A coluna dia a dia do desgoverno que aponta a garfada de R$ 700 milhões com o fim da dedução no imposto de renda para empregados domésticos, o juiz de garantia e o corte de 17% no orçamento da fundação Casa Rui Barbosa para este ano.
O juiz de garantia foi uma derrota de Moro e uma vitória da sociedade Brasileira.
Ele representa a separação do juiz que investiga daquele que julga e dificultaria, por exemplo, a prisão injusta e sem provas de Lula e de muitos outros.
No fundo ele é mais justiça e mais imparcialidade.
O lavajatistas e a turma da injustiça, que foram derrotados com sua aprovação pelo Congresso Nacional, entraram no Supremo Tribunal Federal para derrubar esta lei apontando a falta de recursos.Bastaria diminuir as renúncias de receitas bilionárias ou aplicar os 2.5 bilhões do fundo da Petrobrás para aperfeiçoar o sistema judiciário.
Diversos juízes tem se manifestado pelo juiz de garantias e reproduzo a nota dos juízes pela democracia:
“A AJD (Associação Juízes Para a Democracia) manifesta seu apoio à Lei nº 13.964/2019, quanto à adoção do instituto do juiz de garantias, que aperfeiçoa o modelo constitucional e convencional de processo penal brasileiro.
Atuando especificamente na fase de investigação preliminar, o juiz de garantias cuidará da legalidade e do respeito aos direitos e garantias fundamentais da pessoa investigada ou indiciada pela prática de crime, exaurindo sua competência após decisão sobre o recebimento ou não da denúncia, em absoluto respeito ao sistema acusatório e preservação da imparcialidade do magistrado que atuará na fase do contraditório.
Sua adoção representará um passo definitivo no abandono de um modelo de processo penal autoritário e das práticas inquisitórias que nos distanciavam dos 19 países da América Latina que já adotaram o sistema.
Eventuais dificuldades técnicas e operacionais não devem ser admitidas como obstáculos para a concretização de tão importante conquista da cidadania. Os recursos tecnológicos já existentes permitem superar eventuais dificuldades de instalação e evitar custos adicionais. O papel do Juiz de Garantias, vem, sobretudo, delimitar qual a função de cada sujeito processual (MP, Defesa, Juiz), no sistema acusatório instituído desde a Constituição. É certo que a designação de juízes para esse mister deve observar as premissas de impessoalidade e objetividade”.
Mais uma maldade do governo Bolsonaro que acaba com a dedução de R$ 1,2 mil reais para a contratação de empregados domésticos.
Se calcula 1,56 milhões de empregados domésticos e com o fim desta dedução muitos devem ser demitidos e voltarem para a informalidade e perderem direitos.
Este desconto foi dado pelo governo Lula e formalizou milhares de empregos, que inclusive contribuíam com a previdência social. Desta forma, não se sabe o impacto desta medida na arrecadação da Previdência Social.
Esta medida vai gerar uma tungada de R$ 700 milhões que as pessoas devem pagar para o governo.
O desgoverno ainda estuda reduções para a saúde e educação, que vão fazer as pessoas pagar mais Imposto de Renda.
O Desgoverno começou o desmonte da fundação Casa Rui Barbosa, no Rio de Janeiro.
O corte na cultura, visto pela função cultura é de no mínimo R$ 173 milhões,
A fundação Casa Rui Barbosa teve em 2019 um orçamento de R$ 49 milhões e para 2020 este valor é de R$ 40,8 milhões, ou seja, um corte de 8,3 milhões ou 17%.
Hoje houve protesto contra o desmonte desta instituição e a diretora Letícia Dornelles, numa atitude autoritária mandou trancar os portões para o povo.
Veja abaixo a carta em defesa desta instituição:
“CARTA ABERTA EM DEFESA DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
Nós, alunos e ex-alunos do mestrado da Fundação Casa de Rui Barbosa, colaboradores, frequentadores e amigos da instituição, repudiamos veementemente qualquer tentativa de desmonte do Centro de Pesquisas e do Centro de Memória e Informação através da destituição de seus chefes de setores, que são hoje, além de dedicados pesquisadores, profissionais de referência em suas áreas.
As pesquisas realizadas na Casa de Rui Barbosa, que reverberam em diversos cursos, seminários, artigos, livros, ações ligadas ao museu e ao arquivo, na biblioteca, no próprio mestrado e em inúmeras atividades oferecidas gratuitamente à população, concretizam-se graças ao trabalho sério realizado pelos pesquisadores dessa instituição e, essencialmente, pelos chefes de pesquisas que foram arbitrariamente destituídos.
A exoneração desse corpo de profissionais demonstra que a atual presidente não está preocupada com a continuidade do trabalho sério voltado à população, deixando claro seu despreparo para assumir tal cargo de altíssima importância. Além disso, revela seu desprezo pela pesquisa científica e pela preservação e organização de documentos históricos. Esse posicionamento ameaça a integridade, a estabilidade e o desenvolvimento das atividades da Casa de Rui Barbosa e o seu acervo de conhecimentos construído ao longo de décadas.
O que estamos presenciando constitui ato grave de desrespeito à história da Casa de Rui Barbosa, assim como enfraquecimento significante no campo da cultura e da educação no Brasil. Não vamos nos calar nem permitir que destruam um patrimônio cultural como a Fundação Casa de Rui Barbosa.
Nós, como cidadãos, beneficiários e amigos da Casa de Rui Barbosa, exigimos o retorno imediato de Antônio Herculano Lopes ao cargo de diretor do Centro de Pesquisa e a recondução de Flora Sussekind, Charles Gomes, Joelle Rouchou e José Almino de Alencar às chefias dos seus respectivos setores para o desenvolvimento de suas atividades”.
