Em meio a crise de pandemia da Covid-19,  o prefeito Jonas Donizette (PSB)  e parte da Câmara Municipal de Campinas avançam  em medidas para precarizar a previdência dos servidores municipais.

A Câmara de Campinas aprovou na segunda-feira (13) – em primeira votação –  o PLC 19/2020 (Projeto de Lei Complementar) de autoria do Executivo que altera regras do Camprev (Instituto de Previdência Social do Município de Campinas) promovendo o aumento no desconto no salário dos servidores  que passa 11% para 14%. E na mesma sessão remota, o Legislativo aprovou também o financiamento de débitos da Prefeitura com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) que pode ampliar o déficit e  fragilizar ainda mais o fundo previdenciário dos servidores.

O Projeto de Lei Complementar é extremamente controverso, há questionamentos sobre o real déficit que a administração alega e  também não houve, em nenhum momento, consultas ou audiências públicas que tivessem a participação de servidores, ou  de representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.

Vereadores e a vereadora que se opõem ao PLC, assim como as lideranças dos servidores municipais denunciam  a manobra por parte do Executivo.  A articulação governamental aproveitou-se para  votar  medidas extremamente impopulares em que prevalecendo-se do momento delicado da pandemia, em a cidade está isolamento o social determinado pelo município. Também parte dos servidores públicos se encontram mobilizados na linha de frente em ações contra o avanço da Covid-19,  nos enfrentamentos  ao combate a dengue  e na campanha de vacinação,  não  tiveram como se organizar para poderem se manifestar  em oposição a votação.

Vereadores alinhados com o projeto do Prefeito Jonas Donizette (PSB) que ataca a previdência social dos trabalhadores

Ailton da Farmácia / PSB – ailtondafarmacia@campinas.sp.leg.br,

Antonio Flôres / PSB – verflores@campinas.sp.leg.br,

Aurélio Cláudio / PDT – vereadoraurelio@campinas.sp.leg.br

Carmo Luiz / PSC – carmoluiz@campinas.sp.leg.br

Cidão Santos / PSL –  cidao.santos@campinas.sp.leg.br

Edison Ribeiro / PSL – cidao.santos@campinas.sp.leg.br

Fernando Mendes / REPUB – fernandomendes@campinas.sp.leg.br,

Filipe Marchesi / PSB –  filipemarchesi@campinas.sp.leg.br

Jorge da Farmácia / PSDB – gilbertovermelho@campinas.sp.leg.br

Jorge Schneider / PL – jorge.schneider@campinas.sp.leg.br,

Jota Silva / PSB –jotasilva@campinas.sp.leg.br  jota.silva@campinas.sp.leg.br 

Juscelino da Barbarense / PL –  juscelino.barbarense@campinas.sp.leg.br

Luiz Cirilo / PSDB – cirilo@campinas.sp.leg.br

Luiz Rossini / PV –luizrossini@campinas.sp.leg.br,

Paulo Galterio / PSB – paulohaddad@campinas.sp.leg.br

Paulo Haddad / CIDAD –paulohaddad@campinas.sp.leg.br

Permínio Monteiro / PSB – perminiomonteiro@campinas.sp.leg.br

Pr. Elias Azevedo / PSB – pastoreliasazevedo@campinas.sp.leg.br,

Professor Alberto / PL –  professoralberto@campinas.sp.leg.br

Rodrigo da Farmadic / DEM – rodrigodafarmadic@campinas.sp.leg.br,

Rubens Gás / DEM – rubensgas@campinas.sp.leg.br

Tenente Santini / PP –  tenentesantini@campinas.sp.leg.br

Zé Carlos / PSB – zecarlos@campinas.sp.leg.br

Gilberto Vermelho / PSB – gilbertovermelho@campinas.sp.leg.br
Ausente na votação do dia 13 de abril
Pertence a base do governo que é favorável ao desconto

Vinicius Gratti / PP –viniciusgratti@campinas.sp.leg.br,
Ausente na votação do dia 13 de abril
Votou favorável na Comissão de Legalidade que colocou o PLC 19/2020 na pauta de votação na Câmara

Vereadores e Vereadora contrários a precarização da previdência social das servidoras e servidores públicos municipais

Campos Filho / PODE – camposfilho@campinas.sp.leg.br,

Carlão do PT / PT

Gustavo Petta / PCdoB

Marcelo Silva / PSD

Mariana Conti / PSOL

Nelson Hossri / PSD

Pedro Tourinho / PT

Os servidores tentam mobilizar,  via redes sociais, uma frente contrária a votação final. Entre as ações,  a organização dos trabalhadores e trabalhadoras está disponibilizando  a lista de  e-mails dos vereadores, para que aconteça uma pressão popular contra essas medidas que aumentam ainda mais a precarização da vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

ailtondafarmacia@campinas.sp.leg.br, verflores@campinas.sp.leg.br, vereadoraurelio@campinas.sp.leg.br, camposfilho@campinas.sp.leg.br, carmoluiz@campinas.sp.leg.br, cidao.santos@campinas.sp.leg.br, edisonribeiro@campinas.sp.leg.br, fernandomendes@campinas.sp.leg.br, filipemarchesi@campinas.sp.leg.br, gilbertovermelho@campinas.sp.leg.br, jorgedafarmacia@campinas.sp.leg.br, jorge.schneider@campinas.sp.leg.br, juscelino.barbarense@campinas.sp.leg.br,. luis.yabiku@campinas.sp.leg.br, cirilo@campinas.sp.leg.br, luizrossini@campinas.sp.leg.br, marcosbernardelli@campinas.sp.leg.br, paulogalterio@campinas.sp.leg.br, perminiomonteiro@campinas.sp.leg.br, pastoreliasazevedo@campinas.sp.leg.br, professoralberto@campinas.sp.leg.br, rodrigodafarmadic@campinas.sp.leg.br, rubensgas@campinas.sp.leg.br, tenentesantini@campinas.sp.leg.br, viniciusgratti@campinas.sp.leg.br, zecarlos@campinas.sp.leg.br, jotasilva@campinas.sp.leg.br  jota.silva@campinas.sp.leg.br , paulohaddad@campinas.sp.leg.br

O medo e a desolação no Brasil e no mundo aumentam com a intensidade do espraiamento viral. Ainda que, infelizmente, muitos brasileiros não tenham se apercebido da dimensão do problema, parte considerável da população encontra-se temerosa. Ontem (7/4), pela primeira vez, morreram mais de cem pessoas em um único dia no país e as perspectivas são de incremento neste número. Entretanto, em meio ao desespero, abrem-se possibilidades concretas na direção de um futuro certamente melhor do que o presente, mas também superior ao passado. Pode não parecer, mas há o que comemorar!

John Maynard Keynes, um dos maiores pensadores do século XX escreveu, em 1930, no auge da depressão mundial decorrente da Crise de 1929, um ensaio brilhante denominado “Possibilidades econômicas dos nossos netos”. Nele afirmava que, apesar do pessimismo generalizado de então aniquilar qualquer esperança, as perspectivas em relação ao futuro eram alvissareiras. Dali a 100 anos (portanto em 2030), a vida da humanidade mudaria por completo. O problema econômico fundamental, a escassez material, desapareceria.

Em virtude do avanço tecnológico, as pessoas não precisariam trabalhar 8 horas diárias para sobreviver. O corolário dessas mudanças seria uma humanidade livre das privações básicas concernentes ao acesso à saúde, educação, moradia e cultura e com tempo abundante para se dedicar aos sentimentos e atividades realmente enriquecedoras: o amor, a arte, o momento.

A maioria dos críticos afirma que Keynes estava errado. Acredito que não; os fatos comprovam isso. Segundo a FAO (2018), o mundo produz 2,5 bilhões de toneladas de grãos por ano, suficiente para atender a demanda mundial, ainda que quase um bilhão de pessoas passem fome; a estrutura produtiva do planeta é capaz de construir hospitais, moradias e rede de esgotos para o conjunto da população, apesar de o WRI (World Resource Institute, 2019) afirmar que 1,2 bilhão de citadinos “não têm acesso a habitação segura e de qualidade”; de acordo com o relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional
– World Economic Outlook, 2019), o PIB mundial per capita é de US$ 11.860, ou seja, praticamente US$ 1.000,00 por mês, o que permitiria uma vida razoável para todos os terráqueos. Keynes, portanto, não estava errado. Existem hoje condições materiais para atender às necessidades básicas da humanidade; o problema reside na iniquidade de sua distribuição. Entretanto, neste e outros quesitos, a crise atual demostrou que outro mundo é possível. E não precisamos esperar décadas para sua concretização.

O avanço da base material profetizado por Keynes foi acompanhado por uma expansão brutal das políticas públicas de proteção social ligadas à saúde, educação, moradia e infraestrutura urbana em virtude da elevação da participação do Estado na economia. Como afirma John Kenneth Galbraith, um dos maiores economistas estadunidenses do século XX, “os serviços federais, estaduais e municipais representam (em 1970) 1/4 de toda a atividade econômica. Em 1929, perfaziam apenas 8%”. Tais números eram ainda maiores na Europa.

A combinação entre crescimento do investimento produtivo (estatal e privado) e ampliação das políticas públicas conferiu aos cidadãos dos países desenvolvidos um bem-estar generalizado. Tamanho incremento na qualidade de vida não ocorreu por acaso. Ele foi fruto da desolação tanto da Crise de 1929 quanto das I e II Guerra Mundiais, que revelaram ao mundo a incapacidade do liberalismo econômico em proporcionar condições dignas de vida ao conjunto da população.  A desgraça desses eventos levou ao reconhecimento de que a ordem liberal vigente até então era inadequada ao bem-estar coletivo. A partir daí embates sociais e políticos profundos acarretaram o desenvolvimento dos denominados “Estados de Bem-Estar Social” —provavelmente o que houve de mais sofisticado nas democracias ocidentais desenvolvidas. O caos econômico e social que prevaleceu até 1945 propiciou o advento de uma sociedade solidária que alçou o bem-estar coletivo como objetivo supremo a ser alcançado. Reconheceu-se que a liberdade individual só poderia existir em meio à abundância coletiva e que a prosperidade de poucos levava à exclusão de muitos. As sociedades arrasadas de então tomaram decisões políticas em prol da solidariedade econômica e social, mudando por completo seu destino. Foi, portanto, uma oportunidade histórica aproveitada. Nos defrontamos hoje, novamente, com tal oportunidade. E não podemos desperdiçá-la.

Infelizmente, à exceção dos Anos Dourados (os Trinta Gloriosos, entre 1945-75), os pilares ideológicos da economia capitalista sempre sustentaram o imaginário ocidental. A busca incessante pelo lucro, a primazia do setor privado sobre o Estado, do particular sobre o coletivo, do livre-mercado, da concorrência e da meritocracia constituem valores defendidos com unhas e dentes pelos indivíduos supostamente livres que se digladiam ordinariamente nas sociedades capitalistas desreguladas em busca da sobrevivência. Na
crise atual, tais valores vêm sendo peremptoriamente negados, demonstrando sua insignificância no combate às mazelas que ora nos assolam. A farsa desses conceitos foi desmascarada pela atual crise econômica —desenhada muito antes do advento do Covid-19, mas sem dúvida nenhuma aprofundada pelo mesmo.

Novamente, ficou evidente que os mercados não se auto-regulam e que a primazia do Setor Público sobre o setor privado é incontestável, principalmente (mas não só) em períodos emergenciais.

Sem a ajuda econômica estatal, sem o sistema de seguridade social e sem os hospitais públicos, o caos imperaria. Os países que no passado avançaram nas privatizações estão pagando um alto preço agora. Aqueles que não possuem um sistema de saúde universal, mesmo que ricos, sofrem arduamente; os Estados Unidos são um exemplo claro de que a prosperidade privada de poucos não garante o bem-estar da maioria. O país mais rico do mundo comprova que não há a mínima possibilidade dessa subjetividade denominada mercado ou a filantropia dos bilionários, bastante comedida atualmente, resolverem os problemas econômicos e sociais em curso. No caso do Brasil, os hotéis-hospitais destinados à diminuta parcela da população jamais substituirão a capilaridade e solidariedade do Sistema Único de Saúde. Parafraseando aquele médico daquela emissora: “Ainda bem que temos o SUS”.

A atual crise evidenciou que o mercado só sabe jogar quando a economia vai bem; mesmo assim, contribui à piora gradativa da partida durante o jogo e, cedo ou tarde, demanda a mão visível do Estado.

Os interesses econômicos parecem ter perdido seu protagonismo em meio ao combate ao Covid-19. A quase totalidade dos governos optou por desacelerar a economia para salvar vidas. Isso tem um significado profundo: a busca incessante pelo lucro perdeu seu reinado e deixou de comandar a sociabilidade nas economias capitalistas, abrindo espaço para a preocupação com o próximo —seja ele quem for. A vida do outro, a vida de todos, é o balizador da racionalidade que ora impera. O amor ao dinheiro foi substituído pelo amor ao próximo. A crise demonstrou que os Estados podem sim socorrer os necessitados através das transferências diretas de recursos. Ficou provado que há dinheiro para todos! Basta distribuí-lo melhor! As pessoas, e não somente os bancos como de costume, podem e devem receber recursos monetários caso precisem. E essa “ajuda” não levará nenhum país à bancarrota tampouco quebrará alguma economia, senão o contrário: a ausência dessas transferências varreria nações inteiras do mapa. “De repente” explicitou-se que caso as pessoas percam seus empregos e/ou suas rendas o mundo colapsará; evidenciou-se que as reformas trabalhistas direcionadas à precarização das relações de trabalho e ao achatamento dos salários ou as reformas previdenciárias que buscam a retirada de direitos, conclamadas pelos neoliberais como a panaceia ao desenvolvimento econômico, na verdade são contraproducentes e caminham na direção contrária à estabilidade social e prosperidade econômica das nações. Ficou claro que quanto mais nos aprofundarmos nessas reformas, menores serão nossos mecanismos de defesa contra as intempéries inerentes ao livre-mercado.

Precisamos admitir que trilhamos nos últimos 40 anos um caminho errado. Necessitamos reconhecer que os problemas ora enfrentados não são apenas oriundos do Covid-19, mas sim intrínsecos ao sistema capitalista desregulado.

Independentemente da pandemia, o desemprego, a desigualdade e a exclusão vinham aumentando na maioria dos países. A concentração brutal da renda é um dado; a marginalização crescente das pessoas, um fato. Um mundo no qual as 8 pessoas mais ricas do planeta detêm a mesma quantidade de recursos que a metade mais pobre da população (3,6 bilhões de pessoas, segundo a Oxfam – 2018) não pode parar em pé por muito tempo. Cedo ou tarde teremos, como sociedade, como humanidade, que enfrentar esse dilema: ou transferimos recursos aos mais necessitados ou a economia e a sociedade se dilacerarão. Sem políticas públicas de distribuição de renda, consubstanciadas tanto na forma monetária quanto nos serviços essenciais, a barbárie reinará em algum momento.

A pandemia nos deu a oportunidade de repensarmos os valores e comportamentos que regem nossas sociedades. O individualismo, a concorrência exacerbada, a correria cotidiana comandada pelo dinheiro e o consumo desenfreado perderam sentido. Nos demos conta de que tais valores são antagônicos ao bem-estar coletivo e, portanto, devemos e podemos nos livrar deles. A queda acentuada da poluição nas grandes metrópoles nas últimas semanas nos obriga a perguntar até que ponto aguentaríamos a emissão transloucada de CO2 na atmosfera. Qual o sentido de insistirmos numa produção assentada na queima de combustíveis fósseis e na produção de carros particulares e bens de consumo supérfluos, se podemos investir em energia limpa, transporte público e baixar nosso ímpeto consumista? A recuperação econômica pode e deve originar-se desses novos questionamentos e paradigmas, a exemplo do que propõe as iniciativas de renda mínima ou o “New Green Deal”. Abriu-se novamente, como no pós-guerra, uma “janela de oportunidade” para enfrentarmos os problemas da desigualdade, da exclusão, da pobreza e do meio-ambiente que são, insistindo, estruturais do sistema capitalista. Não decorreram do Covid-19; foram por ele explicitados. A pandemia nos mostrou que podemos enfrentá-los. Isso é motivo para comemorarmos! Outro mundo, melhor, é possível! No entanto, caso não incorporemos as lições que a pandemia nos ensinou, o futuro, ainda mais que o presente, poderá ser catastrófico.

Daniel de Mattos Höfling

é doutor em Economia

pela Unicamp

(Universidade Estadual de Campinas)

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Em um momento extremamente delicado que são necessários todos os recursos humanos necessários o prefeito Jonas Donizette (PSB) golpeia os trabalhadores do serviço público com uma manobra política na Câmara Municipal de Campinas. A proposta  impacta  na renda e diminuí o salário do servidor público, ao promover o aumento no desconto previdenciário que passará a ser de  14% , segundo a proposta apresentada pelo prefeito Jonas Donizette (PSB)

A manobra foi realiza hoje, 18/03/2020, a comissão de justiça e legalidade da Câmara Municipal reuniu-se, e, de última hora,  inseriu na pauta o Projeto de Lei 19/2020, de autoria do Prefeito Jonas Donizette que trata da reforma do Camprev ( Instituto de Previdência Social do Município de Campinas).

De  forma sorrateira os vereadores  VINICIUS GRATTI (PSB), LUIZ CIRILO (PSDB), TENENTE SANTINI(PSB), ZÉ CARLOS(PSB) e LUIZ CARLOS ROSSINI(PV) aliados ao prefeito, propuseram  a votação no dia 23/03/2020 mesmo diante ao isolamento social por conta da crise do Coronavírus.  Diante a momento de enfrentamento muitos servidores estão na linha de frente  contra o avanço da epidemia na cidade. A entrada na Câmara está proibida e restrita nesse período  assim como todas as atenções estão (ou deveriam estar em cuidar da população) .

Audiência pública
Havia uma audiência pública agendada para o dia 13/03/2020, que foi cancelada em virtude da pandemia mundial do Coronavírus.

A crise sanitária  e  a soma de esforços conjuntos deveriam ser priorizados mas a base aliada pretende retirar direitos

Parte da Câmara preocupada com a população  e com a crise social, econômica e sanitária conseguiu o adiamento, portanto não será mais  votado  no dia 23 como  o base governamental queria.  Mas  poderá ser votado em breve, segundo o vereador Rossini,  o PL (Projeto Lei) que ataca o trabalhador em um momento tão fragilizado, poderá ser votado durante o período de contingenciamento.
Não haverá audiência pública, lembrando que algumas áreas do serviço público não terão condições de mobilização, pois estarão ocupadas com a epidemia, com a população e como atender as demandas da cidade.
Um momento de extrema fragilidade e que qualquer mudança previdenciária não pode acontecer sem o mínimo de discussão. A fragilidade dos desmontes das políticas públicas,  da seguridade social e dos serviços públicos têm impactado diretamente na vida dos trabalhadores e das trabalhadoras brasileiras.