Ufa, finalmente, por unanimidade (3 x 0), as 450 famílias do acampamento Quilombo Campo Grande tiveram, na tarde de hoje, 11, a confirmação, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, de que as terras da usina falida Ariadnópolis, em Campo do Meio, no Sul de Minas, pertencem a elas, assim como sua história de 21 anos de luta e produção. A emoção tomou conta das trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra.
O juiz Luciano Pinto, junto com a turma de desembargadores do TJMG, decidiu a favor dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do acampamento Quilombo Campo Grande. Eles consideraram que a falida empresa Cápia já havia desistido de qualquer liminar de despejo numa audiência de conciliação realizada anos atrás, como constava no processo.
O advogado das famílias do acampamento, Cézar Britto, mostrou as contradições do pedido de despejo e chamou atenção para o absurdo de se conceder uma liminar após sete anos de tramitação no Judiciário. Para ele, a permanência dos acampados comprova o direito de posse da terra. A defesa apontou também a desistência da empresa sobre o processo durante uma audiência, anos atrás.
Britto destacou também as dívidas trabalhistas deixadas no município de Campo do Meio pelos latifundiários que agora queriam expulsar as famílias das terras do Quilombo Campo Grande.
Os moradores do Quilombo Campo Grande são responsáveis pela produção de inúmeros alimentos no local, dentre os quais o café, uma cultura própria da região que no ano passado chegou a 8.500 sacas produzidas. Um dos destaques é o café da marca Quaii, hoje vendido em vários estados e também exportado para alguns países.
A fazenda
Conhecida também como Fazenda Ariadnópolis,o Movuimento dos Sem Terra (MST) disputa a área desde 1998 para destiná-la à reforma agrária. A Ação Reintegratória de Posse 0024.11.188.917-6 foi requerida em 2011 pela massa falida da Capia, antiga administradora da Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A. Parado na Justiça por cinco anos, o processo ganhou força após a homologação do plano de recuperação judicial da Capia em 2016.
A empresa faliu em 1996 sem pagar os direitos trabalhistas de seus funcionários – alguns ainda não tiveram a baixa na carteira de trabalho, assim como a rescisão, FGTS e INSS. Cerca de 140 das famílias do Quilombo Campo Grande são de ex-empregados ou filhos de ex-empregados da Capia.
A empresa alega que um investidor estaria disposto a garantir a produtividade do terreno. As famílias acampadas já produzem no local. Além da produção de café, são 1.100 hectares de lavouras diversas, como milho, feijão, mandioca, amendoim, ervas medicinais, frutas e hortaliças.
