TVs ferem Lei Eleitoral ao esconder candidatura Lula

Não é novidade pra ninguém que o Brasil vive um processo de Golpe de Estado e, portanto, um Estado de Exceção. Assim, leis, normas e regulamentos que valem para uma pessoa ou empresa não necessariamente são aplicadas a outra. É o que vem acontecendo, por exemplo, na cobertura que as grandes redes de rádio e TV estão dando às diversas candidaturas presidenciais. Enquanto candidatos com porcentagens ínfimas de intenção de voto têm espaço garantido para propagar suas propostas, “ideias” e até mesmo mentiras em rede nacional, a chapa PT-PCdoB, que lidera todas as pesquisas com mais que o dobro da segunda colocação, é colocada sistematicamente fora da telinha.

O caso mais escandaloso é o da Rede Globo, que em comunicado no Jornal Nacional em 22 de agosto simplesmente anunciou que não daria qualquer cobertura jornalística à candidatura de Lula e Haddad. Veículos impressos ou digitais independentes, como os Jornalistas Livres, têm total liberdade editorial para definir linhas de cobertura, interesses comerciais e mesmo apoios políticos, ainda que a maioria finja ser imparcial. No caso das emissoras de rádio e TV, no entanto, como espectro eletromagnético é limitado, cabe ao poder público decidir quem pode e quem não pode ter um canal, definindo, portanto, regras especiais para seu funcionamento. Como funcionam de facto e historicamente como um oligopólio, contudo, o capítulo de Comunicação da Constituição de 1988, que por exemplo proíbe políticos de possuírem concessões, nunca foi regulamentado. Com isso, na prática, ainda vale a Lei Geral das Telecomunicações, promulgada durante o processo que levou ao golpe de estado de 1964.

Os “donos da voz”na Abril, Folha e Globo, na primeira fila para ouvirem palestra de William Waak em encontro do Instituto Millenium em 2009. foto: www.mediaquatro.com

A legislação eleitoral, por outro lado, vem sendo modificada a cada pleito. Atualmente, com algumas mudanças, está vigente a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Mas, para a Globo, isso parece que “não vem ao caso” (MORO, Sérgio. 2014/15/16/17/18 em relação às acusações contra tucanos).

A candidatura de Lula à Presidência, queiram ou não, foi registrada em 15 de agosto último e segue vigente.

Enquanto a chapa (e não apenas o nome dele) não for impugnada (o que não é impossível que aconteça, afinal, como já dissemos antes, estamos em um Estado de Exceção), a Lei Eleitoral EXIGE que concessionárias de rádio e TV deem um tratamento isonômico às candidaturas, não privilegiando (e, por óbvio, depreciando) qualquer candidatura. Aliás, se já não estivéssemos em um Estado de Exceção, o representante da chapa PT/PCdoB deveria ter garantido seu espaço com os mesmos 30 minutos na bancada do Jornal Nacional a que tiveram direito outras quatro candidaturas essa semana. Sexta dia 31 de agosto seria um ótimo dia…

Veja abaixo o que diz a Legislação Eleitoral sobre isso:

Artigo 36-A:
I – a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na Internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico;

Artigo 45: Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário:
IV – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;

Veja também uma excelente montagem sobre a atuação política da Rede Globo desde 1964, passando pela criminosa edição do debate entre Lula e Collor em 1989 até chegar em William Bonner na maior cara de pau dizendo que “obviamente” não haveria cobertura da nova candidatura de Lula:

 

https://www.facebook.com/jornalistaslivres/videos/192125934891966/?hc_ref=ART58PQtk-UPJO9iE1c2i916A82vE3iW325eJzDvGMQiXOER_iSesFXisT7-bSoSSd4&xts[0]=68.ARBaWHHeFJUzCmHg0TJ9ZobciyyCovWZCvFXrRbhcyPxH7R8DFBujLD0AvqdKb0LyLA-2_hUzKCsRrnVQ8bJ1vPwWVTGOuqEEtcmb9XnZoBMSpHQ4S9yUCmDdm4c7oyZO6ps0Bs&tn=FC-R&fb_dtsg_ag=Adyc40gx5IjHTnFD1vXIaXCKpCAmM93_dEZmBHXBgnrbhA%3AAdyU3yhCppQz6WRkaBevX0s2EHULVKkumS_IDMzsdOoh7A

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornalistas Livres

COMENTÁRIOS

POSTS RELACIONADOS

Recorde em SP: 48 mil pessoas vivem nas ruas

Um levantamento realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostra que 48.261 pessoas viviam nas ruas em São Paulo no ano de 2022, sendo o maior já registrado na capital paulista. No Brasil são quase 192 mil pessoas em situação de rua registradas no CadÚnico.