Para pressionar o Congresso para que seja realizada consulta prévia junto às comunidades quilombolas sobre exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), as deputadas federais Áurea Carolina (PSOL-MG) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) lançaram a plataforma Consulta Quilombolas Já.
A situação dos povos quilombolas em Alcântara, no Maranhão, é grave.
Precisamos reagir!
A plataforma, além de conter informações detalhadas sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas – em tramitação na Câmara dos Deputados, apresenta um abaixo assinado para pressionar os congressistas para que as comunidades sejam consultadas – antes da votação – sobre um empreendimento que afetará dramaticamente a vida de mais de 800 famílias.
Entenda o caso:
Via https://www.consultaquilombolaja.com.br
No litoral maranhense, no município de Alcântara e sob a Linha do Equador, o Brasil mantém uma base estratégica para lançar foguetes e satélites. É o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), construído no início da década de 1980 pelo regime militar.
Para que o CLA fosse instalado, mais de 300 famílias quilombolas foram removidas de seus territórios ancestrais e realocadas em sete agrovilas afastadas do mar. Perderam, com isso, acesso direto à sua principal fonte de segurança alimentar e sustento econômico e tiveram seus modos de vida profundamente alterados. Essas comunidades aguardam até hoje a devida indenização e a titulação de suas terras.
Essa história de violência pode estar prestes a se repetir caso o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e EUA para a exploração comercial do CLA, assinado em março deste ano, seja efetivado.
A expansão do CLA para toda a costa de Alcântara, prevista pelo acordo, pode resultar na remoção de outras centenas de famílias. Para piorar, tudo tem acontecido sem qualquer diálogo com essas comunidades, desrespeitando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, o Acordo pode comprometer a soberania brasileira
Neste momento, o acordo tramita no Congresso Federal e os parlamentares podem evitar que esse histórico se repita.
Não queremos mais violações aos direitos das comunidades quilombolas. Pressione os deputados a exigirem a realização de uma consulta às comunidades!
De acordo com a Convenção 169 da ONU, da qual o Brasil é signatário e que tem força de lei no país, os povos e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente sempre que qualquer decisão impactar seus territórios e modos de vida.
No último dia 04/09 o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para tramitação do AST. Com isso, o texto fica pronto para ser discutido e votado pelos deputados.
Até o momento, não há movimentação do governo Bolsonaro para cumprir a Convenção 169. Por outro lado, os quilombolas da região elaboram, por conta própria, um protocolo que permitirá referendar – ou não – a legitimidade da consulta promovida pelo poder público, caso ela ocorra.
O VAI E VEM DO ACORDO:
Achismos
Desinformação
Sem conversa
Auto-organização
Enquanto o Estado brasileiro permanece omisso, os quilombolas de Alcântara estão elaborando, de forma autônoma, um protocolo para essa consulta. Isso permitirá a eles referendar – ou não – a legitimidade da consulta oficial do poder público. Os parlamentares são fundamentais para garantir que essa escuta aconteça!
Marcas profundas
Fracassos
Mais problemas
Uma resposta
O Estado Brasileiro e sua elite acoplada, nunca respeitou os direitos de comunidades nativas e do povo de um modo geral; as comunidades não tem força política e muito menos respaldo da opinião pública, apara salvaguardar as ” conquistas do papel”.(constituição de 1988).
A mídia venal e maldita, dos senhores do dinheiro, continuará ditando seus interesses…