OAB requer admissão no inquérito da Operação Spoofing e pede medida cautelar para impedir destruição de provas

O objetivo da OAB é evitar que as provas não sejam destruídas, além de garantir que os advogados tenham amplo acesso a elas

Comunicado da OAB, nesta sexta-feira, após Sérgio Moro dizer a autoridades que os diálogos encontrados com os supostos hackers seriam destruídos.
sexta-feira, 26 de julho de 2019 às 18h10

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil requereu hoje (26), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª. Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, sua admissão como assistente no inquérito da Operação Spoofing, instalado para apurar os ataques nas contas de Telegram de diversas autoridades. O objetivo, segundo a Ordem, é “postular a adoção de todas as medidas necessárias para a proteção da cadeia de custódia das informações e para garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos e prova”.

Na petição, a OAB também requer que “sejam expedidas ordens judiciais para que as autoridades policiais, o Exmo. Ministro da Justiça e os demais interessados nas investigações se abstenham da tomada de quaisquer medidas que possam levar ao comprometimento da integridade do material probatório coligido na Operação Spoofing.”

Nas justificativas, a Ordem lembra que o Ministro da Justiça Sérgio Moro teria informado a autoridades também atingidas pela invasão que o material capturado pelo suposto grupo de hackers seria destruído, sob argumento de preservação da identidade das vítimas – fato que teria sido confirmado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio Noronha, como amplamente divulgado pela imprensa. E aponta a impropriedade de tal intromissão:

“Qualquer intromissão do Ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados, mormente em procedimento investigativo que corre em segredo de justiça. É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino.

Por fim, a indicação do Ministro da Justiça de destruição dos elementos de prova também parece atentar contra a competência do Supremo Tribunal Federal, que pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Trata-se, portanto, de inaceitável intromissão de órgão do Poder Executivo na esfera de competência do Poder Judiciário, em direta afronta à administração da justiça e ao pleno exercício do direito de defesa. Não é demais lembrar que a preservação da autoridade do Poder Judiciário constitui exigência do postulado do Estado de Direito, que não sobrevive sem a garantia de independência e autonomia judicial no exercício de suas funções precípuas.”

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3 comentários:
  • José Adalmir Rosa Silva
    27 julho 2019 at 18:01
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    #LULALIVRE!

    Governo Bolsonaro está destruindo a moral e reputação da administração pública. O IBGE não pode divulgar dados, tem que passar por ELE antes, o IBAM não pode fiscalizar com insenção, o INPE idem, COAF também, o INCRA não pode fazer reforma agrária. (NUNCA FOI ASSIM). Vivemos uma ditadura. Ou seja, é a ditadura do controle de informações públicas.
    Por:
    Paulo Moura/RJ

  • Evaldo
    28 julho 2019 at 20:57
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    Se houver alguma relação com as já apresentadas pelo Intercept. Essas podem ser usadas contra Moro e Cia.

  • Daniel
    29 julho 2019 at 14:25
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    Evitar que as provas não sejam ou que sejam destruídas?

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