O Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção convocou para esta noite, às 18 horas, no Hall da Reitoria, um protesto em defesa da UFSC e de repúdio aos abusos de poder cometidos por agentes federais que violam a autonomia constitucional e o direito à manifestação crítica dentro do ambiente universitário. O protesto é uma resposta à ofensiva do procurador do Ministério Público Federal de Santa Catarina, Marco Aurélio Dutra Aydos, que na sexta-feira (24/8) apresentou denúncia contra o reitor da UFSC, o professor e jurista Ubaldo César Balthazar e seu chefe de gabinete, professor do Curso de Jornalismo, Áureo Mafra de Moraes, por terem ferido a honra funcional da delegada Érika Marena, responsável pela prisão coercitiva e abusiva que levou ao suicídio o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Na segunda-feira (27/8), no final da manhã, a Reitoria emitiu nota oficial sobre a perseguição que membros da instituição e comunidade universitária vêm sofrendo desde a prisão do reitor Cancellier. A direção da OAB também publicou nota assinada pelo seu presidente, Paulo Marcondes Brincas, qualificando a iniciativa do procurador como uma gravíssima ação contra a democracia (Leia na íntegra).
Em vez de se limitar a apresentar a acusação e as evidências de crime, o procurador extrapola seu papel e faz o pré-julgamento dos dois dirigentes, pedindo a sua condenação por injúria grave contra a honra funcional da delegada federal Érika Marena, responsável pelos abusos da Operação Ouvidos Moucos que levaram ao suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier em 2 de outubro passado. Inclusive determina pena de 40 dias a oito meses de prisão e indenização por danos morais de R$ 15 mil para cada. Apesar das orientações de conduta a membros do Ministério Público para se isentarem de manifestações político-partidárias, Aydos publicou em seu Blog fotos e textos sobre sua adesão aos movimentos pelo impeachmet da presidenta Dilma Rousseff que levaram à ruptura democrática e à violação do Estado Democrático e de Direito no Brasil.
Na prática, ele quer a condenação dos dirigentes por não terem censurado ou impedido através de força policial, manifestação contra os abusos de poder que vitimaram Cancellier no dia 2 de outubro passado. A manifestação ocorreu no hall da Reitoria, em 18 de dezembro, dois meses após a tragédia, quando estudantes, professores e servidores ocuparam uma cerimônia oficial em homenagem aos 57 anos da universidade com uma faixa intitulada “As faces do poder, que estampava o rosto de Érika Marena e de outros agentes federais do MPF/SC, Justiça Federal, Corregedoria geral da UFSC e Superintendência da Controladoria Geral da Uniã. O letreiro indicava que esses agentes eram responsáveis pelos abusos que causaram a morte do reitor. Na cerimônia, também foi descerrado e inaugurado o quadro com a foto do reitor que passou a compor a galeria de retratos de ex-dirigentes.
Em janeiro deste ano, começaram os ataques e perseguições desses aparatos federais à mídia independente que denunciou os abusos, incluindo uma repórter dos Jornalistas Livres, que está sendo processada na Justiça Federal por ter publicado dossiê investigativo denunciado processos de calúnia e difamação, entre outros, movidos contra o corregedor da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, que intrigou o reitor na PF. Outro perseguido é o arquiteto e militante social Loureci Ribeiro, que está sofrendo inquérito na Polícia Federal em razão da mesma faixa contestada pela delegada. Em junho, o chefe de gabinete foi arrolado em inquérito também na PF e na sexta-feira (24/8), a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República anunciou a denúncia dando consequência à investigação contra Áureo Moraes e agora também criminalizando o reitor recém-empossado. Todos os indiciados pertencem ao Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção, entidade que se formou um dia após o velório de Cancellier, durante o Culto Multi-ecumênico em sua homenagem. Mesmo tendo sido afastada da Operação Ouvidos Moucos e promovida ao cargo de superintendente da Polícia Federal no Sergipe, Érika Marena está no centro das perseguições, processando outros jornalistas, como Marcelo Auler, Luiz Nassif e Paulo Henrique Amorim por denunciarem seus procedimentos arbitrários.
Na nota (leia na íntegra), a Reitoria da UFSC alega que, como universidade plural e democrática, jamais cerceará a livre exposição de pensamento e a liberdade de expressão política, princípios garantidos na Constituição Federal, em seu artigo 5º. “Como direitos fundamentais, decorrentes do princípio fundante da dignidade da pessoa humana, necessários à própria subsistência do Estado Democrático de Direito, estão acima de quaisquer outras considerações, constitucionais ou legais”.
Um carro de som á percorreu a universidade e ruas em torno desde a manhã de hoje com a seguinte chamada: “Atenção comunidade universitária: estudantes, técnicos-administrativos e docentes!!!
O Coletivo Floripa contra o Estado de Exceção convida a todos e todas para um Ato Político em Defesa da UFSC, hoje às 18h, no Hall da Reitoria, com a participação dos movimentos sociais, sindicais e estudantis. Participe e venha somar forças em defesa da Autonomia Universitária e da Liberdade de Expressão!!!
Administração Central da UFSC emite nota oficial sobre denúncia do Ministério Público Federal
A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) emitiu, na manhã desta segunda-feira, 27 de agosto, uma Nota Oficial na qual manifesta-se acerca da recente denúncia do Ministério Público Federal que envolve o reitor Ubaldo Cesar Balthazar e o chefe de Gabinete Áureo Mafra de Moraes.
Leia, na íntegra, a nota abaixo:
NOTA OFICIAL
A Universidade Federal de Santa Catarina, por meio de sua Administração Central, reunida em Colegiado, vem expressar à comunidade brasileira sua profunda preocupação com as medidas tomadas pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina, ao denunciar o Reitor, Professor Ubaldo Cesar Balthazar, e seu Chefe de Gabinete, Professor Áureo Mafra de Moraes, por crime de injúria contra servidora pública federal, visto não terem ambos proibido manifestação pacífica de membros da comunidade universitária durante solenidade de comemoração de aniversário da instituição e homenagem ao Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em dezembro passado.
A UFSC, como universidade plúrima e democrática, jamais cerceará a livre exposição de pensamento e a liberdade de expressão política, princípios garantidos na Constituição Federal, em seu artigo 5º. Como direitos fundamentais, decorrentes do princípio fundante da dignidade da pessoa humana, necessários à própria subsistência do Estado Democrático de Direito, estão acima de quaisquer outras considerações, constitucionais ou legais.
Não cabe ao Reitor, ou ao seu Chefe de Gabinete, proibir a exposição de cartazes ou faixas que representem oposição ao pensamento deles ou quaisquer outros. Somente em um ambiente de livre discussão é possível avançar no processo democrático e na produção do conhecimento.
Em pleno ano de 2018 é inconcebível que se promova a defesa da censura e da restrição aos direitos fundamentais à livre expressão e à reflexão crítica. Aliás, fortalezas de uma universidade. As questões agora em evidência não afetam somente os cidadãos. Mas implicam em ameaçar a retirada daquilo que, para as universidades em particular e a sociedade democrática em geral, é tão precioso: nossa vocação à crítica, ao exercício da cidadania e à construção do plural, contraditório e divergente.
A denúncia fere fortemente a autonomia universitária, outro importante princípio constitucional, caracterizando-se como um típico gesto que visa diminuir a importância da UFSC como uma das principais universidades do país, centro de excelência no ensino, na pesquisa e na extensão.
Florianópolis, 27 de agosto de 2018.
OAB/SC:
Ação do MPF contra gestores da UFSC é atentado gravíssimo contra Constituição
A OAB de Santa Catarina considerou a ação do Ministério Público Federal/SC contra o reitor ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Ubaldo César Balthazar, e seu chefe de Gabinete, Áureo Moraes, uma tentativa “de criminalizar o direito constitucional de liberdade de expressão e manifestação, pressuposto fundamental do Estado democrático de direito”. Diz a nota ainda: “a OAB/SC atua de forma intransigente na defesa da democracia e considera gravíssimo restringir a liberdade de expressão e manifestação em um ambiente acadêmico, onde a liberdade se faz ainda mais necessária para a aquisição e produção do conhecimento”.
O presidente do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Brincas, e diretores da Ordem realizam, hoje (27/8), visita oficial ao reitor e seu chefe de gabinete, professor do Curso de Jornalismo. O objetivo é manifestar total apoio e solidariedade da OAB-SC à gestão da UFSC contra a denúncia apresentada na sexta-feira (24/8) pelo procurador da República, Marco Dutra Aydos, que na prática acusa os dirigentes de não terem reprimido e proibido manifestação da comunidade universitária em ato comemorativo aos 57° aniversário da universidade em 18 de dezembro de 2017.
No ato, realizado dois meses após a trágica morte do reitor Cancellier, estudantes, professores e servidores fizeram um protesto silencioso nos fundos da cerimônia. Eles sustentavam uma faixa na qual responsabilizavam os abusos de poder deflagrados pela delegada federal Érika Marena, com adesão de outros agentes federais, por terem levado o professor ao suicídio. A denúncia é de crime de injúria contra a “honra funcional” da delegada. Em nota oficial, a entidade afirma que não houve “qualquer juízo de valor com relevância criminal, a justificar que os docentes sejam investigados”.
NOTA OFICIAL DA OAB
“Liberdade de expressão e manifestação são pressupostos inegociáveis da democracia e essenciais em ambiente acadêmico.”
A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta publicamente sua profunda preocupação com o novo episódio envolvendo investigações de docentes da Universidade Federal de Santa Catarina, pela manifestação ocorrida por ocasião da passagem do aniversário da instituição, conforme amplamente divulgado pela imprensa catarinense e nacional.
Tal fato, sem que tenha havido qualquer juízo de valor com relevância criminal, a justificar que os docentes sejam investigados e tenham depoimentos tomados pode, isto sim, criminalizar a liberdade de expressão e manifestação, direito constitucional fundamental e pressuposto essencial do Estado democrático de direito.
A OAB/SC atua de forma intransigente na defesa da democracia e considera gravíssimo restringir a liberdade de expressão e manifestação em um ambiente acadêmico, onde a liberdade se faz ainda mais necessária para a aquisição e produção do conhecimento.
Ainda que possa cogitar de abusos em manifestações, no caso parece que faltou o mínimo de sensibilidade para o contexto da universidade, e até pela passagem do seu aniversário, haja vista que não se tem conhecimento de nenhum ato ou manifestação que, na ocasião, tenha potencialmente violado a honra de qualquer pessoa.
Ademais, importante lembrar que há precedentes de julgados no Brasil acerca da insubsistência do crime de desacato, tipologia criminal que não encontra guarida em nossa Constituição e é negada pela Convenção Americana de Direitos Humanos, exatamente por servir ao abuso de poder ou à arbitrariedade das autoridades constituídas.
Em nome do Reitor da UFSC, Prof. Dr. Ubaldo Cesar Balthazar, e do Diretor em exercício do seu Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Prof. Dr. José Isaac Pilati, a OAB/SC manifesta seu mais profundo respeito a todos os docentes e servidores técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina, com total solidariedade e apoio, pelo que nos colocamos à disposição.
Florianópolis, 31 de julho de 2018.
Paulo Marcondes Brincas-Presidente da OAB/SC.
COMISSÃO VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA DE SC SOBRE ABUSOS DE PODER NA UFSC
A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta preocupação com a tentativa de integrantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal de imporem censura e intimidação a professores da Universidade Federal de Santa Catarina que criticam o trabalho realizado em uma operação policial.
É espantosa a falta de transparência com que o caso tem sido conduzido. No mesmo comunicado em que anuncia a apresentação de denúncia contra o atual reitor da UFSC e seu chefe de gabinete, o procurador avisa de antemão que não concederá entrevistas sobre o assunto. Atender a imprensa é parte do processo democrático e de prestação de contas à população.
A PF, como responsável por investigações, e o Ministério Público, como parte interessada nos processos, devem manter independência entre si. Além disso, os funcionários públicos que integram esses órgãos não podem pretender viver apenas de aplausos, confundindo o exercício da autoridade com a prática de atos autoritários. Numa democracia, críticas são saudáveis, sobretudo para aprimorar os serviços prestados pelo Estado à sociedade.
A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são pilares do Estado de Direito.
