Por Rafael Duarte, da agência Saiba Mais
Responsável pelo texto-base da reforma da Previdência que será enviado ao Congresso Nacional após a análise final do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o ex-deputado federal do Rio Grande do Norte e atual secretário especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho (PSDB) é investigado em quatro inquéritos e ainda espera pela decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a quinta denúncia já apresentada pelo Ministério Público.
As investigações contra o potiguar vão de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica.
Ele ainda não é réu em nenhum dos inquéritos.
Parte das investigações permanece no STF e algumas já desceram para o tribunal de origem no Estado, como a acusação de que Marinho “contratou” funcionários fantasmas para trabalhar na Câmara Municipal de Natal, na época em que ele presidia a Casa, em 2007.
Apesar da extensa ficha, o ex-deputado segue protegido pela mídia tradicional.
A explicação passa pelos interesses corporativos e econômicos de grandes empresas.
Relator da Reforma Trabalhista que alterou mais de 100 artigos da CLT e retirou direitos conquistados pelos trabalhadores desde o governo do ex-presidente Getúlio Vargas, Rogério Marinho ganhou a simpatia e confiança de grandes empresários, muitos ligados à Federação das Indústrias de São Paulo.
Prova dessa “gratidão” foi a generosa contribuição financeira de empresários na campanha eleitoral do tucano no Rio Grande do Norte, a segunda mais cara entre os candidatos a deputados federais, com receitas declaradas ao Tribunal Regional Eleitoral de R$ 1,8 milhão.
Entre os doadores estavam os donos das lojas Riachuelo, Centauro, Polishop, Localiza, Drogasil, Habib’s e Magazine Luíza, entre outros.
A campanha de Marinho só perdeu em arrecadação para o deputado federal João Maia (PR), cujas receitas chegaram a R$ 2,4 milhões.
Adorado pelos empresários, rejeitado pelos trabalhadores. Apesar da rica campanha, o tucano foi apenas o 12º candidato mais votado, ficando na 2ª suplência, e não fosse o ministro da Economia Paulo Guedes para lhe estender a mão, era mais um desempregado no país.
Assim como já aconteceu na Reforma Trabalhista, a mídia tradicional puxada pelas Organizações Globo está defendendo a ferro e fogo as mudanças previdenciárias que o governo Bolsonaro pretende aprovar no Congresso Nacional.
De aliados declarados, Bolsonaro tem os presidentes da Câmara Federal Rodrigo Maia e do Senado David Alcolumbre, ambos do DEM, que já anunciaram apoio irrestrito e empenho pessoal para conquistar os votos dos deputados e senadores nas duas Casas.
Os discursos dão a medida da violência da Reforma. Semana passada, em entrevista a Globo News, Rodrigo Maia disse que “todo mundo consegue trabalhar até os 80 anos”.
Maia e Alcolumbre serão, na verdade, facilitadores para Rogério Marinho. Logo que confirmou o nome do tucano potiguar na secretaria da Previdência, Paulo Guedes disse que o ex-deputado federal do Rio Grande do Norte havia feito um ótimo trabalho de articulação junto aos congressistas para aprovar a pauta trabalhista, o mais duro golpe desferido contra os trabalhadores e trabalhadoras do país.
Logo, a exposição das investigações que pairam contra Rogério Marinho arranharia a imagem da reforma da Previdência.
Mas o silêncio da mídia será recompensado. O Governo Bolsonaro está finalizando uma campanha publicitária em defesa da Reforma que começará a ser veiculada assim que o texto-base coordenado por Rogério Marinho passar pelo crivo de Bolsonaro.
Campanha publicitária significa dinheiro na conta das grandes agências e empresas de comunicação do país.
Segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação pelo portal Congresso em Foco, só o governo Temer gastou R$ 110 milhões em campanhas sobre a Reforma da Previdência durante 14 meses, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2018.
O dinheiro é proporcional à boa vontade da imprensa.
Levantamento realizado pela Repórter Brasil em abril de 2017 mostrou que os veículos das organizações Globo foram os menos críticos: 91% do tempo dedicado ao tema pela TV Globo e 90% dos textos publicados no jornal O Globo foram alinhados à proposta do Palácio do Planalto. Nos impressos O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, 87% e 83% dos conteúdos foram positivos. O Jornal da Record foi o mais equilibrado, com 62% do tempo sendo favorável à Reforma.
Com o governo Bolsonaro alinhado à emissora de Edir Macêdo e buscando trégua com a Rede Globo e outros veículos em razão das denúncias de corrupção envolvendo Flávio Bolsonaro e o PSL na campanha eleitoral não é difícil prever que o bolo publicitário vai crescer ainda mais para vender uma reforma da previdência dos sonhos.
Já se sabe que as medidas de Bolsonaro terão um impacto ainda maior sobre os aposentados do que a reforma de Temer com um efeito ainda mais devastador para o país.
Com o currículo que tem, não foi à toa que chamaram Rogério Marinho para fazer o serviço.
O que dizem os inquéritos e a denúncia que envolvem Rogério Marinho
Confira quais inquéritos foram abertos contra o deputado federal Rogério Marinho e o que diz cada investigação:
Inquérito 3026
Investiga se houve superfaturamento de obras realizadas na época em que Rogério Marinho foi presidente da Câmara Municipal de Natal
Inquérito 3386
Investiga se existem laranjas nas empresas dele na época Câmara Municipal. Uma dessas empresas, a Preservice, é acusada de coagir funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Através das fraudes, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa se apropriou ilegalmente de R$ 338 mil devidos a mais de 150 trabalhadores.
Inquérito 4474
Investiga convênios efetuados quando Rogério Marinho era presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte
Inquérito 4484
Rogério Marinho é acusado de contratar funcionários fantasmas pela Câmara Municipal de Natal, mas que na realidade davam expediente numa clínica particular de propriedade do parlamentar ou na sede da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam) para atender a interesses de correligionários. O ministro Dias Toffoli autorizou o retorno do processo para o Tribunal de Justiça e o inquérito está sob a responsabilidade do juiz Ivanaldo Bezerra.
Denúncia
O Ministério Público Federal pediu abertura de inquérito contra Rogério Marinho por indícios de crimes praticados na campanha para a prefeitura de Natal em 2012. Segundo a denúncia, há indícios de caixa 2 e de participação de Marinho nos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O relator deste processo é o ministro Gilmar Mendes.