Em júri ocorrido nessa quinta (21), em Porto Alegre, o policial militar Alexandre Curto dos Santos foi condenado a 12 anos de prisão, em regime fechado, e a perda do posto de sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, pelo assassinato do Sem Terra Elton Brum da Silva. O assassinato ocorreu na reintegração de posse da fazenda Southhall, em 2009.
O despejo forçado da fazenda aconteceu um dia antes do prazo que as famílias tinham para desocupar a área. Conforme relato do MST, a acusação provou que houve violência policial e arbitrariedade durante a ação, o que culminou na morte de Brum. “Ele não teve nenhuma possibilidade de defesa”, acrescentou o advogado assistente de acusação, Leandro Scalabrin, que considerou o júri “histórico”.
“Não há alegria alguma em ver uma pessoa condenada pela morte de outra, mas de tudo fica a esperança de que nunca mais as forças policiais utilizem munição letal ou força desmedida contra protestos, manifestações, greves e passeatas, ou mesmo contra torcedores em estádios de futebol. Elton Brum da Silva está enterrado simbolicamente numa cova do latifúndio chamado fazenda Southall, a terra que queria ver dividida, onde lhe tiraram a vida. Mas ele vive na vida das 225 famílias assentadas na parte da fazenda Southall, onde foi realizada Reforma Agrária e hoje chama-se Conquista de Caiboaté”, afirmou o dirigente estadual do MST, Ildo Pereira
Veja a nota do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST):
Nota do MST sobre resultado do julgamento do caso Elton Brum da Silva
Mais de oito anos depois, justiça foi feita. O policial militar que matou com um tiro nas costas o Sem Terra Elton Brum da Silva foi condenado. Alexandre Curto dos Santos, à época soldado e até então 3º sargento da Brigada Militar, foi condenado pelo júri popular a 12 anos de prisão, que serão cumpridos em regime fechado. A sentença também constou perda de cargo e prisão imediata do réu. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (21) no Foro Central I da Comarca de Porto Alegre, e durou cerca de 12 horas.
O policial foi condenado por homicídio qualificado, ou seja, por impossibilitar a defesa da vítima. Elton Brum foi covardemente executado com um tiro a queima roupa nas costas durante uma violenta e arbitrária reintegração de posse da Fazenda Southall, no município de São Gabriel, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, em 21 de agosto de 2009.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em décadas de sua existência, tem na luta pela Reforma Agrária a saída para uma vida mais justa e igualitária no campo. Mas, infelizmente, esta política pública é vista com descaso pelos nossos governantes. Os inúmeros conflitos no campo, que hoje são registrados anualmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), são consequências de uma grande dívida social que o Brasil tem por nunca ter tirado a Reforma Agrária do papel. Muitas vezes, isto resulta no fim da vida de trabalhadores e trabalhadoras inocentes, que sofrem criminalização por unicamente serem Sem Terra.
Esta realidade também foi a de Elton Brum da Silva, que aos 44 anos de idade entrou nas estatísticas das mortes ocorridas em conflitos agrários. Mais um trabalhador foi morto covardemente pela força excessiva do Estado, que deveria ajudar a construir alternativas para que todos e todas tenham direito à terra, e não matar.
Basta de impunidade nos conflitos no campo e violência policial. Repudiamos qualquer tipo de violência, contra qualquer trabalhador e trabalhadora. Queremos que o ocorrido com Elton Brum não se repita. Queremos que o Estado repense sua postura em ações de reintegração de posse ou despejos, que não use de sua força para matar, nem reprimir lutas legítimas.
O MST seguirá lutando por uma Reforma Agrária Popular, que fixe os trabalhadores no campo e que garanta melhores condições de vida para o povo brasileiro.
Por nossos mortos nem um minuto de silêncio, mas uma vida inteira de luta!
Elton Brum da Silva, presente! Elton Brum vive!
Direção Estadual do MST/RS
22 de setembro de 2017
