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Democracia

VITÓRIA SOBRE FASCISMO: MPF não pode intervir em cursos sobre Golpe de 2016 nas universidades

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Cursos sobre o golpe de 2016 foram oferecidos por diferentes setores da UFRGS

A autonomia universitária e a liberdade didático-científica das previstas na Constituição não permitem que o Ministério Público Federal julgue o mérito dos cursos e disciplinas “O Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que se multiplicam em universidades de todo o país desde o início do ano com este ou outros nomes parecidos. O parecer é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão oficial do próprio MPF, competente para esse tipo de questão enquanto responsável pela coordenação das ações de proteção e promoção de direitos humanos. Está baseado em arguição da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul, que levou o MPF do Rio Grande do Sul a arquivar a representação do deputado estadual ultra conservador Marcel van Hattem (Partido Novo), contra a realização do curso “O golpe de 2016 e a nova onda conservadora do Brasil”, realizado pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IFCH/UFRGS), conforme matéria publicada ontem (2/5), no site oficial do MPF.

Em resposta às representações questionando a constitucionalidade das disciplinas e pedidos de investigação de militantes do MBL – Movimento Brasil Livre e do Projeto Escola Sem Partido, entre outros, a Procuradoria encaminhou parecer no dia 27 de abril a procuradores que atuam na área da cidadania em todo o País. O documento destaca que “cercear a discussão de determinados assuntos, no ambiente escolar, afeta a gestão democrática do ensino público, além de contrariar os princípios constitucionais conformadores da educação brasileira – dentre os quais, as liberdades constitucionais de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, assim como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

Ministro Mendonça com representantes do Escola Sem Partido, na abertura dos trabalhos do Golpe de 2016

O processo de perseguição aos cursos iniciou com a ameaça do ministro da Educação do governo interventor, Mendonça Filho, de acionar o professor Luis Felipe Miguel, da UnB – Universidade de Brasília, pela oferta do primeiro curso sobre o golpe como disciplina optativa do Instituto de Ciência Política. Um vigoroso movimento em defesa da autonomia universitária desencadeou-se em todo o Brasil, com a adesão da comunidade científica, universitária, organizações de estudantes, professores, sindicatos e até organismos internacionais. Em solidariedade ao professor Felipe Miguel e à UnB, ao menos 50 universidades e instituições de ensino superior do país (segundo a última atualização), se insurgiram contra a censura praticada por Mendonça e aderiram à proposta do curso.

 
Divulgado na página oficial da Procuradoria Geral da República/MPF, o parecer traz grafado o ainda dois trechos que merecem ser destacados:
 
“Não é cabível, pelo Ministério Público Federal, a análise do mérito sobre o teor de cursos oferecidos por qualquer instituição de ensino superior, especialmente em face da autonomia didático-científica das Universidades, conforme preceitua o artigo 207 da Constituição Federal. Esse é o posicionamento defendido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal que coordena a atuação na promoção e proteção de direitos humanos.”
 
“A universidade constitui espaço propício justamente à formação de valores e narrativas não necessariamente unívocos, mas fatalmente dialéticos. Desse modo, qualquer instituição superior de ensino pode abrigar curso sobre a mesma temática, proposto a partir da autonomia de seu corpo docente ou discente, partindo de outra(s) perspectiva(s) sobre o caso em discussão, especialmente considerando a existência de não uma, ou de duas, mas de diversas narrativas em disputa, em campos científicos múltiplos, que interpretam diferentemente entre si os fatos ocorridos no campo institucional brasileiro em 2016”.
 
Ao defender os princípios da Constituição de 1946, o documento cita o ministro do Supremo Tribunal Federal, Victor Nunes Leal que, em plena ditadura militar, 20 anos depois, absolveu um professor acusado de praticar subversão na Universidade Católica de Pernambuco por distribuir aos alunos um manifesto condenando o regime autoritário. No parecer, está grifada a observação: “Mas tudo isso deve ser resolvido no âmbito da Universidade”.
 
“Se o professor foge do programa, se falta ao seu dever de professor, os órgãos universitários que o admoestem, pelos meios próprios, que o advirtam para não empregar o tempo de suas lições em assuntos que seriam de outra disciplina, ou que não devessem ser tratados na Universidade. Mas tudo isso deve ser resolvido no âmbito da Universidade. Os riscos da liberdade do pensamento universitário são altamente compensados com os benefícios que a Universidade livre proporciona ao povo, ao desenvolvimento econômico do País, ao aperfeiçoamento moral e intelectual da humanidade. E assim quer a Constituição, porque além de consagrar a liberdade de pensamento em geral, também garantiu, redundantemente, a liberdade de cátedra (art. 168, VII).”

Arquivamento do processo no Rio Grande do Sul favoreceu parecer geral reforçando autonomia das universidades

Todo o posicionamento do órgão tem como fundamentação conjunto de argumentos jurídicos apresentados pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, de acordo com matéria divulgada pelo assessoria de comunicação da PFDC na página oficial do MPF http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/pfdc-defende-autonomia-universitaria-na-definicao-de-conteudos-de-disciplinas-academicas. A arguição culmina com o pedido de arquivamento de representação feita ao Ministério Público Federal para impedir a realização da disciplina “O golpe de 2016 e a nova onda conservadora do Brasil”, disponibilizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Em  19 de março último, o Procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas deferiu um despacho de 17 páginas concluindo que não existia irregularidade na questão e encaminhou para exame do coordenador do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na Procuradoria Regional da República na 4ª Região. Em 21 de março, o MPF do Rio Grande do Sul deferiu o arquivamento da denúncia, alegando: “Não há que se falar em quaisquer violações a direitos fundamentais apontadas na representação”. E ainda acrescentou como resposta à representação do deputado fundador do MBL do Rio Grande do Sul: “Quanto à suposta controvérsia nos campos da liberdade de consciência e do direito à educação de acordo com as convicções familiares, afirma o MPF que uma educação democrática permite que o Estado possa definir conteúdos de formação e dos objetivos do ensino, inclusive de forma independente dos pais”. http://www.ufrgs.br/ufrgs/noticias/mpf-arquiva-representacao-contra-o-curso-da-ufrgs-201co-golpe-de-2016-e-a-nova-onda-conservadora-do-brasil201d

Leia o parecer completo do arquivamento da representação contra o Curso: o golpe de 2016 e o futuro da democracia pela Procuradoria do Rio Grande do Sul:

[aesop_document type=”pdf” src=”https://jornalistaslivres.org/wp-content/uploads/2018/05/arquivamento-de-representacao-sobre-curso-o-golpe-de-2016-e-a-nova-onda-conservadora-do-brasil-3.pdf”]

Democracia

Urgente! The Intercept Brasil acaba de vazar áudio de Deltan Dallagnol

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Via The Intercept Brasil

Na manhã do dia 28 de setembro de 2018, a imprensa noticiou que o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizara Lula a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Em um grupo no Telegram, os procuradores imediatamente se movimentaram, debatendo estratégias para evitar que Lula pudesse falar. Para a procuradora Laura Tessler, o direito do ex-presidente era uma “piada” e “revoltante”, o que ela classificou nos chats como “um verdadeiro circo”. Uma outra procuradora, Isabel Groba, respondeu: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

Eram 10h11 da manhã. A angústia do grupo – que, mostram claramente os diálogos, agia politicamente, muito distante da imagem pública de isenção e técnica que sempre tentaram passar – só foi dissolvida mais de doze horas depois, quando Dallagnol enviou as seguintes mensagens, seguidas de um áudio.

28 de setembro de 2018 – grupo Filhos do Januario 3

Deltan Dallagnol – 23:32:22 – URGENTE
Dallagnol – 23:32:28 – E SEGREDO
Dallagnol – 23:32:34 – Sobre a entrevista
Dallagnol – 23:32:39 – Quem quer saber ouve o áudio
Dallagnol – 23:33:36 –

Leia a matéria completa no site do The Intercept Brasil:

https://theintercept.com/2019/07/09/vazajato-audio-inedito-deltan-dallagnol/

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Censura

Senadora do PSL cassada por caixa dois ofende jornalista por fazer seu trabalho

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Os bolsonaristas, muitas vezes eleitos com apoio da Grande Mídia, agora deram para atacar e ameaçar jornalistas que não passam pano para ilegalidades. Incensada pela imprensa tradicional de Mato Grosso quando aceitou a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (MDB) e o condenou a 13 anos e 7 meses em 2017 (mas permitiu o cumprimento da pena em casa), por exemplo, a então juíza Selma Arruda foi apelidada de “Moro de Saia”. Sob os holofotes favoráveis dos jornais, Selma se aposentou da magistratura e se candidatou, com o apelido na propaganda eleitoral, ao cargo de senadora pelo Partido Social Liberal (PSL), o mesmo de Bolsonaro. Ganhou fácil!

Depois disso, sua relação com o “modelo” não mudou. No último dia 19 de junho, por exemplo, durante depoimento do ex-juiz e atual ministro da justiça e segurança pública, Sérgio Moro, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a senadora fez questão de dizer que “É absolutamente normal juiz conversar com o Ministério Público”. Moro respondeu com elogios: “É normal uma discussão de logística. Tem aqui a senadora Selma, que atuou muito destacadamente como juíza lá no Mato Grosso, teve várias operações, é normal depois da decisão proferida haver uma discussão sobre questão de logística, quando vai ser cumprida, como vai ser cumprida, e eventualmente pode ter havido uma mensagem nesse sentido. Isso não tem nada de revelação de imparcialidade ou conteúdo impróprio”, disse. Nenhum dos dois comentou, nem de leve, a condenação unânime do Tribunal Regional Eleitoral, em abril, à perda do mandato por caixa dois. Ela e seus dois suplentes, também cassados, não conseguiram mostrar ao tribunal a origem de R$ 1.2 milhão gastos na campanha.

Com a revelação do caixa dois, as relações da senadora com o jornalismo sério passaram a uma nova fase. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral analisa em segunda instância se ela deverá ou não deixar o cargo, Selma aproveitou as câmeras da TV Senado para insinuar que a atuação do jornalista Glenn Greenwald, vencedor dos maiores prêmios mundiais de jornalismo, não é profissional, mas guiada por interesses políticos. “O sujeito que vazou é marido do suplente do Jean Wyllys. Ele é intimamente ligado, né. Politicamente, óbvio que é uma estratégia para colocar em dúvida a atuação do juiz e do Ministério Público”, afirmou. Sobre as suas intenções políticas ou as de Moro quando ainda estavam na magistratura, não houve uma única palavra.

Na imprensa matogrossense, a antigamente sempre disponível magistrada passou a escolher com quem conversar. Na semana passada, por exemplo, foi procurada pelo jornalista Lázaro Thor Borges, do jornal “A Gazeta“, o maior diário do estado, para comentar uma reportagem, com dados oficiais obtidos a partir da Lei de Acesso à Informação e do Portal da Transparência, sobre salários de servidores públicos acima do teto constitucional. Via aplicativo de mensagens, a senadora respondeu com xingamentos e, novamente, insinuações de interesse político acima do jornalístico. “Tadinho, você é ridículo. Nem li nem sei do que você está falando. Sua opinião não faz efeito na minha vida e nem na de nenhum matogrossense”, escreveu a parlamentar. Borges, educadamente, respondeu apenas: “tudo bem, senadora”. Mas ela não parou por aí. Além de chamá-lo novamente de coitado e mandar “catar coquinho”, ainda o chamou de “retardado”, ao que Borges respondeu: “É só meu trabalho, senadora”. 

A reportagem, publicada no dia 22 de junho e que infelizmente não está disponível online no portal do jornal, trazia o valor mensal líquido de R$ 53,8 mil desde de março desse ano, mais de R$ 14 mil acima do teto de R$ 33,7 mil recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a matéria, apenas 11 dos 84 magistrados aposentados do Superior Tribunal de Justiça de Mato Grosso receberam acima do teto em abril, mês do levantamento.   Os ataques da parlamentar ao jornalista foram repudiados em editorial do jornal, que publicou os prints das telas do celular mostrando as grosserias da senadora. Os as respostas mal criadas ao profissional também sofreram grande condenação do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso, em nota também assinada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Está passando da hora de TODOS e TODAS jornalistas se unirem para barrar o crescimento do fascismo e as das ameaças aos profissionais, à liberdade de imprensa e à própria democracia.

 

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Democracia

Deputado do PSOL que chamou Sérgio Moro de “ladrão” já havia chamado Eduardo Cunha de “gângster”

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Por Rafael Duarte I Agência Saiba Mais

O deputado do PSOL Glauber Braga (PSOL/RJ) desestabilizou os parlamentares governistas nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, ao dizer que o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro passará para a história como um “juiz ladrão e corrompido”.

As palavras duras do parlamentar mexeram com os brios dos colegas que participaram da sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para defender o ex-juiz das graves acusações de interferência no julgamento do ex-presidente Lula reveladas pelas mensagens trocadas entre ele e procuradores da operação Lava Jato.

Moro se esquivou da maioria das perguntas e voltou a tentar criminalizar o site The Intercept Brasil, que vem divulgando a conta gotas as mensagens. Acuado, o ex-juiz deixou a sala da comissão sob os gritos de “ladrão” e “fujão”. A sessão foi encerrada após um tumulto generalizado:

– “A história não absolverá o senhor, da história o senhor não pode se esconder. E o senhor vai estar no livro de história como juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão. A população brasileira não vai aceitar como fato consumado um juiz ladrão e corrompido que ganhou uma recompensa pra fazer com que a democracia brasileira fosse atingida. É o que o senhor é: um juiz que se corrompeu, um juiz ladrão”, disse já sob os gritos da tropa bolsonarista.

 Após o discurso, as redes sociais do deputado foram inundadas de xingamentos e mensagens de apoio. Ele agradeceu a solidariedade e voltou a provocar tanto Sérgio Moro como a militância que o defende:

– Obrigado pelas inúmeras mensagens de apoio ! E pra turma da extrema-direira que veio aqui desabafar, infelizmente não posso me desculpar. O herói de vocês feriu a democracia brasileira e recebeu a recompensa de Bolsonaro. E em linguagem bem popular, juiz vendido é juiz ladrão ! Boa noite. Fiquem bem!”, escreveu.

Esse não é o primeiro discurso de Glauber Braga que repercute no Congresso e na imprensa. Em 2016, durante a votação para a abertura do processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, o voto do deputado do PSOL também foi um dos mais comentados. Na ocasião, ele chamou de “gângster” o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, atualmente preso, em Curitiba. E evocou figuras históricas da democracia brasileira:

– Eduardo cunha, você é um gangster e o que dá sustentação à sua cadeira cheira a enxofre. Eu voto por aqueles que nunca esconderam o lado fácil da história. Voto por Marighella, voto por Plinio de Arruda Sampaio, voto por Evandro Lins e Silva, voto por Arraes, voto por Luís Carlos Prestes, voto por Olga Benário, voto por Brizola e Darcy Ribeiro, voto por Zumbi dos Palmares, voto não.

Perfil

Glauber Braga é advogado, natural de Nova Friburgo (RJ), tem 37 anos e está filiado ao PSOL desde 2015. Ele exerce o quarto mandato na Câmara Federal. O primeiro assumiu como suplente, em 2007, quando ainda militava no PSB, e os demais foram exercidos como titular da vaga.

Braga ocupou a liderança da bancada do PSOL em janeiro de 2017. No ano anterior, disputou a eleição para prefeito de Nova Friburgo e ficou em 2º lugar.

Progressista, Glauber Braga realiza um mandato participativo defendendo bandeiras em defesa da democracia e direitos humanos. Está na linha de frente da luta no parlamento contra a reforma da Previdência.

O parlamentar do PSOL foi relator da Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante das Catástrofes Climáticas, que gerou a primeira Lei Nacional de Prevenção e Resposta a Desastres Naturais (12.608): o Estatuto de Proteção e Defesa Civil. O estatuto foi sancionado pela Presidência em abril de 2012.

Em 2018, Glauber Braga foi escolhido pelo júri especializado do portal Congresso em Foco como o melhor parlamentar do Brasil.

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