Ao aprovar as contas de 2016 com ressalvas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apontou a falta de transparência nas isenções e renuncia de receita do governo Geraldo Alckmin e acendeu um alerta: pode reprovar as contas de 2017 caso não haja esclarecimento das desonerações fiscais.
Mas, se o governo de Geraldo Alckmin não tem interesse em explicar à sociedade paulista quanto e para quem é dado o beneficio do não pagamento de impostos, uma matéria da Rede Brasil Atual começa puxar uma ponto deste novelo e mostrar que setores estão sendo agraciados. (Leia na integra aqui)
O defensor Marcelo Carneiro Novaes, da 1ª Defensoria Pública de Santo André – Regional do Grande ABC, é autor de uma recomendação que levou a Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (Craisa) a editar portaria, inédita em todo o país, que estabelece regras para monitoramento de resíduos de agrotóxicos, Novaes passou a estudar a questão envolvendo tributos e os chamados ‘defensivos agrícolas’. Marcelo Carneiro Novaes aponta que para agrotóxicos “a renúncia fiscal em SP, da ordem de R$ 1,2 bi em 2015, pode ser ainda maior. A questão é complexa, envolve diversas operações interestaduais e a Secretaria da Fazenda não indica a metodologia aplicada na apuração dos valores informados”.
Na segunda-feira (06), a Folha de S. Paulo publicou uma matéria que reafirma a falta de transparência deste pacote de isençõescujo conteúdo nem o TCE e nem a Assembleia Legislativa conhecem. O montante, ainda segundo a mesma publicação, chegou a quase R$ 15 bilhões no ano passado e a mais o mesmo valor neste ano. A grande maioria (95%) destes recursos seriam do ICMS.
Para onde NÃO vai o dinheiro da renúncia fiscal
Em decorrência da renúncia de impostos, como o ICMS, por exemplo, 30% do valor que seria recolhido deixam de ser aplicados na Educação e 12% na Saúde, além disso, 25% deixa de ser repassado para as prefeituras.
Deste modo, estima-se que a Educação tenha deixado de receber R$ 4,4 bilhões por ano, a Saúde R$ 1,78 bilhão e os municípios R$ 3,7 bilhões. Dentro da conta da Secretaria de Educação, as universidades sozinhas teriam deixado de receber cerca de R$ 1,4 bilhão.
A falta de transparência impede que a cidadã e o cidadão possam julgar se é justo e eficiente estas desonerações, se ajudam a criar empregos, por exemplo ou a sucatar ainda mais os serviços públicos oferecidos pelo Estado.
No cenário de crise, que já dura dois anos, em nenhum momento estas vantagens foram revistas por Geraldo Alckmin para que o Estado arrecadasse mais e pudesse, por exemplo, significar aumento salarial aos professores que já perderam um quarto do poder aquisitivo. Isto sem falar da policia e de outros setores do funcionalismo que vive o mesmo drama.
A opção pela insistência nas desonerações mostra que o governo tucano não reajusta o salário das classes mais populares do funcionalismo público e condena ao sucateamento a Saúde e a Educação por opção política e não por questões econômicas. Este governo dá de ombro para os mais pobres e usa a crise para fazer o que mais gosta: cortar gastos, especialmente de programas que promovem a igualdade e as condições dignas de vida da população. A pergunta que fica é: em nome da melhoria da Saúde e da Educação, por que Alckmin não corta as desonerações de impostos bilionárias que beneficiam principalmente os mais ricos?
