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Desigualdade

Chega de injustiça, retrocessos, violência!

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Ontem dia 09 aconteceu uma Audiência Pública de extrema relevância para os moradores de ocupações, movimentos sociais e instituições comprometidas com a Defesa de Direitos e Justiça em nosso país, organizada pelo CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Plataforma DHESCA (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) e Defensoria Pública.
Compuseram a mesa representantes do CONDEPE (Graça, vice Presidenta), Defensoria Publica do Estado de São Paulo (Alan, Núcleo de Direito Humanos e Davi, Urbanismo), Plataforma DHESCA (Denise Carreira coordenadora executiva, Sauler e Lúcia Moraes relatores nacionais), Ministério Público Federal (Denisan), Assembléia Legislativa deputada Beth Sayão da Comissão de Direitos Humanos).
Todos vieram denunciar as violações de direitos humanos com as prisões de lideranças presas e tentativas de criminalizar os movimentos de moradia e se comprometer com estratégias de luta para enfrentar esta situação. A justiça não pode reproduzir a discriminação, repressão, criminalização e injustiças a que as lideranças dos movimentos de moradia estão sujeitas, fruto da pressão de interesses do capital e da especulação imobiliária. O direito à moradia, previsto na Constituição de 1988, vai além do direito privado a uma casa, condição de vida, de construção da identidade e da dignidade humana. Pressupõe o direito à infra-estrutura de bens e serviços que garantem condições dignas de vida humana, direito esse que deveria ser garantido pelo poder público.
Segundos dados de Raquel Rolnik, da FAU/USP, o número de prédios abandonados e vazios no centro de São Paulo, seria suficiente para abrigar toda a população que precisa de moradia. A ocupação de prédios vazios pelos movimentos de moradia fruto de muita lua e de resistência, significou uma afronta à especulação imobiliária e ao poder público voltado para as classes dominantes.
Desde o incêndio em maio de 2018, do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, Centro de São Paulo, ocupado pelo movimento de moradia, que abrigava cerca de 400 moradores, as perseguições ao movimento de moradia se intensificaram. Acusados injustamente de extorsões, lideranças foram presas por cobrarem taxa de condomínio dos moradores. Diante desta situação por solicitação dos movimentos de moradia, a Missão Emergencial da Comissão DHESCA, Comissão Arns de Direitos Humanos, Defensoria Pública e movimentos sociais colheram depoimentos através de visitas às lideranças presas e a ocupações dentre elas a Ocupação São João e a Ocupação José Bonifácio, e depoimentos de participantes dos diversos movimentos, que comporão um relatório que será encaminhado a várias instâncias e consistirá em instrumento para novas estratégias de luta.
Defensores públicos e procuradores ressaltaram que a luta do dia a dia travada pelos moradores de ocupações e pelos movimentos de moradia, na defesa dos direitos e contra a perversidade da justiça com os movimentos sociais é que nos anima a firmar nosso compromisso com a justiça e defesa de direitos sociais.
As ocupações realizadas por pessoas desprovidas de condições para prover moradia por conta própria se organizam através do movimento, calcados em valores de solidariedade e partilha de responsabilidade. Desempregados ou trabalhadores com baixos salários, não tem como pagar aluguel e diante da omissão do Estado através de políticas públicas são compelidos a buscar esta solução. As ocupações através dos movimentos de moradia, ao mesmo tempo em que atendem a uma necessidade individual, tem um caráter coletivo. Os mutirões, as formas de organização, as normas de ocupação e de convivência, os espaços comuns, as melhorias implantadas no local, fazem parte de um processo de decisão coletiva permeada por valores de solidariedade e compromisso mútuo entre os moradores. Morar nas ocupações implica em regras e em contribuições financeiras como em qualquer condomínio, para arcar com as despesas da infra-estrutura do edifício ocupado.
Ao mesmo tempo em que soluciona a questão da moradia, provoca mudança significativa na qualidade de vida dos moradores que passam a usufruir dos benefícios da infra–estrutura urbana do centro da cidade (educação, saúde, transporte, proximidade de empregos, cultura, mobilidade urbana, comércio próximo…). Por sua vez, segundo depoimentos de moradores do entorno e do comércio local, a utilização de prédios antes vazios, abandonados e insalubres, incrustados no coração da cidade, tem provocado requalificação da região e dinamização do comércio. “A gente se juntou e mostrou pra vizinhança que a nossa vida a gente transforma através da luta o prédio cinza pro colorido, da pulga prá vida humana e também mudamos todo o nosso quadrilátero usando o comércio, a farmácia que a gora fica aberta 24hs, a gente aquece a economia local e estamos sendo criminalizados por isso?”.
A utilização de prédios vazios com capacidade ociosa, fundada na função social da propriedade, deveria fazer parte dos investimentos prioritários do município na busca de solução do déficit habitacional para a população de baixa renda, garantindo o direito constitucional à moradia digna. A ocupação de propriedades ociosas pelo poder público, poderia se dar também em parcerias com os movimentos de moradia, no enfrentamento deste grave problema que tem aumentado dia a dia na cidade de São Paulo.

Movimentos Aguerridos, Indignados, a luta continua!

Ponto alto do evento foram os depoimentos de moradores da ocupação e de participantes do movimento de moradia, Central dos Movimentos Populares-CMP, UNMM – União Nacional Movimentos de Moradia, Movimento População de Rua, Frente de Luta por Moradia-FLM, Movimento de Moradia e Luta Por Justiça – MMLJ, moradores de ocupações (Mauá, Morro dos Macacos – Diadema, Marielle Vive – Valinhos e outros), Movimento Direitos Humanos do Centro, Ambulantes, Associação dos Recicladores do Parque do Gato, representante de Conselho Tutelar, Advogado de Direitos Humanos de Campinas, Coletivo Flores pela Democracia e outros vieram denunciar indignados à Defensoria Pública e organizadores da Missão Emergencial a discriminação e violência a que as lideranças, presos políticos, e movimentos estão sujeitos e exigir do poder público providências quanto ás arbitrariedades praticadas. “que esta denúncia tenha o objetivo de acabar com esta desigualdade que estamos vivendo”. Onde está o direito de defesa?
Viemos denunciar: – A criminalização dos movimentos sociais e os desmontes do programa habitacional por parte dos poderes públicos federal, estadual e municipal; – A redução de investimentos em moradias populares e infra-estrutura urbana e políticas sociais; – A desativação de Conselhos (Conselho da Cidade e demais Conselhos participativos); – A PEC do Senado enviada pelo senador Flávio Bolsonaro que se aprovada irá derrubar a função social da propriedade; Exigir por parte do poder público federal, estadual e municipal, propostas de solução e de enfrentamento dos problemas de moradia, direito constitucional e responsabilidade do Estado; Denunciar a mídia hegemônica cuja visão de mundo e de sociedade é unilateral e conivente com a visão de sociedade das classes dominantes, em detrimento das classes populares, desqualificando os movimentos populares, comprometidos com a classe trabalhadora.
Carregados de emoção, moradores expressaram a rudeza das condições de vida que os levaram a esta situação “a gente ocupa por necessidade”, “quem ocupa não tem culpa”, a melhoria que alcançaram com as conquistas que permitiram além da casa para morar, o acesso a educação para seus filhos, poder usufruir dos benefícios da cidade, crescer com as lutas coletivas e com a solidariedade mútua praticada. “Se eu não tenho onde morar, como é que eu posso ter a cidadania garantida? se até o João de barro pode ter a sua casa, porque eu não tenho esse direito garantido pela Constituição?”, “direito não tem fila, direito é direito”, “hoje não sou mais morador de rua, tenho endereço”.
Além disso, queremos propor à ONU missão emergencial para verificar o acúmulo dos movimentos sociais através do processo das ocupações, que é uma atuação coletiva e forma de transformação dos prédios vagos em moradias “o prédio estava desocupado, cheio de lixo, baratas e ratos, hoje moram muitas famílias e a gente pode ter o nosso canto”, traz uma outra visão de sociedade e de compromisso público e coletivo e “que esta denúncia tenha um objetivo: acabar com essa desigualdade que estamos vivendo, não dá mais”.

Encaminhamentos: A luta continua!

Os movimentos afirmam em alto e bom som que não desistirão da luta e que não se curvarão às injustiças e arbitrariedades a que estão sendo submetidos, “enquanto houver prédio desocupado e gente sem moradia, a luta continua, e é por isso que estamos sendo criminalizados”.
Fala contundente de uma das lideranças a seguir, aponta o processo, os caminhos, os desafios e a garra dos participantes das ocupações e dos movimentos.

Todos esses depoimentos e denúncias comporão um relatório que será encaminhado às Comissões de Direitos Humanos dos legislativos municipal, estadual e federal, bem como ao Ministério Público Estadual e Federal. O documento também será encaminhado a organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU), como parte das estratégias de luta.

E hoje podemos comemorar uma vitória nesta luta (https://jornalistaslivres.org/justica-de-sao-paulo-concede-liberdade-a-carmen-silva/)

Campinas

A Vila Paula se reconstrói após a tragédia

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Solidariedade, resistência e as doações têm sido fundamentais para reerguer a comunidade

Um incêndio que iniciou na madrugada de segunda-feira (28)  desalojou 24 famílias na Comunidade Vila Paula na região da CDHU do bairro San Martin, em Campinas .  

Segundo informações da Prefeitura de Campinas, entre as pessoas atingidas  estão 36 adultos, 27 crianças,  dois adolescentes e dois idosos. Essas pessoas foram acolhidas na Escola Estadual Maria de Lourdes Bordini e em duas instituições religiosas nas proximidades.

A maioria dos moradores deixou suas casas só com a roupa do corpo. Todos os seus pertences  foram destruídos pelo fogo.

Na terça-feira, a reconstrução dos barracos foi iniciada no mesmo local em que as habitações de madeiras foram destruídas pelas chamas.   Paulo César Santos, uma das lideranças da comunidade,  relembra o drama  desastre que consumiu os barracos e as dificuldades  das famílias.


“ Foi uma tragédia muito grande na nossa vila. Foi duro para construir,  foi duro para assentar as famílias . Foi difícil  construir os barracos de madeira, estamos aqui faz um bom tempo.  No início era só lona e o incêndio devorador acabou com tudo.”

Paulo Cesar é uma das lideranças da Comunidade Vila Paula e trabalha na reconstrução da vila

A comunidade existe há cerca de cinco anos e abriga aproximadamente 176 famílias que moram no local e outras 70 suplentes, que não moram ali. No total, segundo Paulo, são ao menos 700 pessoas, entre crianças, idosos e adultos.

Elas perderam tudo

As 24 famílias perderam tudo e ficaram apenas com a roupa do corpo.

Lourrane , mãe de Abdias e grávida de sete meses conta que ficou muita assustada. A vizinha tentou  alertá-la  sobre o incêndio mas o fogo estava intenso.

“ Foi desesperador. Eu tenho um sono pesado e não ouvi as batidas em minha porta. Quando eu  me atentei  e abri a porta, um calor intenso e fumaça invadiram  minha casa. Eu peguei meu filho e  minha bolsa com documentos e saí correndo. Assim que eu saí algo que me pareceu  como um botijão de gás estourou e  a chama do fogo  começou a incendiar o meu barraco. Perdi tudo. Tinha acabado de chegar cesta básica e verduras. Estava tudo abastecido.”

Mãe e filho tem a esperança de reconstruir o barraco

“ É desanimador olhar para tudo aquilo que a gente construiu com tanto sacrifício e ver tudo em cinzas , mas eu também agradeço por estar viva com meu filho e bem.”

Do mesmo modo,  Isadora também relembra com pesar . Casada, mãe de dois filhos  morava  com eles e seu marido no barraco que também foi destruído.

A família de Isadora perdeu tudo e ficou apenas com a roupa que estava no corpo

“ Ficamos só com a roupa do corpo. Tentamos até tirar algo da nossa casa mas não deu certo. Não deu tempo. Salvamos os nossos filhos.”

O casal trabalha  e tiveram que faltar esses dias no trabalho mas pretendem retornar o mais breve possível.

Paulo Cesar segurando uma cavadeira fala de peito aberto esperançoso

“ Estamos começando a fase de reconstrução. A nossa casa está sendo reconstruída. Nosso povo está aí trabalhando para isso.  A prefeitura está com equipes no trabalho de reconstrução. Os barracos serão de madeira. Recebemos muitas doações Campinas se mobilizou e algumas cidades da região também como  Paulínia e Valinhos. Temos que agradecer muito a solidariedade”

As doações vindas de Campinas e algumas cidades da região

A futura mamãe também se sente esperançosa.

“ Sei que posso ter meu bebê e voltar para a casa e terei uma casa”

Ela havia sido presenteada com um berço e uma cômoda para o bebê, os  móveis foram consumidos pelas chamas durante incêndio.

Abdias, um garoto esperto de cinco anos, vivenciou a experiência da tragédia.

Abdias perdeu todas as suas roupas e brinquedos no incêndio.

“ Todos os meus brinquedos  foram queimados. Perdi todos os meus brinquedos e roupas. Quero voltar para a minha casa”.

 A mãe do garoto agradece as pessoas que se solidarizaram  com as famílias da Vila Paula e fizeram doações.

Isadora  diz se sentir aliviada  pelas doações e também pela reconstrução.

“ As doações dão um ânimo da gente. Também já vai começar a reconstruir. Isso  também  já ajuda muito. Porque tudo que passamos  é muito triste”

Crianças brincam entre as madeiras “kits barracos” – como está sendo chamado – providenciados pela Secretaria de Habitação , em um total de 35 , para a construção de moradias de 20 metros quadrados com banheiro

“As doações são importantes para a Comunidade da Vila Paula sobretudo quando os barracos estiverem prontos novamente. Vamos precisar montar morada. Móveis. geladeiras. Comida.” segundo Paulo Cesar

Onde entregar as doações :

1-Comunidade Frei Galvão da Paróquia São Marcos, O Evangelista – Rua Valentino Biff, s/n – em frente ao CDHU San Martin

2- Escola Maria de Lourdes Bondine no CDHU San Martin, entre as quadras R e U.

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Campinas

Famílias da Comunidade Mandela fazem ato em frente à Prefeitura de Campinas

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Comunidade Mandela Luta por Moradia

Em busca de uma solução, mais uma vez, moradores tentam ser atendidos

Os Moradores da Comunidade Mandela  fizeram nesta quinta-feira (17), um ato de protesto em frente à Prefeitura  de Campinas. O motivo da manifestação  é o   impasse  para o  problema da moradia das famílias que se arrasta desde 2016. E mais uma vez,  as famílias sem-teto  estão ameaçadas pela reintegração de posse, de acordo com despacho  do juiz  Cássio Modenesi Barbosa, responsável pelo processo a  sua decisão  só será tomada após a manifestação do proprietário.
Entretanto, o juiz  não considerou as petições as Ministério Público, da Defensoria Pública que solicitam o adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19, e das especificidades do caso concreto.
O prazo  final   para a  saída das famílias de forma espontânea  foi encerrado no dia 31 de agosto, no dia  10 de setembro, dez dias depois de esgotado o a data  limite.

As 104 famílias da Comunidade ” Nelson Mandela II” ocupam uma área de de 5 mil metros quadrados do terreno – que possui 300 mil no total – e fica  localizado na região do Ouro Verde, em Campinas . A Comunidade  Mandela se estabeleceu  nessa área em abril de 2017,  após sofrer  uma violenta reintegração de posse no bairro Capivari.

Negociação entre o proprietário do terreno e a municipalidade

A área de 300 mil metros quadrados é de propriedade de Celso Aparecido Fidélis. A propriedade não cumpre função social e  possui diversas irregularidades com a municipalidade.

 As famílias da Comunidade Mandela já demonstraram interesse em negociar a área, com o proprietário para adquirir em forma de cooperativa popular ou programa habitacional. Fidélis ora manifesta desejo de negociação, ora rejeita qualquer acordo de negócio.

Mas o proprietário  e a municipalidade  – por intermédio da COAB (Cia de Habitação Popular de Campinas) – estão negociando diretamente, sem a participação das famílias da Comunidade Mandela que ficam na incerteza do destino.

As famílias querem ser ouvidas

Durante o ato, uma comissão de moradores  da Ocupação conseguiu ser liberada  pelo contingente de Guardas Municipais que fazia  pressão sobre os manifestantes , em sua grande maioria formada pelas mulheres  da Comunidade com seus filhos e filhas. Uma das características da ocupação é a liderança da Comunidade ser ocupada por mulheres,  são as mães que  lideram a luta por moradia.

A reunião com o presidente da COAB de Campinas  e  Secretário de  Habitação  – Vinícius Riverete foi marcada para o dia 28 de setembro.

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Campinas

Ocupação Mandela: após 10 dias de espera juiz despacha finalmente

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Depois de muita espera, dez dias após o encerramento do prazo para a saída das famílias da área que ocupam,  o juiz despacha no processo  de reintegração de posse contra da Comunidade Mandela, no interior de São Paulo.
No despacho proferido , o juiz do processo –  Cássio Modenesi Barbosa –  diz que  aguardará a manifestação do proprietário da área sobre eventual cumprimento de reintegração de posse. De acordo com o juiz, sua decisão será tomada após a manifestação do proprietário.
A Comunidade, que ocupa essa área na cidade de Campinas desde 2017,   lançou uma nota oficial na qual ressalta a profunda preocupação  em relação ao despacho  do juiz  em plena pandemia e faz apontamento importante: não houve qualquer deliberação sobre as petições do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Advogados das famílias e mesmo sobre o ofício da Prefeitura, em que todas solicitaram adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19 e das especificidades do caso concreto.

Ainda na nota a Comunidade Mandela reforça:

“ Gostaríamos de reforçar que as famílias da Ocupação Nelson Mandela manifestaram intenção de compra da área e receberam parecer favorável do Ministério Público nos autos. Também está pendente a discussão sobre a possibilidade de regularização fundiária de interesse social na área atualmente ocupada, alternativa que se mostra menos onerosa já que a prefeitura não cumpriu o compromisso de implementar um loteamento urbanizado, conforme acordo firmado no processo. Seguimos buscando junto ao Poder público soluções que contemplem todos os moradores da Ocupação, nos colocando à disposição para que a negociação de compra da área pelas famílias seja realizada.”

Hoje também foi realizada uma atividade on-line  de Lançamento da Campanha Despejo Zero  em Campinas -SP (

https://tv.socializandosaberes.net.br/vod/?c=DespejoZeroCampinas) tendo  a Ocupação Mandela como  o centro da  discussão na cidade. A Campanha Despejo Zero  em Campinas  faz parte da mobilização nacional  em defesa da vida no campo e na cidade

Campinas  prorroga  a quarentena

Campinas acaba prorrogar a quarentena até 06 de outubro, a medida publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial. Prefeitura também oficializou veto para retomada de atividades em escolas da cidade.

 A  Comunidade Mandela e as ocupações

A Comunidade  Mandela luta desde 2016 por moradia e  desde então  tem buscado formas de diálogo e de inclusão em políticas  públicas habitacionais. Em 2017,  cerca de mais de 500 famílias que formavam a comunidade sofreram uma violenta reintegração de posse. Muitas famílias perderam tudo, não houve qualquer acolhimento do poder público. Famílias dormiram na rua, outras foram acolhidas por moradores e igrejas da região próxima à área que ocupavam.  Desde abril de 2017, as 108 famílias ocupam essa área na região do Jardim Ouro Verde.  O terreno não tem função social, também possui muitas irregularidades de documentação e de tributos com a municipalidade.  As famílias têm buscado acordos e soluções junto ao proprietário e a Prefeitura.
Leia mais sobre:  
https://jornalistaslivres.org/em-meio-a-pandemia-a-comunidade-mandela-amanhece-com-ameaca-de-despejo/

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