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Democracia

Cinco razões para defender Cesare Battisti

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No momento em que escrevo estas linhas, o escritor Cesare Battisti, de 63 anos, estrangeiro regularmente residente no Brasil por decisão de todas as instâncias cabíveis dos poderes públicos deste país, exerce o direito mais fundamental de todo ser humano: o de preservar, por qualquer meio, sua vida e sua liberdade.

Cada dia que Battisti sobrevive à caçada policial é um desgosto para Jair Bolsonaro, impedido de pôr em prática sua concepção ditatorial que encara o cargo de Presidente da República como uma carta branca para qualquer tipo de arbítrio.

Em abril deste ano, o então candidato do PSL, em conversa com o embaixador da Itália, lançou uma de suas típicas bravatas: “No ano que vem, vou mandar um presente para vocês: o Cesare Battisti!”. O assunto só voltou à tona por conta dessa promessa descabida.

Battisti, ex-ativista de esquerda condenado (injustamente, conforme explicarei logo adiante) à prisão perpétua pelo Judiciário da Itália, mora no Brasil desde 2004. É casado com brasileira e tem um filho brasileiro. Sempre respeitou as leis deste país e exerce dignamente sua profissão.

A questão judicial envolvendo sua permanência no Brasil foi definitivamente resolvida em dezembro de 2010, quando o presidente Lula, exercendo um poder a ele atribuído pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de rejeitar o pedido de extradição feito pelas autoridades italianas.

Sabe-se lá quais foram as obscuras negociatas de bastidores entre Michel Temer e o futuro governante que levaram o impostor em final de mandato a usar a extradição de Battisti como um agrado ao seu sucessor, como se fosse um desses brindes de fim de ano.

O fato é que, em outubro, Temer revogou a decisão de Lula em favor de Cesare Battisti, num ato que foi definido com muita clareza pelo jornalista Josias de Souza, blogueiro da Folha de S.Paulo e figura totalmente insuspeita de esquerdismo:

“Quando o assunto é cadeia, Michel Temer vira um presidente paradoxal. Denunciado duas vezes (corrupção passiva e obstrução de justiça), investigado em outros dois inquéritos (corrupção e lavagem de dinheiro), Temer pega em lanças no Supremo pela prerrogativa de livrar corruptos da cadeia. Com o mesmo ímpeto, ele guerreia pelo direito de extraditar o condenado Cesare Battisti para um cárcere na Itália.” 

   Sejam quais forem os motivos da decisão de Temer, ela abriu o caminho para que o juiz Luiz Fux inaugurasse prematuramente as perseguições políticas da era Bolsonaro ao determinar, na quinta-feira dia 13 de dezembro, a prisão de Battisti, que desde então tem conseguido se manter em liberdade, driblando os policiais mobilizados por sua captura. Para sua sorte, o Brasil é um país de 8 milhões de quilômetros quadrados.

Curiosamente, foi o mesmo Fux quem, na década passada, quando o caso tramitava no STF, deu a liminar que travou a extradição, gerando o impasse que culminou com decisão do STF de delegar a Lula a palavra final. Segundo Fux, não se trata de uma incoerência e sim de levar em conta que as “conjunturas sociais” de hoje são bem diferentes daquelas vigentes em 2010. Assim funciona o STF: uma ministra (Rosa Weber) que mantém Lula na prisão apesar de ser dizer favorável à sua soltura, um ministro (Fux) que admite mudar suas próprias decisões de acordo com os ventos da política.

Diante de tudo isso, é importante que os brasileiros realmente comprometidos com a democracia e com os valores humanistas básicos tomem posição em solidariedade a Cesare Battisti neste momento crucial em que se colocam em jogo, ao mesmo tempo, seu destino pessoal e nosso destino coletivo como país (supostamente) civilizado.

Apresento aqui, de forma resumida, cinco razões em favor de que Cesare Battisti possa permanecer no Brasil com sua família, tranquilamente, como lhe é de direito:

  1. O mais importante: Battisti é inocente. O episódio  da sua condenação, na Itália, é um escândalo comparável à farsa judicial armada por Sergio Moro contra o ex-presidente Lula. O italiano foi preso, no final dos anos 1970, por sua participação num grupo de extrema-esquerda, e condenado a uma pena de treze anos por vários delitos políticos, como subversão. Fugiu da cadeia poucos meses depois e reapareceu na França, onde obteve asilo político. Só então, as autoridades judiciais italianas, como uma espécie de vendetta, decidiram acusá-lo pelo assassinato de quatro homens (três deles, fascistas envolvidos em diversos tipos de violência). Sem qualquer prova, somente com base em delações premiadas de ex-companheiros que dessa forma conseguiram aliviar suas penas, Battisti foi condenado à prisão perpétua. Para saber mais sobre o assunto, recomendo o excelente livro de Carlos Lugarzo, “Os Cenários Ocultos do Caso Battisti” (Geração Editorial, 2012).
  2. Vamos falar claro: Battisti está sendo perseguido porque é um homem de esquerda. O caso é de alto interesse à ascendente extrema-direita italiana, doidinha para faturar politicamente com o show da extradição. Não por acaso, o político italiano que já está com as malas prontas para viajar ao Brasil e levar o prisioneiro à Itália, algemado, é o vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, um notório fascista conhecido pelo seu ódio aos imigrantes. No Brasil, a polêmica em torno do assunto acompanha, em linhas gerais, a clivagem ideológica existente no país. A extradição de Battisti, desde o início, é uma bandeira dos reacionários dos mais diversos matizes, enquanto a esquerda, em geral, tomou partido em sua defesa (com a triste exceção da revista Carta Capital, que optou por engrossar o coro dos linchadores do escritor). Entregar Battisti à Itália favorece a campanha para desmoralizar a gestão presidencial de Lula e significa, na prática, o sinal de largada para um grande pogrom contra os partidos de esquerda, os movimentos sociais e todos aqueles que Bolsonaro chama de “os vermelhos”.
  3. Ao pressionar o Brasil, por diferentes meios e até os dias de hoje, o governo da Itália põe em jogo a soberania política do nosso país. Chegou ao ponto de ameaçar com um boicote à Copa do Mundo de 2014, depois voltou atrás e, no final das contas, isso não fez a menor diferença. Na longa novela do Caso Battisti, não faltou nem mesmo um deputado italiano, Ettore Pirovano, que, em 2009, ao criticar o ministro da Justiça Tarso Genro por sua recusa em conceder a extradição, recorreu ao infame preconceito existente na Europa contra as mulheres brasileiras. “O Brasil é mais conhecido por suas dançarinas do que por seus juristas”, ironizou o parlamentar, do partido neofascista Liga do Norte. Entende-se, aí, o que esse elemento quis dizer por dançarinas.
  4. A extradição de Battisti é uma completa aberração do ponto de vista jurídico. Como bem lembrou o jornalista Celso Lungaretti no seu blog Náufrago da Utopia, “a sentença que a Itália quer fazer valer não só prescreveu em 2013 (trocando em miúdos: também está extinta), como se trata de uma condenação à prisão perpétua, ao passo que as leis brasileiras proíbem a extradição de quem vá cumprir no seu país de origem uma pena superior a 30 anos de reclusão”.
  1. Finalmente, a extradição de Cesare Battisti representa uma grave violação ao princípio da segurança jurídica. A decisão de Lula, que negou o pedido de extradição em 2010, foi confirmada no ano seguinte pelo STF. Sim, depois de tudo, o decreto de Lula ainda foi submetido ao STF, que o aprovou no dia 11 de junho de 2011, por seis votos contra três. Os seis juízes que votaram a favor da decisão de Lula e pela rejeição das queixas da Itália foram Fux (impressionante!), Lewandowski, Marco Aurélio, Carmen Lúcia, Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Em suma: assunto encerrado, julgado em todas as instâncias possíveis muito além do que seria imaginável. Desde então, Battisti já não é mais um refugiado político, e sim um imigrante com residência permanente, condição que mantém até o presente momento. Aceitar sua prisão e entrega a um governo estrangeiro significa admitir que as garantias jurídicas já não valem mais nada no Brasil, que qualquer cidadão ou cidadã pode a qualquer momento ser vítima do arbítrio do Estado, exatamente como ocorreu durante os 21 anos da ditadura militar – os tempos da tirania, que os fascistas estão tentando implantar novamente, mas não conseguirão.

 


(*) Igor Fuser é doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de Relações Internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC). Este artigo foi elaborado para o projeto Jornalistas pela Democracia.

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7 Comments

7 Comments

  1. Luigy sevach

    18/12/18 at 12:22

    Interessante…

  2. Luiz Carlos P. Oliveira

    18/12/18 at 16:48

    Esse novo (sic) governo será um baluarte à estupidez. E, como sempre, os acovardados rasgarão a Constituição Federal. O Brasil, como nação independente, acabou em abril/2016.

  3. Roberto X Castro

    18/12/18 at 18:02

    A conclusão do texto está corretíssima, infelizmente, “as garantias jurídicas já não valem mais nada no Brasil”, desde que Moro inventou que prende-se quem ele quiser, no momento em que ele quiser, e pelo tempo que ele quiser, não adianta os advogados de defesa argumentarem sobre princípios jurídicos e constitucionais. Todos somos culpados até que Moro e seus discípulos decidam o contrário.

  4. José Abdala Tauil

    18/12/18 at 19:02

    Parabéns ao autor. Interesses pessoais acima de tudo. Michel temer deverá ter o mesmo destino

  5. MARCELO CID DE AMORIM

    20/12/18 at 7:53

    O brasileiro não tem esta visão técnica dos fatos. Ótima nota. Devemos repudiar perseguições políticas. Em respeito a família, em especial, as filhas de Battisti (brasileiras).

  6. José Everaldo

    06/01/19 at 9:46

    Eu e todas as pessoas que conheço entende estes chamados ” Jornalistas Livres” de Jornalistas do PT e da Esquerda. Pois já que se dizem Livres teriam que serem imparcial e eles são exatamente ao contrário.

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Democracia

Urgente! The Intercept Brasil acaba de vazar áudio de Deltan Dallagnol

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Via The Intercept Brasil

Na manhã do dia 28 de setembro de 2018, a imprensa noticiou que o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizara Lula a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Em um grupo no Telegram, os procuradores imediatamente se movimentaram, debatendo estratégias para evitar que Lula pudesse falar. Para a procuradora Laura Tessler, o direito do ex-presidente era uma “piada” e “revoltante”, o que ela classificou nos chats como “um verdadeiro circo”. Uma outra procuradora, Isabel Groba, respondeu: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

Eram 10h11 da manhã. A angústia do grupo – que, mostram claramente os diálogos, agia politicamente, muito distante da imagem pública de isenção e técnica que sempre tentaram passar – só foi dissolvida mais de doze horas depois, quando Dallagnol enviou as seguintes mensagens, seguidas de um áudio.

28 de setembro de 2018 – grupo Filhos do Januario 3

Deltan Dallagnol – 23:32:22 – URGENTE
Dallagnol – 23:32:28 – E SEGREDO
Dallagnol – 23:32:34 – Sobre a entrevista
Dallagnol – 23:32:39 – Quem quer saber ouve o áudio
Dallagnol – 23:33:36 –

Leia a matéria completa no site do The Intercept Brasil:

https://theintercept.com/2019/07/09/vazajato-audio-inedito-deltan-dallagnol/

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Censura

Senadora do PSL cassada por caixa dois ofende jornalista por fazer seu trabalho

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Os bolsonaristas, muitas vezes eleitos com apoio da Grande Mídia, agora deram para atacar e ameaçar jornalistas que não passam pano para ilegalidades. Incensada pela imprensa tradicional de Mato Grosso quando aceitou a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (MDB) e o condenou a 13 anos e 7 meses em 2017 (mas permitiu o cumprimento da pena em casa), por exemplo, a então juíza Selma Arruda foi apelidada de “Moro de Saia”. Sob os holofotes favoráveis dos jornais, Selma se aposentou da magistratura e se candidatou, com o apelido na propaganda eleitoral, ao cargo de senadora pelo Partido Social Liberal (PSL), o mesmo de Bolsonaro. Ganhou fácil!

Depois disso, sua relação com o “modelo” não mudou. No último dia 19 de junho, por exemplo, durante depoimento do ex-juiz e atual ministro da justiça e segurança pública, Sérgio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a senadora fez questão de dizer que “É absolutamente normal juiz conversar com o Ministério Público”. Moro respondeu com elogios: “É normal uma discussão de logística. Tem aqui a senadora Selma, que atuou muito destacadamente como juíza lá no Mato Grosso, teve várias operações, é normal depois da decisão proferida haver uma discussão sobre questão de logística, quando vai ser cumprida, como vai ser cumprida, e eventualmente pode ter havido uma mensagem nesse sentido. Isso não tem nada de revelação de imparcialidade ou conteúdo impróprio”, disse. Nenhum dos dois comentou, nem de leve, a condenação unânime do Tribunal Regional Eleitoral, em abril, à perda do mandato por caixa dois. Ela e seus dois suplentes, também cassados, não conseguiram mostrar ao tribunal a origem de R$ 1.2 milhão gastos na campanha.

Com a revelação do caixa dois, as relações da senadora com o jornalismo sério passaram a uma nova fase. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral analisa em segunda instância se ela deverá ou não deixar o cargo, Selma aproveitou as câmeras da TV Senado para insinuar que a atuação do jornalista Glenn Greenwald, vencedor dos maiores prêmios mundiais de jornalismo, não é profissional, mas guiada por interesses políticos. “O sujeito que vazou é marido do suplente do Jean Wyllys. Ele é intimamente ligado, né. Politicamente, óbvio que é uma estratégia para colocar em dúvida a atuação do juiz e do Ministério Público”, afirmou. Sobre as suas intenções políticas ou as de Moro quando ainda estavam na magistratura, não houve uma única palavra.

Na imprensa matogrossense, a antigamente sempre disponível magistrada passou a escolher com quem conversar. Na semana passada, por exemplo, foi procurada pelo jornalista Lázaro Thor Borges, do jornal “A Gazeta“, o maior diário do estado, para comentar uma reportagem, com dados oficiais obtidos a partir da Lei de Acesso à Informação e do Portal da Transparência, sobre salários de servidores públicos acima do teto constitucional. Via aplicativo de mensagens, a senadora respondeu com xingamentos e, novamente, insinuações de interesse político acima do jornalístico. “Tadinho, você é ridículo. Nem li nem sei do que você está falando. Sua opinião não faz efeito na minha vida e nem na de nenhum matogrossense”, escreveu a parlamentar. Borges, educadamente, respondeu apenas: “tudo bem, senadora”. Mas ela não parou por aí. Além de chamá-lo novamente de coitado e mandar “catar coquinho”, ainda o chamou de “retardado”, ao que Borges respondeu: “É só meu trabalho, senadora”. 

A reportagem, publicada no dia 22 de junho e que infelizmente não está disponível online no portal do jornal, trazia o valor mensal líquido de R$ 53,8 mil desde de março desse ano, mais de R$ 14 mil acima do teto de R$ 33,7 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a matéria, apenas 11 dos 84 magistrados aposentados do Superior Tribunal de Justiça de Mato Grosso receberam acima do teto em abril, mês do levantamento.   Os ataques da parlamentar ao jornalista foram repudiados em editorial do jornal, que publicou os prints das telas do celular mostrando as grosserias da senadora. Os as respostas mal criadas ao profissional também sofreram grande condenação do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, em nota também assinada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Está passando da hora de TODOS e TODAS jornalistas se unirem para barrar o crescimento do fascismo e as das ameaças aos profissionais, à liberdade de imprensa e à própria democracia.

 

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Democracia

Deputado do PSOL que chamou Sérgio Moro de “ladrão” já havia chamado Eduardo Cunha de “gângster”

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Por Rafael Duarte I Agência Saiba Mais

O deputado do PSOL Glauber Braga (PSOL/RJ) desestabilizou os parlamentares governistas nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, ao dizer que o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro passará para a história como um “juiz ladrão e corrompido”.

As palavras duras do parlamentar mexeram com os brios dos colegas que participaram da sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para defender o ex-juiz das graves acusações de interferência no julgamento do ex-presidente Lula reveladas pelas mensagens trocadas entre ele e procuradores da operação Lava Jato.

Moro se esquivou da maioria das perguntas e voltou a tentar criminalizar o site The Intercept Brasil, que vem divulgando a conta gotas as mensagens. Acuado, o ex-juiz deixou a sala da comissão sob os gritos de “ladrão” e “fujão”. A sessão foi encerrada após um tumulto generalizado:

– “A história não absolverá o senhor, da história o senhor não pode se esconder. E o senhor vai estar no livro de história como juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão. A população brasileira não vai aceitar como fato consumado um juiz ladrão e corrompido que ganhou uma recompensa pra fazer com que a democracia brasileira fosse atingida. É o que o senhor é: um juiz que se corrompeu, um juiz ladrão”, disse já sob os gritos da tropa bolsonarista.

 Após o discurso, as redes sociais do deputado foram inundadas de xingamentos e mensagens de apoio. Ele agradeceu a solidariedade e voltou a provocar tanto Sérgio Moro como a militância que o defende:

– Obrigado pelas inúmeras mensagens de apoio ! E pra turma da extrema-direira que veio aqui desabafar, infelizmente não posso me desculpar. O herói de vocês feriu a democracia brasileira e recebeu a recompensa de Bolsonaro. E em linguagem bem popular, juiz vendido é juiz ladrão ! Boa noite. Fiquem bem!”, escreveu.

Esse não é o primeiro discurso de Glauber Braga que repercute no Congresso e na imprensa. Em 2016, durante a votação para a abertura do processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, o voto do deputado do PSOL também foi um dos mais comentados. Na ocasião, ele chamou de “gângster” o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, atualmente preso, em Curitiba. E evocou figuras históricas da democracia brasileira:

– Eduardo cunha, você é um gangster e o que dá sustentação à sua cadeira cheira a enxofre. Eu voto por aqueles que nunca esconderam o lado fácil da história. Voto por Marighella, voto por Plinio de Arruda Sampaio, voto por Evandro Lins e Silva, voto por Arraes, voto por Luís Carlos Prestes, voto por Olga Benário, voto por Brizola e Darcy Ribeiro, voto por Zumbi dos Palmares, voto não.

Perfil

Glauber Braga é advogado, natural de Nova Friburgo (RJ), tem 37 anos e está filiado ao PSOL desde 2015. Ele exerce o quarto mandato na Câmara Federal. O primeiro assumiu como suplente, em 2007, quando ainda militava no PSB, e os demais foram exercidos como titular da vaga.

Braga ocupou a liderança da bancada do PSOL em janeiro de 2017. No ano anterior, disputou a eleição para prefeito de Nova Friburgo e ficou em 2º lugar.

Progressista, Glauber Braga realiza um mandato participativo defendendo bandeiras em defesa da democracia e direitos humanos. Está na linha de frente da luta no parlamento contra a reforma da Previdência.

O parlamentar do PSOL foi relator da Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante das Catástrofes Climáticas, que gerou a primeira Lei Nacional de Prevenção e Resposta a Desastres Naturais (12.608): o Estatuto de Proteção e Defesa Civil. O estatuto foi sancionado pela Presidência em abril de 2012.

Em 2018, Glauber Braga foi escolhido pelo júri especializado do portal Congresso em Foco como o melhor parlamentar do Brasil.

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