Maria Lúcia Erwin, especial para Jornalistas Livres, com ilustração de Alves
No julgamento do habeas corpus de Lula, o ministro Barroso, para defender que o preso comece a cumprir pena após a segunda instância, enfatizou a efetividade da ação judicial e, desta forma, colocou este valor acima dos direitos do cidadão consagrados na Constituição Federal.
Mas o que ocorre na pratica do sistema judiciário? A Defensoria Pública paulista apresentou uma série de dados ao ministro Marco Aurélio Mello que mostram que a execução da pena em segunda instância só agrava as injustiças. De fevereiro de 2016 ao inicio de 2018, 13.887 mandados de prisão em segunda instância foram expedidos em São Paulo e a maioria esmagadora é de pobres.
Segundo o estudo da Defensoria Pública, somente em São Paulo cerca de metade destes condenados obtém habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, alterando penas, benefícios e até inocentando condenados. Ou seja, os erros da Justiça são grandes e acabam prejudicando as pessoas e isto possibilita que a injustiça se perpetue.
Isto mostra que esta tal eficiência do Judiciário é marcada por um viés de classe que enche os presídios e só piora as condições de vida, pois há pessoas dormindo em banheiros , superlotação de celas e outras barbaridades que impedem, na prática, a recuperação da pessoa humana. No fundo, esta tal eficácia só enche as cadeias e aumenta o poder do crime que muitas vezes controla estes espaços.
Segundo a Defensoria Pública paulista, em 2017, “8.552 pessoas estavam cumprindo pena de maneira ilegal”. E isto mostra como a condenação judicial em segunda estância representa somente a “eficácia da injustiça” defendida pelo Ministro Barroso.
Temos que apontar que esta ilegalidade destrói a vida de milhares de brasileiros e, se houver inocentes cumprindo pena, a situação é muito pior, visto que são vidas sendo destruídas e reputações das pessoas assassinadas. Os ministro do suprema injustiça que defendem que se rasgue a Constituição serão responsáveis pelo cidadão inocente que cumpre pena ilegalmente? Qual é a punição para quem descumpre a Constituição e pune inocentes, especialmente os mais pobres?
A TV Globo acusou de” vandalismo” jogar tinta vermelha no prédio da presidente da suprema injustiça, mas aquele que condena inocentes à cadeia não tem “as mãos sujas de sangue” de pessoas que têm sua reputação destruída. Quem será “vândalo”, o manifestante que denuncia a injustiça ou o juiz que a pratica?
O Estado de São Paulo, tem 240 mil presos, o que representa um terço deles no país. E, desta forma, os números da Defensoria Pública Paulista mostram apenas parte das injustiças que estão sendo cometidas e deixam claro que aqueles que rasgam a Constituição estão condenando milhares de brasileiros a terem suas vidas destruídas.
As cadeias já estão superlotadas e já têm quase o dobro de lotação prevista. Desta forma, o fato de o Supremo se negar a cumprir a Constituição só agrava o quadro.
É tempo da Constituição voltar a vigorar, que as injustiças sejam reduzidas e que os mais pobres não continuem a ser vítimas de uma sistema perverso. Como mostra Hélio Luz em entrevista ao Sul 21, “discutir recolhimento após a segunda instância está fora da realidade. É discussão de branco de olho claro”.
