Na tarde desta quinta feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter na Funai (Fundação Nacional do Índio) a atribuição para demarcar terras indígenas. No mês passado, o relator, Luís Roberto Barroso, se colocou contrário às medidas provisórias de Bolsonaro, que transferiam as demarcações para o Ministério da Agricultura. A decisão de Barroso foi referendada por unanimidade pelos demais nove ministros do STF.
“O comportamento do atual presidente da República, revelado na reedição de medida provisória clara e expressamente rejeitada pelo Congresso Nacional, traduz uma clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e representa inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de Poderes” (Celso de Mello, ministro do STF)
