Confirmado com os advogados do ex-presidente Lula, na noite desta segunda (24)!
Mais cedo, a Ministra Carmen Lúcia publicou uma nota onde presta esclarecimentos sobre prioridade de julgamentos de Habeas Corpus.
Escolhida para a Presidência da Segunda Turma com exercício somente a partir de 25/06/2019, esclareço que:
1) não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã, sequer tendo assumido, ainda, o exercício da Presidência, nos termos regimentais;
2) em todas as sessões, é dada preferência e a prioridade aos habeas corpus determinada pelo Ministro Relator ou pelo Ministro Vistor;
3) a divulgação da pauta não orienta o chamamento de processos na sessão, seguindo a prioridade dos casos, a presença de advogados ou outro critério legal;
4) todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem divulgada.
Ministra Cármen Lúcia
Veja também a petição do HC realizada pelos advogados do ex-presidente;
130.350 – Petição – Prioridade de julgamento – Rev3 – Assinado
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