enfrentamento do grave problema ambiental e humano do aquecimento global”.

Segue a íntegra do documento:

Teto de gastos, a âncora da estagnação brasileira e da crise social

A grande recessão brasileira iniciada no primeiro trimestre de 2015 deu ensejo à construção de uma narrativa equivocada a respeito dos problemas da economia brasileira, focada quase que exclusivamente no desequilíbrio fiscal do setor público. Segundo ela, desde o início da década de 1990, o Brasil teria um desequilíbrio fiscal estrutural, caracterizado pelo crescimento excessivo dos gastos primários do setor público a um ritmo superior ao do PIB (Produto Interno Bruto).

Esse crescimento excessivo dos gastos públicos teria ensejado um aumento contínuo da carga tributária para a manutenção, a partir de 1999, de um superávit primário adequado para garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo. Ainda segundo essa narrativa, o crescimento contínuo da despesa primária e da carga tributária seria insustentável no longo prazo, de maneira que, em algum momento, um ajuste fiscal estrutural seria necessário para interromper uma suposta “morte súbita” da economia.

Ao longo dos anos de 2015 e 2016 foi sendo construído um consenso entre os economistas do mercado financeiro, a grande mídia e a maioria dos membros do Congresso Nacional a respeito da necessidade de introdução de um teto de gastos na Constituição Federal.

Não ficaram de fora desse consenso representantes diretos e indiretos dos setores produtivos que sustentavam serem também as despesas primárias de cunho social as responsáveis pela inibição das ações dos governos no apoio e fomento dos investimentos nos projetos produtivos da economia. Esse mecanismo de controle fiscal, introduzido pela Emenda Constitucional nº95, prevê o congelamento do gasto primário real da União, por um período de 20 anos, a partir de sua promulgação em 2016.

A ideia subjacente ao teto de gastos consiste em realizar um ajuste fiscal duradouro por meio da redução da despesa primária como proporção do PIB, recuperando o superávit primário estrutural do setor público e reduzindo o seu endividamento, o qual havia aumentado quase 20 p.p do PIB no período 2014-2016.

O curioso, no mínimo, é que precisamente o biênio 2015-16 caracterizou-se não pela suposta “gastança” do governo, mas pelo mergulho da economia, das receitas e pelo aumento da conta de juros já em meio à austeridade.

De todo modo, ainda durante os debates sobre a Emenda Constitucional nº95, vários economistas já haviam alertado para a insustentabilidade do teto de gastos no médio prazo. Em primeiro lugar, o congelamento da despesa primária da União em termos reais implicaria numa redução do gasto primário per capita devido ao crescimento da população brasileira a um ritmo de 0,8% a.a.

Num país com notórias deficiências nas áreas de saúde, educação, saneamento, moradia e segurança, não é uma ideia sensata perseguir essa redução. Alguma dose de prudência e bom senso apontavam para a necessidade de se permitir, ao menos, o crescimento da despesa primária no mesmo ritmo do crescimento da população brasileira.

Um segundo problema com o teto de gastos é que a maior parte das despesas primárias da União —gastos com previdência social e com os salários dos servidores públicos— afeta o conjunto dos cidadãos portadores de direitos sociais e∕ou laborais (inclusive os servidores estáveis concursados) e é imprescindível para a execução das próprias políticas públicas.

Com efeito, os gastos com a previdência social, com mais de 30 milhões de beneficiários, têm um crescimento médio de 3,5% a.a. em termos reais, refletindo o ritmo de crescimento da força de trabalho no período em que as pessoas que se aposentam a cada ano entraram no mercado de trabalho. A folha de salários dos servidores públicos da União, incluindo civis, militares e inativos, por seu lado, tem oscilado em torno de 4,3% do PIB nos últimos 20 anos, não é explosiva, não cresce automaticamente —pois não há data base no serviço público—, e tampouco pode ser reduzida abruptamente ao sabor do ciclo político sem ferir a Constituição e desorganizar a prestação de serviços à população.

Nesse contexto, até o momento, as variáveis de ajuste de curto prazo foram as políticas sociais de educação, saúde e assistência e os investimentos da União, notadamente os investimentos em infraestrutura, necessários para aumentar a produtividade média da economia brasileira e a competitividade das empresas brasileiras nos mercados doméstico e internacional.

Não por acaso, a introdução de uma restrição fiscal exógena e autoimposta, que não decorre da incapacidade de financiamento do governo, coincidiu, passada a crise de 2015-2016, com um ritmo de crescimento de apenas 1,2% a.a no período 2017-2019, valor 57% inferior ao observado entre 1980-2014.

Ela fez com que a economia brasileira apresentasse a mais lenta recuperação cíclica já registrada e a taxa de desocupação sempre acima de 11%, extremamente elevada mesmo antes da recente crise sanitária. No final de 2019, o PIB brasileiro ainda se encontrava 5,5% abaixo do valor observado em 2014, mesmo com o avanço de várias reformas econômicas, como as trabalhista e previdenciária, que segundo a cartilha liberal resultariam em maior crescimento da economia.

A eclosão da pandemia do coronavírus em 2020 exigiu a adoção do mais amplo programa de transferência de renda da história do país a fim de evitar o colapso econômico e social. Em função desse dispêndio absolutamente necessário, a União deverá apresentar déficit primário inédito e um aumento expressivo da relação dívida pública/PIB, a qual deverá ultrapassar os 90% ainda neste ano.

O aumento da dívida pública como proporção do PIB tem levado os arautos do austericídio fiscal a propor o regresso do governo à trajetória de cortes de gasto já em 2021, defendendo a PEC 186 (Emergencial) —que aciona o gatilho de redução de até 25% das horas trabalhadas dos servidores federais com correspondente redução nos vencimentos—, a desvinculação de recursos da saúde e educação, ou mesmo nova rodada de reforma previdenciária.

Dessa forma, o ultraliberalismo brasileiro ignora o debate sobre política fiscal nos países desenvolvidos, onde a tônica tem sido a necessidade de continuar com estímulos fiscais para manter a atividade econômica, por intermédio do investimento público na descarbonização da economia, para atender a dupla necessidade de criar emprego e renda, e contribuir para o enfrentamento do grave problema ambiental e humano do aquecimento global.

O argumento de que o controle da dívida pública a fórceps levará a uma percepção favorável dos investidores externos é falacioso, e mesmo impatriótico, pois não se sustenta em qualquer base teórica e muito menos comprovação histórica.

Esquecem-se os defensores dessa suposta alternativa que o mundo inteiro estará, nos próximos anos, às voltas com a recuperação das economias nacionais. O fator primordial que sustenta expectativas favoráveis e ânimo para investimentos privados em um país alicerça-se em políticas públicas eficazes que respeitam compromissos ambientais assumidos e que buscam construir uma ambiência institucional estável e social mais justa.

O retorno da austeridade fiscal em 2021, propugnado sem constrangimentos pelo mercado financeiro, significará a maior contração fiscal da história do Brasil, pois promoverá uma redução no gasto primário como proporção do PIB de 27% para 19% num período de 12 meses. Tal contração fiscal, no contexto de uma economia com enormes níveis de ociosidade, com um PIB ao final deste ano pelo menos 10% inferior ao registrado em 2013, levará a um novo mergulho recessivo com aumento da desigualdade na distribuição de renda, com consequências sociais —e econômicas— imprevisíveis. A proposta de “furar o piso”, com redução da carga horária dos servidores, ademais, comprometerá ainda mais a prestação de serviços públicos de saúde, educação, etc. para a parcela da população brasileira mais atingida pelos efeitos da pandemia.

Deve-se deixar claro que o aumento do endividamento público é um fenômeno global, não apenas restrito ao Brasil, e que não existe evidência na literatura econômica nem na experiência internacional sobre a existência de um limite máximo para a relação dívida pública/PIB. Com efeito, países como a Itália e a Espanha, que não possuem dívida pública denominada na sua própria moeda, deverão ultrapassar, respectivamente, a marca de 150% e 120% do PIB para o endividamento público em 2020.

O Brasil possui uma grande vantagem com respeito a esses países, pois quase 100% da dívida pública brasileira é denominada em moeda nacional e é retida principalmente por residentes no Brasil. Um cenário de fuga de capital, por medo de uma eventual crise de confiança na sustentabilidade da dívida pública, é altamente improvável em nosso país, senão impossível. E mesmo que ocorresse, o Banco Central do Brasil possui os instrumentos necessários para lidar com essa eventualidade.

Isso posto, os economistas e profissionais que trabalham com economia abaixo assinados vem por meio desta se manifestar publicamente pela extinção da Emenda Constitucional nº95, dada a necessidade de se retirar as restrições autoimpostas aos gastos de investimento e demais despesas obrigatórias da União pelo teto de gastos.

A pandemia reforçou a necessidade de um pacto social mais harmônico. No Brasil, além de uma urgente reforma tributária progressiva, é imprescindível substituir o conjunto de regras fiscais atrasadas, sobrepostas e anacrônicas. Precisamos de novos instrumentos fiscais que permitam uma estabilização do ciclo econômico, viabilizem o aumento dos investimentos públicos e garantam as políticas de transferência de renda e a prestação de serviços públicos de qualidade.

Esses são elementos centrais à reorganização econômica e social do Estado, para que este possa atuar em benefício da grande maioria da população brasileira. Para fazer frente aos desafios do Século 21, é preciso repensar a atuação do Estado, o que necessariamente passa por uma revisão daquilo que sabemos que já não funciona.

Assinam o documento:

Ademir Figueiredo

Adhemar S. Mineiro

Adilson Soares

Adriana Amado

Adriana Marques da Cunha

Adriano Vilela Sampaio

Adroaldo Quintela Santos

Agnaldo Quintela dos Santos

Alan Hercovici

Alex Palludeto

Alex Rabelo Machado

Alexandre Favaro Lucchesi

Alexandre R. Motta

Aline Souza Magalhães

Ana Carla Magni

Ana Carolina Wanderley Beltrão

Ana Cláudia Arruda

Ana Cristina Cerqueira

Ana Georgina da Silva Dias

Ana Lucia Carvalho Santos

Ana Lúcia de Miranda Costa

Ana Rosa Ribeiro de Mendonça

Anderson Henrique dos Santos Araújo

André Biancarelli

André Amaral de Araújo

André Calixtre

André de Queiroz Faria

André L. Scherer

André Luis Campedelli

André Luiz de Miranda Martins

André Nassif

André Paiva Ramos

André Roncaglia

Andréa Costa Magnavita

Andrea Rodrigues Ferro

Ângela Medrado Brasileiro

Antonio Carlos de Moraes

Antonio Carlos Filgueira Galvão

Antonio Corrêa de Lacerda

Antonio Jose Alves Junior

Antonio Lassance

Antonio Melki Jr.

Antônio Negromonte Júnior

Antônio Rosevaldo Ferreira da Silva

Áquilas Mendes

Aristides Monteiro Neto

Artur Ortiz de Araújo

Bárbara Cecilia M. F. De Souza

Bárbara Vallejos Vazquez

Beatriz Freire Bertasso

Bernardo Karam

Betty Nogueira Rocha

Bráulio Santiago Cerqueira

Bruno Andrade

Bruno de Araújo Andrade

Bruno Farias Stern

Bruno Leonardo Barth Sobral

Bruno Moretti

Bruno Setton

Camila Ugino

Camilo Bassi

Caren Freitas

Carlos Álvares da Silva Campos Neto

Carlos Cabral

Carlos Eduardo de Freitas

Carlos Eduardo Fernandez da Silveira

Carlos Pinkusfeld Bastos

Carmem Feijo

Carmen Garcia

Carmen Lúcia Castro Lima

Célia Vieira

César Roberto de Leite da Silva

Cezar Augusto Miranda Guedes

Christian Velloso Kuhn

Christiane Senhorinha Soares Campos

Cícero Péricles de Carvalho

Cid Olival Feitosa

Claudemir Galvani

Claudia Hamasaki

Claudia Beatriz Le Cocq D’Oliveira

Claudio Amitrano

Cláudio Antônio de Almeida

Cláudio da Costa Manso

Clovis Roberto Scherer

Cristiane Kerches da Silva Leite

Cristina Lemos

Daniel dos Santos

Daniel Negreiros Conceição

Daniel Negreiros Conceição

Daniela Freddo

Daniela Salomão Gorayeb

Danilo Severian

Danilo Spinola

David Deccache

Davyson Demmer Guimarães Barbosa

Débora Freire Cardoso

Denise Guichard Freire

Denise Lobato Gentil

Diego Farias de Oliveira

Dilson Renan de Souza

Dimas Alcides Gonçalves

Diogo Vieira Mazeron

Dione Conceição de Oliveira

Douglas Santos Nascimento

Édrio Donizetti

Edson Domingues

Edson Rodrigues

Eduardo Baumgratz Viotti

Eduardo Costa Pinto

Eduardo Fagnani

Eduardo Luiz de Mendonça

Eduardo Moreira Garcia

Eduardo Rodrigues da Silva

Eduardo Silva Ramos

Eliane Araújo

Elias Jabbour

Elisangela Luiza Araújo

Elmer Nascimento Matos

Emanuel Lucas de Barros

Emílio Chernavsky

Enildo Meira

Eron José Maranho

Esther Bemerguy

Esther Dweck

Eurílio Pereira Santos Filho

Euriques Fernandes Carneiro

Eustáquio José Reis

Evilásio Salvador

Fabiano Abranches Silva Dalto

Fabiano Camargo da Silva

Fábio Di Natale Guimarães

Fábio Eduardo Iaderozza

Fábio Guedes Gomes

Fábio Terra

Fabrício Missio

Fátima de Lourdes Aragão de Carvalho

Fernanda Cardoso

Fernanda Esperidião

Fernanda Feil

Fernanda Serralha

Fernando Ferrari Filho

Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt

Fernando Pacheco Dias

Fernando Pedrão

Fernando Sarti

Flávia Vinhaes

Flávio Cruvinel Brandão

Flávio José Domingos

Flávio mesquita Saraiva

Flávio Tavares de Lyra

Francisco Carneiro De Filippo

Francisco José Couceiro de Oliveira

Francisco Wagner Alves Rodrigues

Francyelle do Nascimento Santos

Frederico Gonzaga Jayme junior

Frednan Bezerra dos Santos

Gabriel Squeff

Gelton Pinto Coelho Filho

Gilberto Líbanio

Gina G. Paladino

Glaucia Campregher

Glaudionor Gomes Barbosa

Guilherme Carneiro Leão de Albuquerque Lopes

Guilherme da Costa Delgado

Guilherme Magacho

Guilherme Maia Rebouças

Guilherme Narciso de Lacerda

Guilherme Santos Mello

Gustavo Falcão

Gustavo Machado Cavarzan

Gustavo Souza Noronha

Helena Maria Martins Lastres

Hélio Mairata

Hugo Carcanholo Iasco Pereira

Hugo da Gama Cerqueira

Inês Patrício

Ingo Luger

Ismeralda Barreto

Jaderson Goulart Junior

Jales Costa

Jamile Souzza

Janice Câmara

Janúzia Souza Mendes

Jarpa Aramis Ventura de Andrade

Jason Tadeu Borba

Jennifer Hermann

João Carlos Nery de Brito

João Hallak Neto

João Ildebrando Bocchi

João Machado Borges Neto

João Santiago

Joaquim Andrade

Jorge Abrahão de Castro

Jorge Alano S Garagorry

Jorge Felix

José Antônio Lutterbach Soares

José Augusto Costa Lopes

José Carlos Peliano

José Celso Cardoso Jr.

José de Ribamar Sá Silva

José Eduardo Roselino

Jose Farias Gomes Filho

José Gabriel Porcile Meirelles

José Geraldo França Diniz

José Luis Oreiro

José Luiz Fevereiro

José Márcio Rego

José Mauro Gomes

José Moraes Neto

José Pascoal Vaz

José Raimundo Barreto Trindade

José Rubens Damas Garlipp

José Sérgio Gabrielli de Azevedo

José Tavares Bezerra Júnior

José Valdecy Guimarães Júnior

Juan Pablo Painceira

Juarez V. Pont

Julia Braga

Júlia Marinho Rodrigues

Juliana de Paula Filleti

Juliana Pinto de Moura Cajueiro

Júlio Batista

Júlio Fernando Costa Santos

Julio Manuel Pires

Jurandir Santos de Novaes

Kalinka Martins

Ladislau Dowbor

Lafaiete Neves

Laudeny Fábio Barbosa Leão

Lauro Mattei

Lavínia Maria de Moura Ferreira

Lena Lavinas

Liana Carleial

Lícia Maria França Cardoso

Licio da Costa Raimundo

Lourival Batista de Oliveira Júnior

Luciano Dias de Carvalho

Luciano Manarin Dagostini

Luciano Pereira da Silva

Luís Carlos Garcia de Magalhães

Luis Gustavo Martins

Luís Otávio Reiff

Luiz Antônio Elias

Luiz Fenelon Pimentel Barbosa

Luiz Fernando de Paula

Luiz Filgueiras

Luiz Gonzaga Belluzzo

Luiz Gustavo de Oliveira da Silva

Luiz Martins de Melo

Magda Barros Biavaschi

Manuel Ramon Souza Luz

Marcel Guedes Leite

Marcelo Álvares de Lima Depieri

Marcelo Manzano

Marcelo Miterhof

Marcelo Pereira Fernandes

Marcelo W Proni

Márcia Flaire Pedroza

Marcio Pochmann

Marco Crocco

Marco Flávio Resende

Marcus Maia Antunes

Margarida Baptista

Maria Angélica Borges Bocchi

Maria Aparecida de Paula Rago

Maria Carolina Capistrano

Maria Christina Cunha de Carvalho

Maria Cristina de Araújo

Maria Cristina Mascarenhas

Maria das Graças B. de Carvalho

Maria de Lourdes Rollemberg Mollo

Maria Fernanda Cardoso de Melo

Maria Luiza Falcão Silva

Maria Luiza Levi

Maria Luiza M. S. Marques Dias

Mariano Matos Macedo

Mariel Liberato Schwartz

Mário Jackson Siqueira Bayma Filho

Mário Rodoarte

Mário Theodoro

Marta Castilho

Marta Skinner

Martha Cassiolato

Maurício Borges Lemos

Maurilio Procópio Gomes

Mauro Osório

Mauro Patrão

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Miguel Huertas Neto

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Mônica Beraldo Fabrício

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Nathalie Beghin

Nelma Souza Tavares

Nelson de Chueri Karam

Nelson Nei Granato Neto

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Orlando Ramos Moreira

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Patrícia Cunha

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Paulo Dantas

Paulo Gil Holck Introini

Paulo Kliass

Paulo Ricardo S Oliveira

Paulo Roberto Bretas

Paulo Sérgio Fracalanza

Pedro Garrido

Pedro Miranda

Pedro Noblat

Pedro Paulo Branco

Pedro Paulo Pettersen

Pedro Paulo Zahluth Bastos

Rafael Quevedo do Amaral

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Ranieri Muricy Barreto

Raphael Bicudo

Raul Ristow Krauser

Regina Maria d’Aquino Fonseca Gadelha

Reginaldo Muniz Barreto

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Ricardo Carlos Gaspar

Ricardo Carneiro

Ricardo de Melo Tamashiro

Ricardo Karam

Ricardo Lacerda

Ricardo Lobato Torres

Roberto Boccacio Piscitelli

Roberto Conceição dos Santos

Roberto Resende Simiqueli

Rodolfo Guimarães Regueira da Silva

Rodolfo Viana

Rodrigo Romeiro

Rodrigo Vilela Rodrigues

Rômulo Batista Sales

Ronaldo Coutinho Garcia

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Rosana do Carmo Ñ Guiducci

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Roseli Faria

Rubens Sawaya

Samy Kopit

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Sarah Regina Nascimento Pessoa

Sérgio Fornazier

Sérgio Guimarães Hardy

Sérgio Mendonça

Sérgio Roberto Rodrigues

Sidneia Reis Cardoso

Sílvio Humberto Cunha

Simone Deos

Sólon Venâncio de Carvalho

Tania Bacelar

Tânia Cristina Teixeira

Tereza Pozzeti

Thiago de Moraes Moreira

Thiago Rabelo Pereira

Thiago Varanda Barbosa

Thiago Xavier

Tiago Couto Porto

Tiago Oliveira

Ubajara Berocan Leite

Valcir Santos

Valdeci Monteiro

Valéria Moraes

Valéria Rezende de Oliveira

Vanessa Petrelli Corrêa

Vânia Souza

Verlane Aragão Santos

Victor Emmanuel Feitosa Hortencio

Victor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araujo

Virgínia Oliveira

Vitor Hugo Tonin

Vítor Lopes de Souza Alves

Viviane Freitas Santos

Volnandy de Aragão Brito

Walbert Ribeiro Moreira Júnior

Weslley Cantelmo.

Wilnês Henrique

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Economia

ESCÂNDALO: Banco do Brasil é assaltado em operação com BTG Pactual

Banco criado por Paulo Guedes comprou por R$ 370 milhões carteira de crédito do Banco do Brasil que vale R$ 3 bi

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Em operação suspeitíssima, BTG Pactual ganhou descontão na compra de carteira de crédito do Banco do Brasil

O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, entregou seu pedido de renúncia ao cargo alegando cansaço  —  sabe lá de quê —  e disse a amigos que queria estar mais próximos dos netos. Antes da demissão, há duas semanas, Novaes aproveitou seu poder para “passar a boiada”, enquanto a imprensa se preocupava com a Covid-19.

Por Dacio Malta*

Ele vendeu, por míseros R$ 370 milhões, uma carteira de crédito do Banco do Brasil no valor de R$ 3 bilhões ao BTG Pactual  —  banco criado por Paulo Guedes.

Sabem qual foi a última vez que o Banco do Brasil fez operação parecida?

Nunca.

Tudo foi feito sem licitação, sem concorrência, sem absolutamente nada.

Por que só R$ 370 milhões também é um mistério.

Para João Fukunaga, diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), “a venda da carteira de crédito para o BTG Pactual, dita de vanguarda, é bastante suspeita ao beneficiar, pela primeira vez, um banco fora do conglomerado e que justamente foi criado pelo ministro bolsonarista. Como saber se o BB não está sendo usado para interesses escusos do Paulo Guedes?”.

Como quem entende de economia é o Posto Ipiranga, ele faz o que bem entende, já que o capitão não entende nada de nada.

E, mais pra frente, quem sabe se torne também beneficiário dessa transação. Ou assalto, se preferirem.

Há quem acredite que a mamata acabou.

*Dacio Malta trabalhou nos três principais jornais do Rio – O Globo, Jornal do Brasil e O Dia – e na revista Veja.

Leia mais Dacio Malta em:

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