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Direitos Humanos

PF tenta incriminar reitor suicidado para justificar suas barbaridades. UFSC apanha calada

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Intimidada e aterrorizada pelos abusos de poder que se sucederam à prisão, banimento e consequente suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, a Universidade Federal de Santa Catarina não consegue reagir aos ataques da Polícia Federal e Corregedoria Geral da União tentando produzir provas para incriminar o reitor morto. Professores continuam banidos da universidade e a reputação do reitor continua sendo achincalhada pelas forças de repressão, sem que haja uma contraofensiva à altura. A recente exoneração do pivô da operação “Ouvidos Moucos”, o corregedor Rodolfo Hickel do Prado, assinada pelo reitor pro tempore Ubaldo Balthazar e referendada pelo Conselho Universitário, chegou tarde. Protestos de grupos, como o Floripa Contra o Estado de Exceção, não se transformam em ações criminais concretas por abuso de poder.

Esse quadro de letargia é apresentado pelo jornalista Marcelo Auler, em longo trabalho de investigação reproduzido aqui com textos, fotos e imagens publicados no seu blog e site. Na parte mais incisiva da reportagem, o desembargador catarinense Lédio Rosa de Andrade afirma que a universidade teria documentos, argumentos e razões de sobra para entrar com ação criminal contra o Estado pelo banimento do reitor e pela violação dos seus direitos jurídicos constitucionais: “Provas contra o Cancellier, só se eles inventarem. É até humano que agora eles tentem apresentar provas para justificar a bobagem que fizeram“, afirma o desembargador ao jornalista. (Raquel Wandelli)

UFSC, na defensiva, apanha calada

Por Marcelo Auler (http://marceloauler.com.br/ufsc-na-defensiva-apanha-calada/)

No próximo dia 26, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),  alvo de uma operação policial em 14 de setembro que acabou provocando o suicídio do seu então reitor,  Luis Carlos Cancellier de Olivo (Cau, entre os amigos), começará seu período letivo de 2018. Terá ainda quatro de seus docentes impedidos de ingressar no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima – Florianópolis. Impedimento gerado por um pedido da Polícia Federal na “Operação Ouvidos Moucos” e concedido pela juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, após a concordância do procurador da República André Bertuol.

Os quatro, assim como outros dois servidores, são alvos no Inquérito Policial 5018469-32.2016.4.04.7200, ajuizado naquela Vara Federal. A investigação, cinco meses após a Operação, não teve até agora indiciamentos. Tampouco apresentou em público – como ocorreu com as acusações formuladas na coletiva no dia em que a Operação foi deflagrada – algum relatório que comprove os possíveis crimes apontados: desvio de verbas, através do pagamento de bolsas indevidas, inclusive a pessoas sem vínculos com a UFSC, despesas indevidas com viagens e o aluguel de carros a preços superfaturados. Tudo girando em torno dos cursos do Ensino a Distância (EaD).

Desembargador Lédio Rosa: “Provas contra o Cancelier só se eles inventarem”. Foto: reprodução do Youtube

A mais pesada, porém, foi a acusação de que o então reitor, Cancellier, tentava obstruir a apuração interna na UFSC. Motivo da sua prisão vexatória, do seu banimento do campus e, consequentemente, do seu suicídio, no dia 2 de outubro, humilhado e arrasado. No bolso o bilhete (veja na ilustração) que explicava a decisão de dar fim à vida jogando-se do 7º pavimento do Beiramar Shopping, em Florianópolis.

Foi, na definição de Nilson Lage, professor aposentado da UFRJ e ex-professor da UFSC, um “show de boçalidade sem pé nem cabeça, encenado por dezenas de rapazes fantasiados com  balaclavas e portando armas automáticas para prender espantadíssimos professores em pacífico centro acadêmico – sem aviso prévio ou convite para depor“.

Algo totalmente inusitado, por piores que tenham sido os “crimes” cometidos ali dentro. Não se tratava de um bando de marginais perigosos a merecer o tratamento dispensado pelas polícias a grupos armados.

Oficialmente nada se sabe sobre o andar da “investigação” que parece longe de ser concluída. Em janeiro, a delegada Erika Mialik Marena, responsável pelo caso e que poderá deixá-lo se realmente for promovida a superintendente do Departamento de Polícia Federal (DPF) em Sergipe, pediu prorrogação de prazo para continuar as investigações.

Neste sábado, 10/02, reportagem da Folha de S. Paulo – Mensagens indicam que reitor da UFSC foi avisado de operação sigilosa da PF – insinua que o reitor tinha sido avisado da Operação quatro meses antes, através de mensagens que recebeu em 2 de maio e 8 de julho.

Uma informação que se choca com a própria decisão da juíza Janaína. Como noticiamos em 15 de outubro na reportagem Suicídio do reitor: “Agora, é claro, não aparecerá responsável”., ela admitiu ter demorado 50 dias para autorizar os pedidos da delegada Erika. Tal autorização só ocorreu em 28 de agosto passado.

A delegada, por sua vez, demorou mais 16 dias para deflagrar a Operação Ouvidos Moucos, o que fez em 14 de setembro. Logo, nas datas anunciadas pelo jornal o pedido da Polícia Federal nem tinha chegado ainda ao juízo. Foi protocolado em 10 de julho. Dependia de uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

Ou seja, não havia operação definida. Apenas um manifestação pela sua realização, ajuizada dois dias depois da última mensagem recebida por Cancellier. Mensagem esta que, como se verá adiante, não versava sobre a Operação em si.

O Blog, ao estar em Florianópolis (SC), em 18 de janeiro, solicitou ao juízo da 1ª Vara Federal vista do Inquérito. Pretendia checar datas e obter detalhes da investigação. O pedido, porém, foi negado. A resposta nos chegou após o retorno da viagem.

A informação divulgada pela Folha neste sábado, porém, pode se encaixar no que previu o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Lédio Rosa de Andrade, professor da UFSC e amigo de Cancellier.

Ao conversar com o Blog na mesma semana de janeiro que estivemos em Florianópolis, ele admitiu que depois da desastrada operação policial se tentaria justificá-la buscando indícios contra o reitor:

Provas contra o Cancellier, só se eles inventarem. É até humano que agora eles tentem apresentar provas para justificar a bobagem que fizeram“.

O curioso é que desde que a “Operação Ouvidos Moucos” foi deflagrada, em setembro, a UFSC quedou-se em silêncio. Suas manifestações limitaram-se à divulgação de duas Notas Oficiais no dia da Operação – veja aqui e aqui -, nas quais, em momento algum protestou contra a ação da polícia em si e as prisões, incluindo a do reitor.

Tampouco a reitoria ou qualquer dos Centros de Ensino (Faculdades) se preocupou em vir a público esclarecer as acusações que pesam sobre as despesas nos cursos de Ensino a Distância (EaD). Calou-se, por exemplo, quando a Polícia Federal, erroneamente, divulgou como valor do desvio R$ 80 milhões quando, na verdade, isto se refere ao gasto em Educação a Distância (EaD) em todo o país.

Talvez ninguém possa afirmar que não tenham ocorrido desvios ou que algum dos servidores da UFSC não tenha responsabilidade nos casos descritos. Afinal, o próprio conceito de “desvio” é relativizado pelo excesso de rigor contábil da administração pública. Não raro funciona o “jeitinho brasileiro” com medidas não ortodoxas nas prestações de contas, que possam ser consideradas erros contábeis. Nem sempre, porém, correspondem a desvios ou “ganhos pessoais”.

Trechos do relatório inicial da Polícia Federal que fala de gastos dirigidos com alugueis de carro. (Foto editada)

No caso da UFSC, segundo dados do próprio relatório da PF, os repasses federais para o Ensino a Distância (EaD), entre dezembro de 2008 e agosto de 2014, somaram R$ 8.526.080,00. Atualizados para 2017, significavam R$ 11.927.422,20.

Os R$ 8,5 milhões, porém, segundo o relatório policial, atingiram R$ 10.226.880,76 ao se acrescentar valores repassados pelo contrato 331/2009, de setembro de 2009 – R$ 1.700.800,76 -, que não estariam contabilizados nas informações da UFSC à Controladoria Geral da União (CGU).

O que se depreende destas informações é que todos os contratos foram assinados em gestões anteriores ao do reitor Cancellier.

Há, no entanto, acusações pesadas contra a Universidade e a Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária – FAPEU como os gastos superfaturados e/ou indevidos, segundo relatório da Polícia Federal, dirigidos a determinados grupos de empresas, na contratações de viagens para professores, dentro do Programa de EaD. Nenhuma das acusações mereceu explicações públicas por parte da reitoria.

No relatório da PF aparecem possíveis “laranjas” como recebedores de bolsas que na verdade existem e realmente tutoraram turmas do EaD

Da mesma forma no ponto em que fala sobre alugueis de carros, com motoristas, usados na condução de professores para ministrar os cursos em outros municípios. Segundo os dados apresentados pela Polícia Federal, com base nas informações prestadas pela Corregedoria Geral da União, as contratações teriam sido direcionadas para beneficiar grupos de empresas ligadas entre si. A principal delas seria a S.A Tour Viagens e Turismo Ltda., de propriedade de Murilo da Costa Silva.

Fatos que poderiam ser devidamente esclarecidos. Mas a UFSC e a FAPEU se mantiveram silenciosas, sem quaisquer explicações sobre tais despesas. Alegaram em determinados momentos o sigilo do processo. Esqueceram que se a investigação é sigilosa, as denúncias foram tornadas públicas, em vários oportunidades e lançaram dúvidas sobre a gestão pública na Universidade.

Discriminação ao carteiro e à armazenista

Também não vieram a público explicar outra denúncia, aparentemente, infundada. Relaciona-se aos pagamentos de bolsas a pessoas que teriam funcionado como tutores das turmas do EaD, em especial no interior dos estados do Sul.

O relatório da polícia, que se embasou nas informações da CGU, destaca “o fato de haver indícios de que muitos bolsistas indicados pela UFSC para atuarem como tutores podem não preencher os critérios estabelecidos pela legislação para percepção de bolsa no âmbito da UAB. São beneficiários para os quais, após consulta na base da RAIS (período de abrangência da consulta: 01/01/2004 a 31/12/2015), não se identifica experiência formal no magistério (ensino básico ou superior)”.

O relatório conclui:

“Há, inclusive, casos de beneficiários de bolsas para os quais a última ocupação registrada na base RAIS (exercício 2015) aparenta ser incompatível à função de tutor, tais como: “carteiro”, “motorista de carro de passeio”, “atendente de agência”, “operador de telemarketing técnico” e “digitador”.”

RAIS é a Relação Anual de Informações Sociais mantida nos arquivos do Ministério da Previdência. Ela contém dados de todo o cidadão que um dia teve carteira de trabalho assinada ou foi servidor público. Os registros de trabalho são atualizados anualmente com as informações repassadas pelas empresas e órgãos governamentais. Mas, ali, normalmente constam profissões ou funções que foram exercidas quando de um primeiro contrato. Estas, nem sempre são atualizadas.

De fato, como se comprova na relação de nomes, nas informações que a PF colheu do RAIS há diversos tipos profissionais entre as pessoas contratados como tutores. Porém, se a CGU e/ou a PF os procurasse(m) antes de realizar a Operação Ouvido Moucos, poderia(m) encontrar explicações razoáveis. O Blog conversou, por telefone, com duas destas pessoas.

Elimar André Camargo Drey, gaúcho de 46 anos, aparece na lista de tutores. No RAIS estava empregado na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) como carteiro. Profissão que realmente exerceu em Carazinho, no Oeste do Rio Grande do Sul, até outubro de 2017. Já trabalhou também, entre 1991 e 1995, na Brigada Militar gaúcha.

Mas foi com base na sua formação universitária e na pós-graduação em ciências contábeis que se inscreveu no Edital publicado pela FAPEU, conquistando uma vaga de “tutor”. Exerceu esta atividade entre 2010 e 2015. Neste último ano faturou R$ 9.180,00.

Somente depois da Operação Ouvidos Moucos realizada é que ele foi chamado à Polícia Federal de Passo Fundos (RS) para ser ouvido. Explicou que na época em que se candidatou o edital exigia a graduação e pós-graduação. Não havia a condição de experiência como professor, como parece constar atualmente, conforme se depreende do relatório da PF. A formação exigida ele a tem, em Ciências Contábeis, pela Uninter – Centro Universitário Internacional, uma faculdade com cursos a distância, sediada em Curitiba (PR).

Trabalhei durante cinco anos naquilo que a minha formação admitia. A turma se formou e o curso acabou também. A Universidade não deu mais este curso“, explicou ao Blog.

No link da turma de Ciências Contábeis cuja formatura será dia 22 de fevereiro, a homenagem à “armazenista”, na definição da Polícia Federal.

O valor de sua bolsa era de R$ 765 mensais. Por 12 meses, portanto, equivalia aos R$ 9.180 apontados no relatório da CGU e da Polícia como possível pagamento indevido.

Em uma visita à sua página de Facebook facilmente se encontra fotos de uma das turmas que tutorou. Ele, porém, não permitiu a republicação sem a devida autorização dos alunos.

Em igual situação se encontra Daiana Mattos da Silva, 38 anos, gaúcha de Sapucaia do Sul, que o relatório da Polícia Federal, tendo por base apenas o RAIS, aponta como “armazenista”. Profissão certamente relacionada a algum trabalho no passado, já que seu primeiro emprego foi aos 20 anos.

Formada em Ciências Contábeis, com pós-graduação na mesma cadeira, ela hoje mantém um escritório de contabilidade em Sapucaia do Sul (RS). Ali, tutorou turmas do EaD, em 2017, no curso mantido pela UFSC . Por estes cursos da Universidade Aberta, segundo dados da própria prefeitura da cidade, passaram mais de 1.280 moradores do município, de 2008 até o ano passado.

A turma onde Daiana ministra aulas continuava em atividade no ano passado. A formatura está marcada para o próximo dia 22 como se confere na página criada pelos formandos. No convite consta que Diana, a “armazenista”, na definição da Polícia Federal, é um das mestras homenageada como “tutora presencial”.

Tal como aconteceu com o “carteiro”, a “armazenista” – nas definições que Polícia Federal usou com base em registros antigos – preencheu os requisitos do edital para tutores. Ficou na quarta posição, graças à pós-graduação. Foi chamada quando os três colocados à sua frente não puderam realizar o trabalho. Mais uma vez, não houve pagamentos indevidos.

São apenas dois exemplos de uma lista de 140 nomes. Não significa que entre os demais não possa haver casos de “tutores” não devidamente capacitados, como diz a polícia. Mas os dois casos que o Blog conferiu demonstram que uma checagem anterior poderia mostrar aos “investigadores” que é possível sim “carteiros” e “armazenistas” estarem capacitados para tutorarem turmas, já que com formação para tal. Faltou, na verdade, investigação mais detalhada.

Curioso é a UFSC manter-se silenciosa mesmo possuindo exemplo claros que lhe serviriam para rebater algumas das acusações feitas. São comentados apenas em conversas com jornalistas, quando deveriam ter sido expostos publicamente, demonstrando o equivoco – que alguns podem considerar má fé – dos investigadores.

Divergências quanto ao “banimento”

Um silêncio que se mantém, por exemplo, diante dos seus professores e servidores mantidos afastados do campus. Após cinco meses não foram apresentados quaisquer comprovação dos indícios iniciais de envolvimento nas irregularidades apontadas.

Apesar disso, a UFSC, talvez por receio, não tomou nenhuma atitude para as suas reintegrações, mesmo estando prestes a iniciar um novo ano letivo. Eles permanecem “banidos”, como definiu o reitor no bilhete escrito antes de se matar. Mas, recebendo os salários. Um deles até tentou reverter esse quadro.

O professor Eduardo Lobo buscou judicialmente sua reintegração ao corpo docente da UFSC. Inicialmente junto a 1ª Vara Federal de Florianópolis, em 26 de outubro. Diante da demora na apreciação do pedido, impetrou um Mandado de Segurança no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em 12 de dezembro. Este perdeu o objetivo quando a juíza Janaina Cassol Machado, em 18 de dezembro, rejeitou a reintegração.

A defesa de Lobo recorreu então a um Habeas Corpus no TRF-4 – HC 5073060-73.2017.4.04.0000 – questionando, diversos pontos das acusações apresentadas no início da Operação, inclusive a denúncia feita pela professora Taísa Dias de que Lobo a pressionou. No HC, sua defesa questionou:

“1. Qual o crime (classificação jurídica) específico pelo qual está sendo investigado o paciente? 

2. Qual o fato definido como crime no ordenamento jurídico está contido no trecho extraído do depoimento de Taísa Dias? 

3. Qual o elemento concreto que demonstra algum envolvimento de Eduardo Lobo com o fato objeto da investigação? 

4. Qual a necessidade de se manter Eduardo Lobo afastado de suas funções? 

5. O que se está acautelando neste momento, considerando que as diligências na UFSC já foram cumpridas em sua integralidade e não há informação de testemunhas sendo “intimadas” pelos investigados?”.

Também alegou “constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois todas as apreensões foram finalizadas em 13/10/2017, e decorridos mais de cem dias nenhuma diligência complementar foi requerida, o que acarreta ao paciente e sua família injusto e grave sofrimento de ordem psicológica e moral, acrescentando que a manutenção das cautelares causam, também, prejuízo a terceiros, especialmente alunos do mestrado e doutorado“.

Ao negar a liminar em longo despacho, a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene preferiu aguardar informações do juízo onde tramita o inquérito e a manifestação do MPF sobre o pedido, como expôs ao final da decisão:

“(,,,) embora ponderáveis os argumentos da defesa, ausente ilegalidade na manutenção das cautelares impostas, reputo indispensável aguardar as informações a serem prestadas pela autoridade impetrada e o parecer do Ministério Público Federal, podendo o feito aguardar a breve solução de mérito a ser tomada em julgamento definitivo pelo Colegiado”

Em socorro do pleito da defesa de Lobo surgiu uma manifestação do técnico da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Karlon Joel Fiorini. Como noticiou O Globo, na última terça-feira (06/02) – Parecer do TCU defende volta de professores da UFSC – após analisar todo o caso, Fiorini, em relatório anexado ao  processo 023.418/2017-6, sugeriu ao ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo naquela corte de contas, o retorno dos afastados ao seus cargos.

Segundo narra a reportagem, no documento o técnico argumenta não haver mais motivos administrativos para o afastamento dos professores, já que a auditoria foi concluída.

O mesmo técnico sugere ao relator a abertura de uma investigação específica a respeito dos gastos da Universidade com o aluguel de carros. Em seu último despacho, proferido no mesmo dia 06/02, o ministro determinou a intimação dos envolvidos para apresentarem defesa nos autos.

O demorado afastamento do corregedor

O ex-corregedor Rodolfo Hickel do Prado (Foto: Henrique Almeida/UFSC)

Tudo isso, porém, tem passado ao largo da reitoria da UFSC e do reitor pro tempore Ubaldo Cesar Balthazar. Ele assumiu o comando da universidade após o afastamento, por problemas de saúde, da vice-reitora Alacoque Lorenzini Erdmann. No dia do suicídio de Cancellier, ela se encontrava no exterior. Por isso, respondeu interinamente pelo cargo o decano dos pró-reitores, Rogério Cid Bastos, até a volta da vice-reitora.

Alacoque, em 23 de outubro, dias antes de pedir o afastamento para tratamento de sua saúde, teria sido pressionada pelo superintendente regional da CGU, Orlando Vieira de Castro, e o procurador da República Bertuol a revogar o afastamento do corregedor-geral da UFSC,  Rodolfo Hickel do Prado.

Ele é da Advocacia-Geral da União em Santa Catarina e foi colocado como coordenador da Corregedoria da UFSC dias antes de Cancellier assumir como reitor.

Tornou-se desafeto do reitor Cancellier – mas não apenas dele. Prado foi quem levou à Polícia Federal a informação de que o então reitor estaria tentando obstruir a investigação administrativa em torno das irregularidades que a Operação Ouvido Moucos passou a também investigar.

O afastamento do corregedor tinha começado ainda quando Cancellier estava vivo e determinou a abertura de um Processo Administrativo contra o mesmo. Respaldou-se em denúncias feitas por outro professor da Universidade, Gerson Rizzatti. O afastamento, porém, só viria a ocorrer após a morte do reitor. Foi um ato do seu chefe de gabinete, Áureo Moraes.

Ao revogá-lo, segundo Moraes, “submetendo-se à pressão” de Castro e Bertuol, a vice-reitora gerou uma crise interna, com o pedido de afastamento do próprio chefe de gabinete e de outros vice-reitores. A licença médica de Alacoque ajudou a contornar a crise. Desde então Balthazar assumiu a reitoria, pro tempore.

Prado também saiu de licença médica por dois meses, emendando o afastamento com um pedido de férias. Retornou à UFSC nesta semana, quando soube que não mais responderia pela coordenação da Corregedoria da UFSC.

Através de uma Mandado de Segurança – 5024507-26.2017.4.04.7200 – distribuído à 3ª Vara Federal, tentou impedir sua demissão do cargo de chefia. Não encontrou acolhida do juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira. Este, ao negar a liminar pedida deixou claro:

“(…) ainda que o impetrante tenha alegado que está sofrendo retaliações do grupo político que atualmente dirige aquela universidade, não foram trazidos aos autos elementos que justifiquem a impetração deste mandado de segurança a título preventivo.

Não se nega que o antigo reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, tenha exonerado e nomeado o impetrante, no mesmo dia, para o cargo de corregedor-geral (evento 1, OUT6 e OUT7), nem que o chefe de gabinete da reitora Alacoque Lorenzini Erdmann o tenha afastado de suas funções, por meio de portaria que foi posteriormente anulada (evento 1, OUT8 e OUT9), mas o fato é que o pedido formulado na petição inicial não apenas é demasiadamente genérico, como também está baseado em simples reportagens de jornal catarinense (evento 1, OUT10, OUT11 e OUT12).

A mera presunção ou suposição não é suficiente para justificar a concessão da segurança, de forma que o deferimento da tutela pretendida, com base em ocorrências passadas, em matérias jornalísticas e em suspeitas do autor, revela-se como temerária“.

Seu afastamento foi explicado em nota oficial da UFSC, onde consta:

“A decisão do Reitor foi tomada em reunião de Colegiado com todos os Pró-Reitores e Secretários e o Procurador-Geral da UFSC. Considerando a perda da confiança e a prerrogativa do Reitor em designar os ocupantes de funções gratificadas e cargos de direção (FGs e CDs) na Administração Central, o Reitor definiu pela troca no comando da Corregedoria”.

Os protestos se tornaram apenas isso: protestos. Sem maiores consequências ou atos e medidas concretas contra o arbítrio.

Efetivamente foi esta a única medida concreta tomada pela reitoria após a Operação Ouvidos Moucos, além das notas oficiais referidas acima.

Na época das prisões e, depois, com o suicídio do reitor, muitas foram as manifestações em protesto pela forma como tudo foi conduzido. Mas nada oficial por parte da UFSC, além das homenagens de praxe ao ex-reitor. Os protestos de então, pelo jeito, não passaram disso: protestos.

Não por outro motivo que o desembargador estadual Andrade, na conversa que teve com o Blog, deixou clara sua insatisfação em frases como:


Não fizeram nada como universidade, poderiam fazer muitas coisas. Poderiam judicializar isso. Provar que esse tipo de legalidade que eles dizem não é bem assim. Podemos dizer que tudo o que Hitler fez foi legal. Tem lei para justificar até a queima de judeus. Foi tudo legal, mas isso é fascismo“.

Para ele, “está se praticando o velho jogo de deixar passar o tempo para cair no esquecimento. Falta reação das pessoas com alguma legitimidade. Não estão fazendo nada”.

Um esclarecimento que poderia ter sido alardeado e evitaria, inclusive, a notícia da Folha neste sábado (10/02) diz respeito à troca de mensagens de Prata com Cancellier. Na época das mensagens a que o jornal se referiu, o ex-reitor da UFSC, Álvaro Prata, era secretário de Desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia, em Brasília.

Foi quem informou a Cancellier o real motivo de uma viagem que o corregedor Prado fez à Brasília. Oficialmente ele justificou a viagem por conta de uma reunião na CGU. Na prática, foi ao presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, Abílio Baeta Neves, denunciar irregularidades no uso das verbas repassadas a UFSC para os cursos de Educação a Distância. Foi nesta época, a partir das denúncias de Prado, que a Capes suspendeu os repasses à UFSC.

Cancellier decidiu então ir à Brasília e, para tal, avocou o inquérito administrativo em tramitação na Corregedoria – órgão subordinado à reitoria. Queria detalhes para defender a verba suspensa. Recebeu um envelope fechado. Ao abri-lo no hotel, em Brasília, descobriu, tardiamente, que não lhe tinham sido enviados todos os documentos da investigação em curso. São explicações que a reitoria não veiculou como muitos professores da UFSC desejavam.

Aliás, o silêncio da UFSC quase foi quebrado por iniciativa de um grupo de seus professores.

No dia da Operação, em uma conversa via WhatsApp entre docentes do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), do qual, por precaução, retirou-se o número do celular de Cancellier apreendido pela polícia, Balthazar – então diretor do Centro e hoje reitor pro tempore – explicou aos demais professores do grupo as acusações conta o então reitor.

De acordo com o delegado da PF responsável pelas investigações e ao contrário do alardeado pela mídia (“desvio de 80 milhões de reais”), a investigação concentra-se no período 2011 à 2014 e diz respeito ao pagamento de bolsas a pessoas estranhas à UFSC, num total de aproximadamente R$ 350 mil. Há ainda uma acusação de superfaturamento em despesa de transporte num valor aproximado de R$ 1.000,00 (mil reais). O reitor não está sendo acusado pelo desvio de dinheiro público. A acusação é de obstrução das investigações. Segundo o Reitor em exercício, tal acusação é inverídica, tendo sido comprovado que a administração da UFSC colaborou com as investigações. Houve, em determinado momento do processo investigatório, um atrito com o corregedor geral da universidade, Rodolfo do Prado, o qual, em relatório enviado à Corregedoria Geral da República em SC, acusou o reitor de impedir o trabalho da CG/UFSC, afirmando que a univ. é administrada “por um bando de aloprados” e incompetentes“.

Nas conversas via WhatsApp que se seguiram surgiram pedidos de que as explicações fossem levadas a público: “Isso tinha que ser divulgado na imprensa. Estou profundamente indignada com o que aconteceu hj“, escreveu, possivelmente, uma professora, não identificada.

Muito importantes os esclarecimentos. É necessário divulgá-los não só na comunidade acadêmica. Em tempos de excessos de toda a ordem, que mais indicam um amargo regresso ao Regime Ancião, deve-se estar muito atento e não se perder nenhuma oportunidade de firmar as posições que se fizerem necessárias, e, obviamente, de responsabilizar os autores dos excessos“, postou outro professor cujo nome o Blog preserva, como o fará com todos os demais.

Além das Notas Oficiais da Universidade, o grupo divulgou também notas de solidariedade e repúdio de diversas entidades como a OAB-SC e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina – IDASC. Inclusive o repúdio, naquela mesma tarde de 14 de setembro, do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas, ao participar de um evento da UFSC.  Na sua manifestação, Caldas mostrou-se perplexo “diante do modo como se deu a prisão temporária do reitor da UFSC em flagrante violação a autonomia universitária”, segundo relatos feitos pelo WhatsApp.

Repúdio ao arbítrio abafado pelo medo de represália

A Nota Oficial dos Professores de Ciências Jurídicas da UFSC jamais divulgada.

Nesse grupo de debate, no dia da libertação do reitor – 15 de setembro – teve início a cobrança de uma posição dos professores do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC, a denominação da Faculdade de Direito da UFSC.

Daí surgiu a discussão em torno da conveniência ou não de divulgarem uma posição crítica à Operação.

O maior receio veio de uma represália por parte das autoridades, notadamente a juíza Janaína.

Ela, que no dia da Operação estava em licença por motivos de saúde, mesmo correndo o risco de ferir a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) que impede a um magistrado comentar decisões de outro, criticou publicamente a decisão da sua substituta temporária.

Foi a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, no exercício da titularidade da 1ª Vara, quem determinou a liberação do reitor, professores e servidores presos.

Na conversa pelo WhatsApp surgiu a posição que teria sido emitida pela OAB-SC sobre a realização de um ato de repúdio aos arbítrios da operação policial. Consta ali, como o Blog constatou:

Colegas, segue abaixo a resposta da OAB/SC, quando consultada, na sexta-feira à tarde, sobre a realização de um ato de desagravo em favor do Cau, contra os abusos praticados pela PF, cumprindo ordens da JF:

“Amigo, estou seriamente inclinado a te desencentivar dessa ideia. Seja pela Ordem, seja pela UFSC. Cuidado com isso. Vcs vão tornar isso pessoal com o juiz, delegada, etc.. Vão confrontá-los. Então, condenar o Cancellier, para eles, passa a ser questão de ordem. Vai dificultar muito a defesa dele. Cuidado com tiro no pé!””

Imediatamente após um dos professores alertou: “De outro lado o nosso silêncio pode ser muito mal interpretado…

Também surgiram apelos à moderação: “Neste momento, o confronto é dispensável.

Com a justificativa de que represálias pudessem ocorrer, o silêncio da reitoria se impôs também aos professores do CCJ, onde Cancellier estudou, pós-graduou-se, doutorou-se e depois dirigiu, antes de alçar à reitoria.

O texto inicial da nota não divulgada à época – que publicamos acima – acabou debatido em uma reunião entre professores na segunda-feira (18/09). Foram feitas sugestões de modificação, entre elas a de “não confrontar-se com a imprensa; realizar alguma consideração técnica sobre o não cabimento da prisão temporária no caso, conforme aos seus requisitos legais; citar que a revogação da prisão em tempo curto por outra magistrada demonstra exatamente que a medida inicial não era necessária“.

Nos debates surgiu, inclusive, uma posição nítida em defesa da reintegração do reitor ao seu cargo. A ideia apresentada foi de incluir na nota:

É imperativo agora que o reitor seja restituído ao exercício de suas funções imediatamente, uma vez que já executadas as diligências policiais autorizadas. O titular de mandato eletivo não pode ficar afastado sine die, enquanto a autoridade policial demora-se na conclusão do inquérito, sob pena de conversão da medida cautelar em autêntica pena, aplicada antes da existência, sequer, de processo-crime”.

Mas, se sobrepôs a tese de que a nota e um ato público para a sua leitura poderiam ajudar a acirrar ânimos. Recearam, inclusive, uma nova ordem de prisão contra os professores libertados no dia seguinte à Operação Ouvidos Moucos. O receio dominou, ao que parece, a maioria e o silêncio prevaleceu.

Diante da posição receosa da UFSC, a única medida efetivamente adotada quanto ao arbítrio da Operação Policial foi da família do reitor.

Seu irmão, Acioli, e os advogados contratados pelo próprio Cancellier antes de morrer – Nívea Dondoerfer Cademartori e Hélio Brasil – apresentaram uma reclamação ao ministro da Justiça. Ela foi encaminhada ao próprio Departamento de Polícia Federal (DPF) para investigar o caso. Mas a investigação não foi feita por Brasília. A repassaram à Superintendência responsável pela operação criticada.

A investigação foi conduzida pela corregedoria da própria Superintendência do DPF em Santa Catarina. Ali, como narrou Walter Nunes, da Folha, na reportagem – Assessor produziu parecer para eximir delegada da PF em sindicância: “O delegado Luiz Carlos Korff, responsável por um parecer que recomendou o arquivamento de uma sindicância contra a delegada Erika Mialik Marena, que se notabilizou na Operação Lava Jato, é também o responsável por assessorá-la e os outros delegados de Santa Catarina no contato com a imprensa. Korff acumula os cargos de chefe do núcleo de correição da PF catarinense, que investiga a conduta dos policiais federais, e também o de diretor de comunicação da entidade, que faz a divulgação das operações, organiza entrevistas dos delegados e fornece informações a jornalistas.”.

A partir do parecer, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, anunciou que pretende arquivar a reclamação. Isto gerou protesto do Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção. Sua nota – Arquivamento da Denúncia de Abuso do Poder: Escárnio, Hipocrisia e Desfaçatez! – foi divulgada no Facebook e também no Jornal GGN, na postagem: Torquato Jardim nega pedido de sindicância do caso Ouvidos Moucos.

A família do reitor também não se conformou, mas ainda estuda o que deverá fazer com relação ao caso. Da UFSC, porém, não deve esperar muita coisa.

Feminismo

“Estupro culposo”, culpa da vítima?

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Por Sonia Coelho*

O caso de André de Camargo Aranha veio à tona nas redes sociais por conta de sua absolvição pela denúncia de estupro de vulnerável. Segundo o The Intercept Brasil, durante o processo o promotor Thiago Carriço de Oliveira apresentou a tese de que não se pode comprovar, na conduta do acusado, a intenção de estuprar, a capacidade de perceber que Mariana não poderia consentir.

A audiência foi gravada e mostra como as vítimas de violência são revitimizadas pela Justiça que deveria acolhê-las. O tratamento à denúncia de estupro feita por Mariana Ferrer escancarou o que nós do movimento feminista temos denunciado sistematicamente: o quanto o Judiciário brasileiro é machista, misógino, patriarcal.

O advogado de defesa de André Aranha, Cláudio da Rosa Filho, armou um show contra Mariana, chegando a falar de sua roupa e de sua conduta para “justificar” o estupro. Expondo e julgando fotos que nada tinham a ver com o caso, e usando uma série de questões morais, tentou justificar que Mariana tivesse consentido com o estupro. É inaceitável que juiz e promotor presenciem a humilhação e o assédio moral proferidos pelo advogado de defesa em relação à vítima e não façam nada, não se pronunciem nem interrompam o advogado.

Não existe estupro “sem querer”

A interpretação do caso pela promotoria afirmou, segundo citação da Folha de São Paulo, que “não restou provada a consciência do acusado acerca de tal incapacidade, tendo-se, juridicamente, por não comprovado o dolo do acusado”– o que o portal The Intercept Brasil resumiu como “estupro culposo” em sua reportagem. O caso revela a dificuldade que as vítimas de crimes de estupro enfrentam para ver os agressores punidos, especialmente quando eles são brancos e ricos. O que Mariana relata é que o estupro aconteceu numa situação em que estava absolutamente vulnerável, sem condições de tomar qualquer decisão. Estupro não é acidente e a palavra da vítima deve prevalecer.

Embora a sentença não tenha citado a classificação do “estupro sem intenção” ou “estupro culposo”, a discussão do tema é essencial para evitar que mais uma tese seja emplacada no Judicário para absolver estupradores no Brasil. Teses machistas estão sendo retomadas no Judiciário, como as de “defesa da honra” e “violenta emoção”. São muitas as teses que o Judiciário brasileiro tem aceitado para manter a impunidade dos agressores no Brasil. Isso só fortalece a cultura do estupro.

O estupro não é um exercício da sexualidade. O estupro é o exercício do poder dos homens sobre as mulheres. Serve para colocar as mulheres no lugar de subordinação, e foi isso que essa audiência tentou: colocar Mariana Ferrer num lugar de subordinação.

O recente caso do jogador de futebol Robinho apresenta uma situação semelhante: ele mesmo dizia que a mulher sequer tinha condição de ficar em pé ou se expressar, mas continuou dizendo que ela quis, e que aquilo não era problemático porque “nem era sexo”. Essa é a tese machista de que os homens não têm essa capacidade de discernir, e é muito perigosa porque aceita como consentimento situações em que o consentimento é impossível. Na nossa sociedade, há um acobertamento dessas situações de violência, propondo uma aceitação como se fosse “algo da vida”. Isso é a banalização do estupro.

Os dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública são alarmantes: em 2015, acontecia um estupro a cada 11 minutos, um dado já muito preocupante; em 2019, a situação piorou muito, passando a um estupro a cada oito minutos. Além disso, nesse período de pandemia que nos exigiu aumentar o isolamento social, vimos diversos estudos apontando um aumento ainda maior dos números de estupro e violência contra a mulher no Brasil. O que o Estado tem feito para se responsabilizar por essa calamidade?

Denunciar não pode acarretar em mais violências

A situação de Mariana Ferrer escancara uma realidade gravíssima. Oestupro já é um crime subnotificado, pela dificuldade de denunciar e ser ouvida. Muitas meninas e mulheres sentem vergonha de denunciar e expor sua intimidade, sua vida pessoal, seus traumas. A dificuldade aumenta quando não há confiança com a Justiça. O que aconteceu com a Mariana é uma prova dessa dificuldade: a vítima torna-se ré, torna-se culpada e é exposta, enquanto o violador sai impune e preservado, porque a palavra dele detém mais poder e confiança.

São várias mulheres e meninas que passam a vida convivendo com o fantasma do estupro que viveram sem conseguir denunciar, exatamente por medo e por vergonha. É por isso que muitas mulheres só conseguem falar sobre o que viveram depois de muitos anos. A desresponsabilização do Estado gera ciclos profundos de violência, anos de silêncio e dor, e afeta até mesmo a saúde mental das mulheres.

No Judiciário, a injustiça tem gênero, classe e raça. É bastante perceptível que a Justiça hoje criminaliza e ataca aqueles que oferecem algum risco ao sistema, ao mesmo tempo que permite a violência contra esses setores. O sistema que protege André de Camargo Aranha (um empresário branco que pode pagar por um dos advogados mais caros de Santa Catarina) é o mesmo que permite que a Polícia Militar assassine e encarcere a população negra, violando de forma brutal os direitos humanos.

Os homens poderosos acusados de estupro têm uma segurança de que as mulheres não vão ter coragem de denunciar e que, mesmo que denunciem, seu dinheiro e posição social são argumentos suficientes para jogar a culpa nas mulheres, dizendo que elas que “não se comportaram como deveriam”. Esse tipo de postura conivente do Judiciário dá a certeza para esses homens de que eles podem continuar estuprando e violentando as mulheres. E esse é um problema da Justiça brasileira e de toda a sociedade.

Isso significa que a Justiça só irá se mexer se nos mobilizarmos. Até 2005, por exemplo, o casamento do estuprador com sua vítima anulava o crime no Brasil. Não fosse o avanço do movimento feminista sobre esse tema, talvez isso ainda vigorasse até hoje. São diversos os casos de violência contra a mulher em que a manifestação do movimento feminista foi crucial para que a Justiça avançasse e a violência recuasse.

Só o feminismo pode mudar a nossa realidade

Graças à luta do movimento feminista, temos avanços importantes para que haja justiça diante de casos de violência e estupro.

Já tivemos muitos avanços, como a aprovação da Lei Maria da Penha em 2003, que possibilitou toda uma gama de políticas públicas de enfrentamento à violência. Ainda assim, precisamos de uma série de políticas que consigam concretizar o que está escrito nas leis, e isso só é possível com o movimento feminista organizado e com a responsabilização do Estado. No período dos governos do PT na Presidência da República, tivemos uma Secretaria de Política para as Mulheres responsável por políticas e programas muito importantes contra a violência e por ampliação da autonomia das mulheres. Infelizmente, muitas delas foram desmontadas pelo governo golpista de Temer ou pelo Ministério da Família de Damares e Bolsonaro.

Todas essas experiências nos mostram que, além de um sistema de justiça efetivo, é preciso uma série de políticas públicas para combater a violência. Essas políticas precisam ser permanentes, e se concretizar na vida das pessoas: serem acessíveis em todos os cantos das cidades, terem orientação feminista, combaterem a violência de forma integral. Para isso, não basta a política nacional. Políticas no âmbito estadual e municipal são cruciais, tanto para garantir a efetivação das políticas e dos serviços públicos, quanto para relacioná-las com a realidade de cada território, enfrentando os desafios próprios e se articulando com as organizações de mulheres e comunitárias em cada lugar.

O caso de Mariana Ferrer é mais um que mostra a necessidade da luta feminista e a necessidade de pensarmos em políticas para o combate à violência contra a mulher, incluindo aí um amplo debate sobre como esses casos são tratados pela Justiça brasileira. Precisamos nos manifestar e exigir que esses casos sejam tratados com a seriedade que lhes é devida. Temos que lutar para denunciar esse caso, fazê-lo retornar para um novo julgamento, onde haja respeito e o combate à violência seja levado a sério. Não iremos aceitar teses machistas, criadas para manter a impunidade do estupro no Brasil.

(*) Sonia Coelho é militante da Marcha Mundial das Mulheres, assistente social e candidata a vereadora em São Paulo.

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Amazônia

Morte de líder Kumaruara revela a falta de assistência a indígenas no baixo Tapajós (PA)

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Picado por cobra, Alberto Castro Bispo só foi socorrido 6 horas após o comunicado à Secretaria Especial de Assistência Indígena de Santarém-PA

Reportagem originalmente publicada por Amazônia Real

Por: Tainá Aragão

Fotos: Leonardo Milano

Corpo de Alberto é recebido por parentes – Foto: Leonardo Milano / Amazônia Real

Santarém (PA) – “Perdemos mais um Kumaruara por negligência do desgoverno”. A frase em tom de desabafo faz parte da carta-manifesto publicada em 4 de outubro, dia em que morreu o líder Alberto Castro Bispo, 47 anos. O indígena foi picado por uma serpente surucucu e foi a óbito durante a travessia fluvial pelo rio Tapajós por falta do soro antiofídico e assistência médica. A morte causou revolta ao povo Kumaruara, que há anos reivindica acesso à saúde na região da Reserva Extrativista Tapajós- Arapiuns, no Pará, inclusive na pandemia do novo coronavírus.

Por estar no meio da floresta e pelo alto grau de envenenamento, Alberto só conseguiu chegar na aldeia Mapirizinho, na Resex Tapajós-Arapiuns, às 11 horas do mesmo dia, sendo duas horas após ter sido picado. Naquele momento, a comunidade se mobilizou para tentar a sua remoção por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu), ambas com sede em Santarém. Mas a lancha da Sesai levou cerca de 6 horas para chegar e Alberto não resistiu ao translado, vindo a óbito nos braços de sua companheira. Eles estavam a caminho de Alter do Chão, no Baixo Tapajós, onde uma ambulância terrestre ainda o levaria para Santarém.

“Ele me olhava e dizia: ‘Minha velha, eu não vou resistir, não’. Se fossem buscar, eu tenho certeza que ele ia escapar. A ambulancha chegou e quando deu umas 18h15 ele deu o ataque no meio do caminho. Aí botei a mão no nariz dele e estava seco, eu estava ali do lado dele, sozinha, e falei para o motorista: ‘Ele já se foi’”, lembra Renita Melo, viúva de Alberto e mãe de seus seis filhos. “Tenha fé em Deus”, ouviu em resposta. Ela chegou a pedir soro aos socorristas, mas só ouviu: “Não temos. [Então] viemos na ‘tora’”, referindo-se a uma expressão local que quer dizer “sem resitar”.

Após o falecimento, parentes e parte da comunidade, em luto, fizeram uma manifestação no dia 5 em frente a Casa de Saúde Indígena (Casai) do município de Santarém. A líder indígena Luana Kumaruara explica que se houvesse mais infraestrutura, mortes poderiam ter sido evitadas. “Estamos em um período de pandemia, além de sofrermos com os impactos dos grileiros, ‘sojeiros’ e madeireiros, também temos que lidar com esse descaso com a saúde, porque dentro da Amazônia não termos esse soro pra picada de cobra. É absurdo, e isso tem que ser prioridade. Já perdemos dois Kumaruara no último mês [setembro] e não dá pra fazer vistas grossas por tudo que estamos passamos”, enfatiza.   

As mortes que Luana se refere são a dois idosos. Eles morreram em consequências de problemas cardíacos. Segundo ela, a comunidade Kumaruara também enfrentou problemas na liberação e remoção dos corpos.

pandemia de Covid-19, que também não dá tréguas, já registrou 1.414 casos confirmados entre os indígenas e 17 mortes de Covid-19 na Resex Tapajós-Arapiuns. Os dados são do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Guamá Tocantins, ligado a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde. Não há registro de mortes pelo vírus entre os Kumaruara.

Na Resex Tapajós-Arapiuns, além dos Kumuruara, vivem também as etnias Tupinambá, Munduruku, Apiaká,  Borari, Maytapu, Cara Preta, Arapium, Jaraqui, Tapajó, Tupaiu e Arara Vermelha e comunidades ribeirinhas tradicionais. A Resex fica na região conhecida como Baixo Tapajós, no ponto de encontro entre os rios Tapajós, Arapiuns e Amazonas. Os Tupinambá são os mais atingidos pela pandemia da Covid-19.

Uma lancha para atender a todos

Velório do líder indígena Alberto Kumaruara 
(Foto: Leonardo Milano/Amazônia Real)

O corpo de Alberto Castro Bispo foi levado à comunidade para o enterro ainda no dia 5, após 12 horas. Houve uma burocracia para liberação do corpo por parte do Instituto Médico Legal (IML), pois Alberto faleceu em trânsito e não havia um médico na ambulancha para atestar o óbito. Um médico de Santarém teve que fazer a perícia. O velório aconteceu na comunidade Mapirizinho, por volta das 15h, e o enterro entre 17h e 18h.

A Sesai justificou à comunidade que não teria disponibilidade de horário de voo para fazer remoção de helicóptero e tampouco contava com o serviço de um marinheiro para conduzir a ambulancha. O transporte fluvial foi adquirido em julho pela Sesai, mas está parado. “Estamos há meses esperando que a Sesai faça a contratação dos barqueiros. O Samu respondia que a ambulancha da Secretaria Municipal de Saúde estava fazendo outro serviço de remoção na região do Lago Grande, e que só iriam ser possível buscá-lo às 17 horas. Ou seja, apenas uma ambulancha disponível para fazer socorro em uma extensa região de rios”, diz a carta-manifesto dos Kumaruara. 

Em nota à Amazônia Real, a Sesai, órgão subordinado ao Ministério da Saúde, por meio do Dsei Guamá Tocantins, diz “lamentar” o falecimento do indígena e se justifica: “Há seis Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (Emsi) na região, atuando de forma volante, levando atendimento de saúde para as aldeias”. Mas admite que faltam profissionais contratados. “O Dsei adquiriu oito novas embarcações fluviais para atendimento da região e os barcos já estão operando no transporte de urgência e emergência de pacientes e equipes de saúde. Os processos de contratação de barqueiros e horas-vôo encontram-se em tramitação, em data anterior ao acidente”, diz a nota.

Segundo Jean Cunha, coordenador do Samu em Santarém, há duas ambulanchas do município, que atuam na região ribeirinha da bacia de três grandes rios: Amazonas, Tapajós e Arapiuns. Apesar da equipe reduzida e da falta de infraestrutura adequada, o Samu alega que se tenta dar suporte às comunidades indígenas. “A Sesai está há um tempo muito grande esperando pra fazer contratação da equipe e isso sobrecarrega o Samu, pois a gente dá suporte para todas as comunidades vizinhas e também às indígenas. Eles não podem colocar as demandas só para o Samu; eles têm hora de helicóptero e uma ambulancha equipada, se a gente tivesse esse material faríamos muitas remoções. Ter o material e não saber usar, fica difícil”, enfatiza o coordenador.

Na Resex, são 75 comunidades, entre indígenas e não-indígenas, e apenas 10 Unidades de Saúde. As mais próximas da comunidade indígena Mapirizinho são Suruacá e Parauá, a cerca de 15 quilômetros de distância. Mas nenhuma das unidades possui o soro antiofídico, específico para conter o veneno da serpente, como explica o agente de saúde do posto de Suruacá, Djalma Lima.

“Não existe soro nem para picada de cobra, nem de aranha, nem de lacraia, porque não tem energia elétrica no posto, e não tem como armazenar. Além disso, para se ter esse soro dentro das comunidades, precisa de um médico, de uma infraestrutura adequada, com geladeira e não temos”. Djalma enviou, por intermédio de seu filho, um punhado de medicina natural para tentar amenizar a dor de Alberto. “Mandei pra ele uxi [fruto nativo] para conter o veneno, mas já era tarde”, diz o agente de saúde. 

Para Roselino Kumaruara, cacique da comunidade Mapirizinho e genro do falecido, o descaso com a população tradicional, indígenas e pescadores, que vivem no outro lado do rio é constante. “Essa situação é ruim. Perdemos um parente e não podemos mais trazer ele de volta, já houve outros casos como esse. Quando a gente liga, não tem. A gente fica triste, mas fica com raiva também. A gente tem muitas barreiras pela frente”, protesta o cacique.

Luta pelo acesso à saúde

Funeral do líder indígena Alberto Kumaruara
(Foto: Leonardo Milano/Amazônia Real)

O caso de Alberto Castro Bispo não é isolado. Desde 2015 os povos indígenas do Baixo-Tapajós, por meio do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), reivindicam acesso à saúde indígena. Em 2016, houve a ocupação do Polo Base da Sesai, em Santarém. Após a ocupação, as comunidades indígenas obtiveram acesso ao direito da saúde por meio de uma decisão judicial a partir de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).

Mesmo com o reconhecimento, a principal luta dos indígenas nos municípios de Aveiro, Santarém e Belterra continua sendo a mesma de cinco anos atrás: a criação de um novo Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) para a região. Atualmente, Santarém está incluído no Dsei Guamá-Tocantins, com sede em Belém, a 1.375,8 quilômetros do município. Ou seja, cerca de 22 horas por transporte terrestre, o que dificulta ainda mais o acesso aos atendimentos.  

“Não dá pra gente ficar vinculado ao Dsei-Guamá-Tocantins que está em Belém, o que dificulta o diálogo. Por isso, estamos entrando com um documento no MPF para pressionar mais uma vez a criação do Distrito”, explica a líder Luana Kumaruara.

O Dsei Guamá Tocantins atende a uma população de 17.198 indígenas de 42 etnias, que vivem em 186 aldeias. O órgão conta com 31 Unidades Básicas de Saúde  e oito polos bases, além de cinco Casas de Saúde Indígena (Casais). 

Cortes na Saúde Indígena 

Funeral do líder indígena Alberto Kumaruara
(Foto: Leonardo Milano/Amazônia Real)

A saúde indígena funciona por meio de um Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (SasiSUS), coordenado pela Sesai. Articulado com o SUS, descentralizado, e com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, o SasiSUS é organizado em 34 Dseis, distribuídos em todo o território nacional. Os distritos são responsáveis por prestar atenção primária em saúde aos povos que moram nas Terras Indígenas. Na Amazônia Legal, são 25 Dseis que dão assistência para uma população de 433.363 pessoas.

Conforme o relatório “O Brasil com baixa imunidade – Balanço do Orçamento Geral da União 2019”, publicado pelo Inesc, Instituto especializado em orçamento público e Direitos Humanos no Brasil, a política de saúde indígena foi um capítulo significativo na ofensiva aos direitos destes povos.

“Em 2019, a execução do orçamento foi de R$ 1,48 bilhões contra R$ 1,76 bilhões em 2018, cerca de R$ 280 milhões a menos. Isto certamente compromete o atendimento deste grupo da população, que tem diversos indicadores de saúde piores que a média brasileira, como suicídio, desnutrição e mortalidade infantil e algumas doenças infecciosas, como a tuberculose”, informa o relatório.

O relatório do Inesc aponta, ainda, que os cortes orçamentários demonstram que há uma violação de direitos direta sobre essas populações: “As medidas legislativas e executivas de iniciativa do governo demonstram que está em curso uma política de destruição intencional e sistemática dos modos de vida e da cultura dos povos indígenas.” 

Neste ano atípico, em meio à pandemia, as vulnerabilidades e os abismos sociais se mostram ainda mais profundos. Com o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, por meio da PEC 241 – também chamada de PEC 55, no Senado – e implementada por Michel Temer (2016-2019), a tendência é que as comunidades mais vulneráveis, incluindo os povos tradicionais, populações amazônidas, ribeirinhas, agroextrativistas, indígenas, quilombolas e agricultores, continuem sendo impactadas pelos déficits na saúde e na educação. 

“Não suportamos mais viver, vendo os parentes morrerem em nossos braços. Queremos ser olhados e assistidos de forma digna como seres humanos. Vidas Indígenas Importam!”, afirma a última linha da carta-manifesto do povo Kumaruara.

Amazônia Real entrou em contato com a Secretária de Saúde do Pará para buscar informações sobre óbitos por animais peçonhentos na região, mas até o dia 13 não obteve resposta. 

Sepultamento do corpo do líder indígena Alberto Kumaruara morto por picada de cobra
(Foto: Leonardo Milano/Amazônia Real)

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Índios

Povos indígenas do Xingu estão em situação crítica

Movimentos sociais do campo popular de Mato Grosso lançam campanha conclamando sociedade para apoio a 10 aldeias da região do baixo Xingu

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Por: Gislayne Figueiredo e Rosa Lúcia Rocha – Consulta Popular – MT

Desde a chegada dos primeiros homens brancos no Brasil, o povo indígena vem sofrendo com a violência, o genocídio, os ataques à suas formas de vida e de cultura, tudo isso para se apropriar de suas terras e disponibilizá-las para aqueles que a utilizam segundo a lógica do lucro.

A mesma lógica utilizada – de apropriação da terra mediante o genocídio e etnocídio de povos inteiros – continua sendo utilizada como forma de expansão das fronteiras agrícolas e sob o discurso do desenvolvimento nacional: citamos algumas dessas violências cometidas em período não tão distante, entre as décadas de 1940 a 1960, que foram ricamente documentadas em 1967 pelo próprio Estado brasileiro por meio do chamado “Relatório Figueiredo”, um documento de mais de 7 mil páginas que está disponível na página do Ministério Público Federal e que merece ser conhecido por todos os brasileiros. No documento produzido pelo então procurador Jader de Figueiredo estão descritas inúmeras atrocidades praticadas por latifundiários brasileiros e funcionários do Serviço de Proteção ao Índio contra índios brasileiros naquele período, como assassinatos individuais e coletivos, torturas, prostituição de índias, trabalho escravo, usurpação do trabalho, apropriação e desvio de recursos oriundos do patrimônio indígena, venda de artesanato indígena, venda de produtos de atividades extrativas e de colheita, arrendamento de terras, venda de gado, venda de madeiras, exploração de minérios, doação criminosa de terras, omissões dolosas, dentre outras.

Essas violências continuam até hoje e centenas de povos indígenas que procuram viver em harmonia com a mãe-terra, respeitando-a e preservando-a, têm seus territórios constantemente invadidos por garimpeiros, madeireiros, fazendeiros e pelo agronegócio que, de forma predatória, queimam e arrasam as florestas, as águas e os animais.

Os povos indígenas foram sendo cada vez mais expropriados e confinados em pequenos espaços de terra, os chamados Territórios Indígenas que, em geral, são cercados de fazendas por todos os lados e, muitas vezes, não possuem terras suficientes para garantir a sobrevivência com dignidade desses povos.

A história mostra que uma das estratégias mais utilizadas para matar os indígenas com o fim de tomar as suas terras é a contaminação de grupos com doenças vindas dos brancos, como a varíola, tuberculose e a epidemia de gripe e sarampo que dizimou diversas etnias no século XX.

O Estado brasileiro de hoje, sob o comando de Bolsonaro, impõe um governo de direita (tendendo para a extrema direita) que é declaradamente a serviço dos maiores inimigos dos povos indígenas, ou seja, grandes produtores do agronegócio, latifundiários, madeireiros e mineradoras. Assume uma postura ativa de incentivo e apoio àqueles que invadem e cometem violências contra os indígenas, não apenas se omitindo quanto ao seu papel de fiscalizador, mas propondo ações que violam cotidianamente os direitos constitucionais dessa população, reforçando práticas e discursos genocidas. 

De modo muito conveniente aos interesses desses grupos que dão sustentação ao governo Bolsonaro, o vírus Covid-19 chegou rapidamente aos povos indígenas, tal como pavio de pólvora, com evidentes indícios de negligência para com essa população, sabidamente mais vulnerável a doenças infecciosas.

Diante da pandemia que avança sobre seus territórios, muitos povos indígenas têm se organizado para sobreviver e resistir como podem para impedir a infecção pelo coronavírus, criando barreiras sanitárias nas aldeias, evitando ir às cidades e contando com a solidariedade dos amigos da causa indígena para acessarem produtos de higiene e ferramentas para a pesca, haja visto que o Estado não tem garantido as condições mínimas para a sobrevivência, para evitar o contágio e cuidar daqueles indígenas que foram contaminados.

No estado de Mato Grosso, de acordo com a contabilização feita pela Associação de Povos Indígenas do Brasil, em 11/09 já eram mais de 1600 indígenas contaminados e 73 mortos.

Um apelo por solidariedade aos povos do Xingu

Do Baixo Xingu, pelo whatsapp, chega um apelo por solidariedade pela voz de um jovem indígena, dirigido aos movimentos sociais do campo popular de Mato Grosso:

“Companheiro, estou sem acesso a internet, a gente está isolado. Devido a pandemia, nós mudamos do polo central onde estávamos residindo até o ocorrido, nós perdemos uma família devido às complicações da Covid 19. Na nossa cultura, quando acontece alguma coisa, a gente busca outros lugares para estar com a família. E aí, a nossa família está construindo uma comunidade lá, um lugar pra gente, então não estamos tendo acesso à internet, por enquanto. Mas buscando apoio para em breve ter uma instalação lá pra gente, porque a gente precisa para dar continuidade ao nosso trabalho. Estamos agora bem próximos de um outro povo indígena, eu agora estou tendo bastante contato com eles e pretendo colocar eles em contato com vocês, acho importante a gente socializar, para que o povo branco possa entender como estamos organizados. Então, a gente tem bastante demanda aqui no nosso povo, aqui do Xingu e acredito que tem outros povos indígenas que também têm demandas devido a pandemia… Porque  mudou totalmente nossos hábitos. Tem chegado apoio, não muito, algumas coisinhas. O que o pessoal mais oferece é cesta básica, só que a gente precisa mais do que a cesta básica, como ferramentas, sabão, isqueiro, sabonete, produtos de higiene, faca, facão, lima, essas coisas. Já faz aproximadamente seis meses que a gente está parado aqui… A gente não consegue ter acesso fora da  TIX (Terra Indígena Xingu). Daí eu gostaria de ver se vocês conseguem mobilizar aí alguns parceiros, pegar carona, para que possam nos ajudar, mobilizar, articular para adquirir essas coisas e mandar pra gente também. A gente ficaria muito feliz com isso, as comunidades, que realmente estão precisando. Eu não procurei você antes porque eu também sei que vocês tem a demanda de vocês aí… Mas é que eu vejo aqui, as comunidades super precisam dessas coisas. E não é só cestas básicas. A gente tem alimento da gente aqui também, que a gente consome. Não quer dizer que a gente não precisa também das cestas. Mas não tanto quanto os materiais que as comunidades estão precisando para trabalhar e para dar continuidade no trabalho de roçada. Daí já passa um tempo, aí posteriormente ver o tempo da queimada pras roças, e depois vem o período do plantio das roças… Então a gente vai precisar de bastante material. Eu aguardo posicionamento seu, uma resposta sua para ver o que que você me fala, tá bom? Um abraço até mais.”

Diante da resposta positiva, o reforço:

“Obrigadão aí pela força companheiro, pela parceria também e pela compreensão também. A gente está há seis meses sem sair. Como você sabe o Xingu é muito extenso, são 16 povos. Tem chegado apoio, mas não atende todo mundo, não consegue atender todo mundo, então por isso eu estou falando com vocês. Eu conversei aqui com uns povos parentes, que tem mais ou menos duas ou três aldeias, e tem o meu povo também, né?  Então como a gente está em várias aldeias, então o que que foi a metodologia que eu montei lá. Eu achei que daria para gente dividir os trabalhos com outros parceiros. Então, aqui, a gente conversando, o pessoal aqui e o cacique lá de outra aldeia que fica na região onde a gente mora, a gente decidiu buscar algum tipo de apoio para 10 aldeias que são Parureda, Caiçara, Tuba-tuba, Maidicá, Camaçari, Aiporé, Paranaíta, Castanhal, Três Patos e Ciato. Dessas aldeias, a gente já fez um pequeno levantamento também, a maior população aqui é o povo Yudjá, dá um total de 150 famílias nas 10 aldeias. Então as ferramentas para trabalho, produto de higiene que não falei, o sabão, sabonete, bombril de lavar panela também, creme dental, escova de dentes, essas coisas também são bem vindo. Botinas, chinelos havaianas. Que a gente precisa além das cestas, né? Assim, que nem eu falei, a gente tem a comida nossa que é farinha, bijú, caça… A gente precisa também de óleo de comida, sal, açúcar também que a gente consome hoje, né? Não muito, mas a gente consome para adoçar algumas coisas. Então, por isso a cesta também é fundamental pra gente, é importante também, porque tem algumas coisas também que a gente usa também no nosso dia a dia. Então é isso!”

Essa é a história que motivou os movimentos sociais do campo popular de Mato Grosso  – MST, Consulta Popular e Levante Popular da Juventude, em parceria com a Associação dos Docentes  da Universidade Federal de Mato Grosso (ADUFMAT) lançarem uma campanha conclamando toda a sociedade para doar ferramentas para trabalho na roça, pesca e materiais de higiene e limpeza para atender as necessidade de 10 aldeias da região do baixo Xingu. 

Nesse momento, onde a existência concreta desses povos está mais uma vez ameaçada, é importante nos atentarmos para a importância de fortalecermos a luta pela defesa de suas formas de vida, pela preservação de suas múltiplas e diversas culturas e de seus territórios. Não obstante, para além de apoiarmos a luta, é preciso que nossa relação com os povos originários seja de aprendizagem, que a gente possa aprender com a riqueza de suas culturas e com sua relação de respeito para com a natureza e com outros seres humanos.

As organizações conclamam toda a sociedade a se juntar a essa causa e contribuir com a preservação das comunidades indígenas do baixo Xingu, em Mato Grosso, doando produtos de limpeza, material de trabalho na roça e para pesca (vide lista abaixo). 

As doações podem ser entregues na sede da ADUFMAT, em Cuiabá, ou por meio de depósito na conta abaixo. Mais informações no face da AAMOBEP – https://www.facebook.com/aamobep/  – pelo email aamobep@gmail.com  ou pelo telefone (65)981094569.

Nome: AAMOBEP (Ass. Amigas/os do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes) 

CNPJ: 18.208.193/0001-36

Banco: BANCO DO BRASIL

Agência: 3325

Operação: 1

Conta: 100.113-2

LISTA DOS MATERIAIS SOLICITADOS:

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