Por Rafael Duarte, da agência Saiba Mais

A Constituição Federal de 1988 proíbe que políticos no exercício de mandatos controlem veículos de comunicação autorizados a usufruir de concessões públicas de rádio e TV. No entanto, mesmo sendo ilegal, o novo ministro das Comunicações, o deputado federal Fábio Faria (PSD), aparece como sócio-administrador da Rádio Agreste Ltda. A empresa foi criada em 1988 pelo pai do parlamentar, o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria.

Outro parlamentar do Rio Grande do Norte na mesma situação é João Maia (PR), dono da Rádio Estação Jardim FM

Em 2016, após denúncia do Ministério Público Federal pedindo a cassação da concessão pública da Rede Tropical de TV, afiliada da Rede Record no Rio Grande do Norte, o então senador José Agripino Maia, proprietário da Rede Tropical, colocou a empresa no nome da mãe para escapar da ação.

Além de Fábio Faria, aparecem como sócios ou administradores da Rádio Agreste Ltda. o ex-governador Robinson Faria, Janete Mesquita de Faria (avó materna de Fábio Faria), Julianne Dantas Bezerra de Faria (ex-esposa de Robinson) e Fernando Pithon Dantas, advogado e ex-secretário particular de Robinson.

Fábio Faria foi anunciado na quarta-feira (10) como novo ministro das Comunicações pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo o chefe do Executivo, Fábio não é um homem do setor, mas tem relações com a família do dono do SBT Sílvio Santos, apoiador do presidente.

Faria é, na verdade, genro de Sílvio Santos. Com a recriação do ministério das Comunicações, setor integrado à pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação durante o governo Temer, a secretaria Especial de Comunicação (Secom) passa a fazer parte do organograma do novo ministério.

Isso significa que toda a verba publicitária paga pelo governo Bolsonaro aos veículos de comunicação passará pelo crivo de Fábio Faria, incluindo os repasses ao SBT, empresa do sogro Sílvio Santos.

Segundo dados da Secom, o SBT recebeu R$ 24,7 milhões de verba publicitária do Governo Federal em 2019, atrás apenas da Rede Record, de propriedade do bispo Edir Macêdo, que levou a bolada de R$ 27,4 milhões da União no mesmo período.

Congresso Nacional tem pelo menos 26 parlamentares donos de rádio e TV no país

Levantamento realizada no final de 2018 pelo coletivo Intervozes apontou que atual legislatura do Congresso Nacional conta com pelo menos 26 políticos donos de rádio e TV, entre eles o potiguar Fábio Faria (PSD), nomeado novo ministro das Comunicações. São 20 deputados federais, seis senadores e um governador nominalmente vinculados a veículos de comunicação nesta nova legislatura. Além de outros que mantêm ligações familiares e/ou profissionais com grandes redes de comunicação.

A Bahia aparece como o estado com maior número de eleitos que mantém concessões de rádio e TV: três no total. Além de Fábio Faria, o deputado João Maia também é dono de rádio no interior do Estado. Reportagem publicada pelo site Congresso em Foco, em janeiro de 2019, levanta suspeitas em relação à legalidade da concessão:

– O caso de João Maia é no mínimo curioso. Ele declarou ao TSE ser sócio da Estação Jardim FM. No entanto, o CNPJ da empresa não consta do cadastro do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que levanta suspeitas sobre a própria legalidade dessa concessão”, disse.