Por Coletivo Passarinho para os Jornalistas Livres
O deputado do partido União Cívica Radical, Luis Petri, que integra a base governista do Cambiemos, partido de Macri, apresentou um projeto de lei que restringe os direitos dos imigrantes relacionados a saúde e educação, propondo a cobrança de taxas a estrangeiros e estrangeiras para o acesso à educação universitária e ao atendimento em hospitais públicos.
O pedido de “reciprocidade” aos países da região não contempla as diferenças entre os sistemas de saúde e educação de cada país. Se na Argentina é garantido constitucionalmente o acesso gratuito à saúde e à educação, este direito deveria estender-se ao restante dos países da América do Sul. Não o contrário.
O projeto apresentado pelo deputado Luis Petri separa os imigrantes do restante da sociedade argentina. Ativa a xenofobia. Sob esta perspectiva, os argentinos pagam com seus impostos os gastos dos imigrantes. Entretanto, os cidadãos estrangeiros fazem parte desta sociedade e contribuem para a força produtiva do país.
Segundo dados da Universidade Tres de Febrero, os imigrantes na Argentina contribuem com cerca de 1 a 1,5 bilhão de pesos argentinos de impostos por ano. Ou seja, os migrantes contribuem efetivamente na construção do país. Nesse contexto, propõe-se uma reflexão: em que contribui a roleta financeira dos grandes capitais transnacionais, o pagamento constante da dívida externa, o arrocho dos aposentados, as terras presenteadas no Sul do país às empresas Lewis y Benneton e o grande gasto do estado nacional em call-centers e trolls?
Esse projeto surge logo depois do Decreto 70/2017, apresentado no ano passado pelo poder executivo para modificar a Lei Nacional de Migrações, introduzindo impedimentos para o ingresso e permanência de imigrantes na Argentina, acelerando os trâmites de expulsão, reduzindo garantias processuais das pessoas, afrontando o direito de defesa e eliminando a unidade familiar como condição para evitar a expulsão.
Repudiamos esse conjunto de iniciativas porque refletem uma política discriminatória, inconstitucional e regressiva em matéria de direitos, que desconhece o aporte dos imigrantes e desvia o debate social dos reais problemas vividos atualmente na Argentina. Com a campanha “Migrar não é um Delito”, convocamos a todos e todas para participar da defesa do conjunto de direitos dos imigrantes e do povo argentino em geral.
Acompanhe as atividades da campanha por meio da página https://www.facebook.com/migrarnoesdelito/.
Migrar é um direito humano! Educação e saúde também são!
