Insurgência acadêmica: dez universidades do país vão oferecer disciplina “O golpe de 2016”

Foi como se o MEC atiçasse fogo em palha seca. Em vez de intimidar a comunidade universitária, a ameaça do ministro da Educação Mendonça Filho de intervenção na Universidade de Brasília, com MPF, TCU, com AGU, com tudo, despertou uma insubordinação em massa nas instituições de ensino superior do país. Ao menos uma dezena de universidades públicas estaduais e federais recomeçam as aulas no mês de março oferecendo disciplinas sobre o golpe de 2016 e suas consequências nefastas para a democracia, para os direitos trabalhistas e para as desigualdades sociais. Oferecidas como optativas, as disciplinas se baseiam na ementa oferecida pelo professor do Curso de Ciência Política da UnB, Luís Felipe Miguel, ou mesmo reproduzem na íntegra a proposta do cientista político perseguido pelo ministro. Formadas num esforço de “ativismo solidário”, como cursos de graduação ou pós-graduação, elas integram professores das mais diversas áreas e incluem na aula magna ou mesmo na programação, a participação do autor da ideia original.

Vai ter disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia”, nas universidades brasileiras, sim! A rebeldia começou pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e quase ao mesmo tempo contaminou a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Por reação em cadeia, a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) também aderiu à disciplina proposta pela UnB seguida pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) e Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que oferecerá a disciplina a partir de março, pela Pós-Graduação em Ciências Sociais. Mais recentemente, uniram-se ao protesto contra a violação da autonomia e da liberdade de cátedra a Universidade Estadual de São Paulo (USP), que está entre as maiores da América Latina, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que já anunciaram sua decisão de incorporar o curso, mas ainda estão definindo o formato e as condições da oferta. Enquanto isso, o programa da disciplina se espalha como rastilho de pólvora pelas redes sociais, oferecendo subsídios para cursos on-line e a distânciaem institutos de ensino publicos e privados de norte a sul do Brasil.

ATUALIZAÇÃO EM 5/3: Depois do fechamento desta edição, chegaram informações aos Jornalistas Livres sobre a adesão à proposta da disciplina em mais seis universidades federais e estaduais: Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Estadual da Bahia (UNEB), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (IFCHIC) abre, de hoje (5/3) até o dia 8/3, as inscrições para o Curso Livre “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. Serão 30 aulas, de 12 de março a 26 de junho, todas as segundas e terças-feiras, das 18 às 19 horas.

Conforme acompanhamento da gerente de projetos da empresa baiana WCS Brasil, Gina Leite, em 6/3 já eram 26 universidades oferecendo disciplinas e cursos de extensão sobre este tema no primeiro semestre de 2018. São 21 disciplinas e sete cursos, totalizando 26 instituições que reagem à tentativa de censura da disciplina da UnB, de acordo com o quadro que ela mantém atualizado no Google Maps, neste link.

Quadro elaborado e atualizado pela gerente de projetos Gina Leite, no Google Maps, aponta que no dia 6/3 já eram 26 universidades aderindo à iniciativa. Disciplinas estão marcadas em azul, cursos em verde.

O caráter insurgente da iniciativa em cadeia está na oferta de cursos com nomes idênticos ou semelhantes ao da disciplina da UnB que assumem como verdade histórica e científica o que é voz corrente no Brasil e no Exterior. Com o levante, as academias desafiam o governo golpista autoritário, quebrando o disfarce de normalidade democrática, ao consolidar como golpe na grade curricular o que seus protagonistas preferem chamar de impeachment.

NÃO FOI GOLPE? Deputados comemoram a aprovação da PEC 241 do congelamento de gastos no plenário da câmara. Foto Lula Marques

No campus central da UFSC, em Florianópolis, onde Felipe Miguel e sua companheira, a professora de Literatura da UnB, Reginal Dalcastagné, se graduaram em Jornalismo, a proposta está sendo construída com entusiasmo especial. Nascido no Rio de Janeiro, mas criado na capital de Santa Catarina, Luís Felipe é um dos cinco filhos do consagrado escritor Salim Miguel, que fundou e dirigiu durante décadas a Editora da UFSC, e da professora, ensaísta, tradutora e escritora Eglê Malheiros, ambos ligados ao grupo cultural responsável pela introdução do modernismo no estado. Professores de diversos departamentos da UFSC estão se organizando para inaugurar em março um curso interdisciplinar, oferecido pelo Centro de Filosofia e Ciências Humanas e aberto ao público. Inclui a colaboração de intelectuais e de lideranças políticas e sociais de dentro e de fora da universidade. A aula inaugural será proferida pelo próprio professor que é alvo dos ataques do ministro, conforme a antropóloga Miriam Grossi, coordenadora do Núcleo de Estudos em Identidade e Gênero e Subjetividade, e professora do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas.

ATUALIZAÇÃO: Em 3/3, o Curso de Filosofia e Ciências Humanas – CFH/UFSC, comunicou sua opção de apoiar a iniciativa do professor Luís Felipe Miguel oferecendo a disciplina na forma do Ciclo de Debates “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” em diferentes dias da semana durante todo o primeiro semestre de 2018.

http://portalcfh.ufsc.br/2018/03/03/ciclo-de-debates-o-golpe-de-2016-e-o-futuro-da-democracia-no-brasil/

No Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, cada docente dará uma palestra no curso em solidariedade ao professor perseguido. Terá basicamente o mesmo conteúdo da disciplina oferecida pela UnB, em desobediência coletiva contra o autoritarismo do ministro golpista, que compromete a autonomia universitária e liberdade de cátedra. Na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), o professor César Augusto Bubolz Queirós, do departamento de história, ofertará no primeiro semestre a disciplina História do Brasil IV, que discutirá o tema “Golpes de Estado, autoritarismo e repressão no Brasil Republicano”. A ementa aborda os golpes de Estado e as crises institucionais vividas no país entre os anos de 1930 e 2018 em quatro tópicos: 1. Golpe de Estado, corporativismo e o legado autoritário da Era Vargas; 2. Golpes e contragolpes no breve período democrático (1945-1964); 3. O golpe civil-militar de 1964 e 4. O golpe de 2016: autoritarismo, perda de direitos e reação conservadora.

Professor Luís Felipe Miguel: “Temos muitas razões teóricas e pragmáticas para considerar que foi golpe”

Um dos mais prestigiados intelectuais na área, autor de vários livros sobre os desafios da democracia, Felipe Miguel participará também, ao lado de Karina Campus Dualibe, outra professora da UnB, do programa do Curso Tópicos Especiais em História da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Batizado da mesma forma com o nome da disciplina que ele criou, o curso é integrado por 22 professores de História, Ciência Política, Educação, Psicologia, Sociologia, Direito, Economia e Estudos de Gênero, mobilizados pelo Departamento de História da UFBA. “É uma solidariedade ativa que está se replicando em inúmeras universidades do país em defesa da autonomia universitária”, afirma a coordenadora Graça Druck. Disposto a colaborar com todos as novas propostas e atender à rede de solicitações que está recebendo, Felipe Miguel pondera: “Me convidaram para vários cursos, mas não sei para onde vou poder viajar. Afinal, minha prioridade é aqui na UnB. Não posso faltar à aula de uma matéria que estou brigando para oferecer”.

Ementa da disciplina da UnB que deu origem à censura e à revolta

De forma individual ou coletiva, extra-curricular ou programática, usando a estrutura da universidade e a força voluntária de especialistas na realidade brasileira, as disciplinas seguem, em geral, o calendário do curso na UnB, com início marcado para o dia 5 de março. Os cursos relacionam os acontecimentos mais recentes de retirada dos direitos dos trabalhadores aos ataques inconstitucionais à autonomia universitária e às liberdades democráticas no campo científico, cultural e artístico. Ao mesmo tempo, mostram que a sociedade “não vai se calar diante dessas tentativas de cerceamento de suas atividades artísticas, acadêmicas e culturais”, como assinala o professor César Augusto ao Portal Manaus. Entidades acadêmica e democráticas como a Associação Nacional de História (ANPUH), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (Compolítica), a Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós), União Nacional dos Estudantes, partidos políticos, parlamentares, entidades de classe, intelectuais etc., têm não apenas manifestado apoio ao docente, mas demonstrado com clareza seu repúdio à violação inconstitucional da autonomia acadêmica e às liberdades no exercício do magistério.

Em nota na sua página do Facebook, Felipe Miguel registrou sua posição sobre o partidarismo e autoritarismo que o falso argumento da imparcialidade revela, a pretexto de combater a “prática doutrinária” que o MEC, na verdade, tenta promover com essa espécie de “Universidade Sem Partido” de viés fascista e ditatorial: “Na academia é como no jornalismo: o discurso da ‘imparcialidade’ é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente. A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor”. Na posição híbrida de jornalista e cientista político, ele sabe que uma mentira muitas vezes repetida pela mídia pode se consolidar como”fato”, mas também sabe a força da aliança entre a academia e a voz das ruas para fazer vir à tona as verdades que nunca poderão ser sufocadas pelos aparatos de poder.

REFORÇO PARLAMENTAR:

Deputados também fazem barreira à censura das universidades

Frente parlamentar suprapartidária realiza ato na UnB em repúdio á censura do ministro e em defesa da autonomia universitária e liberdade de cátedra. Foto: Leonardo Aragão da CDHM da Câmara de Deputados.

As respostas e reações à investida de Mendoncinha contra a autonomia universitária não param por aí. Uma grande frente parlamentar, formada por deputados de diversas siglas e comissões suprapartidárias, esteve na quarta-feira (28) à tarde na Universidade de Brasília para promover um ato de desagravo em defesa da autonomia universitária. Liderado pelo deputado Paulão (PT-AL) e Erika Kokay (PT-DF), que presidem a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), o movimento dos parlamentares insurgentes foi recebido pelo diretor do Instituto de Ciência Política da UnB, Paulo Calmon, e outros docentes da universidade.

Além dos deputados Paulão e Erika Kokay, que presidem a CDHM, participaram do ato os deputados Angelim (PT-AC), Chico Alencar (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB-MG), Maria do Rosário (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG). Os parlamentares foram recebidos pelo diretor do Instituto de Ciência Política da UnB, Paulo Calmon — com Glauber Braga, Jean Wyllys, Erika Kokay, Paulão, Maria do Rosário, Deputada Federal Jô Moraes, Ivan Valente, Chico Alencar e Margarida Salomão.

Após tomar conhecimento de que o curso de Ciência Política estava abrindo 50 vagas para uma disciplina facultativa sobre o golpe de 2016, o ministro anunciou que pretende intervir com o Ministério Público Federal e outros órgãos federais responsáveis pela fiscalização da universidade, como AGU, CGU e TCU. Em nota oficial, anunciou que faria uma consulta a esses órgãos sobre a ilegalidade do curso e do uso de equipamentos da UnB com finalidade de “doutrinação partidária”. Afirmou ainda que “a consulta aos órgãos de controle visa a apurar possível prática de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina e por fazer possível proselitismo político e ideológico do PT e do lulismo”. Num ataque violento à chamada liberdade de cátedra, que não perde em nada para os períodos obscuros da Ditadura Militar, acrescentou: “A disciplina apresenta indicativos claros de uso da estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário em pleno ano eleitoral.”

Em contrapartida, Mendonça também será investigado pelo MPF. No dia 22/2, uma contundente representação no Conselho de Ética da Presidência da República e na Procuradoria-Geral da República foi protocolada contra o ministro da Educação, Mendonça Filho por violação da autonomia universitária e à liberdade de cátedra. Assinam a queixa o ex-reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior, o ex-procurador de Estado de São Paulo, Marcio Sotelo Felippe, os deputados federais Paulo Pimenta (PT) e Wadih Damous (PT), e Patrick Mariano Gomes, advogado.