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Base de Alcântara e a violação de direitos dos povos quilombolas

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Texto por Pedro Borges – Agência Alma Preta

 

Comunidades quilombolas da região de Alcântara se colocam a favor do desenvolvimento espacial do país desde que tenham direitos garantidos; Bolsonaro firmou acordo com Trump para o governo americano usar a base e depende de aprovação do congresso nacional.

“Não somos contra o desenvolvimento. O que não se admite é acabar com o direito quilombola à terra”, afirma Danilo Sérgio, quilombola de Alcântara, cientista político e crítico das violações de direitos humanos sofridas pelo grupo na região.

O temor dos quilombolas com o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) cresceu depois da visita de Jair Bolsonaro (PSL) aos Estados Unidos para diálogo com Donald Trump. O presidente brasileiro formalizou, em 18 de março, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para que os norte-americanos tenham o direito de utilizar o território para o lançamento de foguetes.

O novo projeto de Jair Bolsonaro permite uma expansão da base, que ocuparia toda a costa de Alcântara, 12.645 hectares, o equivalente a 8.978 campos de futebol. O resultado provocaria a remoção de 792 famílias e restringiria o acesso ao mar aos habitantes locais. A proposta, que precisa ser votada pelo Congresso Nacional para que seja aprovada, impactaria mais de 150 comunidades de todo o território.

A deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG) visitou a região para entender a realidade dos quilombolas. Diante dos relatos de violações de direitos, ela promete fazer oposição ao avanço da base sobre as áreas e os direitos dos povos locais.

“É uma luta muito difícil e pesada, mas que aqui no Congresso a gente tem condição sim de fazer pressão, denunciar as partes complicadas desse acordo, garantir que haja um processo de consulta prévia, livre e formada para as comunidades quilombolas opinarem sobre o que elas querem”, afirmou.

O governo brasileiro, como tem feito em outras pautas delicadas, caso da reforma da previdência, produziu 2.000 unidades de material publicitário intitulado “Conhecendo o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil e EUA”, sob o valor de 26 mil reais. O objetivo é o de convencer a sociedade e os demais deputados sobre os benefício do acordo.

Imagem por Ana Mendes.

Violações de direito

A cidade de Alcântara convive desde o início dos anos 1980 com o CLA. O terreno, privilegiado para o lançamento de foguetes ao espaço por conta da proximidade da linha do Equador, pode economizar até 30% de combustível no envio de uma aeronave para fora da órbita terrestre. A proximidade com o mar também facilita a chegada de materiais e equipamentos.

Esse cenário, favorável para o desenvolvimento de tecnologia espacial, convive com um histórico de violações de direitos humanos.

Danilo Sérgio relata que o cerceamento de alguns direitos, como o acesso ao mar, fazem parte da rotina das comunidades e têm impacto negativo na economia local.

“Em períodos de operações de lançamento de foguetes, entre 20 e 40 dias, as comunidades são proibidas de acessarem o mar, sob o argumento segurança. No entanto nenhuma medida compensatória é apresentada para suprir isso, haja vista que o mar é a principal fonte de renda e alimentação destas comunidades”, pontua.

Parte dos quilombolas deslocados para a construção do CLA dependem de “corredores de pesca” para terem acesso ao mar. Com a aprovação do projeto, esse acesso será controlado por órgãos brasileiros e “empresas envolvidas no lançamento”, conforme explicaram os ministérios envolvidos em resposta ao requerimento apresentado pelo PSOL.

“Com a remoção das famílias e os demais impactos, pode-se comprometer a soberania e a segurança alimentar dessas comunidades e os seus vínculos sagrados com seus territórios”, explica Áurea Carolina.

Quando retiradas dos territórios, as famílias são assentadas nas chamadas agrovilas, locais descritos de maneira negativa pelos quilombolas. Os terrenos ficam a 10 quilômetros de distância do mar, em terras inférteis e insuficientes para o desenvolvimento das atividades econômicas. Alguns dos resultados desse deslocamento foram o agravamento da pobreza, a ruptura dos laços comunitários, e a fragilização das manifestações culturais da região.

Imagem por Matt McClain

Diante de todas essas restrições, Danilo Sérgio acredita ser fundamental que os quilombolas participem da gestão do espaço e sejam beneficiados com o CLA.

“O atual modelo de gestão não inclui as comunidades como sujeitas dos benefícios gerados pelas atividades desenvolvidas pela base. É preciso que pensemos meios de compensar e de permitir que as comunidades participem, inclusive, dos lucros gerados pela Base Espacial”.

Outro ponto tido como fundamental pelos quilombolas é a demarcação e titulação das terras. A justiça federal já determinou que o Estado brasileiro realize esse processo, o que ainda não ocorreu.

“As terras até hoje não foram intituladas, como foi prometido pelo Estado brasileiro. As pessoas sofrem os prejuízos e danos desse processo etnocida, que continua em curso e só está sendo aprofundado”, critica a deputada federal.

Os impactos ambientais da base também chamam atenção, apesar de ainda imensuráveis. Ao longo dos 39 anos de funcionamento do centro, não se produziu qualquer estudo de impacto ambiental.

“A sociedade alcantarense não pode mensurar e dimensionar os danos gerados ao ambiente e às pessoas a cada operação de lançamento de foguetes. É grave que isso ocorra. Mais grave ainda é querer avançar em acordos com outros países sem que se resolva esta questão” aponta Danilo Sérgio.

 

Centro da cidade de Alcântara, vista do Porto do Jacaré Sérvulo Borges, liderança quilombola. A rua que se vê é a ladeira do Jacaré, tem este nome porque no período escravocrata os escravos saiam dos barcos carregando latas de Querosene Jacaré. As pedras da rua, são conhecidas como ‘cabeça de negro’. – Maranhão.

Ações internacionais

Os quilombolas têm agido no âmbito internacional para denunciar as violações ocorridas em Alcântara.

Em Maio, Membros da Associação de Estudos Latino Americana (LASA) emitiram nota de apoio. De acordo com o texto emitido, a ação se trata de uma ameaça aos “direitos territoriais e as vidas de muitas comunidade afro-brasileiras de quilombos da região”.

Os quilombolas de Alcântara denunciaram os novos planos de expansão do governo brasileiro à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com o texto, as ações estatais contradizem os Artigos 6 e 15 do Convenção nº 169 da OIT, onde está previsto que as comunidades quilombolas devem ser consultadas sobre projetos que podem afetar seus territórios e modos de vida.

Os ministérios envolvidos afirmam que as comunidades não foram consultadas
sobre o AST porque o projeto não trata sobre questões fundiárias e não afeta diretamente as comunidades locais.

Para o órgão internacional, os quilombolas demandaram a finalização do processo de titulação do território e pediram que a OIT constranja o Estado Brasileiro a não realizar qualquer tipo de atividade de expansão da área do CLA antes que a titulação esteja concluída.

 

imagem por Paulo Hebmüller

História de violações

O projeto apresentado por Jair Bolsonaro (PSL) não foi o primeiro a propor uma parceria entre o Brasil e outro país para a utilização do terreno.

Em 2000, Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República, fez um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com os Estados Unidos (EUA), que permitiu a utilização do CLA. A Câmara dos Deputados, porém, entendeu que o combinado feria a soberania nacional e vetou o projeto.

Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, também firmou um acordo com a Ucrânia para o desenvolvimento e operação do lançamento de foguetes no território. O projeto durou menos de dois anos e terminou sem êxito, por conta de problemas financeiro e operacional.

 

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A grande Mosalla em Teerã

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Jornalistas visitam complexo religioso onde está ocorrendo o funeral e as homenagens ao ex-líder supremo Ali Khamenei, assassinado no dia 28 de fevereiro pelos EUA e Israel

Tudo é grandioso na Grande Mosalla, oficialmente Mosalla Imam Khomeini de Teerã, um gigantesco complexo religioso-comunitário localizado em Teerã. Construída em estilo persa, a Grande Mosalla foi escolhida para a abertura das últimas homenagens ao ex-líder supremo Ali Khamenei, assassinado no dia 28 de fevereiro, quando se iniciaram os mais recentes ataques dos EUA e Israel contra o Irã, e que levaram a uma escalada de guerra que afetou todo o mundo nos últimos quatro meses. Por questões de segurança, o velório de corpo presente de Khamenei precisou ser adiado todo esse tempo e agora, com o precário acordo de paz celebrado com os Estados Unidos, o povo iraniano poderá se despedir do seu líder, em cerimônias fúnebres de corpo presente, que se iniciarão em Teerã e percorrerão as cidades sagradas de Qom (no sul do país), Najaf e Kerbala, centros espirituais no vizinho Iraque. Só em Teerã, é esperado o comparecimento de 20 milhões de pessoas.

Uma delegação de jornalistas brasileiros compareceu à Grande Mosalla na véspera da abertura do velório ao público. E pôde ver em primeira mão as cenas emocionantes que serão franqueadas ao público a partir de hoje: ao entrar na mesquita, músicos em uniformes militares executam hinos, enquanto os visitantes caminham sobre tapetes vermelhos (a cor símbolo do martírio) até a câmara ardente, em que estão dispostos os ataúdes de Khamenei e de quatro familiares mortos no mesmo ataque que o vitimou. São ataúdes simples, pintados com as cores da bandeira iraniana. O de Khamenei pode ser identificado por estar acima dos demais e exibir sobre sua tampa o turbante negro que identifica os descendentes do profeta Muhammad, fundador do islamismo. Mais abaixo, estão os caixões de familiares do ex-líder supremo, especial destaque para um, bem pequeno, que contém o corpo da neta de Khamenei, morta com apenas 1 ano e dois meses, no mesmo ataque que o vitimou.

Retratos de Khamenei em várias fases de sua vida estão espalhados por toda a Teerã e é evidente a comoção popular e a profunda conexão espiritual entre o clero xiita e a população em geral. Em um Centro Cultural, por exemplo, jovens voluntários já pela manhã cantavam hinos de vingança contra os EUA e Israel, enquanto preparavam refeições e sanduíches para serem distribuídos aos peregrinos. Apenas nesse centro Cultural (são vários), a expectativa era que mais de 100 mil pessoas recebessem gratuitamente os alimentos ali preparados. Também se montavam tendas, destinadas a acolher famílias de fora de Teerã.

Hoje é o dia do povo prantear o seu líder, ainda sem saber se o sucessor de Khamenei, Moqtaba Khamenei, escolhido pelo Conselho de Especialistas do clero xiita para suceder ao pai na liderança suprema do país, aparecerá em público. Ele foi ferido no atentado que matou o pai e não é visto desde então.

Laura Capriglione é enviada especial a Teerã, para a TVT e Jornalistas Livres

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IRÃ: A GUERRA DAS CRIANÇAS

Irã se prepara para receber 20 milhões de peregrinos nas cerimônias de despedida do aiatolá Khamenei, que se iniciam na próxima sexta-feira (3)

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O Irã se prepara para uma colossal manifestação de unidade nacional a ser realizada durante as cerimônias fúnebres do aiatolá Ali Khamenei, que se iniciarão na próxima sexta-feira (3), quatro meses depois de seu assassinato, no dia 28 de fevereiro, o primeiro dia da guerra mais recente dos Estados Unidos e Israel contra o país persa. Há quatro meses, o presidente Donald Trump anunciava seu principal objetivo: derrubar a teocracia xiita, que governa o Irã desde a revolução islâmica de 1979, e se apossar das suas imensas reservas petrolíferas nacionais. Quatro meses depois, o Irã segue insubmisso já que logrou impor duras derrotas à coalizão EUA-Israel. E é nesse quadro, tendo conquistado um acordo de paz ainda frágil, que o Irã se organiza para receber estimados 20 milhões de peregrinos nas cerimônias fúnebres que homenagearão Ali Khamenei.

Uma pequena amostra desses preparativos foi o que os observadores brasileiros puderam testemunhar na noite de ontem, sob lua cheia e temperatura de 34 graus Celsius. Em uma praça no norte da capital Teerã, todas as noites desde o assassinato do dia 28 de fevereiro, se reúnem iranianos — a maioria deles praticantes da fé xiita — para homenagear o aiatolá Ali Khamenei, as 168 meninas com idades entre 7 e 12 anos, mortas por bombardeio americano no mesmo dia na escola primária feminina Shajareh Tayyebeh em Minab, no sul do Irã, e centenas de outras vítimas da guerra.

A delegação brasileira está hospedada em um hotel localizado a aproximadamente cem metros de um prédio que foi destruído por um bombardeio. As ruínas são visíveis. O clima nas ruas é de calma, mas de luto evidente. As cerimônias noturnas reúnem centenas de pessoas — e, em algumas cidades, milhares. Em Teerã, cidade de 10 milhões de habitantes, essas manifestações ocorrem simultaneamente em várias praças, espalhadas por vários bairros. Os participantes cantam, empunham bandeiras do Irã e choram abertamente. É impressionante o envolvimento das crianças iranianas nessas cerimônias.

O assassinato das 168 meninas na escola de Minab, gerou uma mobilização expressiva entre o público infantil. Na praça onde estive, crianças participavam da cerimônia: agitavam bandeiras, brincavam e cantavam músicas em homenagem às colegas mortas e ao líder supremo morto. “Podia ser eu”, disse um menino de 15 anos à reportagem, depois de sair com uma miniatura do drone Shahed-136, fabricado no Irã, arma de guerra “revolucionária”, segundo o comandante Robinson Farinazzo, da Marinha brasileira. Com um custo estimado entre US$ 20 mil e US$ 50 mil, o Shahed conseguiu confundir os sistemas de defesa dos EUA e esteve envolvido na derrubada de aeronaves norte-americanas e no ataque a navios cargueiros que se aventuraram pelo estreito de Ormuz, controlado pelo Irã. Cada miniatura do Shahed, impresso em 3D, e vendida na praça, saía pelo equivalente a US$ 3, mesmo preço da miniatura do míssil Fattah-1, outra jóia do arsenal iraniano, um míssil “hipersônico” que viaja em direção ao seu alvo a uma velocidade cinco vezes maior do que a velocidade do som (cerca, 6.100 km/hora). Os meninos adoram.

Segundo a organização do enterro, o corpo do aiatolá Khamenei, em caixão fechado, deixará Teerã nos próximos dias e percorrerá cidades do Irã e do Iraque (Najaf e Karbala), onde se encontram santuários sagrados do islamismo. O enterro ocorrerá no local que ele determinou em testamento.

Segundo a agência de notícias iraniana Fars, uma cerimônia de homenagem para líderes estrangeiros e autoridades de alto escalão está prevista para 3 de julho em Teerã. Cerimônias públicas de despedida estão marcadas para os dias 4 e 5 de julho no Imam Khomeini Mosalla, na capital. Uma procissão fúnebre em Teerã está agendada para 6 de julho. Outras cerimônias estão programadas para 7 de julho em Qom, 8 de julho em Najaf e Karbala, e 9 de julho em Mashhad, cidade no nordeste do Irã, terra natal de Khamenei. Ele será sepultado no Santuário do Imam Reza, um dos locais mais sagrados do Islã xiita.

Em tempo: estou usando véu, em sinal de respeito aos preceitos religiosos xiitas. Também me visto de forma respeitosa em relação dos preceitos religiosos quando compareço a cerimônias católicas, evangélicas, judaicas ou do candomblé.  Mas, andando pela cidade de Teerã, vi muitas (muitas mesmo) mulheres sem véu. Trata-se de um sinal evidente de distensão da norma.

Por Laura Capriglione é enviada especial a Teerã, para a TVT e Jornalistas Livres

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O caso Mariana Ferrer, por Honoré de Balzac

Enfim, “de todas as mercadorias deste mundo, a mais cara é sem dúvida a justiça”.

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O caso Mariana Ferrer por Honoré de Balzac

Por Dirce Waltrick do Amarante*

Quando o escritor francês Honoré de Balzac teve acesso ao vídeo da audiência de Mariana Ferrer, ele decidiu escrever o Código dos homens honestos, isso nos idos de 1875, mas só agora estou tornando públicas suas palavras, que estavam sob segredo de justiça.  

Em uma análise bastante rigorosa, Balzac lembra, em primeiro lugar, que sabemos perfeitamente bem que “em princípio, ficou estabelecido que a justiça seria para todos, mas […]” . A tradução é de Léa Novaes, pois Balzac tinha dificuldade em escrever em português.

Dito isso, ele fala da figura do procurador. Em tempos idos, diz Balzac, os procuradores “levavam tão a sério o interesse de um cliente que chegavam a morrer por eles”. Além disso, eles “nunca frequentavam a sociedade”, e se a frequentassem eram vistos como “monstros”, mas hoje, “hoje tudo está monetarizado: já não se diz que Fulano foi nomeado procurador-geral, vai defender os interesses de sua província […]. Não, nada disso; o senhor Fulano acaba de conquistar um belo posto, procurador-geral, o que equivale a honorários de vinte mil francos […]”.

Balzac ia falar da figura do juiz e do defensor público, mas depois de tudo que assistiu ficou sem as palavras justas para descrevê-los.

Então, o escritor francês decidiu se debruçar sobre o papel do advogado, que “frequenta bailes, festas […] despreza tudo o que não é elegante”. E, diz Balzac, “Justiça seja feita aos advogados […]! São os decanos, os chefes, os santos, os deuses da arte de fazer fortuna com rapidez e com uma sagacidade que os torna merecedores de muitos elogios”.

Enfim, “de todas as mercadorias deste mundo, a mais cara é sem dúvida a justiça”.

Não citei na íntegra o texto do Balzac, porque foram esses os únicos fragmentos aos quais tive acesso, os outros foram apagados.  

*Formada em Direito, em 1992, na Universidade Federal de Santa Catarina

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