A 69ª Reunião do Parlamento do Mercosul, realizada no dia de ontem, 11/11, em Montevidéu, aprovou uma declaração rechaçando o golpe cívico-militar em curso na Bolívia “contra o governo democraticamente eleito do presidente Evo Morales”. No documento, parlamentares do Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina afirmam que o Parlasur “não reconhece qualquer regime surgido do Golpe de Estado”. E ainda condenam a “violência política extrema empregada por milícias privadas, com a cumplicidade de comandantes militares e policiais contra integrantes do governo e de seus familiares”.
Assinada pelo presidente do Parlamento do Mercosul, Daniel Cggiani e pelo secretário Edgar Lugo, a resolução foi provada pela ampla maioria dos presentes, com 45 votos e apenas dois contra entre os presentes. O quórum do Parlasur é formado por um total de 116 parlamentares, 37 do Brasil, 43 da Argentina, 18 do Uruguai e 18 do Paraguai.
Trata-se de uma primeira manifestação contundente condenando e rejeitando o golpe no âmbito do Mercosul, afirmou Caggiani, deputado pelo MPP (Movimento de Participação Popular que integra a Frente Ampla no Uruguai). Em entrevista exclusiva aos Jornalistas Livres, afirma a importância de uma instituição do Mercosul reconhecer, como o fez o governo do Uruguai, o que houve na Bolívia como golpe, enquanto o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e da Argentina, Antônio Macri, declararam que se trata de renúncia, sem admitir o golpe de Estado. O documento reitera a adesão ao Protocolo de Ushuaia sobre o compromisso democrático no Mercosul ao Estado Plurinacional da Bolívia e República do Chile. Por último, o Parlamento encarrega a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Mercosul de receber denúncias de violações aos direitos humanos por parte do povo boliviano e das autoridades golpeadas e ameaçadas. Determina que a comissão mantenha a vigilância permanente para que essas pessoas “tenham seus direitos preservados e possam se asilar politicamente sem serem perseguidas pela ditadura”.
Desde o Golpe de Estado, confirmado ao final da tarde de domingo, 10/11, o governo democrático da República Plurinacional da Bolívia recebeu três manifestações produzidas no Uruguai em defesa do Governo Evo Morales e do Estado Constitucional. A primeira veio do Governo do Uruguai, expedida pelo presidente Tabaré Vásquez ainda no domingo. Ontem, além da decisão do Parlamento do Mercosul, a Frente Ampla divulgou manifesto rechaçando o golpe e declarando solidariedade ao povo boliviano, a Evo Morales e aos membros do governo boliviano presos e ameaçados.
Jornalistas Livres – Qual a importância dessa declaração no âmbito internacional e a quem ela representa?
O Parlamento do Mercosul é a representação política do bloco onde não só se representam os estados como também os povos e a diversidade das forças políticas que integram os parlamentos. Portanto, essa resolução é muito importante porque expressa a vontade política nesse caso do corpo de representação parlamentar da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o que corresponde a quase 600 milhões de pessoas.
Daniel Caggiani – Entre os quatro pontos da resolução, um é o que condena e ratifica que o que está acontecendo na Bolívia é um golpe civil e militar. Isso também é importante porque para o Mercosul, como assim o expressou o governo do Uruguai, na Bolívia há um golpe de Estado, enquanto o presidente do Brasil fala que não há golpe e na Argentina também se fez uma declaração dizendo que o presidente da Bolívia renunciou. Portanto, é a única instituição do Mercosul que se pronunciou claramente condenando e rejeitando o golpe.
Jornalistas Livres – Além de afirmar que se trata de golpe, o que essa resolução oferece ao povo boliviano e às autoridades golpeadas da Bolívia?
Daniel Caggiani – Ela adquire importância porque também já se ocupa da integridade das pessoas que estão sendo perseguidas, dos familiares dos parlamentares, do presidente, do vice-presidente, que também estão sendo perseguidos. Faz uma denúncia internacional e também propõe que a Comissão dos Direitos Humanos, tanto no âmbito especializado dos parlamentares, os assuntos que fazem a preservação e a defesa dos direitos humanos estabeleça um contato institucional que possa funcionar na Bolívia com a finalidade de fazer uma missão de controle e monitoramento, principalmente para preservar os direitos das vítimas e também para aquelas pessoas que queiram ser exiladas politicamente não sejam perseguidas pela ditadura.
Conteúdo da Declaração:
Artigo1. Rechaçar o Golpe Cívico-militar em curso no Estado Plurinacional da Bolívia contra o governo democraticamente eleito do presidente Evo Morales, bem como a estratégia de extrema violência política implementada por milícias privadas com a cumplicidade de comandantes militares e policiais contra membros do governo e suas famílias.
Artigo 2. Realizar um chamado à comunidade internacional para pedir a proteção da vida do presidente Evo Morales e dos integrantes dos poderes executivo, legislativo e governos locais, bem como de seus familiares, diante da onda de violência deflagrada pelos promotores do Golpe de Estado.
Artigo 3. Declara não reconhecer qualquer regime surgido do Golpe de Estado e reitera seu total respaldo à vigência do Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no Mercosul, o Estado Plurinacional da Bolívia e a República do Chile.
Artigo 4. Encarregar a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do Mercosur de realizar o acompanhamento permanente da situação, informando-a ao Parlamento do Mercosur e, caso seja necessário, estabelecer-se como um espaço institucional para receber as queixas de violações dos direitos humanos, e lidar com elas no âmbito deste colapso da ordem democrática.
Declaração Parlasuur decl-64-2019
PARLAMENTARES DO MERCOSUL DISCURSAM CONTRA GOLPE DE ESTADO
“Acabamos aprovar no
@PARLASUR a declaração de rechaço ao golpe na Bolívia. A carta teve 45 votos favoráveis e denunciou o golpe de Estado, onda de violência política extrema, com violações de direitos humanos, que se instaurou no país e que põe em perigo milhares de bolivianos”. Fernanda Melcchiona, deputada federal do PSOL, representando o Brasil no Parlasur, em seu twitter.
Frente a ruptura institucional do Estado Plurinacional da Bolívia, a Frente Ampla:
2 – Rejeita os atos de violência e destruição de edifícios públicos, como também as ameaças e perseguição política a funcionários do governo boliviano e representações diplomáticas estrangeiras.
3 – Expressa a sua solidariedade com o irmão povo boliviano e exorta a respeitar a institucionalidade e a democracia, assim também como a defesa dos direitos humanos, o respeito à vida e à integridade das pessoas.
4- Manifesta o seu apoio à posição do governo uruguaio expressado no seu comunicado de prensa No 121/19.
5 – Faz um chamado urgente para que se realize um novo processo eleitoral garantindo uma saída pacífica e democrática, sem interferência estrangeira, onde o próprio povo boliviano possa escolher seu governo de acordo com sua Constituição, restabelecendo imediatamente a plena vigência do Estado de Direito.
O governo uruguaio manifesta sua consternação com o colapso do estado de direito produzido no Estado Plurinacional da Bolívia, que forçou o presidente Evo Morales a sair do poder e mergulhou o país no caos e na violência.
O Uruguai considera que não há argumento para que eles possam justificar esses atos, em especial tendo anunciado algumas horas antes o presidente Morales sua intenção de convocar novas eleições, com base no relatório produzido pela missão eleitoral da Organização dos Estados Americanos.
O governo uruguaio faz um apelo urgente a todos os atores bolivianos para que cessem os atos de violência e que o processo eleitoral seja realizdo de acordo com as disposições da Constituição e das Leis do Estado Plurinacional da Bolívia, restaurando imediatamente o Estado Direito e respeitando plenamente os direitos humanos e civis de todos os habitantes e, em particular, a inviolabilidade das representações diplomáticas estrangeiras e de seus funcionários.
Tradução: Letícia Ibaldo
