A Constituição Federal de 1988 proíbe que políticos no exercício de mandatos controlem veículos de comunicação autorizados a usufruir de concessões públicas de rádio e TV. No entanto, mesmo sendo ilegal, o novo ministro das Comunicações, o deputado federal Fábio Faria (PSD), aparece como sócio-administrador da Rádio Agreste Ltda. A empresa foi criada em 1988 pelo pai do parlamentar, o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria.
Outro parlamentar do Rio Grande do Norte na mesma situação é João Maia (PR), dono da Rádio Estação Jardim FM
Em 2016, após denúncia do Ministério Público Federal pedindo a cassação da concessão pública da Rede Tropical de TV, afiliada da Rede Record no Rio Grande do Norte, o então senador José Agripino Maia, proprietário da Rede Tropical, colocou a empresa no nome da mãe para escapar da ação.
Além de Fábio Faria, aparecem como sócios ou administradores da Rádio Agreste Ltda. o ex-governador Robinson Faria, Janete Mesquita de Faria (avó materna de Fábio Faria), Julianne Dantas Bezerra de Faria (ex-esposa de Robinson) e Fernando Pithon Dantas, advogado e ex-secretário particular de Robinson.
Fábio Faria foi anunciado na quarta-feira (10) como novo ministro das Comunicações pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo o chefe do Executivo, Fábio não é um homem do setor, mas tem relações com a família do dono do SBT Sílvio Santos, apoiador do presidente.
Faria é, na verdade, genro de Sílvio Santos. Com a recriação do ministério das Comunicações, setor integrado à pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação durante o governo Temer, a secretaria Especial de Comunicação (Secom) passa a fazer parte do organograma do novo ministério.
Isso significa que toda a verba publicitária paga pelo governo Bolsonaro aos veículos de comunicação passará pelo crivo de Fábio Faria, incluindo os repasses ao SBT, empresa do sogro Sílvio Santos.
Segundo dados da Secom, o SBT recebeu R$ 24,7 milhões de verba publicitária do Governo Federal em 2019, atrás apenas da Rede Record, de propriedade do bispo Edir Macêdo, que levou a bolada de R$ 27,4 milhões da União no mesmo período.
Congresso Nacional tem pelo menos 26 parlamentares donos de rádio e TV no país
O deputado federal João Maia (PR) também é dono de rádio no interior potiguar: a Estação Jardim FM (foto: divulgação)
Levantamento realizada no final de 2018 pelo coletivo Intervozes apontou que atual legislatura do Congresso Nacional conta com pelo menos 26 políticos donos de rádio e TV, entre eles o potiguar Fábio Faria (PSD), nomeado novo ministro das Comunicações. São 20 deputados federais, seis senadores e um governador nominalmente vinculados a veículos de comunicação nesta nova legislatura. Além de outros que mantêm ligações familiares e/ou profissionais com grandes redes de comunicação.
A Bahia aparece como o estado com maior número de eleitos que mantém concessões de rádio e TV: três no total. Além de Fábio Faria, o deputado João Maia também é dono de rádio no interior do Estado. Reportagem publicada pelo site Congresso em Foco, em janeiro de 2019, levanta suspeitas em relação à legalidade da concessão:
– O caso de João Maia é no mínimo curioso. Ele declarou ao TSE ser sócio da Estação Jardim FM. No entanto, o CNPJ da empresa não consta do cadastro do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que levanta suspeitas sobre a própria legalidade dessa concessão”, disse.
O portal Mídia 4P, mídia independente lançado ano dia 2 de Julho de 2019 para servir à luta antirracista brasileira, central para a pauta nacional, está mais triste desde ontem. Nesta sexta-feira, 31 de julho, encerrou suas atividades a grande inspiração para nossa plataforma, o site Conversa Afiada, liderado até o ano passado pelo grande Paulo Henrique Amorim, pela jornalista Georgia Pinheiro e por uma equipe de guerreiros e guerreiras da mídia alternativa e progressista.
Foi do CAF (como era carinhosamente chamado) e da inspiração no site e no seu capitão que surgiu este Mídia 4P, sempre incentivado das formas mais diversas por PHA, por Georgia e por todos. Entenda mais lendo esse texto aqui, lançado quando da morte irreparável dele, ironicamente poucos dias após o lançamento do nosso site.
Também te convidamos a ler nossa homenagem ao completar um ano dessa grande dor, há poucos meses. Clique aqui para ler completo.
Já profetizaram muitas vezes a morte do rádio. Mas como a ave mítica que renasce quando queimada, o áudio ganha novo espaço nos celulares, internet, nos aplicativos, na vida das pessoas.
“Quando surgiu a televisão diziam que o rádio ia morrer, o rádio não morreu. Quando surgiu a FM diziam que o rádio ia morrer, e o rádio não morreu”. É assim que o radialista Antero Paes de Barros começa contando a visão dele sobre as transformações ocorridas no rádio. “A instantaneidade do rádio jamais vai permitir que ele morra. Eu acho que o rádio vai continuar sendo, sempre, um grande veículo de comunicação. Ele é muito útil e mais que útil, necessário. As pessoas têm a necessidade do rádio!”.
Ele está certo. “Todo final de semana é rádio lá em casa. Eu ouço rádio desde quando eu era criança, quando eu ouvia com meus pais das 4h até 6h da manhã o programa do Zé Bettio da Record de São Paulo, uma emissora AM. Eu lembro que estava deitado e meus pais ouviam nesse horário para poder ir tirar o leite. A gente morava no sítio, aí gente ouvia”, conta, com um brilho nos olhos, Mário Máximo, que cresceu ouvindo programas radiofônicos no sítio na cidade de Poconé em Mato Grosso.
Atualmente, Mário ouve o rádio aos finais de semana e quando está dirigindo. “Eu procuro no rádio as músicas que ouvia quando era criança. Eu passei a ouvir a emissora Vila Real FM 98.3 que vai ao encontro da musicalidade que eu ouvia antes nas rádios de antigamente”. Ele gosta de sertanejo raiz. “Hoje, nessa na estação 98.3, eu sempre ouço aos domingos ‘Seu ídolo não morreu’”. Assim como o rádio marcou sua infância marca também a vida de muitos outros brasileiros.
A diversidade de acesso
Há na atualidade uma ampla variedade de alternativas de se ter acesso a esse meio de comunicação. Podemos escutá-lo em ondas médias, tropicais ou em frequência modulada. Além disso, por meio da TV por assinatura, via satélite, em uma modalidade paga ou gratuita ou mesmo via internet, o que permitiu o surgimento das estações online. Isso sem contar a variedade de receptores, como o próprio aparelho convencional, computadores, players de mp3, celulares.
E essa pluralidade engloba outros fatores, como os modos de processamento de sinal (analógico ou digital), definição da emissora (comercial, comunitária, pública, estatal ou educativa) e até mesmo o conteúdo (cultural, jornalístico, musical, religioso…).
A estudante Bianca de Jesus comenta que liga o rádio pela manhã e à noite para ouvir músicas e notícias quando está indo para a escola e retornando para casa, via celular. “Eu ouço o rádio normalmente no ônibus e em casa para me manter informada das novas músicas e notícias do dia a dia. Não sei direito o nome dos programas, pois escuto diversas frequências”. Ela ressalta uma das particularidades que esse meio tem trazido aos ouvintes desde a sua criação: a divulgação de novos hits.
Bianca enfatiza a importância que esse meio de comunicação trouxe à sociedade e a sua instantaneidade. “Apesar dos outros meios de comunicação, o radiodifusão é uma das melhores formas de ficar atento às mudanças do dia a dia. Quando acontece algum desvio em uma das principais avenidas de Cuiabá, o primeiro meio de comunicação que eu vejo informando sempre é o rádio. Ele informa de forma rápida”. Para ela, o rádio é hoje um dos meios mais acessíveis. “Eu
acredito que quase todo aparelho de celular possui um aplicativo de rádio e não precisa ter conexão com a internet para ter acesso. Tem muita gente hoje no Brasil que não tem acesso a uma internet de qualidade, mas que pode encontrar no rádio uma maneira de se manter informado”.
De forma parecida, o seminarista Lucas Matheus ouve o rádio para se manter informado, mas o seu foco está na política e economia. “Eu escuto pelo celular quando estou indo para a faculdade, porque é o jeito que eu tenho de ouvir as notícias ou alguns comentários sobre política. Ele diz que gosta de se manter informado por meio de programas de áudio, semelhantes ao podcast, como formações religiosas.
Já o estudante de engenharia Bruno Gondim diz que ouve o rádio para fugir da bolha que encontra em outras mídias. “Eu prefiro porque traz uma seleção maior de músicas que não seguem um padrão. Quando você escolhe no youtube uma música sertaneja, por exemplo, o sistema só vai te indicar outros sertanejos”. Bruno conta que quando era mais novo tinha insônia durante as madrugadas e o rádio era um companheiro. “Nessa época o Band Coruja, que passava às 2h. Desde então eu comecei a ficar acordado esperando o
programa começar. Eu gostava do quadro ‘Campeonato Brasileiro de Piadas’. Cansei de ir virado para a escola”. A experiência vivida pelo estudante demonstra como o rádio consegue envolver os ouvintes a ponto de fazê-los perder o horário.
Sobre isso, o radialista Elias Neto, que começou no rádio em 1979 como locutor noticiarista e animador de programas em Cáceres, comenta que há uma conexão entre o locutor e o ouvinte. “Existia uma vinheta na emissora Vila Real que era a seguinte: O jornal atinge a 40% dos brasileiros a televisão atinge a 80% dos brasileiros. O rádio atinge a todos os brasileiros. Ou você conhece alguém que não tenha rádio? Ela dizia tudo! Isso mudou um pouco, né? Porque hoje nós temos as novas mídias que concorrem com o rádio também. Mas o elo entre o ouvinte e locutor não mudou, pois o rádio toca muito ao coração das pessoas. Ele traz a notícia, mas também traz uma conversa agradável, traz uma música da sua preferência. Enfim são várias as formas de comunicação por esse meio”. Para o radialista, o meio envolve muito as pessoas porque permite quem está ouvindo “desenhar” o que está sendo narrado: o locutor fala diretamente com o ouvinte. “Eu acho que é essa sinergia que
transforma o rádio. O rádio faz essa mágica”, conclui.
A imortalidade do Rádio
O rádio ao longo do tempo conseguiu ultrapassar as barreiras das ondas hertzianas curtas para as longas e mais recentemente chegou à internet, por meios das emissoras online e podcasts. E é possível ver esse avanço nas histórias contadas acima. Mário conta que a transformação do AM para o FM foi primordial. “Antigamente era muita chiadeira, a frequência era baixa. Dependendo da localização chegava pouco sinal e o rádio começa a chiar. Agora não! Agora a voz sai limpa”.
Sobre a modernização e a resistência desse veículo, o radialista Antero comenta: “Hoje o rádio se modernizou. Para ouvir você não precisa de um aparelho tradicional. Você pode ouvir no celular, no computador. Você ouve a informação sonora por meio de podcast quando você tem tempo. Enfim, a modernidade da informação sonora continua presente e resiste.”
O doutor em comunicação Luãn Chagas, diz que hoje existe um novo termo utilizado em muitos estudos a respeito da imortalidade do rádio. “Na atualidade, nós preferimos dizer que temos o rádio expandido. Com esse conceito, temos uma
reorganização sonora que pode ser utilizada tanto em AM e FM, como também no podcast, no rádio hipermidiático, na internet, na webrádio. Todas elas têm a mesma organização da linguagem sonora, ou seja, são várias as possibilidades que constituem o rádio.”O podcast vem ganhando cada vez mais ouvintes. De acordo com uma pesquisa feita pela plataforma de streaming Deezer, foi registrado um crescimento de 67% no consumo nacional só em 2019. E isso se confirma com a fala do podcaster Fred Fagundes, que tem uma produtora em Cuiabá. Segundo ele, as pessoas estão descobrindo esse novo formato de rádio. “A nova geração não está acostumada esperar para ouvir um programa numa determinada hora. O podcast oferece a opção on demand. Os mais velhos estão descobrindo um conteúdo ainda mais produzido e recheado de opções”.
“Podcast é você ouvir o que você quer, na hora que você quer, do jeito que você quer. É um amigo imaginário que fala em voz alta. É sentir-se acompanhado o tempo todo. E, principalmente, se informar, emocionar, entreter e aprender durante atividades paralelas.”
A estagiária Luma Gomes, que ouvia rádio quando pequena, conta que começou a experimentar esse novo formato de rádio recentemente, porque queria estar atualizada quanto às notícias. “Sempre ouço no ônibus, porque como eu passo mais tempo no ônibus do que em qualquer outro lugar, eu aproveito esse tempo já para me manter informada.”. Ela encontrou nesse formato a liberdade de selecionar e personalizar aquilo que queria ouvir e a comodidade de poder escolher o melhor horário pra isso.
As fases do rádio no BrasilPrimeira fase (1922 – meados da década de 30: surgimento e implantação do veículo.Segunda fase (1935-55): época de ouro do rádio; programas de auditório, musicais, rádio novelas.Terceira fase (1955- anos 60): impacto da televisão, “morte decretada”; transforma-se em um “vitrolão”. Desenvolvimento do radiojornalismo. Transistor.Quarta fase (década de 70 e 80): incremento do jornalismo, prestação de serviços, segmentação, desenvolvimento das FMs. Consolidação do radiojornalismo nas AMs.Quinta fase, (atual): novas tecnologias, novas formas de acompanhar a programação, digital, webrádio. Informações do Blog Contraste.
Glossário :
Onda média
É uma faixa de rádio compreendida entre 530 kHz e 1700 kHz utilizada para radiodifusão sonora. A menção “AM” deve-se ao modo habitual de transmissão, a modulação em amplitude.
Onda tropical
É uma faixa do espectro eletromagnético correspondente às radiofrequências entre 2300 kHz e 5060 kHz (comprimentos de onda dos 120 m aos 60 m).
FM
É a sigla de Frequency Modulation que em português significa “Modulação em Frequência” e se refere à transmissão de ondas com variação da frequência, proporcionando boa qualidade de som
Podcast
Arquivo digital de áudio transmitido através da internet, cujo conteúdo pode ser variado, normalmente com o propósito de transmitir informações. Ele pode ser associado a uma determinada plataforma, por meio do código RSS.
Telecomunicação
O conceito de telecomunicação abarca todas as formas de comunicação à distância. A palavra inclui o prefixo grego tele, que significa “distância” ou “longe”. Como tal, a telecomunicação é uma técnica que consiste na transmissão de uma mensagem de um ponto para outro.
A população de Catalão, em Goiás, e os colaboradores da Rádio Top FM, uma emissora comunitária da cidade, foram agredidos essa semana com a invasão do estúdio pelo vereador Rodrigo Carvelo (PODEMOS) alegando ter 50% do “negócio”. Acontece que rádios comunitárias só podem, segundo a lei que as rege, a 9.612/98, ser administradas por entidades sem fins lucrativos. A mesma lei estabelece que “a entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais”. No dia seguinte à invasão, que foi precedida por um ataque cibernético aos computadores da estação, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias emitiu uma nota de repúdio. Leia abaixo na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias vem a público externar profundo repúdio à ação abusiva, desrespeitosa e repressora do vereador Rodrigo Carvelo (PODEMOS) do município de Catalão, Goiás, quando impediu realização do programa A Hora da Verdade, apresentado pelo Professor Mamede Leão, na Rádio Comunitária TOP FM.
Na manhã do dia 14 de julho de 2020, quando a 25° edição do programa se preparava para entrevistar outro parlamentar e também um ex-prefeito do município, o computador da emissora responsável pela transmissão do programa, foi invadido e redimensionado com senhas, impossibilitando acesso pelo operador. Após resolução deste fato por colaboradores da rádio e ao iniciarem entrevista, o estúdio da emissora foi invadido pelo vereador, também conhecido por Rodrigão da Força Sindical, acompanhado de dois homens e se dizendo proprietário da emissora. Parte da ocorrência foi gravada e transmitida ao vivo pela rádio e pelo próprio Facebook, até o momento em que um dos acompanhantes recebeu a ordem do vereador para desligar a câmera utilizada para a transmissão de vídeo. Em todo o momento, o parlamentar deixou claro que a intenção era a de impedir a participação do ex-prefeito Jardel Sebba.
A ABRAÇO BRASIL se solidariza ao comunicador e apresentador do programa Professor Mamede, bem como aos presentes neste episódio lamentável que ilustra quão grande e difícil é a luta daqueles e daquelas que buscam uma comunicação livre, democrática e plural.
Nesta oportunidade, também esclarece aos que ainda não entenderam a função social de uma rádio comunitária, que, conforme a lei que as regulamenta 9.612/98, em seu artigo 7º, estas emissoras devem ser mantidas e gerenciadas, necessariamente, por fundações e associações locais sem fins lucrativos e NÃO POSSUEM DONOS, muito menos políticos donos.
O artigo 11 da referida lei explicita ainda que “a entidade detentora de autorização para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária não poderá estabelecer ou manter vínculos que a subordinem ou a sujeitem à gerência, à administração, ao domínio, ao comando ou à orientação de qualquer outra entidade, mediante compromissos ou relações financeiras, religiosas, familiares, político-partidárias ou comerciais”.
Portanto, a situação colocada pelo vereador Rodrigo Carvelo de que detêm 50% da rádio e outros 50% pertencem à outra pessoa, deve ser veementemente repudiada, denunciada e investigada pelos órgãos competentes e, caso se confirme, o MPF, através das entidades que compõem o Conselho Comunitário deve se organizar para assumir o controle da mantenedora da emissora e tomar as devidas providências a fim de não comprometer a conquista da outorga e, consequentemente, ocorrer a perda deste fundamental canal de comunicação comunitário para aquela comunidade.
Esperamos que a justiça prevaleça neste e em todos os casos de atentado à livre expressão e ao direito à comunicação. Exigimos! Censura nunca mais!
José Erb Ubarana
16/06/20 at 14:53
A quadrilha das comunicações voltou após a ditadura militar de 1964