Ontem dia 09 aconteceu uma Audiência Pública de extrema relevância para os moradores de ocupações, movimentos sociais e instituições comprometidas com a Defesa de Direitos e Justiça em nosso país, organizada pelo CONDEPE (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Plataforma DHESCA (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) e Defensoria Pública.
Compuseram a mesa representantes do CONDEPE (Graça, vice Presidenta), Defensoria Publica do Estado de São Paulo (Alan, Núcleo de Direito Humanos e Davi, Urbanismo), Plataforma DHESCA (Denise Carreira coordenadora executiva, Sauler e Lúcia Moraes relatores nacionais), Ministério Público Federal (Denisan), Assembléia Legislativa deputada Beth Sayão da Comissão de Direitos Humanos).
Todos vieram denunciar as violações de direitos humanos com as prisões de lideranças presas e tentativas de criminalizar os movimentos de moradia e se comprometer com estratégias de luta para enfrentar esta situação. A justiça não pode reproduzir a discriminação, repressão, criminalização e injustiças a que as lideranças dos movimentos de moradia estão sujeitas, fruto da pressão de interesses do capital e da especulação imobiliária. O direito à moradia, previsto na Constituição de 1988, vai além do direito privado a uma casa, condição de vida, de construção da identidade e da dignidade humana. Pressupõe o direito à infra-estrutura de bens e serviços que garantem condições dignas de vida humana, direito esse que deveria ser garantido pelo poder público.
Segundos dados de Raquel Rolnik, da FAU/USP, o número de prédios abandonados e vazios no centro de São Paulo, seria suficiente para abrigar toda a população que precisa de moradia. A ocupação de prédios vazios pelos movimentos de moradia fruto de muita lua e de resistência, significou uma afronta à especulação imobiliária e ao poder público voltado para as classes dominantes.
Desde o incêndio em maio de 2018, do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, Centro de São Paulo, ocupado pelo movimento de moradia, que abrigava cerca de 400 moradores, as perseguições ao movimento de moradia se intensificaram. Acusados injustamente de extorsões, lideranças foram presas por cobrarem taxa de condomínio dos moradores. Diante desta situação por solicitação dos movimentos de moradia, a Missão Emergencial da Comissão DHESCA, Comissão Arns de Direitos Humanos, Defensoria Pública e movimentos sociais colheram depoimentos através de visitas às lideranças presas e a ocupações dentre elas a Ocupação São João e a Ocupação José Bonifácio, e depoimentos de participantes dos diversos movimentos, que comporão um relatório que será encaminhado a várias instâncias e consistirá em instrumento para novas estratégias de luta.
Defensores públicos e procuradores ressaltaram que a luta do dia a dia travada pelos moradores de ocupações e pelos movimentos de moradia, na defesa dos direitos e contra a perversidade da justiça com os movimentos sociais é que nos anima a firmar nosso compromisso com a justiça e defesa de direitos sociais.
As ocupações realizadas por pessoas desprovidas de condições para prover moradia por conta própria se organizam através do movimento, calcados em valores de solidariedade e partilha de responsabilidade. Desempregados ou trabalhadores com baixos salários, não tem como pagar aluguel e diante da omissão do Estado através de políticas públicas são compelidos a buscar esta solução. As ocupações através dos movimentos de moradia, ao mesmo tempo em que atendem a uma necessidade individual, tem um caráter coletivo. Os mutirões, as formas de organização, as normas de ocupação e de convivência, os espaços comuns, as melhorias implantadas no local, fazem parte de um processo de decisão coletiva permeada por valores de solidariedade e compromisso mútuo entre os moradores. Morar nas ocupações implica em regras e em contribuições financeiras como em qualquer condomínio, para arcar com as despesas da infra-estrutura do edifício ocupado.
Ao mesmo tempo em que soluciona a questão da moradia, provoca mudança significativa na qualidade de vida dos moradores que passam a usufruir dos benefícios da infra–estrutura urbana do centro da cidade (educação, saúde, transporte, proximidade de empregos, cultura, mobilidade urbana, comércio próximo…). Por sua vez, segundo depoimentos de moradores do entorno e do comércio local, a utilização de prédios antes vazios, abandonados e insalubres, incrustados no coração da cidade, tem provocado requalificação da região e dinamização do comércio. “A gente se juntou e mostrou pra vizinhança que a nossa vida a gente transforma através da luta o prédio cinza pro colorido, da pulga prá vida humana e também mudamos todo o nosso quadrilátero usando o comércio, a farmácia que a gora fica aberta 24hs, a gente aquece a economia local e estamos sendo criminalizados por isso?”.
A utilização de prédios vazios com capacidade ociosa, fundada na função social da propriedade, deveria fazer parte dos investimentos prioritários do município na busca de solução do déficit habitacional para a população de baixa renda, garantindo o direito constitucional à moradia digna. A ocupação de propriedades ociosas pelo poder público, poderia se dar também em parcerias com os movimentos de moradia, no enfrentamento deste grave problema que tem aumentado dia a dia na cidade de São Paulo.
Movimentos Aguerridos, Indignados, a luta continua!
Ponto alto do evento foram os depoimentos de moradores da ocupação e de participantes do movimento de moradia, Central dos Movimentos Populares-CMP, UNMM – União Nacional Movimentos de Moradia, Movimento População de Rua, Frente de Luta por Moradia-FLM, Movimento de Moradia e Luta Por Justiça – MMLJ, moradores de ocupações (Mauá, Morro dos Macacos – Diadema, Marielle Vive – Valinhos e outros), Movimento Direitos Humanos do Centro, Ambulantes, Associação dos Recicladores do Parque do Gato, representante de Conselho Tutelar, Advogado de Direitos Humanos de Campinas, Coletivo Flores pela Democracia e outros vieram denunciar indignados à Defensoria Pública e organizadores da Missão Emergencial a discriminação e violência a que as lideranças, presos políticos, e movimentos estão sujeitos e exigir do poder público providências quanto ás arbitrariedades praticadas. “que esta denúncia tenha o objetivo de acabar com esta desigualdade que estamos vivendo”. Onde está o direito de defesa?
Viemos denunciar: – A criminalização dos movimentos sociais e os desmontes do programa habitacional por parte dos poderes públicos federal, estadual e municipal; – A redução de investimentos em moradias populares e infra-estrutura urbana e políticas sociais; – A desativação de Conselhos (Conselho da Cidade e demais Conselhos participativos); – A PEC do Senado enviada pelo senador Flávio Bolsonaro que se aprovada irá derrubar a função social da propriedade; Exigir por parte do poder público federal, estadual e municipal, propostas de solução e de enfrentamento dos problemas de moradia, direito constitucional e responsabilidade do Estado; Denunciar a mídia hegemônica cuja visão de mundo e de sociedade é unilateral e conivente com a visão de sociedade das classes dominantes, em detrimento das classes populares, desqualificando os movimentos populares, comprometidos com a classe trabalhadora.
Carregados de emoção, moradores expressaram a rudeza das condições de vida que os levaram a esta situação “a gente ocupa por necessidade”, “quem ocupa não tem culpa”, a melhoria que alcançaram com as conquistas que permitiram além da casa para morar, o acesso a educação para seus filhos, poder usufruir dos benefícios da cidade, crescer com as lutas coletivas e com a solidariedade mútua praticada. “Se eu não tenho onde morar, como é que eu posso ter a cidadania garantida? se até o João de barro pode ter a sua casa, porque eu não tenho esse direito garantido pela Constituição?”, “direito não tem fila, direito é direito”, “hoje não sou mais morador de rua, tenho endereço”.
Além disso, queremos propor à ONU missão emergencial para verificar o acúmulo dos movimentos sociais através do processo das ocupações, que é uma atuação coletiva e forma de transformação dos prédios vagos em moradias “o prédio estava desocupado, cheio de lixo, baratas e ratos, hoje moram muitas famílias e a gente pode ter o nosso canto”, traz uma outra visão de sociedade e de compromisso público e coletivo e “que esta denúncia tenha um objetivo: acabar com essa desigualdade que estamos vivendo, não dá mais”.
Encaminhamentos: A luta continua!
Os movimentos afirmam em alto e bom som que não desistirão da luta e que não se curvarão às injustiças e arbitrariedades a que estão sendo submetidos, “enquanto houver prédio desocupado e gente sem moradia, a luta continua, e é por isso que estamos sendo criminalizados”.
Fala contundente de uma das lideranças a seguir, aponta o processo, os caminhos, os desafios e a garra dos participantes das ocupações e dos movimentos.
Todos esses depoimentos e denúncias comporão um relatório que será encaminhado às Comissões de Direitos Humanos dos legislativos municipal, estadual e federal, bem como ao Ministério Público Estadual e Federal. O documento também será encaminhado a organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU), como parte das estratégias de luta.
E hoje podemos comemorar uma vitória nesta luta (https://jornalistaslivres.org/justica-de-sao-paulo-concede-liberdade-a-carmen-silva/)
