O pedido de reintegração de posse do antigo prédio do INSS na Avenida 9 de Julho, onde hoje fica a Ocupação 9 de Julho, do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC), foi extinto pela 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, no dia 15/07.
Após o pedido para a reintegração ter sido realizado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) o movimento dos ocupantes recorreu. Durante o processo a posse do imóvel passou para o IPREM (Instituto de Previdência Municipal) que foi intimando duas vezes a se manifestar, mas não respondeu as intimações.
Enquanto o processo corria na Justiça a ocupação se tornou um polo cultural na região central, sendo diversas vezes palco de encontros de artistas e acadêmicos.
A 14ª Vara resolveu, após a falta do proprietário atual, que “caracterizada a carência de ação por ausência de interesse de agir e legitimidade supervenientes e JULGO EXTINTO o processo”. Na decisão ainda afirma que “o interesse de agir corresponde à necessidade e utilidade da via judicial como forma de obter a declaração jurisdicional do direito aplicável ao caso concreto litigioso. Esse interesse de agir deve existir não somente quando da propositura da ação, mas durante todo o transcurso da mesma”, reforçando a falta de interesse do IPREM em se pronunciar no pedido.
PRISÕES
Quatro lideranças de movimentos de moradia de São Paulo foram presas no dia 24 de junho sem que houvessem provas. Ednalva Silva Franco Pereira e Angélica dos Santos Lima (do Movimento de Moradia para Todos), e Sidney Ferreira Silva e Janice Ferreira Silva (a Preta Ferreira), do Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) estão há 23 dias em prisão preventiva.
As prisões de outras cinco pessoas, entre elas Carmen Silva Ferreira, a protagonista do filme “Era o Hotel Cambridge” (2016), também foram pedidas e concedidas pelo juiz Marco Antônio Martin Vargas, que autorizou ainda buscas e apreensões em endereços de 17 dirigentes de movimentos. Todos os alvos dos mandados de prisão e de busca e apreensão, segundo a polícia, são suspeitos de associação criminosa e extorsão, por cobrarem “aluguéis” entre R$ 200 e R$ 400 nas ocupações que coordenam.
A investigação que levou às prisões foi uma resposta à tragédia ocorrida no dia 1º de maio de 2018, quando o edifício Wilton Paes de Almeida, ocupado por pobres sem teto, acabou consumido por um incêndio e desabou, deixando nove mortos. Ananias Pereira dos Santos, alvo de mandado de prisão ainda não cumprido, era coordenador do MLSM (Movimento de Luta Social por Moradia), que comandava a ocupação no Wilton Paes.
Prisão de lideranças pretas e pobres, baseada em acusações sem provas, sabe-se, é parte da herança escravocrata do Brasil e de um sistema de Justiça que nasceu para naturalizar a obscena exploração de negros e índios escravizados. Mas, neste caso, a perseguição não se deu ao trabalho nem ao menos de honrar os frufrus do discurso jurídico, que sempre ocultam natureza racista dos operadores do Direito neste país.
