STJ nega federalização dos processos que apuram as execuções de Marielle e Anderson

A votação foi por unanimidade com oito votos pela não federalização, mantendo as investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes com a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Por Kamila Tunênia, da agência Saiba Mais

O Superior Tribunal de Justiça decidiu pela não federalização do caso Marielle Franco, brutalmente assassinada em 14 de março de 2018 junto ao seu motorista Anderson Gomes. A votação acabou em consenso, com oito votos pela não federalização, mantendo as investigações com a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro.

“A gravidade do crime é inquestionável, mas o episódio chama a atenção e esmorece o pedido de federalização do caso. O contexto sugere que o trabalho investigatório das autoridades locais não está sendo obstado pela atuação desses grupos, nem está limitado para quem quer que seja“, disse a relatora do caso, ministra Laurita Vaz.

Além da ministra, votaram contra a federalização do processo os Ministros Reynaldo Fonseca, Jorge Mussi, Sebastião Reis, Ribeiro Dantas, Antônio Saldanha e Rogério Schietti. Em seu voto, Schietti usou a expressão ‘feminicídio político” para descrever o assassinato de Marielle.

A federalização do caso se tornou pauta após um pedido da ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que solicitou à corte um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), que determina que a apuração dos fatos seja levada para Brasília. Dodge alegou que havia “inércia” nas investigações que tramitam no Rio.

Segundo os investigadores, a autoria do crime é do sargento reformado da PM Ronnie Lessa e do ex-PM Élcio de Queiroz, presos desde o ano passado.

A família de Marielle iniciou uma mobilização virtual pela não federalização do caso, por acreditar que no âmbito federal a investigação poderia sofrer influência do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). O abaixo assinado virtual reuniu mais de 150 mil assinaturas em uma semana.

Nas redes sociais, a decisão do STF foi considerada uma vitória.

“Com o apoio de mais de 150 mil pessoas conseguimos hoje uma vitória sobre a possibilidade de retrocesso. Sigamos com ainda mais afinco buscando justiça para Marielle e Anderson”, disse a viúva da ex-vereadora, Monica Benício.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) também comemorou a decisão. “Vencemos a batalha no STJ. A luta segue, queremos saber quem mandou matar e o por quê“, questionou o parlamentar.

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