CORPORATIVISMO: MPF encampa perseguições e denuncia novo reitor da UFSC

Apesar das manifestações generalizadas no país condenando a perseguição a professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Ministério Público Federal no estado encampou as intimidações da Superintendência da Polícia Federal. Na tarde desta sexta-feira, o procurador da República, Marco Aurélio Dutra Aydos denunciou o reitor recém-empossado, Ubaldo César Balthazar, 65 anos, e o chefe de gabinete da Reitoria, Áureo Mafra Moraes, 54 anos, por terem permitido manifestação da comunidade universitária com uma faixa que “fere a honra funcional da delegada Érika Mialik Marena”, responsável pela prisão abusiva do reitor que levou o então Luiz Carlos Cancellier ao suicídio.

Dizendo-se “amparado nos elementos de convicção colhidos no inquérito” da PF, o procurador extrapola a mera apresentação da denúncia ao propor a condenação dos réus com uma pena de detenção de “40 dias a oito meses” e uma indenização por danos morais de no mínimo R$ 15 mil para cada réu, estipulada pela ofendida que, segundo ele, “se mostra bem razoável”. Na prática, Balthazar e seu chefe de gabinete são incriminados por não terem proibido à força protesto pacífico da comunidade universitária contra a prisão abusiva e a suspensão dos direitos jurídicos que levaram o reitor Luiz Carlos Cancellier à morte. Na denúncia, o procurador afirma que a faixa “As faces do poder”, com a foto da delegada Érika Marena e de outros agentes federais questionados pelos abusos em cerimônia que comemorava os 57 anos de aniversário da UFSC, ofende a “honra funcional” da atual superintendente da PF de Sergipe. Os Jornalistas Livres apuraram que pelo menos dois procuradores do MPF em Santa Catarina estão insatisfeitos com a intervenção indevida do órgão neste e em outros processos contra professores e dirigentes da UFSC, jornalistas e militantes sociais que criticaram os abusos de poder relacionados à prisão e morte do reitor Luiz Carlos Cancellier. Apesar da conduta de procuradores vedar manifestação político-partidária, Marco Aurélio Aydos participou das manifestações pela interrupção do mandato democrático de Dilma Rousseff e fez campanha em sua página do Facebook pelo impeachment (veja fotos ao final da matéria).

A denúncia  do procurador (leia na íntegra) reproduz a acusação da Polícia Federal, que abriu inquérito para investigar o chefe de gabinete e professor do Curso de Jornalismo da UFSC, Áureo Mafra de Moraes, por ter concedido uma entrevista à TV UFSC mantendo a faixa no fundo em que aparecem também os titulares regionais do Ministério Público Federal, o procurador-chefe André Bertuol, a juíza que autorizou o pedido de prisão, Janína Cassol, o superintendente da Controladoria Geral da União, Orlando de Castro e o corregedor geral da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, que intrigou o reitor na PF acusando-o de tentar obstruir as investigações. O órgão não se deteve com as manifestações no país sobre o caráter abusivo e corporativista da Polícia Federal nas intimidações contra o chefe de gabinete da UFSC, endossando a ação contra ele, como ofereceu denúncia também contra o reitor Ubaldo Balthazar, considerado um jurista de conduta irretocável, que nunca foi repreendido ou processado em sua carreira acadêmica.

No sábado (17/8), ao nomear a equipe de gestão da UFSC, o reitor disse que seu sonho era que a universidade perdesse o medo e recuperasse sua liberdade e sua harmonia. Em entrevista exclusiva aos Jornalistas Livres, ele e o chefe de gabinete afirmaram que a UFSC não se intimidaria mais, que lutaria contra os novos abusos de poder contra o reitor e os demais professores afastados da universidade sem provas e se mobilizaria para defender a sua autonomia. “Estamos vivendo um momento de total violação do Estado de Direito e das garantias jurídicas do cidadão”, acrescentou Moraes. Balthazar também anunciou que, no seu devido tempo, a universidade entraria com medidas jurídicas para reaver a honra e a justiça para o reitor Luiz Carlos Cancellier, cujo suicídio vai completar um ano no dia 2 de outubro. Na cerimônia de posse, o presidente da Andifes Reinaldo Centoducatte, ofereceu o apoio incondicional de todas as instituições federais contra a violência sofrida pela UFSC.

Ao vir à tona na grande mídia e na mídia independente, as perseguições da PF contra o reitor Balthazar, que foi obrigado a depor no inquérito contra seu chefe de gabinete, foram condenadas pela OAB, pela Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, por dirigentes de diversas entidades e instituições democráticas e até pelo ministro do STF Gilmar Mendes, segundo quem o ministro da Justiça Torquato Jardim deveria tirar satisfações da PF sobre esse tipo de intimidação inaceitável, de quem “não tem o menor cuidado com a honra dos outros”. Todavia, ao respaldar a indignação pública de tantos setores jurídicos e instituições democráticas, o ministro Gilmar Mendes não foi processado nem denunciado pelas suas declarações à imprensa. Faltou coragem?

Segundo informações na Reitoria, a ofensiva do MPF de Santa Catarina já era aguardada, pois o órgão vinha agindo junto com a Polícia Federal para encobrir os crimes de abuso de poder da desastrosa “Operação Ouvidos Moucos”, tendo inclusive feito intimidações pessoais contra a vice-reitora Alacoque Erdmann Lorenzini para revogar a exoneração do corregedor geral. Sobre o novo capítulo desse pesadelo kafkiano, o chefe de gabinete Áureo Moraes confirmou que a intimidação já era esperada: “Estamos tranquilos porque em nenhum momento ofendemos as instituições, a Polícia Federal, o judiciário ou o Ministério Público. Não há o que temer”. Moraes acrescentou que tanto ele quanto o reitor, que viajou para uma formatura no Campus da UFSC de Araranguá, no Sul do Estado, defendem autonomia constitucional da universidade, o fortalecimento da democracia e o respeito à liberdade e ao direito de expressão da comunidade no ambiente universitário. “Não nos cabe censurar as reações em’ protesto aos abusos que sofremos, nem cercear esse tipo de manifestação que partiu da comunidade, e não da reitoria”.

Em entrevista exclusiva aos Jornalistas Livres, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão afirmou qualificou a ação proposta pelo procurador como absolutamente sem substância e incabível. Segundo ele, não se pode considerar uma alegação de injúria pessoal, no caso contra a delegada Érika Marena, como uma questão de interesse público, que mereça a mobilização de um órgão como o MPF.  “É CLARAMENTE uma atuação CORPORATIVISTA, ABUSIVA, sem a MÍNIMA CONSIDERAÇÃO PELA DOR DA COMUNIDADE pela perda de Cancellier. É um sinal de DESUMANIDADE e sobretudo de ABUSO DE AUTORIDADE!”

Empossado em 27 de julho pelo novo ministro da Educação, Rossieli Soares, Ubaldo César Balthazar foi eleito em fevereiro deste ano para substitui o reitor morto após sua prisão preventiva em presídio de segurança máxima, quando teve sua reputação devassada por um processo calunioso sobre o roubo de R$ 80 milhões alimentado na mídia e nas páginas oficiais da Polícia Federal. Detido em casa de manhã cedo por 105 policiais, ainda enrolado numa toalha de banho, sem nenhum processo constituído, nem direito à defesa, o também jurista Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que nunca respondeu a um processo administrativo sequer, foi banido do cargo de reitor e proibido de se aproximar da universidade. Ele cometeu suicídio no dia 2 de outubro,18 dias após ser preso acorrentado nos pés e algemado nas mãos e ter sido humilhado nu diante dos outros presos. Deixou um bilhete no bolso com os dizeres “Minha morte foi decretada no dia em que fui banido da universidade!!!”. Em outro bilhete destinado somente aos familiares, afirmou que não era mais capaz de suportar a dor pelo processo de perseguição jurídica e midiática a que fora submetido.

Leia na íntegra a avaliação do jurista Eugênio Aragão:

“A ação proposta pelo procurador Marco Aurélio de Dutra Ayres é absolutamente sem substância. Na verdade, trata-se ali quando muito de uma injúria porque ali não há atribuição de fato, nem nada. A questão que todo mundo sabe é que Érika Marena foi a grande responsável pela prisão do então reitor Cancellier e isso foi devidamente colocado na imprensa, não tem nenhuma dúvida a respeito disso. A inconformação das pessoas na universidade com essa situação pode eventualmente incorrer em excessos que vão pra injúria. E a injúria diz respeito sobretudo à honra subjetiva. Não é um assunto para se abrir nem inquérito e muito menos o Ministério Público sair querendo fazer denúncia. Isso é algo que se resolveria pela própria Érika Marena, se ela se sentisse ofendida pessoalmente. E além disso ela poderia ela mesma buscar a reparação de danos e não colocar essa reparação dos danos como se fosse uma questão de interesse público para mobilizar o Ministério Público da República. Então o que se tem aqui é claramente uma atuação corporativista, abusiva, que, na verdade não tem a mínima consideração pela dor da comunidade pela perda de Cancellier. É um sinal de desumanidade e sobretudo de abuso, de abuso de autoridade!”. 

(Publicação do MPF de Santa Catarina)

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Depois de avaliar elementos colhidos em inquérito policial, o procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos, do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, ofereceu denúncia contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por ofenderem a “honra funcional” da delegada da Polícia Federal Érika Mialik Marena. O procurador pede à Justiça Federal que os réus sejam condenados às sanções penais cabíveis e à reparação do dano moral.

O procurador disponibilizou a íntegra da denúncia 5015425-34.2018.404.7200 e não concederá entrevistas sobre o assunto por motivo de segurança institucional.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em SC

 

PROCURADOR FEZ CAMPANHA PELO IMPEACHMENT DE DILMA

Valdir Dos Santos

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Publicado em 25 agosto, 2018

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