“A tortura é uma invenção maravilhosa e absolutamente segura para causar a perda de um inocente.”

Jean de la Bruyere

Este mês foi marcado por uma questão gravíssima, a questão da tortura e dos direitos humanos. O Governo Federal, através de um decreto da Presidência da República ^[1], descomissionou todos os peritos encarregados da avaliação das condições dos presídios e das torturas que lá ocorrem. O descomissionamento desses peritos nacionais equivale a uma ruptura com o Protocolo de Istambul ^[2], um protocolo da ONU, do qual o Brasil é signatário, que data de 2001.

Pois bem, ao descomissionar, ao encerrar o mandato dos peritos nacionais, dos nove peritos nacionais, o Brasil se coloca em condições de países que estão totalmente à margem da lei internacional.

As averiguações das condições dos presídios, das delegacias, dos manicômios, das instituições asilares, das casas transitórias e das fundações para menores, são preceitos fundamentais de um processo civilizatório. A dificuldade com que as audiências de custódia têm sido realizadas, principalmente com essa orientação do Governo do Estado de São Paulo, que alega não ter os recursos necessários para escolta, para que os presos possam fazer o seu primeiro depoimento na frente de um juiz, de forma presencial, alegando a desnecessidade desse procedimento básico, fazendo isso dentro do presídio, à distância, via internet, medida essa que está sendo adotada em todo o território nacional, põe em risco a Democracia ^[3].

O projeto de lei, de 2014 ^[4], de minha autoria, criando o mecanismo de prevenção à tortura no Estado de São Paulo, com a nomeação dos peritos, foi vetado pelo Sr. Governador. O Dr. José Carlos Dias ^[5] escreveu um artigo fortíssimo na Folha de São Paulo ^[6], rejeitando o veto, dando parecer contra o veto do Sr. Governador nos seus primeiros dias de governo. Não bastasse tudo isso, a situação irregular e a superpopulação carcerária, a situação irregular dos presos, sem o devido processo, tumultua a vida nos presídios.

[Por exemplo] a chacina de Manaus, com grande número de mortos, a rebelião no Ceará, com grande número de mortos, presídios estes controlados por forças radicais aliadas ao crime, com execuções, com “julgamentos”… A situação das mulheres é uma das coisas mais aviltantes, mais desumanas, principalmente a situação das mulheres estrangeiras, sem o domínio do [idioma] Português e sem qualquer formalização do processo, as chamadas “mulas”, principalmente no Estado de São Paulo, onde se acumulam senhoras, que não dominam nem o idioma europeu de origem de seus países, falam dialetos… Apesar de organizações como o ITCC [7], da Irmã Michael [8], que procura dar o mínimo de assistência jurídica e legalidade a essas pessoas encarceradas, em condições desumanas.

A interpretação da lei, transformando pequenos usuários em traficantes, aumentou sobremaneira a população carcerária e essa mistura de jovens – com passagens bem tênues – com pessoas condenadas a penas muito elevadas, só faz dos presídios a pior escola do crime. Esta situação de barbárie não tem condições de perdurar.

A ruptura com o Protocolo de Istambul, que é um documento que o Brasil é signatário desde 2001, coloca nosso país em situação comparável aos países mais atrasados do mundo. Esta hostilização permanente às Nações Unidas e suas deliberações e aos protocolos de fóruns internacionais, vai nos isolando no cenário mundial.

É de dentro deste quadro, agradecendo a retomada do processo democrático pela OAB Nacional, pelas OABs Estaduais, por todas as suas subseções, em particular esta de Salto, a que me refiro agora, [que digo] que um dos eixos da OAB do Estado de São Paulo é exatamente a garantia e a inviolabilidade da audiência de custódia. É sobre isso que queria me manifestar e dizer que dia 26 é O dia internacional, mundial, do combate à tortura.

A tortura é a forma mais abjeta de dominação entre os seres humanos. Está entre os pilares do Cristianismo. O Cristianismo adotou a cruz como símbolo de seu processo civilizatório entendendo que a cruz é o símbolo da tortura. A cruz está para o Cristianismo, assim como o pau-de-arara está para o povo brasileiro, seja na escravidão ou seja nos períodos atuais de ruptura de tais protocolos.

NOTA DA COMISSÃO CDH(*):

Prosseguindo em nosso projeto de evidenciar personalidades públicas em seu lugar de fala, a Comissão entrevistou Adriano Diogo, geólogo sanitarista uspiano, que teve trajetória reconhecida no país todo por sua militância pela democracia e direitos humanos, história essa que atingiu seu auge com a presidência, de 2012 a 2015, da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” (criada pela Resolução ALESP n. 879, de 10 de fevereiro de 2012).

Na entrevista, foi concedido o tema livre, vinculado apenas aos mecanismos do Direito e pautando-se pela data estabelecida pela ONU, em resolução de 12 de dezembro de 1997, como dia internacional das Nações Unidas em apoio às vítimas da tortura e com vistas à erradicação total da tortura e à aplicação efetiva da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, que entrou em vigor em 26 de junho de 1987.

O tema é pertinente ao exercício da advocacia, tanto pelo viés constitucionalista quanto penalista, especialmente em face das inseguranças práticas na aplicação da Resolução nº 213/15 do CNJ (audiências de custódia) e Lei de Execuções Penais.

Contudo, as opiniões pessoais emitidas pelo entrevistado não se confundem com as opiniões desta Comissão entrevistadora ou da própria Ordem.

BIOGRAFIA:

ADRIANO DIOGO é geólogo sanitarista e político. Iniciou sua militância pela democracia e pelos direitos humanos nos anos 1960, participando do movimento secundarista e das lutas do movimento estudantil contra o regime (Ocupação da Maria Antônia; Congresso da UNE em Ibiúna; Greve de Osasco em 1968). Em 1969, ingressou na USP, participando da resistência estudantil principalmente nos movimentos culturais, com o método do Teatro Jornal. Foi preso em 1973 e torturado no DOI-Codi de São Paulo, na mesma época em que foi morto sob tortura seu colega da Geologia Alexandre Vannucchi Leme. Em 1978 e 1979, militou na campanha pela Anistia. Participou da criação do Partido dos Trabalhadores e entre 1982 e 1984, atuou em na campanha pelas Diretas. Foi assessor parlamentar na Câmara dos Vereadores em São Paulo. Exerceu quatro mandatos de Vereador da cidade de São Paulo (1989-2003), ocupando-se especialmente das áreas do meio ambiente, da saúde pública (especialmente na luta antimanicomial), educação, moradia popular e das regiões periféricas. Foi eleito deputado estadual em 2002, licenciando-se da ALESP para exercer cargo de Secretário do Verde e do Meio-Ambiente na Prefeitura do Município de São Paulo (2003-2004). Exerceu dosi mandatos como Deputado Estadual (2007-2014). Foi membro da Comissão de Direitos Humanos da ALESP e presidiu, de 2012 a 2015, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” (). Atualmente é Secretário dos Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores.

(*) Entrevista concedida à Comissão de Direitos Humanos de Salto, Subseção da OAB São Paulo (SP).

REFERÊNCIAS:

[1] DECRETO Nº 9.831, DE 10 DE JUNHO DE 2019 – “Altera o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão”: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9831.htm

[2] O Manual de Investigação e Documentação Efetiva sobre Tortura, Castigos e Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, mais conhecido como o Protocolo de Istambul, é o primeiro conjunto de normas internacionais para documentar a tortura e suas consequências. Foi adotado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em 2000. O Protocolo de Istambul foi criado por mais de 75 especialistas em direito, saúde e direitos humanos durante três anos de esforço coletivo e envolve mais de 40 organizações diferentes, incluindo o Conselho Internacional para a Reabilitação de Vítimas de Tortura. O extenso trabalho foi iniciado e coordenado pela Comissão de Direitos Humanos da Turquia (Fundação de Direitos Humanos da Turquia – HRFT) e pela organização Médicos pelos Direitos Humanos dos Estados Unidos (Médicos pelos Direitos Humanos – PHR EUA).

Sua finalidade é servir como um guia internacional para a avaliação de pessoas que foram torturadas, a fim de investigar casos de possível tortura e relatar os resultados para as agências de justiça ou de investigação.

Sua aplicação é prevista na Recomendação nº 49/14 e na Resolução nº 213/15, ambas do CNJ, e na Resolução nº 2.217/18 (Código de Ética Médica), do CFM, em conjunto com o Protocolo Brasileiro de Perícia Forense, de 2003.

[3] “Moro quer ampliar uso de videoconferências em audiências de custódia”, artigo de Laís Lis, publicado no g1-Globo em 09/01/2019: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/09/moro-quer-ampliar-uso-de-videoconferencias-em-audiencias-de-custodia-e-de-tornozeleiras.ghtml

[4] PROJETO DE LEI 1257/14, da ALESP – “Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado”: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1223577

[5] José Carlos Dias é advogado criminalista, ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo (1983-1987), ex-Ministro da Justiça (1999-2000) e ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (agosto a novembro de 2013). Durante a ditadura militar, tornou-se conhecido como defensor de presos políticos, atuando diretamente na Justiça Militar.

[6] “Sem Desculpas, Governador”, artigo do Dr. José Carlos Dias, publicado na FSP em 14/02/2019: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/02/sem-desculpas-governador.shtml

[7] O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) é uma organização de Direitos Humanos fundada em 1997, cuja visão é “erradicar a desigualdade de gênero, garantir direitos e combater o encarceramento”: http://ittc.org.br/nossa-historia/

[8] Michael Mary Nolan, presidenta do ITCC, é advogada, coordenadora da Congregação das Irmãs de Santa Cruz, assessora das Pastorais Sociais e assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE). Em 2004 recebeu doutorado honorário de Saint Mary’s College, Notre Dame, Indiana por seu trabalho em direitos humanos.