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Política

EXCLUSIVO: Advogados pedem prisão cautelar de Moro, Dallagnol e outros três procuradores

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EXCLUSIVO!

O coletivo nacional de Advogadas e Advogados pela Democracia pediu há pouco, por volta das 21hs deste sábado, (15/06/19), no Superior Tribunal de Justiça, a prisão em caráter cautelar do juiz Sérgio Fernando Moro e dos procuradores federais Deltan Martinazzo Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum, que aparecem nas conversas reveladas pelo site The Intercept, do jornalista Glenn Greenwald.

Segundo a petição, Moro, Dallagnol e os demais procuradores estão manipulando a imprensa e podem estar destruindo provas para encobrir crimes como, o de formação de organização criminosa, corrupção passiva, prevaricação e violação de sigilo funcional, além de crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito.

O documento protocolado aponta que “restam inexoravelmente presentes os requisitos do ‘fumus comissi delicti’  [onde há fumaça há fogo] e do ‘periculum in libertatis’ [perigo da permanência do suspeito em liberdade], seja para resguardar a ordem pública ou para conveniência da instrução criminal.”

“Protocolamos o pedido de instauração de inquérito. São medidas práticas de prisão cautelar  para evitar a fabricação de provas como a que está sendo veiculada pela mídia nesse momento sobre um hacker que está invadindo o Telegram. O próprio aplicativo de mensagens há manifestou que isso não é verdade”, disse aos Jornalistas Livres um dos membros do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia.
Ate o momento, o procurador Dallagno, não entregou à Polícia Federal seu aparelho celular para investigação.
Agora, o STJ tem de despachar a petição imediatamente, ainda nesta madrugada, sob pena de o ministro plantonista incorrer no crime de prevaricação. “O plantonista poderá acatar a petição, recusá-la ou determinar medidas alternativas como afastamento de Moro e procuradores de seus cargos”, elucidou o coletivo .

LEIA, abaixo o documento de 18 páginas na íntegra:

Desde o último domingo (09/07/19) as publicações do The Intercept Brasil abalaram a tranquilidade do juiz Sergio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. O site divulgou trechos de conversas comprometedoras entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Chats privados revelam colaboração proibida de Moro com Dallagnol. O então juiz e o coordenador da Lava Jato trocaram informações, principalmente no sentido de levar o ex-presidente Lula à condenação, o que é considerado antiético, imoral e acaba com a credibilidade do julgamento e dos dois profissionais da Justiça.

O editor-chefe do site, Glenn Greenwald, explicou o motivo pelo qual decidiu disponibilizar a íntegra dos primeiro diálogos. “Quando jornalistas revelam impropriedades cometidas por funcionários públicos e eles não têm defesa, alegam que as provas foram tomadas “fora de contexto”. Então, acabamos de publicar o contexto das conversas de Moro e Deltan. Decida por si mesmo se essa desculpa é verdadeira”, escreveu.

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59 Comments

59 Comments

  1. Maria Silva

    15/06/19 at 22:44

    Muito bem, prisão já pra Moro e seus comparsas

  2. Elze Alves Cordeiro

    15/06/19 at 23:05

    Perfeito! A conduta criminosa desses senhores está bem configurada e tipificada. Parabéns! Lutemos por justiça.

  3. morogate

    15/06/19 at 23:05

    nesse momento eles devem estar destruindo aparelhos, queimando documentos, apagando arquivos…deve estar uma barata voa sem tamanho…ate o louco do bolsonaro ja falou que nao confia 100% no moro…isso mostra a gravidade da situação…..

  4. LUCIANO RAUL

    15/06/19 at 23:08

    Tá na hora dessa palhaçada terminar, esquerda insiste em querer desestabilizar o país, 1964 já!

  5. Juvita Marlene A. Moratelli

    15/06/19 at 23:14

    The Intercept, Glenn Greenwald eu repúdio esse personagem sem comentários …ministro.está entre os 10 de melhor caráter índole e honestidade no Mundo! Precisa mais??? Confio cegamente em Sérgio Moro.

  6. Rubens De Sousa

    15/06/19 at 23:17

    Cadeia é pouco para esses mafioso

  7. Marinalva

    15/06/19 at 23:22

    Que a justiça não seja cega! Prisão dessa quadrilha usurpadores de direitos!

  8. Lula Brasileiro

    15/06/19 at 23:26

    A verdade sempre aparece nem que seja MOROsaMENTE!

  9. Vera Ribas

    15/06/19 at 23:34

    Jesussssss.
    Temo pelo futuro do nosso país

  10. Raimundo Coraci Viana

    16/06/19 at 10:05

    JESUS, finalize tudo isso ja basta

  11. Jean Carlos Barreto Tavares

    16/06/19 at 10:09

    Esse juiz corrupto tem q ser preso e investigar se Bolsonaro também está por trás disso

  12. Rubens Ribeiro Oliveira

    16/06/19 at 10:20

    Estamos sob o pálio do cinismo estatal. Agora é oficial, o que move o Brasil é o mau carastimo. A quem Moro, Dallagnol, toda a lava-jato, Bolsonaro, generais, Globo e Antagonista pensam que enganam. 99% da imprensa e da opinião pública sabem que os vazamentos são autênticos, são verdadeiros.

  13. JÚLIO LUIS HAMERSKI

    16/06/19 at 10:23

    Isso é só o começo pena que o povo se iluda com estes miserável cadeia e pouco ISTO é uma MAFIA. BRASIL abra os olhos para esta quadrilha

  14. Mneuma

    16/06/19 at 10:26

    Justiça séria e exemplar aos justiceiros trapaceiros

  15. MARCOS Marinho

    16/06/19 at 10:35

    Prisão pra todos, assim como fizeram com Lula, ninguém está acima da Lei. Ele, mais ainda que conhece à Lei. Sérgio Moro preso.

  16. Jucelene

    16/06/19 at 10:46

    Justiça # lula livre

    Prisão para Moro e sua quadrilha

  17. Rosana

    16/06/19 at 10:52

    É a única atitude a tomar, até ele se apure td a vdd, estes senhores devem ficar afastados de seus cargos, impossibilitados de jugar ou assumir qq opinião sobre qq assunto, por medida de segurança!! Agora aos q o apoiam se coloque no lugar de uma pessoa q está sendo julgada, vc gostaria de um juiz imparcial, por exemplo se vc precisasse de um remédio caro, entre vc e o seu plano de saúde, vc fosse morrer sem este remédio, aí o juiz amigo do seu plano de saúde da causa ganha para o plano, pq ele é imparcial foi isto q aconteceu!!! Olha o perigo disto!!!

  18. Edmilson

    16/06/19 at 11:10

    LULA LIVRE

  19. José Luis

    16/06/19 at 11:15

    Enganaram a nação

  20. Nilson santos

    16/06/19 at 11:23

    Cadeia neles

  21. Antonio Carlos Giusti

    16/06/19 at 11:23

    Ainda tem gente que acredita em Moro, santa inocência ou ignorância. a lava jato com tantas provas e delacoes concretas a indivíduos, como Aécio e muitos outros só objetivou um sem provas. comentasse que existe uma taxa para sair da lista. Estas e outras provas estão sendo destruídas neste momento.

  22. Irineu Santana

    16/06/19 at 11:24

    Kkkkkk rindo até 2026 com essa imprensa canalha desse país.
    #Lulalivre2070

  23. Emerson Souza

    16/06/19 at 12:16

    Não só pelo fato de ser vítima um ex-presidente da República mas para que não vire uma máxima entre os Magistrados, essa prática vil, perversa e abusiva. Prisão aos que rasgam a Constituição, aos que usam do poder para se benefiarem em detrimento da condenação de inocentes.

  24. oldimar

    16/06/19 at 12:20

    Já se imagina a nominata dos advogados que pediram a cautelar!!!

  25. Amanda

    16/06/19 at 12:23

    A verdade precisa prevalecer sobre a MENTIRA! LULA LIVRE!

  26. Marcos carvalho de araujo

    16/06/19 at 12:24

    Esse Pais. E um verdadeiro teatro, onde as autoridades brincam e fazem o que querem, sem prudência, sem competência. Assim regem essa nacao como nos tempos da escravidao mais de forma sutiu.

  27. Alzira Santos Ribeiro

    16/06/19 at 12:29

    eu srmpre achei que algo errado tinha com esse juiz

  28. elio miguel

    16/06/19 at 12:46

    Lula prisão perpétua. Tem gente e muita gente nesse site que o Satanás que é o certo da história.

  29. Danilo Bacelar

    16/06/19 at 13:21

    A casa vai cair cadeia para Moro e os procuradores da lavajato (o judiciário indo em direção a lata do lixo)

  30. Carlos Alberto Pimenta Lima

    16/06/19 at 13:28

    E agora José???

  31. vinicius404

    16/06/19 at 13:29

    RUI PIMENTA -Intercept – Moro e greve geral: Análise Política da Semana 15.6.19 #PCO; #InfoDigit-PC <>

    PROFESSOR DE DIREITO DESMASCARA TODA A FARSA CONTRA LULA, e revela o verdadeiro MORO. InfoDigit-PC <>

    —— A #HISTÓRIA DE #LULA, DO #PT, E DAS LUTAS POR #DIREITOS DE NOSSO #POVO!
    Por…Breno Altam: 20 Minutos História – Como surgiu o sindicalismo combativo do ABC-SP. Via #InfoDigit-PC <>.
    ——- #Direitos, #Fascismo, #Democracia: Dr. Marcelo D’Ambroso, Desembargador do TRT 4ª R. PA-RS. <>
    ===Pelo DIA INTERNACIONAL DO #TRABALHADOR -1º DE #MAIO-Villa Lobos -#Bachianas Brasileiras nº 5. <>

    A) M. L. #Fattorelli no Lançamento da #Frente Parlamentar em Defesa da #Previdência Social. #InfoDigit-PC <>
    B) A #farsa da Reforma da #Previdência: Por Maria Lucia #Fatorelli via #InfoDigit-PC 28.02.2019 <>
    C) #PROFESSOR E #FILÓSOFO explica por que ESSA Reforma da #Previdência não serve ao #BRASIL!<>
    D) #COTV: É preciso impedir a destruição da #previdência – Natália Pimenta. #InfoDigit-PC Retransmissões <>
    E) Os ataques da Reforma da Previdência de Bolsonaro ao POVO brasileiro! #SINTUFF #InfoDigit-PC <>

    A ÚNICA SOLUÇÃO É NÓS O POVO, NAS RUAS A MILHÃO! E, LÁ FICAR ATÉ ‘DILMA-LULA-DEMOCRACIA’ VOLTAR! Prof. Vini da @InfoDigit-PC

    #FASCISMO: O que é, e como combatê-lo. 43ª Universidade de Férias do #PCO via #InfoDigit-PC <>

    #LulaLivre… #ContraReformaDaPrevidência #FreedomforLula! #LulaLibertad! #FreiheitfürLula! #LiberdadeparaLula! #ForaBolsonaro #ForaBolsonaroGolpista #ForaBOL卐ONARO #BOLSONAROFASCISTA

    #EstejamosJuntos, pois,”um mais um é sempre mais que dois!” (Beto Guedes).

    Vamos seguir sim, mas, PENSANDO, pois, as aparências enganam, por quê são feitas para enganarem!

    Prof. Vini Professor em Filosofia e Informátca e gerente comercial e administrativo da @InfoDigit-PC (#Site – #Canal YouTube – e Facebook = #Loja Virtual)

  32. Joel dos Reis Mizael

    16/06/19 at 13:58

    Bolsonaro, o Santo apocalíptico; Carlos, Eduardo e Flávio, os Anjos do apocalipse, Moro, o Abraão patriarca da verdade, Deltan, o súdito de Abraão, os outros meros súditos, e Adélio Bispo Bolsonaro aBsolvido é o bom Samaritano…
    Essa turma do pseudo bem fez eu acreditar no paraíso a partir deles e com eles e eu, ledo bobo, acreditei; acreditei que o caçador ia acabar com o lobo mau, o mesmo dos três porquinhos e o da chapeuzinho vermelho.
    Enfim caí na real: o papai Noel não existe e aquela facada, ah aquela facada! Faca de papelão, safada, sem vergonha!
    Bem, se Lula de era o chefão do inferno, o Capetão mor, então quem é o tal de Capitão Bolsonaro? É aquele que mora no coração do Moro? E quem mora no Bolso do Capitão? Será o Moro?
    Bem, e o Capetão? O Capetão é o verdadeiro Santo, ele, só ele, vai recuperar meu Brasil.

    Aliás, no meu país tudo é ao contrário:
    Presidente analfabeto político que pensa que sabe mandar, mas quem dita as regras são seu guru e seus guris;
    O paradoxo das trocas de autoridade das patentes, capitão “manda” nos generais;
    Espetada de faca de papelão que nem sai sangue;
    Juiz que só apita a favor do seu time, ele é a lei!

    Então, de posse disso tudo aí, so tenho que me aderir:
    “LULA LIVRE!!!”

  33. Maciel

    16/06/19 at 14:25

    Se continuarem soltos, bem provável irão destruir provas.
    “Esta é uma grande possibilidade de acontecer”.
    A casa foi construída às pressas e esqueceram do alicerce, agora #a casa caiu!.

  34. Elionaldo De Queiroz Nascimento

    16/06/19 at 14:30

    Sempre desconfie do Sérgio Moro

  35. Monteiro

    16/06/19 at 14:31

    Ainda tem imbecil que acredita em Moro e quadrilha e pedem novo golpe igual a 64.

  36. Sônia Ma.P.de Azeredo

    16/06/19 at 16:57

    Ainda bem q existem Jornalistas Livres!Já pensaram se estivessem presos???Gratidão.

  37. Julio

    16/06/19 at 17:04

    moro e sua turma na cadeia, e os otárioa gado de bolsonaro achar ruim vão também…

  38. Rogério

    16/06/19 at 17:07

    Glenn está de parabéns ! Conte com o apoio de todos os brasileiros. Se precisar faça uma vaquinha que eu faço um grupo e colaboro.

  39. Amaury.hemrique.de.oliveira

    16/06/19 at 17:22

    Lula.livre.cadeia.neles

  40. NOEMI PORTO

    16/06/19 at 17:26

    Moro pode até ser corrupto mas isto não isenta o Lula . Que Lula continue
    preso e todos os corruptos também!!!!!

  41. Arilecio Andrade

    16/06/19 at 17:50

    Lula livre já , todos os políticos brasileiros têm medo Du Lula livre por que não tem partido para tirar vitória do Lulinha o pai da pobrezinha.

  42. Marcos

    16/06/19 at 18:35

    Temo por nossos filhos e netos…não posso julgar os fatos, ainda não foi comprovada a veracidade do que foi exposto. Sendo verdadeiros os fatos, que sejam punido à luz da lei. Mesmo assim, não sejamos cegos, acreditando numa inocência atribuída a Lula e seus companheiros…não foram plantadas provas, apenas foram levantadas de forma errada. Os roubos existiram, muitos furtaram o país, e os que estão presos, assim estão por terem cometido delitos. Não podemos agora ignorar esse fato só porque as provas não foram coletadas como deveriam.
    Graças a Deus estes canalhas foram descobertos, muitos estão desempregados hoje por culpa deles…mas gostaria que outro governo estivesse a frente de nosso país, não concordo com as loucuras de Bolsonaro e família (filhos).
    Infelizmente estamos carentes de políticos sérios, que pensem na nação acima de tudo.
    Nosso congresso só tem corrupção e no senado nem se fala.

    Não vivi a ditadura, vejo opiniões positivas e negativas de ambos os lados, mas merecia que TUDO que fosse ligado à político fosse encerrado neste momento. Que o controle fosse tomado pelos militares, mas com a consciência da reestruturação em 2 ou 3 anos,
    voltando para o atual regime, sem esta corja podre que hoje atuam em nossas máquinas públicas.
    Que nenhum político seria aceito como candidato em caso de ficha suja ou processo em andamento.
    Mas ainda, que desmontem este circo composto por juízes que acham que estão disputando o concurso de quem fala mais e mais bonito, mas que na verdade agem contra o povo brasileiro quando tomam ações errôneas e duvidosas ao soltar bandidos políticos, mostrando que tem sim seu lado partidário, quando na realidade deveriam ser neutros.
    Cabe a nós, que iremos pagar a conta no final de tudo, deixar de ver partido político e seus políticos, como time de futebol, que aprendemos a torcer desde pequeno, que perdendo ou ganhando não deixamos de torcer.
    Nesta última eleição ouvi absurdos de eleitores que ao ser questionados sobre o candidato que pretendiam votar diziam: ele pode ter feito o que for…eu voto nele e não mudo casaca.
    Triste isso…por isso temos tantos corruptos no plenário do congresso, e assim continuamos pagando a conta.
    Sejamos mais brasileiros e menos torcedores políticos.

  43. Jair Martins

    16/06/19 at 18:58

    Tome cuidado esses que diz que confia cegamente em Sérgio Moro vai passar muita vergonha depois de tudo descoberto Lula Livre cadeia pra bandido igual Sérgio Moro.

  44. Márcio

    16/06/19 at 19:16

    Charles de Gaulle já há ia dito em 1964: O Brasil não e um País sério! SOS Brasil, Ministros bandidos, Procuradores, Presidente da Republica e familiares criminosos!

  45. Ana

    16/06/19 at 19:20

    Bom se coisa ilegal vale como prova pra ser preso, então pq querem SOLTAR LULA?? As escutas telefônicas devem ser reavaliada das conversas de LULA com os comparsas.nos 10 processos que LULA responde.

  46. Camila

    16/06/19 at 19:36

    Tem que ser preso e ter a OAB cassada esse maldito

  47. Guedes

    16/06/19 at 19:43

    Injustiças foram cometidas.
    Lula não merecia está preso.
    A ganância do homem faz com que ele cometa pecados sem medo do amanhã.

  48. CST command

    16/06/19 at 20:17

    A mídia russa não considera um crime divulgar publicamente a evidência de atividades anti-constitucionais de Moro, especialmente se a publicação ajudar a reduzir os crimes em andamento.
    A mídia não comenta relatos de possível envolvimento na invasão de “hackers do Kremlin”, mas eles admitem que os serviços especiais russos poderiam receber a correspondência de Moro de hackers independentes e passá-la para jornalistas brasileiros. Os jornalistas acreditam que a Rússia tem o direito de retaliar após as detenções arbitrárias em massa de cidadãos russos em Manaus em 2016 (no mesmo dia da publicação na “The Intercept”) cujos dispositivos foram hackeados pela polícia federal sem bases legais adequadas. https://cont.ws/@cplcrb/1356869

  49. Mariele

    16/06/19 at 20:56

    Nossa tem que tirar o chapéu pra uma notícia bosta dessas um lixo de jornalismo e os comentários nem se fsla bando de gente sem ter oq fazer 🙄🙄🙄🙄🤢🤮

  50. Nelsonnaro

    16/06/19 at 21:18

    Prisao pra
    O moro e uma piada. Quer dizer q a prisao do maldito desgracado velho asquwroso ladrao e seus comparsa e motivo de condenar moro e a turma do mp do lava jato ?. Vcs tao e louco. Sabe qdo vai acontecer isso ? Nunnnnnca. Preparem vcs esquerdas ainda do lula morrer na cadeia vcs irao ver o moro na presidencia em 2022 isso se bolsonaro nao ganhar dw novo
    Petistas comedia

  51. Nena

    16/06/19 at 21:23

    “Desde o último domingo 09/07/2019???
    Imprensa futurística, gostei de ver… Cambada de canalhas e mais caráter, tentam a todo custo desestabilizar o governo.

  52. Tiago

    16/06/19 at 21:36

    Procurador: Moro
    Juiz: diga?
    Procurador: Num país tropical kkk

  53. Sergio

    16/06/19 at 22:16

    Lula sempre fala que ele é inocente. A verdade escondida aparece viva Lula !!!

  54. Emerson Vitorio

    16/06/19 at 22:41

    Esse site so deve ser do PT e PSOL.

  55. MARCOS ANTONIO RAMOS

    16/06/19 at 23:18

    Deve ser brincadeira, como estes idiotas pedem a prisão de homens de valor e a soltura de um ladrao ….

  56. Jose Lisboa

    16/06/19 at 23:32

    Devem ser de imediato afastados de seus cargos públicos e presos. Estão destruindo nossa já frágil democracia e o Estado de Direito

  57. Lucia Valadan

    17/06/19 at 0:22

    Cadeia para essa corja.

  58. Cristóvão Orlândi

    17/06/19 at 17:06

    Alguns brasileiros acreditam em dois super-heróis: 1) Sérgio Moro e 2) Capitão América.

  59. Marcelo

    18/06/19 at 17:54

    Votei no maligno por acreditar na curriola de safados. Prisão para o nefasto Moro. Juiz não faz acordo com promotor. Juiz não é inquisidor. Juiz é guardião da justiça. Portanto me rendo a verdade. cadeia para os falsos juízes.

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Campinas

Ocupação Mandela: após 10 dias de espera juiz despacha finalmente

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Depois de muita espera, dez dias após o encerramento do prazo para a saída das famílias da área que ocupam,  o juiz despacha no processo  de reintegração de posse contra da Comunidade Mandela, no interior de São Paulo.
No despacho proferido , o juiz do processo –  Cássio Modenesi Barbosa –  diz que  aguardará a manifestação do proprietário da área sobre eventual cumprimento de reintegração de posse. De acordo com o juiz, sua decisão será tomada após a manifestação do proprietário.
A Comunidade, que ocupa essa área na cidade de Campinas desde 2017,   lançou uma nota oficial na qual ressalta a profunda preocupação  em relação ao despacho  do juiz  em plena pandemia e faz apontamento importante: não houve qualquer deliberação sobre as petições do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos Advogados das famílias e mesmo sobre o ofício da Prefeitura, em que todas solicitaram adiamento de qualquer reintegração de posse por conta da pandemia da Covid-19 e das especificidades do caso concreto.

Ainda na nota a Comunidade Mandela reforça:

“ Gostaríamos de reforçar que as famílias da Ocupação Nelson Mandela manifestaram intenção de compra da área e receberam parecer favorável do Ministério Público nos autos. Também está pendente a discussão sobre a possibilidade de regularização fundiária de interesse social na área atualmente ocupada, alternativa que se mostra menos onerosa já que a prefeitura não cumpriu o compromisso de implementar um loteamento urbanizado, conforme acordo firmado no processo. Seguimos buscando junto ao Poder público soluções que contemplem todos os moradores da Ocupação, nos colocando à disposição para que a negociação de compra da área pelas famílias seja realizada.”

Hoje também foi realizada uma atividade on-line  de Lançamento da Campanha Despejo Zero  em Campinas -SP (

https://tv.socializandosaberes.net.br/vod/?c=DespejoZeroCampinas) tendo  a Ocupação Mandela como  o centro da  discussão na cidade. A Campanha Despejo Zero  em Campinas  faz parte da mobilização nacional  em defesa da vida no campo e na cidade

Campinas  prorroga  a quarentena

Campinas acaba prorrogar a quarentena até 06 de outubro, a medida publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial. Prefeitura também oficializou veto para retomada de atividades em escolas da cidade.

 A  Comunidade Mandela e as ocupações

A Comunidade  Mandela luta desde 2016 por moradia e  desde então  tem buscado formas de diálogo e de inclusão em políticas  públicas habitacionais. Em 2017,  cerca de mais de 500 famílias que formavam a comunidade sofreram uma violenta reintegração de posse. Muitas famílias perderam tudo, não houve qualquer acolhimento do poder público. Famílias dormiram na rua, outras foram acolhidas por moradores e igrejas da região próxima à área que ocupavam.  Desde abril de 2017, as 108 famílias ocupam essa área na região do Jardim Ouro Verde.  O terreno não tem função social, também possui muitas irregularidades de documentação e de tributos com a municipalidade.  As famílias têm buscado acordos e soluções junto ao proprietário e a Prefeitura.
Leia mais sobre:  
https://jornalistaslivres.org/em-meio-a-pandemia-a-comunidade-mandela-amanhece-com-ameaca-de-despejo/

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#EleNão

EDITORIAL – HOJE É DIA DE LUTO! PERDEMOS O MENINO GABRIEL

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Gabriel e Lula: aniversário no mesmo dia: 27/10

Gabriel e Lula: aniversário no mesmo dia: 27/10

Gabriel e Lula: aniversário no mesmo dia: 27/10

Perdemos um camarada valoroso, um menino negro encantador de feras, um sorriso no meio das bombas e da violência policial, um guerreiro gentil que defendeu com unhas e dentes a Democracia, a presidenta Dilma Rousseff durante todo o processo de impeachment, e o povo brasileiro negro e pobre e periférico, como ele.

Gabriel Rodrigues dos Santos era onipresente. Esteve em Brasília, na frente do Congresso durante o golpe, em São Paulo, nas manifestações dos estudantes secundaristas; em Curitiba, acampando em defesa da libertação do Lula. Na greve geral, nas passeatas, nos atos, nos encontros…

O Gabriel aparecia sempre. Forte, altivo, sorrindo. Como um anjo. Anjo Gabriel, o mensageiro de Deus

Estamos tristes porque ele se foi hoje, no Incor de São Paulo, depois de um sofrimento intenso e longo. Durante três meses Gabriel enfrentou uma infecção pulmonar que acabou levando-o à morte.

Estamos tristíssimos, mas precisamos manter em nossos corações a lembrança desse menino que esteve conosco durante pouco tempo, mas o suficiente para nos enriquecer com todos os seus dons.

Enquanto os Jornalistas Livres estiverem vivos, e cada um dos que o conheceram viver, o Gabriel não morrerá.

Porque os exemplos que ele deixou estarão em nossos atos e pensamentos.

Obrigada, querido companheiro!

Tentaremos, neste infeliz momento de Necropolítica, estar à altura do Amor à Vida que você nos deixou.

 

 

Leia mais sobre quem foi o Gabriel nesta linda reportagem do Anderson Bahia, dos Jornalistas Livres

 

Grande personagem da nossa história: Gabriel, um brasileiro

 

 

 

 

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Golpe

Presidência cavalga para fora dos marcos do Estado de Direito

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Por Ruy Samuel Espíndola*

O Governo, num Estado de Direito, deve ser eleito, e, depois de empossado, deve ser exercido de acordo com regras pré-estabelecidas na Constituição. Essas são as regras do jogo, tanto para a tomada do poder, quanto para o seu exercício, como ensina Norberto Bobbio. Governo entendido aqui como o conjunto das instituições eletivas, representadas por seus agentes políticos eleitos pelo voto popular. Governo que, numa República Federativa e Presidencialista como a brasileira, é exercido no plano da União Federal, pela chefia do Executivo, pela Presidência da República e seus ministros, como protagonistas e pelo Congresso Nacional, com os deputados federais e senadores, como coadjuvantes.

Ao Governo, exercente máximo da política, devem ser feitas algumas perguntas, para saber de sua legitimidade segundo o direito vigente: quem pode exercê-lo e com quais procedimentos? Ao se responder a tais questões, desvela-se o mote que intitula este breve ensaio.

Assim, pode-se dizer “Governo constitucional” aquele eleito segundo as regras estabelecidas na Constituição: partido regularmente registrado, que, em convenção, escolheu candidato, que, por sua vez, submetido ao crivo do sufrágio popular, logrou êxito eleitoral. Sufrágio que culminou após livre processo eleitoral, no qual se assegurou, em igualdade de condições, propaganda eleitoral e manejo de recursos para a promoção da candidatura e de suas bandeiras, e que não sofreu, ao longo da disputa, nenhum impedimento ou sanção do órgão executor e fiscalizador do processo eleitoral: a justiça eleitoral. Justiça que, através do diploma, habilita, legalmente, o candidato escolhido nas urnas, a se investir de mandato e exercê-lo. Um governo constitucional, assim compreendido, merece tal adjetivação jurídico-politica, ainda que durante o período de campanha ou antes ou depois dele, o candidato e futuro governante questione o processo de escolha, coloque em dúvida sua idoneidade, ou mesmo diga que não estará disposto a aceitar outro resultado eleitoral que não o de sua vitória, ou, após conhecer o resultado da eleição, diga que o conjunto de seus adversários podem mudar para outros países, pois não terão vez em nossa Pátria e irão para a “ponta da praia” .

O Governo constitucional, sob o prisma de seu exercício, após empossado, é aquele que respeita a mínimas formas constitucionais, enceta suas políticas mediante os instrumentos estabelecidos na Constituição: sanciona e publica leis que antes foram deliberadas congressualmente; dá posse a altas autoridades que foram sabatinadas pelas casas do congresso; não usa de sua força, de suas armas, a não ser de modo legítimo, respeitando a oposição, as minorias e os direitos fundamentais das pessoas e de entes coletivos; administra os bens públicos e arrecada recursos públicos de acordo com a lei pré-estabelecida, sem confisco e de modo impessoal; acata as prerrogativas do Judiciário e do Legislativo, ainda que discorde ou se desconforte com suas decisões; prestigia as competências federativas, tanto legislativas, quanto administrativas, etc, etc. Promove a unidade nacional, em atitudes, declarações públicas e políticas concretamente voltadas a tal fim.

O “Governo constitucionalista”, por sua vez, além de ascender ao poder e exercê-lo, tendo em conta regras constitucionais, como faz um governo constitucional, defende o projeto constitucional de Estado e Sociedade, através do respeito amplo, dialógico e progressivo do projeto constituinte assentado na Constituição. Respeita a história política que culminou no processo reconstituinte e procura realizá-lo de acordo com as forças políticas e morais de seu tempo, unindo-as, ainda que no dissenso, através da busca de consensos mínimos no que toca ao projeto democrático e civilizatório em constante construção sempre inacabada. E governo constitucionalista, no Brasil, hoje, para merecer esse elevado grau de significação político-democrática e civilizatória, precisa respeitar a gama de tarefas e missões constitucionais descritas em inúmeras normas constitucionais que tutelam, entre outros grupos sociais, os índios, os negros, os LGBT, os ateus, os de inclinação política ideológica à esquerda, ou a à direita, ou ao centro, sem criminalização ou marginalização no discurso público de quaisquer tendências ideológicas. É preciso o respeito ao pluralismo político e aos princípios de uma democracia com níveis de democraticidade que não se restringem ao campo majoritário das escolhas políticas, mas, antes, se espraiam para as suas dimensões culturais, sociais, econômicas, sanitárias, antropológicas e sexuais etc, etc.

Governos que ascenderam sem respeito a normas constitucionais, como foi o de Getúlio Vargas em 1930 e o que depôs João Goulart em 1964, são inconstitucionais. E governo que se exerce fechando o congresso e demitindo ministros do STF, como se fez em 1969, com a aposentação compulsória dos ministros da Corte Suprema Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, são governos inconstitucionais, arbitrários, autocráticos, fora do projeto civilizatório e democrático de 1988.

O ponto crítico de nosso ensaio é que um governo pode ascender de modo constitucional, mas passar a ser exercido de modo inconstitucional e/ou de modo inconstitucionalista. O governo do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, é um exemplo deste último e exótico tipo: consegue ser inconstitucional e inconstitucionalista no seu exercício, embora investido de maneira constitucional.

E o conjunto de declarações da reunião ministerial de 22/4, dadas a conhecer em 22/5, é um exemplo recente a elucidar nossa asserção: na fala presidencial, a violação ao princípio da impessoalidade (art. 37, caput, CF) ressoa quando afirma que deseja agir para que familiares seus e amigos não sejam prejudicados pela ação investigativa de órgãos de segurança (polícia federal). Na fala do ministro da Educação, quando afirma “que odeia” a expressão “povos indígenas” e os “privilégios” garantidos a esses no texto constitucional, o que indica contrariar o constitucionalismo positivado nos signos linguístico-normativos “população”, “terras”, “direitos”, “língua”, “grupos” e “comunidades indígenas”, constantes nos artigos 22, XIV, 49, XVI, 109, XI, 129, V, 176, § 1º, 215, § 1º, 231, 232 da CF e 67 do ADCT. Essa fala ministerial, aliás, ressoa discurso de campanha de 2018, quando o então candidato disse, no clube israelita de São Paulo: “No meu governo, não demarcarei nenhum milímetro de terras para indígenas. Também há inconstitucionalismo evidente na fala do Ministro do Meio Ambiente quando defendeu que se fizessem “reformas infralegais” “de baciada”, “para passar a boiada”, “de porteira aberta”, no momento em que o País passa pela pandemia de covid-19, pois o foco de vigília crítica da imprensa não seria o tema ambiental, mas o sanitário e pandêmico, o que facilitaria os intentos inconstitucionalistas contra a matéria positivada nos arts. 23, VI, 24, VI e VII, 170, VI, 174, § 3º, 186, II, 200, VII, 225 e §§ da CF.

Outras falas e atitudes presidenciais ainda mais recentes, e de membros do governo, contrastam com as normas definidoras da separação de poderes, da federação e da democracia, princípios fundamentais estruturantes de nossa comunidade política naciona. A nota do general Augusto Heleno, chefe do GSI, ao dizer que eventual requisição judicial do celular presidencial pelo STF, levaria à instabilidade institucional, traz desarmonia e agride ao artigo 2º, caput, da Constituição Federal. “Chega, não teremos mais um dia como hoje” e “Decisões judiciais absurdas não se cumprem”. Essas falas presidenciais, após o cumprimento de mandados judiciais no âmbito do inquérito judicial do STF, ordenados pelo Ministro Alexandre Moraes, agridem o mesmo dispositivo constitucional, com o agravante do artigo 85, II e VIII, da CF, que positiva ser crime de responsabilidade do presidente atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário. E o atentado contra a democracia poderia ser também destacado na fala do filho do Presidente, deputado federal Eduardo Bolsonaro, que declarou estarmos próximos de uma ruptura e que seu pai seria chamado, com razão, de ditador, a depender das atividades investigativas do judiciário, tomadas como agressões ao governo de seu genitor. E o atentado contra a federação se evidencia nas falas presidenciais contra os governadores e prefeitos que estão a tomar medidas sanitárias no combate a covid-19, em que o presidente objetiva desacreditá-los e incitar suas populações contra esses chefes dos executivos estaduais e municipais, para que rompam o isolamento social, com agressão patente aos artigos 1º e 85, II, da Constituição. Os ataques diários aos órgãos de imprensa e a jornalistas, assim como sua atitude contra indagações de repórteres, também afrontam o texto da constituição da República: 5º, IX e XIV, 220 §§ 1º e 2º, protegidos pelo art. 85, III, da CF.

Em nossa análise temporalmente situada e teoricamente atenta, o conjunto de declarações públicas conhecidas do então deputado federal Jair Bolsonaro, desde seu primeiro mandato parlamentar, alcançado em 1990, portanto após o marco constitucional de 1988, embora constituam falas inconstitucionais e inconstitucionalistas, não servem para descaracterizar a “constitucionalidade” de sua eleição em 2018. Embora ainda reste, junto ao TSE, o julgamento de ação de investigação judicial eleitoral por abuso dos meios de comunicação social, que poderão ganhar novos elementos de instrução resultantes da CPI no Congresso sobre fake news e do inquérito judicial do STF com objeto semelhante. Sua eleição presidencial se mantém válida, assim como sua posse, enquanto essa ação eleitoral não for julgada definitivamente  pela Suprema Corte eleitoral brasileira.

Algumas de suas falas públicas inconstitucionalistas e inconstitucionais pré-presidenciais devem ser lembradas: “Erro da ditadura foi torturar e não matar”; “O Brasil só vai mudar quando tivermos uma guerra civil, quando matarmos uns trinta mil, não importa se morrerem alguns inocentes”; “Os tanques e o exército devem voltar às ruas e fechar o congresso nacional”, etc. E durante o processo eleitoral de 2018, falas inconstitucionalistas também foram proferidas: “No meu governo, não demarcarei um milímetro de terras para indígenas”. “O Brasil não tem qualquer dívida com os descendentes de escravos. Nossa geração não tem culpa disso, mesmo porque os próprios negros, na África, escravizavam a si mesmos”, entre outras.

A resposta a nossa indagação: embora tenhamos um governo eleito de modo constitucional – até decisão final do TSE -, ele está sendo exercido de modo inconstitucional e de modo inconstitucionalista. A Presidência da República atual, caminha, inconstitucionalmente para fora do marco do Estado de Direito. E o passado pré-presidencial do presidente da República demonstra que o seu inconstitucionalismo governamental não é episódico e sim coerente com toda a sua linha de pensamento e ação desde seu primeiro mandato parlamentar federal.

  • Advogado – mestre em Direito UFSC Professor de Direito Constitucional – Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SC – Membro Consultor da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB – Imortal da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, cadeira 14, Patrono Advogado Criminalista Acácio Bernardes. 

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