Cesare Battisti e Maurício Norambuena: dois finais possíveis

O jornalista Esdras Marchezan compara os casos da extradição do italiano Cesare Battisti com o do chileno Maurício Hernandez Norambuena, condenado no Brasil pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto e condenado no Chile por assassinato

Italian former communist militant Cesare Battisti (L), wanted in Rome for four murders attributed to a far-left group in the 1970s, is escorted by Italian Police officers after stepping off a plane coming from Bolivia and chartered by Italian authorities, after landing at Ciampino airport in Rome on January 14, 2019. - Former communist militant Cesare Battisti landed in Rome on January 14 after an international police squad tracked the Italian down and arrested him in Bolivia, ending almost four decades on the run. (Photo by Alberto PIZZOLI / AFP)

Por Esdras Marchezan, da agência Saiba Mais

A prisão do italiano Cesare Battisti e a euforia do governo Bolsonaro em extraditá-lo imediatamente para a Itália, onde Battisti é condenado à prisão perpétua por quatro homicídios ocorridos durante a década de 70, coloca em evidência também outro caso de bastante repercussão no País: o destino do chileno Maurício Hernandez Norambuena, condenado no Brasil pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2002, e condenado à prisão perpétua no Chile por atos considerados terroristas na década de 90 (a autoria intelectual do assassinato do senador conservador Jaime Gúzman e o sequestro do empresário Christian Edwards).

Norambuena encontra-se recolhido no Presídio Federal de Mossoró, aguardando transferência para o sistema prisional paulista. Com sua extradição decretada pelo STF desde 2004, o chileno continua em solo brasileiro por uma exigência da justiça brasileira não aceita pela justiça chilena: a comutação de sua pena no Chile (duas prisões perpétuas) a penas que, juntas, somem no máximo 30 anos, limite permitido na legislação brasileira. Sem essa mudança, o Brasil se nega a entregá-lo ao Chile.

Em tese, a mesma limitação deveria se aplicar à extradição do italiano. Portanto, a ida de Battisti para a Itália, levando em consideração o decidido pelo STF no caso Norambuena, só poderia ocorrer caso a justiça italiana transforme sua prisão perpétua em penas de no máximo 30 anos.

Como o governo brasileiro ignorou a questão e autorizou a ida de Battisti para a Itália, abriu-se um precedente para que a situação do chileno Norambuena tenha resultado semelhante.

O impasse entre a justiça brasileira e a chilena têm impedido, inclusive, a progressão de regime de Norambuena em relação à condenação da justiça brasileira, o colocando num labirinto jurídico. Preso desde 2002, ele já teria direito à progressão de regime, pelo tempo que está encarcerado, mas a existência das duas penas de prisão perpétua, por atos considerados terroristas, tem levado os juízes brasileiros a negarem todos os pedidos de progressão da defesa do chileno.

O fato o torna hoje o condenado a passar mais tempo na prisão (16 anos), no sistema prisional brasileiro. Boa parte deste tempo no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do sistema prisional paulista, e no sistema federal, em celas individuais.

Em Val Paraíso, sua cidade natal, Norambuena conta com o apoio de amigos, familiares e ONGs que mantêm uma campanha internacional em favor de sua liberdade. Para eles, entre estar preso no Brasil, longe da família, e em solo chileno, é melhor que cumpra sua pena em sua terra natal.

Assim como Battisti, Norambuena fez parte na juventude de um grupo guerrilheiro de esquerda. A Frente Patriótica Manuel Rodriguez nasceu de uma divisão do Partido Comunista chileno, sendo o braço armado na luta contra a ditadura de Augusto Pinochet. Uma das ações praticadas pelo grupo, inclusive, foi uma emboscada que quase levou à morte o ditador chileno. Na oportunidade, Norambuena – ou Comandante Ramiro, como ficou conhecido na Frente – foi um dos participantes.

Preso em 1996, acusado de envolvimento com a execução do senador Jaime Guzman, fiel aliado de Pinochet, Norambuena e mais quatro companheiros da Frente protagonizaram uma fuga do Presídio de Segurança Máxima de Santiago, conhecida até hoje como “A fuga do século”. Com apoio de um helicóptero, o grupo fugiu dentro de um cesto metálico, suspenso no ar por cabos presos à aeronave.

Foragido, Norambuena se integrou à luta do Exército de Libertação Nacional (ELN), na selva colombiana, grupo que pretendia ajudar com o dinheiro que buscava obter com o pagamento do resgate no sequestro a Washington Olivetto.

Nesta segunda (14), Cesare Battisti chegou a Roma para iniciar o cumprimento de sua pena. Pela forma que seu deu o desfecho do caso, o governo italiano saiu em vantagem. Com a expulsão de Battisti pelo governo de Evo Moralez, a justiça italiana não teve que se submeter à exigência que seria imposta (em tese) pela justiça brasileira, de transformar a prisão perpétua do italiano em penas de no máximo 30 anos.

Em negociações pela extradição dele, enquanto Battisti se encontrava no Brasil, o governo da Itália já havia sinalizado positivamente em relação ao cumprimento da exigência. Ao final, a prisão de Cesare Battisti em solo boliviano foi o desfecho que nem mesmo o mais otimista dos italianos esperava.

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