Buenos Aires em Estado de Sítio: a OMC e a Reforma Previdenciária

Por Coletivo Passarinho

Nesta semana, Buenos Aires sediou a 11º Reunião Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC). O país anfitrião, a Argentina, presidido por Mauricio Macri e dirigido pelo partido Cambiemos, buscou dar um novo passo em sua estratégia denominada “volver al mundo” (voltar ao mundo), ou seja, liberalização econômica e inserção completamente dependente na economia mundial, com o aprofundamento do modelo agro-exportador.

Os resultados concretos da reunião da OMC foram pífios. O Tratado União Europeia – Mercosul, cuja celebração se buscava anunciar nesta mesma reunião, foi postergado para 2018. Não houve consenso sobre nenhum tema geral importante.

Porém, nem tudo foi em vão para o governo. Sob a justificativa de garantir a segurança dos executivos e autoridades de Estado de todo o mundo que participaram da reunião, construiu-se um verdadeiro estado de exceção na capital portenha. Representantes de ONGs e movimentos sociais que viriam para a conferência da OMC e, também, para a Semana de Ação Global Fora OMC foram impedidos de entrar no país. A região de Puerto Madero e o centro da capital foram sitiados. Mobilizaram-se milhares de policiais fortemente armados, caminhões de jatos d’água e instalaram-se grades por todos os lados.

Em um jogo de mestre o governo aproveitou o efetivo militar já em posição de combate para outro propósito. Cambiemos, o partido do governo, acelerou a tramitação da reforma previdenciária e tributária, e convocou para a data de hoje, 14/12/2017, uma sessão especial para a votação do tema na Câmara de Deputados. O arsenal de exceção nem teve que se mover muito, já que o Congresso Nacional fica a mais ou menos 3 km da região onde se deu a reunião da OMC. Neste exato momento, um fortíssimo operativo de segurança isola o Congresso dos movimentos sociais, sindicatos e partidos da oposição que confluem para a região insurgindo-se contra o conteúdo regressivo das reformas a serem votadas.

Os ensaios de violência explícita já começaram na terça-feira quando houve repressão desnecessária e meramente intimidatória ao final da manifestação Fora OMC, convocada nos marcos da semana de ação global contra tal organização e os tratados de livre comércio. Na quarta-feira a repressão foi ainda maior em marcha contra a reforma previdenciária organizada por diversos movimentos sociais e territoriais. Nesta quinta-feira, somam-se aos protestos os sindicatos dos docentes, a CTA (Central Autônoma dos Trabalhadores) e a CGT (Central Geral dos Trabalhadores), sendo que esta última, a maior central sindical da Argentina, convocou para amanhã uma greve geral de 24 horas.

 

 

A reforma previdenciária proposta pelo governo altera o critério de atualização dos benefícios de aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e beneficiários de programas de renda mínima. Estima-se que tais mudanças representarão uma economia de uns 100 bilhões de pesos argentinos (aproximadamente 20 bilhões de reais) para o estado argentino, sendo que os afetados são cerca de 17 milhões de pessoas. A aprovação da proposta somente é possível porque uma parte da oposição peronista, composta pelos governadores, negociou com o governo para que uma parcela dos recursos economizados seja destinada às províncias, que atualmente estão fortemente endividadas.