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Educação

Insurgência acadêmica: dez universidades do país vão oferecer disciplina “O golpe de 2016”

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Foi como se o MEC atiçasse fogo em palha seca. Em vez de intimidar a comunidade universitária, a ameaça do ministro da Educação Mendonça Filho de intervenção na Universidade de Brasília, com MPF, TCU, com AGU, com tudo, despertou uma insubordinação em massa nas instituições de ensino superior do país. Ao menos uma dezena de universidades públicas estaduais e federais recomeçam as aulas no mês de março oferecendo disciplinas sobre o golpe de 2016 e suas consequências nefastas para a democracia, para os direitos trabalhistas e para as desigualdades sociais. Oferecidas como optativas, as disciplinas se baseiam na ementa oferecida pelo professor do Curso de Ciência Política da UnB, Luís Felipe Miguel, ou mesmo reproduzem na íntegra a proposta do cientista político perseguido pelo ministro. Formadas num esforço de “ativismo solidário”, como cursos de graduação ou pós-graduação, elas integram professores das mais diversas áreas e incluem na aula magna ou mesmo na programação, a participação do autor da ideia original.
Vai ter disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia”, nas universidades brasileiras, sim! A rebeldia começou pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e quase ao mesmo tempo contaminou a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Por reação em cadeia, a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) também aderiu à disciplina proposta pela UnB seguida pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal de São João del Rei  (UFSJ) e Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que oferecerá a disciplina a partir de março, pela Pós-Graduação em Ciências Sociais. Mais recentemente, uniram-se ao protesto contra a violação da autonomia e da liberdade de cátedra a Universidade Estadual de São Paulo (USP), que está entre as maiores da América Latina, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que já anunciaram sua decisão de incorporar o curso, mas ainda estão definindo o formato e as condições da oferta. Enquanto isso, o programa da disciplina se espalha como rastilho de pólvora pelas redes sociais, oferecendo subsídios para cursos on-line e a distânciaem institutos de ensino publicos e privados de norte a sul do Brasil.
ATUALIZAÇÃO EM 5/3: Depois do fechamento desta edição, chegaram informações aos Jornalistas Livres sobre a adesão à proposta da disciplina em mais seis universidades federais e estaduais: Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Estadual da Bahia (UNEB), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (IFCHIC​) abre, de hoje (5/3) até o dia 8/3, as inscrições para o Curso Livre “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”. Serão 30 aulas, de 12 de março a 26 de junho, todas as segundas e terças-feiras, das 18 às 19 horas. 
Conforme acompanhamento da gerente de projetos da empresa baiana WCS Brasil, Gina Leite, em 6/3 já eram 26 universidades oferecendo disciplinas e cursos de extensão sobre este tema no primeiro semestre de 2018. São 21 disciplinas e sete cursos, totalizando 26 instituições que reagem à tentativa de censura da disciplina da UnB, de acordo com o quadro que ela mantém atualizado no Google Maps, neste link.

Quadro elaborado e atualizado pela gerente de projetos Gina Leite, no Google Maps, aponta que no dia 6/3 já eram 26 universidades aderindo à iniciativa. Disciplinas estão marcadas em azul, cursos em verde.

O caráter insurgente da iniciativa em cadeia está na oferta de cursos com nomes idênticos ou semelhantes ao da disciplina da UnB que assumem como verdade histórica e científica o que é voz corrente no Brasil e no Exterior. Com o levante, as academias desafiam o governo golpista autoritário, quebrando o disfarce de normalidade democrática, ao consolidar como golpe na grade curricular o que seus protagonistas preferem chamar de impeachment.

NÃO FOI GOLPE? Deputados comemoram a aprovação da PEC 241 do congelamento de gastos no plenário da câmara. Foto Lula Marques

No campus central da UFSC, em Florianópolis, onde Felipe Miguel e sua companheira, a professora de Literatura da UnB, Reginal Dalcastagné, se graduaram em Jornalismo, a proposta está sendo construída com entusiasmo especial.  Nascido no Rio de Janeiro, mas criado na capital de Santa Catarina, Luís Felipe é um dos cinco filhos do consagrado escritor Salim Miguel, que fundou e dirigiu durante décadas a Editora da UFSC, e da professora, ensaísta, tradutora e escritora Eglê Malheiros, ambos ligados ao grupo cultural responsável pela introdução do modernismo no estado. Professores de diversos departamentos da UFSC estão se organizando para inaugurar em março um curso interdisciplinar, oferecido pelo Centro de Filosofia e Ciências Humanas e aberto ao públicoInclui a colaboração de intelectuais e de lideranças políticas e sociais de dentro e de fora da universidade. A aula inaugural será proferida pelo próprio professor que é alvo dos ataques do ministro, conforme a antropóloga Miriam Grossi, coordenadora do Núcleo de Estudos em Identidade e Gênero e Subjetividade, e professora do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas.

ATUALIZAÇÃO:  Em 3/3, o Curso de Filosofia e Ciências Humanas – CFH/UFSC, comunicou sua opção de apoiar a iniciativa do professor Luís Felipe Miguel oferecendo a disciplina na forma do Ciclo de Debates “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” em diferentes dias da semana durante todo o primeiro semestre de 2018. 
http://portalcfh.ufsc.br/2018/03/03/ciclo-de-debates-o-golpe-de-2016-e-o-futuro-da-democracia-no-brasil/
No Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, cada docente dará uma palestra no curso em solidariedade ao professor perseguido. Terá basicamente o mesmo conteúdo da disciplina oferecida pela UnB, em desobediência coletiva contra o autoritarismo do ministro golpista, que compromete a autonomia universitária e liberdade de cátedra. Na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), o professor César Augusto Bubolz Queirós, do departamento de história, ofertará no primeiro semestre a disciplina História do Brasil IV, que discutirá o tema “Golpes de Estado, autoritarismo e repressão no Brasil Republicano”. A ementa aborda os golpes de Estado e as crises institucionais vividas no país entre os anos de 1930 e 2018 em quatro tópicos: 1. Golpe de Estado, corporativismo e o legado autoritário da Era Vargas; 2. Golpes e contragolpes no breve período democrático (1945-1964); 3. O golpe civil-militar de 1964 e 4. O golpe de 2016: autoritarismo, perda de direitos e reação conservadora. 

Professor Luís Felipe Miguel: “Temos muitas razões teóricas e pragmáticas para considerar que foi golpe”

Um dos mais prestigiados intelectuais na área, autor de vários livros sobre os desafios da democracia, Felipe Miguel participará também, ao lado de Karina Campus Dualibe, outra professora da UnB, do programa do Curso Tópicos Especiais em História da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Batizado da mesma forma com o nome da disciplina que ele criou, o curso é integrado por 22 professores de História, Ciência Política, Educação, Psicologia, Sociologia, Direito, Economia e Estudos de Gênero, mobilizados pelo Departamento de História da UFBA. “É uma solidariedade ativa que está se replicando em inúmeras universidades do país em defesa da autonomia universitária”, afirma a coordenadora Graça Druck. Disposto a colaborar com todos as novas propostas e atender à rede de solicitações que está recebendo, Felipe Miguel pondera: “Me convidaram para vários cursos, mas não sei para onde vou poder viajar. Afinal, minha prioridade é aqui na UnB. Não posso faltar à aula de uma matéria que estou brigando para oferecer”.

Ementa da disciplina da UnB que deu origem à censura e à revolta

De forma individual ou coletiva, extra-curricular ou programática, usando a estrutura da universidade e a força voluntária de especialistas na realidade brasileira, as disciplinas seguem, em geral, o calendário do curso na UnB, com início marcado para o dia 5 de março. Os cursos relacionam os acontecimentos mais recentes de retirada dos direitos dos trabalhadores aos ataques inconstitucionais à autonomia universitária e às liberdades democráticas no campo científico, cultural e artístico. Ao mesmo tempo, mostram que a sociedade “não vai se calar diante dessas tentativas de cerceamento de suas atividades artísticas, acadêmicas e culturais”, como assinala o professor César Augusto ao Portal Manaus. Entidades acadêmica e democráticas como a Associação Nacional de História (ANPUH), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (Compolítica), a Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós), União Nacional dos Estudantes, partidos políticos, parlamentares, entidades de classe, intelectuais etc., têm não apenas manifestado apoio ao docente, mas demonstrado com clareza seu repúdio à violação inconstitucional da autonomia acadêmica e às liberdades no exercício do magistério.

Em nota na sua página do Facebook, Felipe Miguel registrou sua posição sobre o partidarismo e autoritarismo que o falso argumento da imparcialidade revela, a pretexto de combater a “prática doutrinária” que o MEC, na verdade, tenta promover com essa espécie de “Universidade Sem Partido” de viés fascista e ditatorial:  “Na academia é como no jornalismo: o discurso da ‘imparcialidade’ é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente. A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor”. Na posição híbrida de jornalista e cientista político, ele sabe que uma mentira muitas vezes repetida pela mídia pode se consolidar como”fato”, mas também sabe a força da aliança entre a academia e a voz das ruas para fazer vir à tona as verdades que nunca poderão ser sufocadas pelos aparatos de poder.

REFORÇO PARLAMENTAR:

Deputados também fazem barreira à censura das universidades

Frente parlamentar suprapartidária realiza ato na UnB em repúdio á censura do ministro e em defesa da autonomia universitária e liberdade de cátedra. Foto: Leonardo Aragão da CDHM da Câmara de Deputados.

As respostas e reações à investida de Mendoncinha contra a autonomia universitária não param por aí. Uma grande frente parlamentar, formada por deputados de diversas siglas e comissões suprapartidárias, esteve na quarta-feira (28) à tarde na Universidade de Brasília para promover um ato de desagravo em defesa da autonomia universitária. Liderado pelo deputado Paulão (PT-AL) e Erika Kokay (PT-DF), que presidem a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), o movimento dos parlamentares insurgentes foi recebido pelo diretor do Instituto de Ciência Política da UnB, Paulo Calmon, e outros docentes da universidade.  

Além dos deputados Paulão e Erika Kokay, que presidem a CDHM, participaram do ato os deputados Angelim (PT-AC), Chico Alencar (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB-MG), Maria do Rosário (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG). Os parlamentares foram recebidos pelo diretor do Instituto de Ciência Política da UnB, Paulo Calmon — com Glauber Braga, Jean Wyllys, Erika Kokay, Paulão, Maria do Rosário, Deputada Federal Jô Moraes, Ivan Valente, Chico Alencar e Margarida Salomão.

Após tomar conhecimento de que o curso de Ciência Política estava abrindo 50 vagas para uma disciplina facultativa sobre o golpe de 2016, o ministro anunciou que pretende intervir com o Ministério Público Federal e outros órgãos federais responsáveis pela fiscalização da universidade, como AGU, CGU e TCU. Em nota oficial, anunciou que faria uma consulta a esses órgãos sobre a ilegalidade do curso e do uso de equipamentos da UnB com finalidade de “doutrinação partidária”. Afirmou ainda que “a consulta aos órgãos de controle visa a apurar possível prática de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina e por fazer possível proselitismo político e ideológico do PT e do lulismo”. Num ataque violento à chamada liberdade de cátedra, que não perde em nada para os períodos obscuros da Ditadura Militar, acrescentou: “A disciplina apresenta indicativos claros de uso da estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário em pleno ano eleitoral.”

Em contrapartida, Mendonça também será investigado pelo MPF. No dia 22/2, uma contundente representação no Conselho de Ética da Presidência da República e na Procuradoria-Geral da República  foi protocolada contra o ministro da Educação, Mendonça Filho por violação da autonomia universitária e à liberdade de cátedra. Assinam a queixa o ex-reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior, o ex-procurador de Estado de São Paulo, Marcio Sotelo Felippe, os deputados federais Paulo Pimenta (PT) e  Wadih Damous (PT), e Patrick Mariano Gomes, advogado.

 

LEIA MAIS:

https://jornalistaslivres.org/2018/02/ataque-a-disciplina-da-unb-sobre-o-golpe-de-2016-gera-avalanche-de-protestos/

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3 Comments

3 Comments

  1. Pingback: Insubordinação acadêmica: dez universidades do país já oferecem disciplina “O golpe de 2016” | Jornalistas Livres | BRASIL S.A

  2. Ana Carolina Galvão Marsiglia

    02/03/18 at 11:19

    Há outras instituições, como UFES, UFRB, UNEB, USP, UFF, UNIFESP…

  3. Marta Vitória de Alencar

    02/03/18 at 14:35

    Isso é autonomia universitária e liberdade de pensamento. Nem insubordinação nem desobediência. Manchete extremamente infeliz.

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Educação

Há dois meses, uma escola e seus sonhos foram ao chão

Documentário conta a história da Escola Popular Eduardo Galeano

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Por Lucas Bois e Raquel Baster*

A escola popular Eduardo Galeano foi o primeiro local a ser destruído durante despejo violento que começou no dia 12 de agosto deste ano, pela Polícia Militar, e que se seguiu por três dias, no acampamento quilombo Campo Grande, município de Campo do Meio, em Minas Gerais. Após dois meses do despejo, é lançado o curta documentário “Sonhos no chão, sementes da educação” com depoimentos de educandos, educadores e representantes do setor de educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a situação atual do acampamento.

“Ser analfabeto é a gente ficar no escuro e uma pessoa no escuro, ela não é ninguém”. Essa frase dita no documentário por Adão Assis Reis, explica a importância do acesso à educação contextualizada para alcançar a luz do conhecimento. Aos 59 anos, ele se mostra pronto para voltar à sala de aula assim que a escola for reconstruída. Muitos outros trabalhadores e trabalhadoras rurais poderiam ter a chance de seu Adão, mas os dados vem demonstrando o contrário. Um levantamento de dados do Censo Escolar de 2019, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), sobre o número de estabelecimentos de ensino na Educação Básica apontou que, entre 1997 e 2018, foram fechadas quase 80 mil escolas no campo brasileiro. A Escola Popular Eduardo Galeano entra para a estatística não só como mais uma, mas como exemplo de uma política de fechamento de escolas do campo que acontece há anos no país. 

Desenho de uma criança do acampamento Quilombo Campo Grande, ao relembrar o dia do despejo e derrubada da Escola Eduardo Galeano. Frame do documentário “Sonhos no chão, sementes da educação” (2020).

O MST chegou a lançar uma campanha de denúncia em 2011, intitulada “Fechar escola é crime”. E em 2014 foi aprovada a lei (12.960/2013) que obrigou a realização de consulta às comunidades antes do fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. Mas parece que não surtiu muito efeito. A própria escola Eduardo Galeano foi fechada pelo governo de Minas Gerais no início de 2019, logo após outra tentativa de desejo no assentamento quilombo Campo Grande em 2018 e reaberta pela resistência do Movimento. “Quando começou o governo de Romeu Zema (Novo) nós recebemos a triste notícia que a Escola seria fechada. E a justificativa era poucos educandos. Eram duas salas aonde chegamos a ter 75 pessoas matriculadas. E, na maioria das vezes, nós mesmos que mantivemos a escola funcionando com nossos recursos porque mesmo sendo uma escola reconhecida, não era garantida pelo Estado”, explica Michelle Capuchinho do setor de Formação do MST.  

Ciranda das crianças do acampamento Quilombo Campo Grande, Campo do Meio (MG).
Frame do documentário “Sonhos no chão, sementes da educação” (2020).

O curta documentário descreve como o despejo e a destruição da Escola impacta diretamente inúmeras famílias, sobretudo crianças e adolescentes. Isso somado a um período onde o isolamento social e medidas de proteção à saúde deveriam ser prerrogativas à gestão estadual no enfrentamento à Covid-19. O MST alega que o despejo foi feito de forma ilegal, já que o processo judicial abrangia 26 hectares inicialmente e depois, sem justificativa e transparência das informações, foi ampliada para 53 hectares no último despacho da Vara Agrária que culminou no despejo de 14 famílias. Cerca de 450 famílias permanecem na área da usina falida Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que encerrou as atividades em 1996.

O filme completo está disponível no YouTube: https://youtu.be/iT1kP7jTO0E

Ficha técnica
Curta-documentário: “Sonhos no chão, sementes da educação”
Imagens e edição: Lucas Bois
Roteiro: Raquel Baster e Lucas Bois
Duração: 22 minutos
Ano: 2020

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Educação

Volta às aulas é proibida pela Justiça em Colégio Militar de Belo Horizonte

Funcionários e inúmeros pais de alunos são contrários à retomada das aulas na instituição do Exército

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Aloísio Morais

A Justiça Federal deu um chega-pra-lá nos militares do Colégio Militar de Belo Horizonte e proibiu o retorno às aulas presenciais a partir da próxima segunda-feira, 21, a exemplo do que outras instituições do Exército pretendem fazer no país. A instituição tem cerca de 750 alunos, 42% do sexo feminino. Dezenas de pais de alunos são contrários à volta às aulas, mesmo com uma série de protocolos a serem adotados. Durante a ditadura, as instalações da escola abrigaram presos políticos, que foram vítimas de tortura no local.

A retomada das atividades escolares na unidade do Exército provocou discussões tanto na Prefeitura de Belo Horizonte quanto no Ministério Público Federal e, como medida de segurança, o Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal (Sindsep-MG) entrou na Justiça com um pedido em tutela de urgência para continuidade do regime remoto de aulas, o que foi acatado com a fixação de uma multa de R$ 5 mil por dia, caso ocorra descumprimento da determinação.

Colégio do bairro Pampulha foi usado para abrigar presos políticos durante a ditadura

Sem prejuízo

Na quarta-feira, 16, a direção do Colégio Militar encaminhou às famílias um comunicado informando sobre o retorno obrigatório às aulas na unidade, exceto para os alunos que comprovassem pertencer a grupos de risco para o novo coronavírus. Porém, para o sindicato, o retorno não é necessário, uma vez que os alunos não estariam sendo prejudicados pelo sistema de aulas on-line. Pela avaliação dos professores, os estudantes estão respondendo bem às aulas.

“Nós estamos conversando com os professores há mais de um mês, logo que eles perceberam que seriam convocados para um planejamento presencial das atividades e que incluía desde então o retorno às aulas na própria escola. Nós entendemos que não é necessário um retorno presencial quando tudo pode ser feito remotamente. Sabemos que a cidade está em processo de reabertura, mas achamos que não há necessidade de colocar mais pessoas nos ônibus e nas ruas se os alunos estão respondendo bem às aulas remotas. As aulas estão tendo qualidade”, ressaltou a diretora do Sindicato, Jussara Griffo, ao jornal O Tempo.

Segundo Jussara, o Colégio Militar tinha determinado que retornariam apenas aqueles funcionários que não compõem grupos de risco para a pandemia do novo coronavírus, mantendo em regime remoto, portanto, aqueles com idades superiores a 60 anos e portadores de comorbidades. “Se algumas pessoas permaneceriam em casa, entendemos que o trabalho pode ser mantido remotamente, então não há necessidade de retornar também os outros. Para quê colocar alunos em risco, famílias e professores? Se os alunos estão respondendo bem às aulas remotas, podemos mantê-las”, declarou.

O comunicado feito pelo colégio indicava que haveria um revezamento entre turmas e a adoção de medidas sanitárias relacionadas à Covid-19 para garantir a segurança de estudantes, funcionários e familiares. O retorno contradiz as políticas municipal e estadual que ainda mantêm as aulas suspensas nas redes pública e particular de Minas Gerais. Autoridades da Prefeitura de Belo Horizonte declararam nessa sexta-feira, 18, que poderia procurar a Justiça para pedir a proibição da retomada do ano na unidade militar. Em uma mesma direção, o Ministério Público Federal determinou que o diretor do colégio, o coronel Marco José dos Santos, explicasse à Justiça com um prazo máximo de 24 horas quais estudos técnicos e protocolos de segurança justificariam o retorno às aulas presenciais.

Barbacena


Desde o dia 26 de maio mais de 200 alunos da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar) em Barbacena, no Campo das Vertentes, em Minas, testaram positivo para Covid-19. No dia 22 de junho, o Ministério Público Federal emitiu recomendação ao diretor de Ensino da Aeronáutica, major-brigadeiro do Ar Marcos Vinícius Rezende Murad, e ao comandante da Escola Preparatória de Cadetes do Ar, brigadeiro do Ar Paulo Ricardo da Silva Mendes, para suspender imediatamente todas as aulas e demais atividades acadêmicas presenciais.
A Epcar é uma escola de ensino militar sediada em Barbacena que admite alunos de idade entre 14 e 18 anos por meio de concurso público. No local, estudantes de várias cidades de todo o Brasil vivem em regime de internato e, por isso, dormem em alojamentos e têm aulas em horário integral.

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Cotas

Única vereadora preta de Natal celebra cota do fundo eleitoral para candidaturas negras

Divaneide Basílio (PT) acredita que a decisão do Tribunal Superior de Eleitoral, que determina distribuição proporcional do fundo eleitoral e partidário para candidaturas negras vai incentivar a participação de mais negros e negras na política

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Da agência Saiba Mais

O Tribunal Superior Eleitoral determinou que a partir de 2022 os fundos partidário e eleitoral terão que ser usados de forma proporcional para as candidaturas negras. A decisão é estendida também para o uso do tempo no rádio e na TV das campanhas.

O posicionamento do TSE é fruto de uma consulta feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que solicitou a destinação de 50% da verba para candidaturas negras, uma vez que conforme dados do IBGE o Brasil tem 55% da população nesse recorte.

A medida foi anunciada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e tem a intenção de reduzir o desequilíbrio na participação eleitoral e no financiamento de campanhas das candidaturas de negras e negros. Essa deliberação se soma à determinação de 2018, que obriga o repasse de percentual fixo de 30% do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres.

A subrepresentação das mulheres nos espaços de poder do Brasil, e em especial das mulheres pretas, é uma realidade. As mulheres são 51% da população brasileira, mas governam apenas 12% das prefeituras. Já as mulheres pretas administram apenas 3% dos municípios mesmo representando um contingente de 27% da sociedade.

E mesmo as cidades governadas por mulheres são proporcionalmente menores do que aquelas que contam com homens na chefia do Executivo. Apenas 7% da população no país moram em municípios administrados por mulheres, brancas ou pretas. Do total de prefeituras governadas por mulheres, 91% são de municípios com até 50 mil habitantes

Os dados estão disponíveis para consulta pública e foram divulgados pelo Instituto Alzira, organização que desenvolve ferramentas para contribuir com o aumento na participação das mulheres na política.

O parlamento de Natal é um exemplo desse desequilíbrio e subrepresentação. Das 28 cadeiras, apenas uma é ocupada por uma mulher preta. Não bastasse ser a única, a cientista social Divaneide Basílio (PT) também é a primeira vereadora negra da história da Câmara Municipal de Natal.

Para ela, a decisão do TSE deve garantir maior representatividade nos parlamentos:

– Acompanhamos com lupa esse debate, esse tema é algo para nós muito significativo porque vai garantir a ampliação da representatividade. Uma parlamentar como a Benedita da Silva (PT-RJ) provocando esse debate só reforça que a representatividade importa e que nós podemos disputar em condições de igualdade. Porque essa é uma pauta de todo o país. Eu sou a única negra em Natal, mas na maioria dos estados também é assim”, destaca.

Divaneide comemora e compara a decisão do TSE válida para 2022 com a obrigatoriedade do repasse de 30% para as candidaturas femininas.

– O processo, apesar de lento, já representa para as mulheres um avanço. Uma mudança de postura, com isso mais mulheres estão percebendo que poderiam se candidatar, tem melhores condições pra isso. Não é fácil conciliar a vida doméstica com o trabalho. E é uma mudança que nós, no PT, já iniciamos com o projeto Elas por Elas, garantindo formação. Lançamos esse projeto dm 2018 e hoje já é uma realidade e tem ajudado a nos fortalecer. No Rio Grande do Norte o Elas por Elas ajudou na capacitação das mulheres, contribuiu com o planejamento da campanha e aumento o nível de debate”, disse.

Além da questão financeira, a parlamentar que tentará a reeleição em 2020 acredita que a decisão do TSE estimula o envolvimento da população negra do debate político. O próprio Instituto Alzira reconheceu o avanço já notado em 2018 embora a subrepresentação seja latente.

Divaneide não acredita que haverá uma disputa por mais espaço entre candidatos negros e candidatas negras. A pauta antirracista, segundo ela, vai unir o candidatos.

– Vai ser bom pra todo povo negro. A pauta antirracista é de todo mundo, negro e negra. Nós mulheres negras estamos fazendo um debate para aprimorar o gênero de classe e raça. Vamos fazer um Elas por Elas com recorte de mulheres negras. Essas interfaces não são para colocar um grupo em superioridade, mas para mostrar que aquele grupo representa mais de uma identidade”,

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