Por Luiza Rotbart e Silmara Silva | Jornalistas Livres

O imóvel que supostamente pertence ao contrabandista Law Kin Chong, foragido da polícia, hoje é a habitação de 100 pessoas, que há um ano trabalham duro na revitalização do espaço. São 43 famílias compostas por 10 idosos, 25 crianças, 7 adolescentes, 49 mulheres e 13 homens adultos.

Os jornalistas livres fizeram a denúncia no mês passado sobre a situação do imóvel e das famílias.

43 famílias da ocupação Almirante Negro pedem socorro!

A juiza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível de São Paulo, não se sensibilizou com a causa e os apelos dessas famílias, disse: “aqui não é lugar para caridade, se querem caridade procurem uma freira”.

Somente após um ato que ocupou a Praça da Sé e a frente do Tribunal de Justiça de São Paulo na tarde de ontem, 28.11.2019, o Desembargador Almeida Sampaio, determinou a suspensão da reintegração de posse e declarou a nulidade absoluta dos atos processuais. A determinação do desembargador Almeida Sampaio impediu que mais de cem pessoas fossem para as ruas de São Paulo.

Suspenso o despejo depois de apelos e muita luta

A reintegração de posse (despejo) contra os moradores do local, estava marcada para domingo 01.12. A juiza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível de São Paulo, foi irredutível na sua decisão, o que fez com que os moradores recorressem ao Tribunal de Justiça para reverter a decisão.

Os moradores haviam feito apelo também ao Vereador Suplicy, que enviou carta à Juiza este semana, veja a íntegra.

Excelentíssima Juíza Dra. Andrea de Abreu e Braga,

Fui procurado na semana passada pelos moradores da Ocupação Almirante Negro, cuja desocupação do imóvel está em discussão nos autos do processo  1026859-66.2019.8.26.0100, sob a responsabilidade de Vossa Excelência. Eles relatam que a operação de reintegração de posse estaria agendada para o próximo domingo (1º) e que não tiveram qualquer atendimento social e habitacional do Poder Público até o momento.

Como Vereador, tenho sido procurado semanalmente por diversas ocupações da cidade solicitando apoio para a articulação de atendimento às famílias que sofrerão algum processo de remoção. Inclusive, sou autor do Projeto de Lei nº 200/2019, que justamente estabelece um Protocolo Unificado para Remoções na cidade de São Paulo, e prevê, entre outros pontos, a articulação de serviços e equipamentos diversos para minimizar os danos sociais (e até humanitários) às pessoas que sofrem algum processo de remoção. Além do dilema da moradia, essa população geralmente já está em uma situação de vulnerabilidade grande, o que se agrava com uma medida dessas, principalmente para as famílias que têm filhos em idade escolar.

No presente caso, quando procurado, minha primeira atitude foi conversar com o Núcleo de Mediação de Conflitos da Secretaria Municipal de Habitação, que informou já ter encaminhado o relatório produzido pela SEHAB, solicitando, ao fim, a prorrogação do prazo para cumprimento da medida de reintegração de posse. Minha manifestação vai ao mesmo sentido. Tenho visto exemplos concretos do quanto uma remoção sem qualquer suporte do Poder Público agrava ainda mais situação de vulnerabilidade e pobreza de famílias que não têm moradia. Embora o direito de propriedade deva ser resguardado, é muito importante que os danos de uma medida como essa sejam reduzidos ao máximo. É importantíssimo para o desenvolvimento das crianças e adolescentes da ocupação que possam bem concluir seu ano letivo escolar, o que acontece em escolas da região.

Em outros casos em que meu gabinete atuou, tivemos êxito na articulação com juízes e promotores, a fim de encaminhar o caso para os cuidados do GAORP, que detém de maior força institucional para viabilizar esse atendimento social nesses casos. Diante disso, questiono a possibilidade de que seja adotado encaminhamento semelhante no presente caso, ou que, pelo menos, seja adiada a medida a fim de que se conclua o ano letivo das crianças e adolescentes e de que essas famílias não tenham que passar as festas de fim de ano na rua. 

Coloco-me à disposição, dentro da competência institucional, para colaborar com o que for preciso em prol da boa solução dessa medida de remoção. Agradeço imensamente sua atenção e na oportunidade manifesto votos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Eduardo Matarazzo Suplicy

Vereador

APELO DOS MORADORES

Os moradores também enviaram apelo, em carta aberta aos membros do judiciário, que finalmente se sensibilizaram, revertendo a decisão do despejo que estava marcado para o próximo domingo.

Abaixo, a nota que foi enviada pela comissão de moradores da Ocupação Almirante Negro:

Excelências

Do judiciário, do executivo, do legislativo e das forças de segurança, não deixem a injustiça prosperar.

Somos 43 famílias compostas por 10 idosos, 25 crianças, 7 adolescentes, 49 mulheres e 13 homens adultos. Ao todo, mais de 100 pessoas. Trabalhamos duro para sustentar as nossas famílias e por absoluta falta de condições materiais e desprezo do poder público, não encontramos meios para pagar aluguel. Vivemos com dignidade, mas em estado de necessidade. Frente a essas condições, em 18 de Abril de 2018 ocupamos o imóvel abandonado na Rua Carlos de Sousa Nazaré, 630 – Parque Dom Pedro II. Encontramos o prédio completamente destruído, sem fios elétricos, sem encanamentos, nem portas e janelas, pias, vasos sanitários. Servia como ponto de consumo de drogas. E por vezes, ocorria assassinato, e até um corpo foi encontrado na caixa d’agua. Possuía muito lixo, ratos, pernilongos criadouros de dengue. Enfim, era câncer um urbano. 

De acordo com o código civil art. 1.228 é uma propriedade ilegal e abandonada. Seu suposto proprietário é o senhor Law Kin Chong, um fora da lei, contrabandista, constantemente às voltas com a polícia e a justiça. Entendemos que essa propriedade, além de abandonada, foi adquirida por recursos ilícitos. Não foi adquirida por execução do trabalho, mas pelas atividades do contrabando. Observando estas condições, ocupamos o imóvel e reconstruímos tudo: Alvenaria, elétrica, hidráulica, portas. Deixamos em condições de acomodar nossas famílias. Já moramos ali por mais de 1 ano. Trabalhamos no entorno e nossos filhos frequentam as escolas da região.

Entretanto, a juíza Andrea de Abreu e Braga, da 10ª Vara Cível de São Paulo, concedeu a reintegração de posse (despejo) contra todos os moradores do local. Violou nossos direitos assegurados pela nossa Constituição, pela Convenção de Direitos Humanos, pela Bíblia que tem a moradia como direito sagrado. Violou ainda o código civil que estipula requisitos para o direito à propriedade. Obedeceu a um pedido da esposa do injusto possuidor do prédio. E mais, solicitou forças policiais armadas para arrancar as famílias e suas crianças de seus lares. Para completar, se recusou a dialogar com os moradores. Disse que, “em 18 anos de carreira, nunca falou com populares, sempre por advogados”. Revelando assim, seu total desconhecimento da vida de nosso povo. E por esse comportamento da juíza, fica comprovado que o judiciário não faz justiça. 

Por isso estamos aqui, para que as autoridades anulem essa sentença injusta e desumana. Para que respeitem nosso ordenamento jurídico e assegurem os nossos direitos. Queremos continuar morando no local porque deixamos o prédio apropriado para acolher as nossas famílias que correm o risco de irem parar nas ruas de São Paulo. Que o imóvel seja desapropriado e sejam abertos programas de financiamento de moradia popular que contemplem os trabalhadores de baixa renda, permitindo que as famílias continuem morando no local. Não podemos aceitar que as autoridades nos tratem como se fossemos sacos de lixo, para proteger os bens de um contrabandista.

São Paulo, 28 de novembro de 2019

Comissão dos Moradores da Ocupação Almirante Negro

SEGUE AQUI A COMEMORAÇÃO DA VITORIA DOS MORADORES

Reportagem e vídeos Luiza Rotbart | Jornalistas Livres

Se não houver a intervenção de um desembargador, 43 famílias incluindo 32 crianças e adolescentes, 10 idosos e 4 pessoas com doenças graves, uma delas com câncer terminal, correm risco de irem parar nas ruas!

A juíza Andrea de Abreu e Braga, da 10° Vara CÍvel de São Paulo, assinou a emissão da reintegração de posse não levando em consideração que as famílias não têm onde morar e que a perda do endereço interfere no final do ano letivo das crianças e compromete o tratamento médico dos enfermos.

A Ocupação Almirante Negro instalou-se no edifício de oito andares, situado na rua Carlos de Sousa Nazaré 630, centro de São Paulo, desde 15 de abril de 2018. O imóvel que anteriormente já foi locado para a Prefeitura e abrigou o projeto Braços Abertos. De propriedade de Law Kin Chong, empresário sino-brasileiro, acusado e réu em casos de contrabando, o imóvel encontrava-se desocupado e completamente depredado. As famílias organizaram-se e investiram cerca de 50 mil reais para reformar a edificação, providenciando fiação elétrica, encanamento e instalações de cozinhas, banheiros e janelas.

Veja o depoimento do Pastor Ricardo que acompanha as famílias:
O Pastor Ricardo da Igreja Metropolitana de São Paulo, que convive com as famílias da ocupação Almirante Negro a mais e um ano, faz um apelo emocionado à juíza que assinou reintegração de posse de 43 famílias.

A juíza Andrea de Abreu e Braga, não aceitou os recursos da equipe técnica, como a denúncia de abuso ocorrido no último dia 11/10, quando a advogada do proprietário, acompanhada de forte aparato policial, quis mobilizar o despejo forçado das famílias, sem possibilidade de defesa, encostando vários caminhões na porta do edifício e alegando risco de desabamento, sem apresentação de laudo.

Nesse momento crucial, a única possibilidade de reverter o despejo será através da intervenção direta do Ministério Público,  uma vez que a Juíza não aceitou os recursos apresentados nem o apoio do Conselho Tutelar.

AS HISTÓRIAS DE VIDA QUE NÃO ESTÃO SENDO VISTAS:

Conheça um pouco mais de cada história de vidas das moradoras, na sua maioria mães, que tem os filhos matriculados e estudando na região:

Rose, 4 filhas:

Liliana é uma das mães, com 4 filhos, que mora no imóvel, e não tem outra opção de sobrevivência. Ela é imigrante da Bolívia e seus 4 filhos são brasileiros.

Kettia é uma das mães que moram no imóvel, ela veio do Haiti, e tem uma filha com problemas cardíacos.

Paula é mãe de 3 filhos, mora no imóvel, e não tem outra opção de sobrevivência “Se eu tiver que pagar aluguel eu não como”.

Valéria é mãe de 2 filhos. Seu filho de 15 anos acabou de ganhar uma bolsa de estudo numa escola próxima a ocupação.

Lidiane é baiana, mãe de 7 filhos, 5 moram com ela em São Paulo. Ela não tem outra opção de sobrevivência “Como vou pra rua com 5 crianças?”

Estima-se que São Paulo possui atualmente, mais de 206 ocupações que abrigam cerca de 45 mil pessoas. A perseguição aos Movimentos de Luta por Moradia coloca em risco a vida de milhares de pessoas e crianças atualmente abrigadas em ocupações e provocará o aumento de pessoas em situação de rua, que já beira a mais de 17 mil nas ruas da capital. 

Bandeira de Frente de Luta por Moradia; Por Luiza Rotbart ” Jornalistas Livres

A FLM – Frente de Luta por Moradia, é uma junção de Coletivos e Movimentos Sociais unidos pela construção de políticas públicas habitacionais, que obriguem o poder estatal a cumprir o dever constitucional de garantir o direito à moradia e demais direitos sociais garantidos na Constituição Federal e Declaração dos Direitos Humanos.

Colaborou Lina Marinelli, dos Jornalistas Livres

Um post vigarista, calunioso, falso, 171 e mentiroso, que circulou pelas redes de discípulos de Olavo de Carvalho foi o alicerce com que se construiu o mais novo monumento à infâmia: a perseguição aos movimentos trabalhadores sem-teto, levada a cabo pela Polícia Civil paulista e pelo promotor de justiça criminal Cassio Roberto Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

No dia 11 de julho, o promotor Conserino denunciou à Justiça 19 diferentes lideranças ou membros de movimentos de luta por moradia, entre os quais Carmen Silva Ferreira e Preta Ferreira, do Movimento dos Sem-Teto do Centro (MSTC). Segundo o promotor, todas essas pessoas fazem parte de uma suposta “organização criminosa”. No português claudicante que lhe é peculiar, Conserino diz que os membros das diversas ocupações da cidade “associaram-se entre si”, ainda que informalmente, “com o objetivo de obter direta e indiretamente vantagens de cunho econômico, mediante a prática de incontáveis extorsões”.

O que se lerá a seguir é o modo como uma Fake News foi usada pela polícia civil de São Paulo e pelo promotor Cassio Conserino para arrancar pessoas inocentes de suas vidas, privando-as violentamente de liberdade e tentando lançá-las no umbral da desonra.

O promotor Cassio Conserino “contextualizou” assim, a denúncia que apresentou no dia 11 de julho à Justiça:

“Apurou-se que, após o incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, ocorrido no dia 1º de maio de 2018, localizado no Largo do Paissandu com a rua Antonio de Godoy, centro de São Paulo, com várias mortes, aportou, primeiramente, na Delegacia Geral de Polícia –DGP que, posteriormente, encaminhou ao núcleo de Divisão de Investigações Gerais –DIC—do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado –DEIC–, uma missiva que recebeu o número de protocolo 261/18 na DIG dando conta que naquele edifício várias famílias pagavam aluguel de R$ 150,00 a R$ 400 aos coordenadores do Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM) e quem atrasava o aluguel era expulso do prédio, quer através de violência, quer através de ameaça, entre outras irregularidades. Enuncia-se que em pese (sic) a denúncia estar digitada, em manuscrito constou o nome Ixxx Rxxxx, CPF 5.xxx.xxx-x e, provavelmente, o seu telefone, o de número 9xxxx-xxxx, com a seguinte  advertência: ISSO OCORRE EM TODOS OS PRÉDIOS INVADIDOS – FLS 16/17.”

Jornalistas Livres ocultam o nome do “denunciante”, o número do seu documento e o telefone dele, porque, como se verá, Ixxx Rxxxx é apenas um “laranja” da esgotosfera de extrema direita.

O texto é claríssimo: a investigação iniciou-se após o recebimento de uma missiva digitada, na qual constava o nome “Ixxx Rxxxx”.

Aqui está a tal missiva, que foi anexada à denúncia apresentada pelo promotor Cassio Conserino.

Tão importante é a tal missiva de Ixxx Rxxxx que, à página 38, o promotor Cassio Conserino requer à autoridade policial:

“Deverão (sic) localizar, qualificar e apresentar o endereço do suposto autor da denúncia de fls. 16, Ixxx Rxxxx para fins de possível oitiva”.

Jornalistas Livres fizeram o trabalho que o promotor pediu para a polícia e localizaram Ixxx Rxxxx, que mantinha um escritório de certificação de pedras preciosas no centro de São Paulo.

Ocorre que uma simples busca pelo texto, na internet, mostra que a tal missiva de Ixxx Rxxxx não passa de um print de post publicado na chamada deepweb, compartilhado por várias páginas de extrema direita:

https://anselmoheidrich.wordpress.com/2018/05/02/2168/

https://emribeirao.com/policial/jornalista-revela-como-funciona-a-mafia-das-invasoes-de-predios-23198/

Ou este:

https://twitter.com/GABRIELPINHEIRO/status/991465830759256069?s=09

Como se vê, trata-se do mesmo texto enviado para a polícia, que ora surge como sendo de autoria de Victor Grinbaum, ora de uma pessoa que se identifica como “M.”

De todo modo, trata-se de “missiva” sem qualquer laivo de credibilidade, porque mero print de publicação oportunista, surgida no rastro da tragédia com o edifício Wilton Paes de Almeira, que visava unicamente criminalizar os movimentos de moradia honestos, colocando a todos no mesmo balaio imoral dos exploradores da miséria humana.

Victor Grinbaum se apresenta como jornalista e representante Comercial, atuando no Rio de Janeiro, Brasil. Ele  já foi banido do facebook por publicar baixarias, palavrões e fakenews.

https://www.facebook.com/AlexandreBorrges/posts/meu-grande-amigo-victor-grinbaum-foi-banido-por-30-dias-desta-rede-por-uso-de-um/2204952332895899/

Trata-se de discípulo de Olavo de Carvalho, auto-denominado filósofo, também um boquirroto xingador, de ultra-direita, capaz de se referir ao ex-titular da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro, o ministro Santos Cruz, general de divisão da reserva do Exército Brasileiro, ex-comandante das forças da ONU no Haiti e no Congo, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência do Brasil como “politiqueiro de merda”, “um nada” que quer “controlar a internet”.

https://www.facebook.com/carvalho.olavo/posts/947957925356282/

Victor Grinbaum é o sujeito que escreve pérolas como esta: “Arte Contemporânea é o meu Cocô”

E o promotor Conserino leva a sério essas besteiras! Não é à toa.

Cassio Roberto Conserino, autor da denúncia, foi um dos promotores que apresentaram a denúncia criminal sobre o tríplex do Guarujá, atribuído ao ex-presidente Lula, transformando-o em réu. Anticomunista militante, em março desse ano, Conserino foi condenado a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais a Lula por causa de um post no Facebook em que se referia ao ex-presidente como “encantador de burros”, expressão que o juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, em São Paulo, disse tratar-se “de conteúdo ofensivo, pejorativo e injuriante”, conforme “deveria ser do conhecimento de um experiente integrante do sistema de Justiça”.

No caso dos movimentos de moradia, o promotor Conserino baseou a denúncia no inquérito policial que tinha como propósito investigar responsabilidades pelo incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, ocupado por pessoas sem casa, no dia 1º de maio de 2018. Na tragédia, sete pessoas perderam a vida. O Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), dirigido por Ananias Pereira dos Santos, era quem coordenava aquela ocupação.

O problema é que o inquérito e depois a denúncia do promotor Conserino, em vez de apurar as irregularidades que por ventura existissem no prédio sinistrado, resolveram mover uma cruzada contra todos os movimentos de moradia que atuam no centro da cidade de São Paulo.

Estariam a serviço da especulação imobiliária? Dos proprietários de imóveis vazios que ficam anos e anos sem pagar IPTU, cheios de lixo, focos da criminalidade, de ratos e doenças?

Conserino denuncia várias lideranças, entre as quais, como dito acima, as lideranças do MSTC (Movimento dos Sem-Teto do Centro), por supostamente extorquir, mediante violência, moradores pobres das ocupações. Se pelo menos tivesse se dado ao trabalho de andar alguns quarteirões entre o Fórum e a Ocupação 9 de Julho, dirigida por Carmen Silva Ferreira, o promotor anticomunista militante teria se surpreendido com a organização, a limpeza, a habitabilidade de um prédio que até três anos atrás era apenas um depósito de lixo, doenças e ratos (fora os dependentes químicos que utilizavam o local para consumir drogas).

O prédio já foi inspecionado pela Prefeitura e até premiado internacionalmente por sua atuação na solução do problema de moradia em São Paulo. Mas, para o promotor anticomunista militante, todos os gestores e movimentos seriam, como diz o povo, “farinha do mesmo saco”.

Ocorre que os movimentos populares por moradia são diversos. O próprio secretário de habitação de São Paulo, Fernando Chucre, sabe disso. À época do incêndio do Wilton Paes de Almeida, por exemplo, declarou que aquele grupo que o coordenava “não participa da política habitacional, como os demais movimentos que, inclusive, são parte da solução desse problema”. E na semana passada, em depoimento aos Jornalistas Livres, Chucre afirmou sobre Carmen Silva:

“Ela é uma mulher extremamente segura e envolvida com o movimento que administra. Eu tenho muito respeito por ela.” E não só.

Chucre apontou que “o movimento de Carmen conseguiu o retrofit [reforma de imóvel antigo] para o Hotel Cambridge”. De fato, agora renomeado como Residencial Cambridge, o imóvel ganhou edital para financiamento da Caixa Econômica Federal, dentro do programa Minha Casa Minha Vida-Entidades. A obra segue sob severas e constantes fiscalizações do poder público. Importante dizer: ao contrário do que imaginam os críticos dos movimentos sociais por moradia, nada vem de graça. Todos os futuros moradores vão pagar pelo financiamento que, por sinal, já colabora com os impostos da cidade ao arcar com custos de IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano.

DEPOIMENTOS ANÔNIMOS

A denúncia do MP ancora-se em mais inconsistências, além da fake news apontada. É um tal de depoimentos anônimos e interceptações telefônicas que, coisa gravíssima, provam que havia discussões entre vizinhos! É isso o que o promotor cita à guisa de provar que todos os dirigentes dos movimentos de moradia extorquem dinheiro dos moradores “mediante grave ameaça e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica”. Carmen já foi acusada desse mesmo crime e foi inocentada em 2018, porque ficou comprovado que as pequenas contribuições pagas pelos moradores das ocupações que ela dirige (R$ 200 por mês de cada família) são revertidas em melhorias nos imóveis ocupados.

Além disso, a denúncia do promotor é incompetente e inventiva. Por exemplo, diz que as ocupações são habitadas por “estrangeiros em sua maioria”, um erro crasso, sanável com meia hora de trabalho sério. Acusa o movimento de Carmen Silva Ferreira, o MSTC, de estar por detrás da ocupação do Cine Marrocos, fechada em 2016 depois de se terem encontrado armas e drogas no poço do elevador. Ali quem atuava era o Movimento Sem Teto de São Paulo (MSTS), mas a letrinha dissonante não incomodou o promotor anticomunista militante. Carmen nunca nem sequer pôs os pés no Cine Marrocos. Se tivesse conversado com o delegado de polícia, Conserino teria evitado o vexame de confundir movimentos tão diferentes (ou será que esse é mesmo o propósito?). E há várias mentiras como essa na acusação, revelando, mais uma vez, o caráter persecutório das denúncias do promotor anticomunista militante Cassio Conserino.

Entre as 19 prisões pedidas pelo promotor, quatro já estão sendo cumpridas: a da  cantora, atriz e produtora cultural Preta Ferreira, formada em publicidade, do educador Sidney Ferreira, ambos do MSTC, e de Ednalva Silva Franco Pereira e Angélica dos Santos Lima, do Movimento de Moradia para Todos (MMMT). Todos negros e pobres.

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